Questão 3231871

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Otorrinolaringologista; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Pediatra; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Psiquiatra; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Odontólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:

• A. Constituição Federal de 1988 - Artigo 198.
• B. Lei Orgânica da Saúde n^o 8.080 de 19 de setembro de 1990.
• C. Lei Orgânica da Saúde n^o 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
• D. Norma Operacional Básica – SUS 01/93.
• E. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Está previsto na CF de 1988:

  ? Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

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• participação da comunidade,

  atendimento integral e

  descentralização,