Questão 3233740

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2019
• Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Produtor Cultural
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura; Política; Política Nacional

No Brasil, em 1972, durante o Governo Médici, foi apresentada uma proposta de Política Pública Cultural.

Somente após 14 anos, por meio de um decreto, foi finalmente oficializada a primeira Lei de Incentivo Fiscal, que ficou conhecida como Lei

• A. Sarney
• B. Figueiredo
• C. Celso Furtado
• D. da Cultura
• E. das Artes

Gabarito: A

Comentários

• A Lei 7.505, batizada de Lei Sarney, criou as bases de uma parceria entre o poder público e o setor privado para dinamizar a produção cultural. Ela estabeleceu uma isenção de até 10% do Imposto de Renda devido pelas empresas, desde que tais recursos fossem investidos em produções artísticas brasileiras.  

  A Lei Sarney foi revogada pelo presidente seguinte, Fernando Collor de Mello, que em 1991 sancionou a Lei Rouanet, em vigor até hoje com algumas atualizações. A Lei 7.505, entretanto, foi um marco nas relações entre o Estado e a cultura depois de uma ditadura que censurou e asfixiou a produção artística e intelectual e da histórica ausência de políticas para o setor.