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I está invertido... fixa a despesa e estima a receita
II Acredito que 'amortização das dívidas públicas' está no orçamento fiscal
V -O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA)
Qualquer equívoco me mandem msg
Gab A -Cuidado com o comando da questão
INCORRETOS
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Sobre o item IV:
Q360944
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil. CERTO
Comentário do professor QC Daniel Dantas
Importante começarmos falando que ciclo orçamentário e exercício financeiro são coisas distintas e que não se confundem, nem no que se refere à duração. Sabemos que o exercício financeiro coincide com o ano civil por determinação legal. Mas o ciclo orçamentário envolve um tempo de duração maior e indeterminado, pois vai da elaboração e aprovação até o controle e avalição, passando pela execução do orçamento. Esta ultima podemos até dizer, de uma forma superficial, que coincide com o ano civil (lembremos das exceções). Mas as fases anteriores (elaboração e aprovação) e posteriores (controle e avaliação) escapam a esta determinação temporal exata.
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Complementando...
I) ERRADO. Receitas são previstas e Despesas fixadas.
II) ERRADO. ?
III) CERTO. Ciclo orçamentário > EDEA > Elaboração, Discussão, Execução, Avaliação/Controle
IV) CERTO. O ciclo orçamentário ultrapassa um exercício financeiro.
V) ERRADO. O modelo orçamentário brasileiro compreende o PPA, a LOA e a LDO.
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Não é correto afirmar:
I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública;
II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social;
III. O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas: elaboração do projeto; apreciação, aprovação, sanção e publicação; execução; e acompanhamento e avaliação;
IV. O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício financeiro;
V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa em que se encontram as citações incorretas.
A
I, II e V;
B
III, IV e V;
C
II, III e V;
D
I, II e III.
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Atente-se ao fato de que o enunciado solicita a alternativa
INCORRETA. É comum que durante o estresse de prova, diante da primeira
alternativa reconhecida como correta, o candidato assinale-a e passe para a
próxima questão. Não perca pontos valiosos por desatenção.
Passemos à análise dos itens.
ITEM I – INCORRETO
A assertiva traz uma “pegadinha" muito comum quando se trata
da LOA. O correto é: estimar as receitas e fixar as despesas.
Considerando que o item I está errado e o enunciado pede a
alternativa que apresenta as citações incorretas, já é possível excluir as
alternativas B e C).
ITEM II - INCORRETO
A assertiva demanda conhecimento do art. 165, §5º da CF, que
elenca as três peças orçamentárias que compõe a LOA:
CF, Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual
compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em
que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas
as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta,
bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
O erro está em incluir os créditos destinados ao atendimento
de amortização de dívidas pública no orçamento de investimento, quando, na
verdade, devem constar no orçamento fiscal.
ITEM III – CORRETO
Ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser
entendido como o rito estabelecido em lei envolvendo a elaboração; discussão (apreciação);
votação (aprovação, sanção e publicação); execução, controle e avaliação do
orçamento. O termo “ciclo" é utilizado pois as etapas se repetem
periodicamente.
De forma resumida e ilustrada, temos:
ITEM IV - CORRETO
O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício
financeiro – a elaboração, discussão e aprovação ocorrem antes, e o controle/fiscalização
pode se estender além do exercício financeiro.
ITEM V - INCORRETO
São apenas três os instrumentos orçamentários: PPA, LDO e
LOA.
Considerando que as citações I, II e V estão incorretas, a única
opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa A).
Gabarito do Professor: A