Questão 3243529

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Educação Física; IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que:

• A. desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.
• B. impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.
• C. em um deles, fica estabelecido o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
• D. inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.
• E. determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.

Gabarito: C

Comentários

•  Lei nº 10.639/2003 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B.

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  Art. 79-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)