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ID
3228937
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no município. O ortopedista, então, requer que seus dias de plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de acumulação de cargos.

Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de

Alternativas
Comentários

  • Art. 37º, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso.

    GAB: B

  • nessa questão vale aquela dica: "leia o enunciado primeiro". Desnecessário o texto.

  • Uma questão como essa é um desrespeito a quem estudou tanto para fazer essa prova, pois são esse tipo de questões que todos acertam...

  • Gabarito: B

    XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões

    regulamentadas;

  • pelo amor de DEUS!

  • XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

    a) a de dois cargos de professor;         

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         

          

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;         

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre acumulação de cargos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A compatibilidade exigida pela CRFB/88 é de horários.

    Alternativa B - Correta! Art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

    Alternativa C - Incorreta. A compatibilidade exigida pela CRFB/88 é de horários.

    Alternativa D - Incorreta. A compatibilidade exigida pela CRFB/88 é de horários.

    Alternativa E- Incorreta. A compatibilidade exigida pela CRFB/88 é de horários.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • Lendo o texto = questão pesadíssima; Enunciado = Pão com pão, queijo, queijo.

  • ASUHAUHSUAHSUAHUSHAUSHUAHSUAHSUAHSUHAUSHAS

  • Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de ho____:

    a) norários.

    b) nra.

    c) rários.

    d) rrível.

    e) nório gurgel.

  • eu sei que devo ser humilde, mas devo admitir, essa foi de graça

  • É AQUELA QUESTÃO PARA NÃO ZERAR A PROVA KKKKK

  • É AQUELA QUESTÃO PARA NÃO ZERAR A PROVA KKKKK