Questões de Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Questão 1801210

• Banca: FURB
• Órgão: ISSBLU - SC
• Ano: 2015
• Provas: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):

I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas o dever V está correto.
• B. Apenas os deveres I e II estão corretos.
• C. Apenas os deveres III e IV estão corretos.
• D. Apenas os deveres I, II e V estão corretos.
• E. Os deveres I, II, III, IV e V estão corretos.

Gabarito: C

Questão 1801258

• Banca: FURB
• Órgão: ISSBLU - SC
• Ano: 2015
• Provas: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:

• A. Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.
• B. Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
• C. Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.
• D. Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.
• E. Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 186.  O servidor será aposentado:      (Vide art. 40 da Constituição)

          I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

Questão 1801261

• Banca: FURB
• Órgão: ISSBLU - SC
• Ano: 2015
• Provas: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

• A. O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.
• B. Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.
• C. O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.
• D. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.
• E. Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D 
  
  
  Lei 8.213
  
  
  Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
  

Questão 1801264

• Banca: FURB
• Órgão: ISSBLU - SC
• Ano: 2015
• Provas: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

• A. O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
• B. O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.
• C. O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
• D. No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.
• E. O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão não tem nenhuma alternativa totalmente certa:
  a) o salário-maternidade é devido, durante 120 dias à segurada gestante, CONTADOS 28 DIAS ANTES DO PARTO.
  b) o salário-maternidade SERÁ DEVIDO AO SERVIDOR QUE ADOTAR UMA CRIANÇA...
  c) ... CONTADOS 28 DIAS ANTES DO PARTO...
  d) ...PODERÁ SER ANTECIPADO EM 2 SEMANAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO.
  e) ... E SERÁ TAMBÉM DEVIDO EM CASO DE OBTENÇÃO DE GUARDA JUDICIAL.

Questão 3222034

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Português - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – F – V.
• B. V – V – V – V.
• C. V – F – F – F.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: A

Questão 3222037

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Português - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• C. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• D. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: D

Questão 3222154

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – F – F – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: C

Questão 3222157

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• C. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• D. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: D

Questão 3222181

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 662 de 2007 - Institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, são atribuições do cargo de coordenador pedagógico:

I- Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos.

II- Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais.

III- Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças e na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados e ao alcance da criança.

IV- Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, II, e III estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• E. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Gabarito: E

Questão 3222205

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 662 de 2007 - Institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, especificamente em seu Artigo 11, estão elencados quem pode participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Destacam-se os seguintes profissionais:

I- Os servidores que estiverem exercendo suas funções na rede municipal de ensino.

II- Os servidores que estiverem cedidos para outros órgãos municipais e desempenharem atividades socioeducativas.

III- Os servidores que estiverem desempenhando mandato eletivo no Sindicato da categoria, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau ou na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Vale do Itajaí - BLUCREDI.

IV- Os servidores que estiverem aposentados e quiserem regressar na carreira.

V- Os servidores que estiverem em situação de vacância.

Poderão participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação aqueles descritos em:

• A. Apenas os servidores descritos em I, II e III.
• B. Apenas os servidores descritos em III e IV.
• C. Apenas os servidores descritos em II e V.
• D. Apenas os servidores descritos em I e III.
• E. Todos os servidores descritos.

Gabarito: A

Questão 3222394

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Geografia - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Matemática - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – F – V.
• B. V – V – V – V.
• C. V – F – F – F.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: A

Questão 3222397

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Inglês - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Matemática - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• C. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• D. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: C

Questão 3222634

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Inglês - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – V – F – V.
• C. V – F – F – F.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: B

Questão 3222964

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Ensino Religioso - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – F – F – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: C

Questão 3222967

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Ensino Religioso - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• C. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• D. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.
• E. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Gabarito: E

Questão 3223087

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Anos Iniciais - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Educação Física - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• C. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• D. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: B

Questão 3223312

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Arte - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Educação Especial - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Intérprete de Libras - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• B. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• C. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• D. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: A

Questão 3223969

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Alemão - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – F – F – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – F – V
• E. F – V – V – F.

Gabarito: C

Questão 3223972

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Alemão - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• C. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• D. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: B

Comentários

• Questão idêntica à , Alternativa correta: B

  Art. 104. O Município de Blumenau organizará o sistema municipal de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo:

  I - o acesso do educando pré-escolar e fundamental;

  II - o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;

  III - a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando;

  IV - o atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais;

  V - o ensino fundamental gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  VI - o ensino religioso, de matrícula facultativa, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Questão 3224179

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Anos Iniciais - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – F – F – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – V – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: D

Questão 3224419

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Arte - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Educação Especial - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Educação Física - Matutino; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Intérprete de Libras - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – F – F – F.
• C. V – F – F – V.
• D. F – V – V – F.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: E

Questão 3224749

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Ciências - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

• A. V – V – V – V.
• B. V – V – F – V.
• C. V – F – F – F.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: B

Questão 3224752

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Ciências - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• C. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• D. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• E. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  A) O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio. Errado o munícipio oferece pré- escola e com prioridade o ensino fundamental

  B) O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Correta art. 58 LDB

  C) A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente. Errado adequado as condições do educando

  D) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Errado matricula facultativa

  E) O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria. Errado todos que não tiveram acesso

Questão 3226342

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Geografia - Matutino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

• A. O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
• B. A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
• C. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• D. O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.
• E. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 104 O Município de Blumenau organizará o sistema municipal de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo:

  I - o acesso do educando pré-escolar e fundamental;

  II - o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;

  III - a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando;

  IV - o atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais;

  V - o ensino fundamental gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  VI - o ensino religioso, de matrícula facultativa, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Questão 5197861

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista - Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cardiologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral - Atuação em ESFS; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Oftalmologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pediatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veterinário; FU
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas:

I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.

IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• E. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• boa

• Alternativa correta: C - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

  I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. 

  II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. 

  Art. 64. O Município terá os seguintes Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

  III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. 

  Art. 66. Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.

  IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural.

  Art. 64. O Município terá os seguintes Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

  I - Conselho de Desenvolvimento do Município;

  II - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

  III - Conselho Municipal de Cultura;

  IV - Conselho Municipal de Trânsito;

  V - Conselho Municipal de Educação;

  VI - Conselho Municipal de Saúde; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 2/1992)

  VII - Conselho Municipal do Meio-Ambiente e da Zona Rural;

  VIII - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

  IX - Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Entorpecentes;

  X - Conselhos Tutelares.

Questão 5197864

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista - Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cardiologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral - Atuação em ESFS; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Oftalmologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pediatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veterinário; FU
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

• A. Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, exceto quando no exercício da vereança.
• B. Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público.
• C. Os cargos públicos são providos somente em caráter efetivo.
• D. É permitida a prestação de serviços públicos gratuitos, independentemente do caráter de continuidade.
• E. Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, naturalizados ou não.

Gabarito: B

Comentários

• Art 3° - Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

• marquei A

  não erro mais!

• Art. 3º

  § 1º Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.

Questão 5197867

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista - Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cardiologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral - Atuação em ESFS; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Oftalmologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pediatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veterinário; FU
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas:

I- Avaliação da chefia superior, da Secretaria de Administração.

II- Autoavaliação.

III- Avaliação da chefia imediata.

IV- Avaliação dos servidores lotados no setor.

V- Avaliação dos subordinados, quando houver.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as etapas I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas as etapas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas a etapa II está correta.
• D. Apenas as etapas III, IV e V estão corretas.
• E. Apenas as etapas II, III, IV e V estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art 31 - O processo de avaliação do servidor compreenderá as seguintes etapas:

  - auto avaliação;

  - avaliação da chefia imediata;

  - avaliação dos servidores lotados no setor; 

  - avaliação dos subordinados, quando houver. 

  Gabarito - E

• Complementando, ela é feita anualmente e não será realizada se no ano o servidor tiver permanecido afastado por um período igual ou superior a 7 meses

  Será considerada positiva se o servir tiver nota bom(7 pontos) ou excelente (9 pontos)

Questão 5198149

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate a Endemias; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:

• A. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.
• B. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
• C. Compete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• D. Compete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
• E. Ao Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 65. Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

  ·        § 1° Ocorrendo a vacância nos cargos no último ano de mandato, a eleição para ambos será feita pela Câmara Municipal, 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.

• A) ERRADA

  Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário da Câmara Municipal e o Vereador mais votado na última eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 42/2012)

  § 1º Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á eleição 30 dias depois de aberta a última vaga.

  § 2º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga pela Câmara Municipal na forma da Lei.

  § 3º Em qualquer dos casos os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  B) CORRETA

  Art. 52. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

  C) ERRADA

  Art. 45. A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 2º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

  Art. 46. O Prefeito Municipal encaminhará as contas do Município até o dia 31 de março subseqüente ao encerramento da Sessão Legislativa à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado.

  D) ERRADA

  Art. 15. Compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

  VII - julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  E) ERRADA

  Art. 15. Compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

  XXV - alterar a presente Lei Orgânica, por iniciativa de pelo menos a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal com aprovação de 2/3 ( dois terços ) de sua composição.

Questão 5198152

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate a Endemias; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata.

II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.

III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Apenas a afirmativa I está correta.
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

Questão 5644042

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I- Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e dos Dirigentes de Autarquias e Fundações, observada a legislação específica de cada entidade.

II- O desenvolvimento na carreira do servidor integrante do Grupo Ocupacional Especialista dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical e, dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional, por meio da promoção horizontal.

III- O servidor que na época da avaliação de desempenho estiver exercendo cargo comissionado ou função de confiança não receberá a pontuação mínima necessária para concorrer à promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I e II, apenas. 
• B. II e III, apenas. 
• C. I, apenas. 
• D. I, II e III. 
• E. I e III, apenas. 

Gabarito: A

Questão 5644054

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.

( )O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.

( )O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

• A. V, V, V. 
• B. F, F, F.
• C. F, V, V. 
• D. V, F, V.
• E. F, V, F. 

Gabarito: C

Questão 5644057

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I- Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

II- O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

III- Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II e III. 
• B. III, apenas. 
• C. I e III, apenas. 
• D. II, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: C

Questão 5644066

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal. 
• B. É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
• C. O primeiro secretário da Câmara Municipal representa o Poder Legislativo judicial e extrajudicialmente.
• D. A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta da minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal. 
• E. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas a quem confiaram ou de quem receberam informações. 

Gabarito: B

Questão 5644165

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• B. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• C. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei. 
• D. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• E. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. 

Gabarito: D

Questão 5644168

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II, III e IV.
• B. II, apenas. 
• C. I, apenas. 
• D. III e IV, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Questão 5644177

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, V, V.
• B. V, V, F.
• C. F, V, F.
• D. V, F, V.
• E. F, F, F.

Gabarito: B

Questão 5644186

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 2, 1, 3.
• B. 1, 2, 3.
• C. 2, 3, 1.
• D. 3, 1, 2.
• E. 3, 2, 1.

Gabarito: C

Questão 5644432

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Questão 5644444

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 3, 1, 2.
• B. 2, 1, 3.
• C. 3, 2, 1.
• D. 2, 3, 1.
• E. 1, 2, 3.

Gabarito: D

Questão 5644447

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Analista de Informática - Edital nº 002; FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. F, F, F.
• B. F, V, F
• C. V, V, F.
• D. V, V, V.
• E. V, F, V.

Gabarito: C

Questão 5644456

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Analista de Informática - Edital nº 002; FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• B. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• D. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• E. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.

Gabarito: A

Questão 5644591

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Analista de Informática - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 2, 3, 1.
• B. 1, 2, 3
• C. 3, 2, 1.
• D. 2, 1, 3.
• E. 3, 1, 2. 

Gabarito: A

Questão 5644594

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Analista de Informática - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Questão 5645362

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. II, apenas. 
• D. I, II, III e IV.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Questão 5645365

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, F, V.
• B. F, V, F.
• C. F, F, F.
• D. V, V, V.
• E. V, V, F.

Gabarito: E

Questão 5645374

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 2, 3, 1.
• B. 2, 1, 3. 
• C. 1, 2, 3.
• D. 3, 2, 1.
• E. 3, 1, 2.

Gabarito: A

Questão 5645380

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• B. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. 
• D. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• E. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. 

Gabarito: D

Questão 5645518

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Agrimensor - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II, III e IV. 
• D. I e II, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: D

Questão 5645524

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Agrimensor - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições: 

• A. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• B. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal. 
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. 
• D. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• E. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Gabarito: E

Questão 5645533

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Agrimensor - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo: 

• A. F, F, F.
  
• B.  V, F, V.
• C. V, V, V.
• D. V, V, F.
• E. F, V, F.

Gabarito: D

Questão 5645536

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Agrimensor - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 3, 2, 1. 
• B. 2, 3, 1.
• C. 2, 1, 3.
• D. 1, 2, 3. 
• E. 3, 1, 2. 

Gabarito: B

Questão 5646289

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. 
• B. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• C. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• D. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• E. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.

Gabarito: D

Questão 5646292

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5646295

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, V, F.
• B. V, F, V.
• C. F, V, F.
• D. F, F, F.
• E. V, V, V.

Gabarito: A

Questão 5646301

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

• A. 2, 3, 1.
• B. 3, 1, 2.
• C. 3, 2, 1.
• D. 2, 1, 3.
• E. 1, 2, 3.

Gabarito: A

Questão 5646487

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, V, F.
• B. F, V, F.
• C. V, F, V.
• D. V, V, V.
• E. F, F, F.

Gabarito: A

Questão 5646490

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. III e IV, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5646496

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• B. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• C. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• D. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• E. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

Gabarito: A

Questão 5646499

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

• A. 3, 2, 1.
• B. 2, 3, 1.
• C. 3, 1, 2.
• D. 2, 1, 3.
• E. 1, 2, 3.

Gabarito: B

Questão 5647819

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arte Educador - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• B. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• D. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• E. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

Gabarito: A

Questão 5647822

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arte Educador - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

• A. 3, 1, 2.
• B. 2, 3, 1.
• C. 2, 1, 3.
• D. 1, 2, 3. 
• E. 3, 2, 1.

Gabarito: B

Questão 5647834

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arte Educador - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em: 

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: A

Questão 5647840

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arte Educador - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. F, V, F.
• B. F, F, F. 
• C. V, F, V.
• D. V, V, F.
• E. V, V, V. 

Gabarito: D

Questão 5647981

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• B. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• C. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• D. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• E. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Gabarito: E

Questão 5647987

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 3, 2, 1. 
• B. 2, 1, 3. 
• C. 3, 1, 2. 
• D. 1, 2, 3. 
• E. 2, 3, 1.

Gabarito: E

Questão 5647993

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, F, V.
• B. V, V, V.
• C. F, V, F.
• D. V, V, F.
• E. F, F, F. 

Gabarito: D

Questão 5647996

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. III e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. II, apenas. 
• E. I, apenas.

Gabarito: C

Questão 5648128

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II, III e IV.
• B. II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, apenas. 
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Questão 5648131

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo: 

• A. F, F, F.
• B. F, V, F. 
• C. V, V, V. 
• D. V, V, F.
• E. V, F, V.

Gabarito: D

Questão 5648146

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• B. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• C. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• D. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• E. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Gabarito: E

Questão 5648776

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Geólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. F, V, F.
• B. V, V, F.
• C. F, F, F.
• D. V, V, V.
• E. V, F, V.

Gabarito: B

Questão 5648779

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Geólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5648785

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Geólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• B. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• C. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• D. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• E. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

Gabarito: A

Questão 5648791

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Geólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 3, 1, 2.
• B. 3, 2, 1.
• C. 2, 1, 3.
• D. 2, 3, 1.
• E. 1, 2, 3.

Gabarito: D

Questão 5648920

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• B. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• D. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• E. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

Gabarito: B

Questão 5648923

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, V, F.
• B. V, V, V.
• C. V, F, V.
• D. F, V, F.
• E. F, F, F.

Gabarito: A

Questão 5648929

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: A

Questão 5648932

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

• A. 3, 1, 2.
• B. 2, 3, 1.
• C. 1, 2, 3.
• D. 3, 2, 1.
• E. 2, 1, 3.

Gabarito: B

Questão 5649139

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.

( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

• A. V, V, V.
• B. F, V, F.
• C. V, F, V.
• D. F, F, F.
• E. V, V, F.

Gabarito: E

Questão 5649142

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.

O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:

I-Na autonomia.

II-Na dignidade do homem.

III-Na restrição da pessoa humana.

IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. I, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: C

Questão 5649145

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

• A. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
• B. Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.
• C. Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
• D. Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.
• E. Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Gabarito: E

Questão 5649166

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

• A. 2, 3, 1.
• B. 2, 1, 3.
• C. 1, 2, 3.
• D. 3, 1, 2.
• E. 3, 2, 1.

Gabarito: A

Questão 5655199

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento; Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I-Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e dos Dirigentes de Autarquias e Fundações, observada a legislação específica de cada entidade.

II-O desenvolvimento na carreira do servidor integrante do Grupo Ocupacional Especialista dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical e, dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional, por meio da promoção horizontal.

III-O servidor que na época da avaliação de desempenho estiver exercendo cargo comissionado ou função de confiança não receberá a pontuação mínima necessária para concorrer à promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5655208

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

II-O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

III-Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

É CORRETO o que se afirma em: 

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I, apenas.
• E. I e III, apenas.

Gabarito: E

Questão 5655217

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.

(   )O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.

(   )O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

• A. F, F, F.
• B. F, V, F.
• C. V, V, V.
• D. F, V, V.
• E. V, F, V.

Gabarito: D

Questão 5655226

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Blumenau

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O primeiro secretário da Câmara Municipal representa o Poder Legislativo judicial e extrajudicialmente.
• B. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas a quem confiaram ou de quem receberam informações.
• C. É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
• D. Será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal. 
• E. A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta da minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Gabarito: C