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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o STF;
I-A o CNJ;
II - o STJ;
II-A - o TST (EC 92);
III - os TRF e Juízes Federais;
IV - os TRT e Juízes do Trabalho;
V - os TRE e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O STF, o CNJ e os Tribunais Superiores têm sede na Capital
Federal.
§ 2º O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional
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GABARITO (C)
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
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A OAB, embora tenha sido criada por lei específica, possuindo personalidade jurídica própria, sendo capaz de se auto administrar, não é uma autarquia como os demais conselhos de classe e sim uma entidade autônoma, um serviço público independente de categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas ...
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SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO
* STF
* CNJ
* STJ
* TST
* Tribunais e Juízes Federais
* Tribunais e Juízes Eleitorais
* Tribunais e Juízes Militares
* Tribunais e Juízes do Trabalho
* Tribunais e Juízes dos estados, do DF e Territórios
* JUIZ DE PAZ (entendimento da Adi 954)
ART. 98 A União, os estados e o DF criarão:
II – Justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de QUATRO ANOS, sem caráter jurisdicional.
Órgãos da Justiça do Trabalho (TTJ)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Juízes do Trabalho
Órgãos da Justiça Eleitoral: (TTJJ)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Juntas Eleitorais
Juízes Eleitorais
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DO PODER JUDICIÁRIO
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; [GABARITO] (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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GABARITO: C
Atentar que embora faça parte do quadro do Poder Judiciário, o CNJ é um órgão que se limita a cumprir tarefas de caráter administrativo, não possuindo qualquer resquício de função jurisdicional.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça; NUNCA JULGA=15 menbros
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
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A banca exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a um de seus órgãos. Vejamos:
a) É órgão do Poder Judiciário o Tribunal de Contas da União.
Errado. O Tribunal de Contas da União auxilia o controle externo, nos termos do art. 71, CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
b) É órgão do Poder Judiciário a Ordem dos Advogados do Brasil
Errado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade autônoma.
c) É órgão do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 92, I-A, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça;
d) É órgão do Poder Judiciário o Conselho Superior de Magistratura
Errado. O Conselho da Magistratura possui função regulamentadora e disciplinar. Assim, cada Tribunal possui o seu.
Gabarito: C
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Órgãos do poder judiciário
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal (STF)
I-A o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
II - o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
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Apenas uma curiosidade. Apesar de a questão copiar e colar da CF, é interessante perceber também que, o conselho da magistratura é sim um órgão do poder judiciário.
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Concurso para procurador???
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GAB-C
É órgão do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Na paz, preparar-se para a guerra; Na guerra, preparar-se para a paz.