Questão 32374

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

• A. metade mais um de seus membros.
• B. dois terços de seus membros
• C. três quintos de seus membros.
• D. três quartos de seus membros.
• E. sete décimos de seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• Na apuraçao por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de de dois terços de seus membros, conforme o procedimento proprio, e assegurada ampla defesa , repetindo-se a votaçao ate fixar- se a indicaçao; (red. dada Emenda Constitucional nº45, de 2004.
• CF, art. 93 II, d
  
  II ...
  d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
  
  
• Resposta correta letra "B"
  
  Art. 93 II, D da CF/88
  d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
• Únicos casos em que o quorum é de dois terços no Poder Judiciário, o resto é maioria absoluta ;)
  
  1 - Art 102, III, § 3º, CF. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
  
  2 - Art. 103-A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
  
  3 - Art. 93, II, d, CF. na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

• SOBRE O PODER JUDICIÁRIO

   

  MÁXIMA

   

   

  A EXPRESSÃO 2/3 SÓ APARECE QUATRO VEZES, IMPRETERIVELMENTE:

   

   

  1) 2/3 PRA MODULAR OS EFEITOS DA ADIN/ADC

   

  2) 2/3 PRA REJEITAR REPERCUSSÃO GERAL DE RECURSO

   

  3) 2/3 PRA EDITAR/CANCELAR/ALTERAR SÚMULA VINCULANTE 

   

  4) 2/3 PRA RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO

   

  ( O RESTO OU É MAORIA ABSOLUTA OU MAIORIA SIMPLES, 2/3 NÃO É NÃO. )

   

   

  GABARITO LETRA B

• ANTTIGUIDADE AGORA COM DOIS TT