Questão 3245842

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CORE-MT
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CORE-MT - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Complete a lacuna do Art. 14. A penalidade de cancelamento do registro _________________________, motivo pelo qual a decisão condenatória passado em julgado será comunicada a todos os Conselhos Regionais.

• A. acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional,
• B. acarreta anotações na ficha de cadastro do infrator
• C. acarreta a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional
• D. acarreta a suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 14. A penalidade de cancelamento do registro acarreta a perda do direito de exercer a profissão em todo território nacional, motivo pelo qual a decisão condenatória passado em julgado será comunicada a todos os Conselhos Regionais.