Questão 3227902

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Ainda sobre o trabalho noturno, é correto afirmar:

• A. Uma hora de trabalho noturno na cidade corresponde a 32 minutos e 30 segundos, ao invés de 60 minutos.
• B. A compensação salarial do empregado em turno noturno na cidade é feita na forma da redução da sua jornada, de uma hora a menos do que os empregados fora da jornada noturna. 
• C. Uma hora de trabalho noturno na cidade corresponde a 82 minutos e 30 segundos, ao invés de 60 minutos.
• D. A compensação salarial do empregado em turno noturno na cidade é feita na forma de adicional de 20% sobre o seu salário apenas.
• E. O empregado em turno noturno na cidade, além do adicional de 20% sobre o seu salário, trabalha uma hora a menos do que os empregados fora da jornada noturna.

Gabarito: E

Comentários

• Do Adicional Noturno

  Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

  Seção IV - DO TRABALHO NOTURNO

   

  Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

  § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

  § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.