Questão 3234589

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato.

Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego.

Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 16.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017 (com adaptações).

Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.

• A. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
• B. Quando tiver que comparecer a juízo, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por, no máximo, cinco dias consecutivos.
• C. No caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, a cada três meses, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia, sem prejuízo do salário.
• D. Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.
• E. O empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, não terá direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  A) art. 472: O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

  B) art. 473, VII: pelo tempo que se fizer necessário.

  C) art. 473, IV: um dia, em cada 12 meses de trabalho.

  D) art. 472, parágrafo 3º: Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

  E) art. 471: Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos gerais sobre as previsões existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

  
  

  A) Consoante o disposto no art. 472 da CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

  
  

  B) Inteligência do art. 473, VIII da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

  
  

  C) Inteligência do art. 473, IV da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

  
  

  D) Correta, visto que a assertiva expressa o consolidado no art. 472, § 3º da CLT.

  
  

  E) Nos termos do art. 471 da CLT, ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

  
  

  Gabarito do Professor: D

• Dizem que essa previsão da segurança nacional é inconstitucional, mas as bancas nem ligam rs.

• Este artigo não foi recepcionado. Sempre caio nessas perguntas em que o examinador coloca um dispositivo não recepcionado. Isso ocorre sempre em direito do trabalho. Em direito tributário, grande parte dos examinadores entende o que significa a não recepção de um artigo.