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ID
3245836
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CORE-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:


I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.

II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.

III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.

IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas