Questão 3244597

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, trata‐se de

• A. descentralização por serviços.
• B. descentralização por colaboração.
• C. descentralização política.
• D. descentralização territorial.
• E. desconcentração.

Gabarito: A

Comentários

• DICA SIMPLES!!

  DESCENTRALIZAÇÃO POR:

  DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO ~> transfere apenas execução do serviço (PESSOAS PRIVADAS) ex: Contratos, ato administrativo unilateral

  ~~> "DÊ CÊR VIÇO"

  SERVIÇO/ OUTORGA/FUNCIONAL~> titularidade do serviço + execução (SÓ PESSOA DE DIREITO PÚBLICO/PVD) EX: empresas públicas ou autarquias

  "SOF"

  #FOCOeFÉ

• As questões da quadrix estão sendo muito chatas de responder.

  O cargo era auxiliar administrativo, provavelmente pediu no edital noções de direito administrativo, mas o que vejo essa banca pedindo, passa longe de noções, parece mais algo aprofundado.

• A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA é dividida em diferentes espécies:

  -DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS, funcional ou técnica (Caso da questão acima):

  -É a forma de descentralização que se verifica quando o Poder Público (União, Estados, DF ou Municípios) cria uma PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

  -É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, quais sejam, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e os consórcios públicos.

  -DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO:

  -É a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

  -DESCENTRALIZAÇÃO GEOGRÁFICA OU TERRITORIAL:

  -É a que s e verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.

• Almiro Andrade, tem sido assim, os editais solicitam noções mas acontece que o assunto é bem aprofundado, hoje por exemplo os cargos de técnico e analista de tribunal não tem muita diferença no quesito dificuldade da prova, por exemplo no concursos para oficial de justiça do pará me saí melhor do que para o de técnico judiciário.

• A Administração Pública pode atuar de forma:

  Centralizada - qd o Estado executa suas tarefas diretamente (União, Estados, DF e Municípios)

  Desconcentrada - qd há uma distribuição interna de competência através de órgãos públicos, da mesma pessoa jurídica, uns subordinados aos outros, há hierarquia. (Adm. Direta)

  Descentralizada - desempenho indireto de atividade públicas, por meio de outra Pessoa Jurídica. Na desc. adm pode ser classificado:

  Desc. por serviços, funcional, técnica ou por outorga: onde atribui sua titularidade e execução a outra PJ de dir. púb ou priv. por prazo indeterminado.

  Desc. por colaboração ou delegação: onde atribui a outra PJ apenas a execução do serv. público, mediante contrato (prazo determinado), ou por ato unilateral (prazo indeterminado)

  Desc. territorial ou geográfica: quando criado um Territorio Federal, mediante lei complementar (espécia de Autarquia territorial).

  ________________________

  Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).   ouTorga → Titularidade

                      ≠ 

  Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).  delegação → execução

• LETRA A

  Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).   ouTorga → Titularidade

  Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).  delegação → execução

• ela transfere a titularidade e a execução

• A Quadrix realmente adota a posição de que é possível a transferência da titularidade do serviço publico a pessoa juridica de direito privado...

• A questão trata sobre desconcentração e descentralização.
  
  Primeiramente, vamos compreender esses dois conceitos.
  
  A desconcentração é uma distribuição interna de atribuições. Ocorre, por exemplo, quando uma entidade cria um órgão. Percebam que aqui não há a criação de uma nova entidade (pessoa jurídica), pois o órgão faz parte da entidade que o criou. Por exemplo, a criação de secretarias dentro de um Ministério pela entidade União. Já a descentralização ocorre por meio da criação de entes da administração indireta. Nesse caso, cria-se uma entidade (pessoa jurídica). Por exemplo, ocorre quando a União cria uma Universidade Federal (autarquia).
  
  No caso apresentado na questão, há a criação pelo  Poder  Público  (União, estados e municípios) de  uma  pessoa  jurídica  de  direito  público  ou  privado  e  a  ela  atribui  a  titularidade  e  a  execução  de  determinado  serviço  público. Logo, trata-se de uma descentralização.
  
  Vamos analisar as alternativas:
  
  A) CORRETO. Trata-se de um caso de descentralização por serviços.  Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a descentralização por serviços, funcional ou técnica “é aquela em que o ente federativo cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado (entidades da Administração Indireta) e atribui a elas a titularidade e a execução de determinado serviço público (ex.: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista)".
  
  B) ERRADO. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a descentralização por colaboração é “aquela em que por meio de contrato administrativo (concessão ou permissão) ou ato administrativo unilateral (autorização) se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço". Percebam que no caso do enunciado ocorreu a transferência da titularidade e não apenas da execução.
  
  C) ERRADO.  descentralização política. Descentralização política é aquela que ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias criadas no momento de criação da Constituição Federal e, por isso, não precisam de delegação nem de concessão do governo central. Foi o que ocorreu na criação dos entes federativos brasileiros. Percebam que não é o caso apresentado no enunciado.
  
  D) ERRADO. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a descentralização territorial ou geográfica “é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria de direito público, com capacidade administrativa genérica".  Percebam que não é o caso apresentado no enunciado.
  
  E) ERRADO. Como apresentamos na introdução, o caso apresentado no enunciado é uma descentralização porque foi criado uma entidade da administração indireta.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
  

• GAB.: A

  Descentralização por serviço → execução + titularidade

  Descentralização por colaboração → execução