Questão 3238705

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8142/1990, assinale a alternativa incorreta.

• A. Essa Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
• B. O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
• D. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissional de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde na instância correspondente

Gabarito: C

Comentários

• O erro da questão está em dizer que a Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Legislativo, quando o corrento é poder Executivo.

  A lei. 8.143 de 28/12/1990, diz no seu $ 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-a a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde de e propor as diretrizes para formulação da polítrica de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• convocada pelo poder executivo .