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A questão disse João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
Portanto, Emprego Público!
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GABARITO: A
Emprego público - passou a ser utilizada, também para designar uma unidade de atribuições, distinguindo-se pelo tipo de vínculo contratual, sob regência da CLT.
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GABARITO: LETRA A
Cargo, emprego e função pública
Os agentes públicos ocupam cargos ou empregos públicos, exercendo as funções administrativas previstas na legislação. É oportuno distinguir as expressões cargo, emprego e função.
Considera-se cargo público o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei.
O emprego público, por sua vez, indica o vínculo contratual estabelecido entre os servidores celetistas e as entidades administrativas de direito privado, ressalvados os empregos públicos das pessoas públicas federais previstos na Lei 9.962/2000.
A função pública, por sua vez, compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos. O art. 37, V, da CRFB, por exemplo, refere-se às funções de confiança. As atribuições ou atividades dos agentes públicos são funções administrativas.
Todos os ocupantes de cargos e empregos públicos exercem, necessariamente, funções administrativas. Todavia, admite-se, excepcionalmente, o exercício de função pública independentemente da investidura em cargos ou empregos, tal como ocorre, por exemplo, nos casos dos servidores temporários (art. 37, IX, da CRFB) e dos particulares em colaboração (ex.: jurados, mesários eleitorais).
FONTE: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
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Agentes Honoríficos: Cidadãos designados, em função da sua honra e de sua condição cívica, para colaborarem com o Estado. Exemplo: Mesários eleitorais.
Agentes Delegados: Particulares delegados pelo Estado executam atividade ou serviço público, em nome próprio e por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração. Exemplo: Concessionários de serviço público.
Agentes Credenciados: Recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade. Exemplo: Representar o Brasil em evento Internacional.
Agentes Políticos: Compõem o Poder Público, responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental. Exemplo: Presidente da República, secretários estaduais, deputados federais e estaduais.
Agentes Administrativos: Exercem atividade pública de natureza profissional e remunerada. Sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade. Exemplo: Analista do INSS, recenseadores do IBGE, etc. São eles:
1) servidores públicos: Relação funcional com o Estado de caráter estatutário, sendo titulares de cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão.
2) empregados públicos: Relação funcional com o Estado de caráter contratual trabalhista, sendo regidos pela CLT. O tempo é determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Alternativa correta: A.
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GABARITO A
EMPREGO PÚBLICO: diz respeito à possibilidade do exercício da função pública por contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, ocupa emprego público quem por meio de contratação, sob regência da CLT, exerce a função pública.
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emprego público.
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Em se tratando de vínculo profissional, submetido à disciplina legal da CLT, com base em celebração de contrato de trabalho, não pode haver dúvidas de que João encontra-se sob o denominado regime jurídico do emprego público.
No ponto, confiram-se as palavras externadas por Maria Sylvia Di Pietro (destaques acrescentados):
"Quando se passou a aceitar a possibilidade de contratação de servidores sob o regime da legislação trabalhista, a expressão emprego público passou a ser utilizada, paralelamente a cargo público, também para designar uma unidade de atribuições, distinguindo-se uma da outra pelo tipo de veículo que liga o servidor ao Estado; o ocupante de emprego público tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT(...)"
Do exposto, reitera-se que o enunciado da questão está fazendo referência ao regime do emprego público.
Gabarito do professor: A
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Queria ter feito essa prova, estava muito easy