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PARECER DA BANCA
A resposta à questão 31 encontra-se no livro CARRANZA, G. Administração geral e pública. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016, p. 394, onde consta “Accountability horizontal: a existência de agências estatais legalmente capacitadas e autorizadas (dispostas e aptas) a penalizar por sanção criminal ou impedimento em relação às ações ou omissões por outros agentes.”; tal qual gabarito oficial “D) agências estatais”
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Gabarito: D
Empresa estatal, empresa governamental ou, simplesmente,estatal, é um tipo de empresa criada por um estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público.
ACCOUNTABILITY
Vertical: cidadão
Horizontal: públicos
Societal: privada
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Gab.: Alternativa D
O accountability horizontal: ocorre através da mútua fiscalização e controle existente ENTRE OS PODERES (os freios e contrapesos), ou ENTRE ÓRGÃOS, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre IGUAIS OU AUTÔNOMOS.
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A resposta à questão 31 encontra-se no livro CARRANZA, G. Administração geral e pública. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016, p. 394, onde consta “Accountability horizontal: a existência de agências estatais legalmente capacitadas e autorizadas (dispostas e aptas) a penalizar por sanção criminal ou impedimento em relação às ações ou omissões por outros agentes.”; tal qual gabarito oficial7D) agências estatais
questão tirada giovanna carranza
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Quando ver escrito essa palavra accountability >> relacione a transparência/ prestação de contas
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☑ GABARITO: LETRA D
↪ O accountability horizontal ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias-Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las”
⇉ QC.
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LETRA D
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GABARITO D
Accountability horizontal: agências estatais.
A accountability pode ser de três formas:
> Accountability Horizontal: controle e fiscalização mútuos entres os poderes (freios e contrapesos) ou por meio das Controladorias Gerais, Tribunais de Contas, ou sejam pressupõe uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
> Accountability Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle realizado por desiguais.
> Accountability Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito de voto, mas se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídias.
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LETRA D
Accountability horizontal = público
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ONGs.-> accountability societal
eleitores -> accountability vertical
imprensa -> accountability societal
agências estatais -> accountability horizontal
empresas privadas -> accountability societal
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Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.