Questão 3228451

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética:

Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.

Segundo a Lei Federal n^o 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o:

• A. total do ativo e o total do passivo.
• B. ativo circulante e o passivo circulante.
• C. ativo financeiro e o passivo financeiro.
• D. ativo circulante diminuído dos estoques e o passivo circulante.
• E. saldo da conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” e o passivo circulante.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - O Balanço Patrimonial é composto por:

  a. Quadro Principal - Ativo circulante, Ativo Ñ Circulante, Passivo Circulante, Passivo Ñ circulante, e Patrimônio líquido.

  b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e permanente;

  c. Quadro das Contas de compensação/controle; e

  d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

   

• Lei 4320 - Gabarito letra C

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.          (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:         (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;      (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;        (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;         (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.        (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.