Questão 3235849

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Monitor Profissionalizante
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

"Sei o que a Constituição brasileira, em uma de suas cláusulas pétreas, impõe a todo governante brasileiro, e em especial ao presidente da República, que, através de seu juramento, proclame diante do povo estrita obediência a sua letra e espírito. Fora deste parâmetro, atenta-se contra a democracia. (...) E a Constituição de 1988 expressa claramente em seu artigo terceiro: “Constituem objetivos fundamentais da República (...) : I- construir uma sociedade livre ,justa e solidária; II-garantir o desenvolvimento nacional; III-erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV-promover o bem de todos,sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação“. 

Fonte: BAHADIAN, Adhemar. "Longe vá, temor servil", Jornal do Brasil, 21 jul. 2019. Disponível em <https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1010516-longe-va--temorservil.html>.

Assinale a alternativa com o nome oficial do Brasil: 

• A. República democrática do Brasil  
• B. República dos estados unidos do Brasil 
• C. República federativa do Brasil 
• D. República presidencialista do Brasil 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;      

  V - o pluralismo político.

  (Q21588)A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

  (Q274715)A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.

  (Q385538)Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.

  Q730490

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o nome oficial do Brasil.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Não se trata do nome oficial do Brasil.

  Alternativa B - Incorreta. Não se trata do nome oficial do Brasil.

  Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 1º da Constituição. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".

  Alternativa D - Incorreta. Não se trata do nome oficial do Brasil.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.