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(B)
9° Enriquecimento Ilícito--> Dolo.
10°Prejuízo ao Erário--> Dolo/Culpa. lembrem-se----------> (Preju tem Cú)
10-A°Concessão Indevida de B. Financeiro/Tributário-->Dolo, mesmo Que,Genérico.
11°Princípios da Adm Pública--> Dolo
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Gabarito B
(Questão) A respeito dos atos de improbidade administrativa assinale a alternativa que corresponde a um requisito dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito:
Alternativa correta B) ciência do agente da ilicitude (dolo) da vantagem obtida.
Causas dos atos de improbidade administrativa:
- Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;
- Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;
- Desrespeito aos princípios da Adm. Pública: ato tem que ter DOLO do agente;
Tudo posso Naquele que me fortalece!
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A) ação ou omissão ilegal do agente público no exercício de função pública. ERRADA - o art. 5º prevê que "ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano". Vemos claramente que esse dispositivo se refere aos atos que implicam em prejuízo ao erário. Os atos que configuram enriquecimento ilícito não necessariamente implicarão em dano ao patrimônio público. Além disso, observando atentamente os incisos do art. 9º é possível perceber que as condutas indicadas referem-se a um AGIR do agente e não a uma postura omissiva.
B) ciência do agente da ilicitude (dolo) da vantagem obtida. CORRETA - O enriquecimento ilícito pressupõe o dolo.
C) comportamento funcional ilícito denotativo de desonestidade. ERRADA - Comportamento desonesto refere-se aos atos que violam princípios da administração pública. Art. 11. "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
D) ação ou omissão funcional dolosa. ERRADA, pelas mesmas razões da letra A).
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TODOS os atos de improbidade administrativa são DOLOSOS, Exceto um: Prejuízo ao erário. Este aceita modalidade culposa ou dolosa.
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Acredito que a alternativa "D" também estaria correta. Basta a lei seca:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
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Gab B.
Enriquecimento Ilícito e Atos que atentam contra os princípios necessitam de dolo por parte do agente, já no caso de Lesão ao erário pode ocorrer com dolo ou culpa!
Bons estudos ;)
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Gabarito B
Enriquecimento ilícito: o cara quer ficar rico (DOLO).
Prejuízo ao erário: aqui não importa! Deu prejuízo para o erário, tem que pagar, independente da comprovação do dano (DOLO ou CULPA).
Violação aos princípios: o agente quer violar os princípios, não o faz "sem querer" (DOLO).
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Gabarito B
Enriquecimento ilícito: o cara quer ficar rico (DOLO).
Prejuízo ao erário: aqui não importa! Deu prejuízo para o erário, tem que pagar, independente da comprovação do dano (DOLO ou CULPA).
Violação aos princípios: o agente quer violar os princípios, não o faz "sem querer" (DOLO).
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✓ Enriquecimento ilícito:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Deve perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
fonte: Marlos qc concurso
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As alternativas A, C e D trabalham com a necessidade de uma atuação de agente público, o que se depreende do uso do adjetivo "funcional" ou "no exercício de função pública". Ocorre que os atos de improbidade podem ser cometidos também por particulares que venham a induzir ou concorrer para a prática do ato ou
dele se beneficiar sob qualquer forma direta ou indireta, consoante se infere do teor do art. 3º da Lei 8.429/92:
"Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo
não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou
dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."
Logo, não se pode apontar como requisito essencial que a conduta se dê no exercício de função pública.
De seu turno, a letra B aponta, corretamente, a presença do dolo como elemento fundamental para que um ato gerador de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º) seja cometido. Afinal, somente os atos causadores de lesão ao erário, previstos no art. 10 de tal diploma, admitem cometimento por condutas meramente culposas. No caso do art. 9º, portanto, o agente deve ter a intenção de obter uma vantagem ilícita, o que torna acertada a opção B.
Disto conclui-se como incorreta, ainda, a letra E ("Nenhuma das alternativas").
Gabarito do professor: B
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o bicho é maldoso age de má fé para ganhar dinheiro facilmente.....