Questão 3227665

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Ginecologista; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Ortopedista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

• A. Lei Orgânica dos Municípios.
• B. Norma Operacional Básica - SUS 1/96.
• C. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
• D. Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990.
  
• E. Regulamentação do Programa de Saúde da Família.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? É a LOS (8080/90), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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• GABARITO: LETRA C

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.