Questão 323125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Edificações - Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art221
  
  XXV -valer-se OU permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio OU influência obtidas em função do cargo, para lograr, direta OU indiretamente proveito pessoal OU de OUtrem, em detrimento da dignidade da função pública;DEMISSÃO !