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Gab (E)
a)
É integrado por 9 ministro e tem sede no DF
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal...
B)
O presidente da república só é 1, logo escolhe 1/3 ( 3 membros)
O congresso são duas casas, logo escolhe 2/3 (6 membros)
Art. 73, §2º, I, um terço pelo Presidente da República, II, dois terços pelo Congresso Nacional.
C) Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, Além disso;os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico
D)
Na verdade, o TC é auxiliar do CN no controle externo.
E)
Cuidado: O TC aprecia as contas (emite parecer), mas quem julga é CN.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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1/3 de 9 não é 3?
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LETRA A) é integrado por dez Ministros e possui sede na cidade do Rio de Janeiro. ERRADO
Art. 73 da CF: O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
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LETRA B) seus ministros serão escolhidos exclusivamente pelo Presidente da República. ERRADO
Art. 73, § 2º da CF: Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
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LETRA C) só poderá realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos três Poderes, quando autorizado pelo Congresso Nacional. ERRADO
Art. 71 da CF: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
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LETRA D) realiza o controle externo de contas, com auxílio do Congresso Nacional. ERRADO
Art. 71 da CF: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)
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LETRA E) a ele compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio. CORRETO
Art. 71 da CF: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
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GABARITO: Letra E.
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TRÊS
+ CINCO
UM
TOTAL : 9 MINISTROS
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"Apreciar" é muito diferente de "julgar".
TCU apenas aprecia as contas do Presidente, emitindo parecer prévio, mas quem as julga é Congresso,
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Mnemônico sobre composição:
STF: Somos um Time de Futebol (11 membros - nº de jogadores)
STJ: Somos Todos de Jesus (33 membros - idade de jesus)
TSE: Temos SetE (7 membros)
STM: Somos Trinta pela Metade (15 membros)
TST: Trinta Sem Três (27 membros)
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TCU: Três Cinco Um (9 membros)
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, em especial no que diz respeito à
estrutura e organização do TCU. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado
por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de
pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber,
as atribuições previstas no art. 96.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas
da União serão escolhidos: I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação
do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do
Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo
Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II - dois terços
pelo Congresso Nacional.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
ao qual compete: [...] IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito,
inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, ao qual compete: [...]
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da
República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a
contar de seu recebimento.
Gabarito
do professor: letra e.
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É o TCU quem AUXILIA o Congresso Nacional no exercício do controle externo. O inverso estaria incorreto, como se extrai da alternativa D.
Gabarito: alternativa E.