Questão 3232552

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Informação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, passou a regulamentar a atribuição dos graus de sigilo dos documentos públicos, sobrepondo-se às antigas disposições do Decreto Federal nº 4.553/2002. A LAI traz graus de sigilo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. “publico”, “privado” e “sigiloso”’
• B. “ultrassecreto”, “secreto” e “reservado”
• C. “reservado”, “confidencial” e “particular”
• D. “uso livre”, “reservado” e “sigiloso”
• E. “público”, “sigiloso” e “secreto”

Gabarito: B

Comentários

• Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.

  Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.

  Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

  Importante: o prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.

  Fonte:

• GABARITO: LETRA B

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Quem errou essa questão ?

• Art. 24. § 1º Os PRAZOS MÁXIMOS de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 ANOS;

  II - secreta: 15 ANOS; e 

  III - reservada: 5 ANOS

  GABARITO -> [B]