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Do Código de Ética da Justiça Militar da União:
Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.
Item Errado.
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Errado
Pelo instituto da presunção de inocência, não há que se falar em requisito de culpabilidade "automática". Isso serve para as mais variadas ações dentro do âmbito da Administração Pública, relações trabalhistas, éticas, penais e processuais de modo geral.
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GABARITO: ERRADO
Olá pessoal,
Cuidado com as palavras da CESPE como: todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas etc...
Bons estudos!!!!
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GABARITO: ERRADO
Olá pessoal,
Cuidado com as palavras da CESPE como: todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas etc...
Bons estudos!!!!
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Pessoal,
a lei garante a "ampla defesa e o contraditório", por isso não tem como ser "automático" (até que seja julgaido o caso demora algum tempo)
Obrigada
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Em alguns momentos o contraditório e a ampla defesa não são suficientes para cravar que uma pessoa é culpada ou não, tendo em vista o grande número de erros da justiça.
FORÇA NOS ESTUDOS.
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Resposta Errada A questão diz indiciado e não julgado e nem culpado, de maneira alguma eles poderão excluí-lo da comissão de ética. A não ser que ele tenha sido julgado e culpado.
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Resposta Errada A questão diz indiciado e não julgado e nem culpado, de maneira alguma eles poderão excluí-lo da comissão de ética. A não ser que ele venha a ser julgado e culpado
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O tema cobrado na presente questão encontra-se disciplinado no bojo do art. 21 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, que abaixo reproduzo:
"Art. 21.Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão."
Da leitura de tal preceito normativo, fica claro que a exclusão automática não resulta do mero indiciamento civil do servidor, mas sim de sua efetiva responsabilização, tal como estabelece o parágrafo único do citado dispositivo.
Com efeito, em caso de indiciamento, aplica-se a norma do caput, vale dizer, a consequência corresponde à suspensão das atividades da Comissão, e não à exclusão imediata do servidor.
Equivocada, portanto, a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Errado.
Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.
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Bom dia
1º Não poderão participar da composição da comissão, servidores que estejam respondendo a processocivil, penal ou administrativo -
(Artigo 20, parágrafo, 3º do código de ética da JMU)
2º ficará suspenso das atividades na comissão até a conclusão do processo, servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente. (Artigo 21 do código de ética da JMU)
3º caso o servidor venha a se responsabilizado será automaticamente excluído da comissão de ética. (Parágrafo único do artigo 21 do código de ética da JMU).
Bons estudos galera!!!
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Se o membro for INDICIADO este ficará SUSPENSO, entretanto, caso o membro seja RESPONSABILIZADO ficará EXCLUÍDO da Comissão.
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IIINDICIADO -> SUSPENSIII DA COMISSÃO
RESPONSABILIZADOOO -> EXCLUÍDOOO DA COMISSÃO
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Será SUSPENSO ATÉ QUE SE CONCLUA o processo. Agora, se ele for RESPONSABILIZADO, aí sim será EXCLUÍDO da comissão!!
Lembrando: indiciado CIVIL, PENAL ou ADM !!!