Questão 3232375

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No que diz respeito ao Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes municipais com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

( ) São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção especializada e psicossocial.

( ) As regiões de saúde serão instituídas pelo estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

• A. F – F – V.
• B. V – V – F.
• C. V – F – V.
• D. F – V – V.
• E. V – F – F.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A, FFV.

  A questão busca 'pegar' o candidato pela atenção. Promove pequena alteração na redação do decreto.

  FUNDAMENTO:

  (F)  Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP): acordo de colaboraçãofirmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúdena rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários;

  (F) Art.9.São portas de entrada às ações e aos serviços:  na Rede os serviços

   

  ·      De Atenção Primária;

  ·      De Atenção de Urgência e Emergência;

  ·      De Atenção Psicossocial; e 

  ·      Especiais de acesso aberto.

  Examinador sem coração! Huahuahuahua

  FONTE: DECRETO 7.508/2011.

• Decreto 7508/11

  Art. 2º

  II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – ACORDO DE COLABORAÇÃO firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

  Seção I

  Das Regiões de Saúde

  Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite a que se refere o inciso I do art. 30.

• o COAP é uma acordo formado entre os entes federativos