Questão 3225436

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, o seguinte:

• A. Entrevista por representação.
• B. Peticionar por meio de advogado a qualquer autoridade.
• C. Receber visitas, ao menos, mensalmente.
• D. Avistar-se reservadamente com seu defensor.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

  I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público; (=Entrevista por representação ? incorreto).

  II - peticionar diretamente a qualquer autoridade; (=Peticionar por meio de advogado a qualquer autoridade. ? incorreto).

  III - avistar-se reservadamente com seu defensor (=correto, letra D).

  VII - receber visitas, ao menos, semanalmente; (=Receber visitas, ao menos, mensalmente ? incorreto).

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