Questão 3236776

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2019
• Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

A pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, tal dotação é uma transferência de

• A. auxílio
• B. capital
• C. contribuição
• D. dívida
• E. moeda

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Lei 4.320/64

  § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

• Só uma informação adicional ao cometário de Diana - o art. 12, § 6º da Lei n.º 4.320/64.