Questão 3238120

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Pedagogo em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Sobre os programas de atendimento, de acordo com a Lei 12594/12, assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• B. Os programas de atendimento ficam isentos de manifestarem suas linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas, considerando que as atividades são de natureza coletiva e cada participante poderá ter uma necessidade.
• C. Em caso de descumprimento da lei pelas entidades governamentais, aplicar-se-á inicialmente o fechamento de unidade ou interdição de programa.
• D. Em caso de descumprimento da lei pelas entidades não governamentais, aplicar-se-á apenas um advertência.
• E. A equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o SINASE (12564/2012):

  ? Art. 12. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• gabarito (E)

  SINASE

  Art. 12. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

• Amigos vamos la! a lei Sinase tem como fito em linhas gerais a regularização das execução das medidas socio educativas aplicadas a menores em conflito com a lei, nessa toada temos os programas de atendimento são aonde atende infantes em conflito com a lei, contudo a lei 12.594 dispõem que nesses programas deverá haver equipe interdisciplinar, devendo ter, no mínimo, profissionais da área de saúde, educação e assistência social, vejamos o que o professor Guilherme de Souza Nucci diz sobre a temática:

  1. "Equipe técnica do programa de atendimento: há várias menções, nesta Lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca de equipe técnica, equipe interdisciplinar e equipe multiprofissional, sem que se especifique a sua composição. Finalmente, neste dispositivo, encontra-se um parâmetro, que, embora não seja o ideal, é um começo. A equipe técnica deve ser formada por profissionais da saúde (nesse campo, para os seus fins, basicamente, demanda-se psicólogo, terapeuta e psiquiatra), educação (pedagogo, orientador pedagógico, professor de ensino básico, professor de ensino fundamental) e assistência social (serviço social). Essa composição deveria estender-se às equipes em atuação nas Varas da Infância e Juventude ".

  Por fim, em analise a questão a mesma exigiu do candidato o conhecimento da lei 12.594, a qual no seu artigo 12 dispõem sobre isso, vejamos o que diz a legislação:

  • Art. 12. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
  • § 1º Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.
  • § 2º Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.
  • § 3º O não cumprimento do previsto neste artigo sujeita as entidades de atendimento, seus dirigentes ou prepostos à aplicação das medidas previstas no 

  Boa sorte, bons estudos.

• LEMBRA DO SEAS

  SAÚDE

  EDUCAÇÃO

  ASSITÊNCIA

  SOCIAL.