Questão 3243163

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Senado Federal

Considerando as atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta.

• A. Compete ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra ministros de Estado.
• B. Compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade.
• C. Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
• D. A escolha do procurador‐geral da República depende de aprovação prévia da Câmara dos Deputados.
• E. A escolha do presidente e dos diretores do Banco Central depende de aprovação prévia do Senado e da Câmara dos Deputados.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B (fundamentação art. 52 , II CF)

• GABARITO B

  a) Art. 51, I

  b) Art. 52, II

  c) Art. 49, IX

  d) Art. 52, III, e

  e) Art. 52, III, d

• a) autorizar a instauração de processo contra ministros de Estado: Competência da Câmara dos Deputados

  b) processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade: Competência do Senado (GABARITO)

  c) julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República: Competência do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

  d) escolha do procurador‐geral da República: Competência do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, e não depende de aprovação prévia da Câmara dos Deputados

  e) escolha do presidente e dos diretores do Banco Central: Competência do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, e não depende de aprovação prévia da Câmara dos Deputados