Questão 3244015

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Pro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso); Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá

Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou titulação, imediatamente superior ao que ocupa na carreira, devidamente comprovada. Trata-se da promoção de:

• A. desempenho
• B. nível
• C. cargo
• D. posto

Gabarito: B

Comentários

• a promoção não é de classe?

• LEI COMPLEMENTAR 93 DE 2003

  Art. 5º Para fins das leis que tratam do servidor público, considera-se que:

  X - Promoção é a passagem do servidor de uma classe ou padrão para a imediatamente superior no respectivo grupo de carreira que pertence, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e outros previstos na lei da carreira.

• O correto mesmo seria classe

• Trata-se de uma lei ordinária destinada aos profissionais da Fundação educacional de Cuiabá, o qual dispõe promoção vertical.

  Art. 5º A promoção do Profissional da FUNEC, de um nível para outro imediatamente superior ao que ocupa na sua carreira, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo e devidamente comprovada ou de titulação em curso de pós-graduação credenciado ou validado pela CAPES.

  Lei Ordinária 4601/2004 - lei municipal