- ID
- 3236776
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Financeiro
- Assuntos
A pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, tal dotação é uma transferência de