Questão 3238114

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Pedagogo em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei 12.594/12 e conforme previsto na Lei 8.069/90, são, entre outras, medidas socioeducativas:

I. orientação, apoio e acompanhamento temporários.

II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

III. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

IV. acolhimento institucional.

• A. Apenas I, II e III.
• B. I, II, III e IV.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas II.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito errado. O correto é o item B
• acolhimento institucional é MEDIDA DE PROTEÇÃO, a alternativa quer medida socieducativa

•  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  I - advertência;

  II - obrigação de reparar o dano;

  III - prestação de serviços à comunidade;

  IV - liberdade assistida;

  V - inserção em regime de semi-liberdade;

  VI - internação em estabelecimento educacional;

  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

  Conforme disposto no artigo  do , são medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

  IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - acolhimento institucional;

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

  IX - colocação em família substituta