Questão 3244459

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2019
• Provas: CCV-UFC - 2019 - UFC - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o Campus do Pici constitui uma Zona Especial Institucional (ZEI). As Zonas Especiais Institucionais são definidas pela LUOS (2017) como:

• A. Zonas que se constituem em áreas institucionais públicas edificadas e que apresentam porções de ecossistemas naturais de significativo interesse ambiental.
• B. Zonas cujas edificações ou grupo de edificações abrigam atividades do Grupo Serviços, Subgrupo - Serviços de Educação (Universidades) e que apresentam porções do território ocupadas por assentamentos habitacionais de baixa renda.
• C. Zonas cujas edificações ou grupo de edificações abrigam atividades do Grupo Serviços, Subgrupo - Serviços de Educação (Universidades), não sendo aplicável aos usos: setores de administração, defesa, segurança, saneamento, transportes, cultura, esporte, lazer, abastecimento.
• D. Zonas formadas por sítios, ruínas, conjuntos ou edifícios institucionais isolados de relevante expressão arquitetônica, artística, histórica, cultural, arqueológica ou paisagística, considerados representativos e significativos da memória arquitetônica, paisagística e urbanística do Município.
• E. Zonas cujas edificações ou grupo de edificações abrigam atividades do Grupo Institucional nos setores de administração, defesa, segurança, saneamento, transportes, cultura, esporte, lazer, abastecimento, e do Grupo Serviços, Subgrupo - Serviços de Educação (Universidades), que pelo porte e natureza das atividades são considerados Projetos Especiais.

Gabarito: E