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ID
3239395
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal.

“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Art. 29, CF: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado

  • Embora eu tenha acertado e reconheça que é uma questão fácil, não podemos deixar de reconhecer também que se trata de uma questão de pura memorização numérica. Ridículo!

  • GABARITO: D

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Lei orgânica Municipal = 3D

    Dois turnos, Dois terços e Dez dias o interstício mínimo

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

    MACETE:

    Lei orgânica >>>>> DDD

    D >>> Dois turnos

    D >>> Dez dias

    D >>> Dois terços

    Logo, diante do dispositivo em tela, resta como gabarito à alternativa D.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: D.

  • Município: bota o DDD: Dois turnos DEZ DIAS DOIS TERÇOS

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Vejamos a íntegra do caput do art. 29 da Constituição Federal de 1988: “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”. Assim, podemos assinalar, com segurança, a alternativa ‘d’ como nosso gabarito.