A questão abordou as características da Administração Pública.
Segundo Augustinho Paludo (2013 e 2020), a Administração Pública (vou detalhar apenas aquelas que irão auxiliar na resolução da questão) possui as seguintes características:
- É Executora;
- É Instrumental;
- É Hierarquizada;
- Tem Responsabilidade Técnica;
- É dependente.
- Possui competências limitadas: "só possui poder para decidir e comandar a área de sua competência (competência específica). A competência, por sua vez, é estabelecida por lei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes."
- É Neutra: "deve tratar a todos igualmente, perseguindo o bem comum da coletividade, não lhe é permitido afastar-se desse fim pretendido pelo Estado e expresso pelas normas e princípios vigentes. Não pode, pois, a Administração favorecer/discriminar pessoas, políticos, determinada categoria ou região, e detrimento dos demais, sob pena de desvio de finalidade e ofensa ao ordenamento jurídico vigente."
- Tem apenas poder administrativo: " a Administração não tem poder político, mas apenas administrativo. suas decisões de restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos. e todas as suas atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico" (PALUDO, 2020, PÁG. 79).
TRADUZINDO:
O que a banca quer saber é QUAL DESSAS CARACTERÍSTICAS RELACIONA-SE AO FATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ RESTRITA AO PODER ADMINISTRATIVO:
A) ERRADA. O fato da atuação ser limitadas por lei refere-se a característica das "competências limitadas".
B) ERRADA. A limitação da área de competência tem relação com à característica de "competências limitadas"
C) CERTA. Vide explanação acima, é a única que se refere a característica de "tem apenas poder administrativo". De acordo com Paludo (2020): "a Administração não tem poder político, mas apenas administrativo".
D) ERRADA refere-se à característica da "neutralidade"
E) ERRADA. refere-se novamente à "neutralidade"
Bibliografia: Paludo. A "Administração Pública". 3ª ed. Elsevier. 2013. (pág 37 e 38) e 9ªed. Juspodium. 2020 (pág 78 e 79)
GABARITO: Letra "C"