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ID
3245977
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.


Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    .

    .

    a) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; Combate às desigualdades estruturais; Garantia da igualdade na diversidade. (Errado)

    Pertencem ao Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

    .

    .

    b) Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. (Errado)

    Pertencem ao Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

    .

    .

    c) Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. (Errado)

    Pertencem ao Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

    .

    .

    d) Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos. (Certo)

    Pertencem ao Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

    .

    .

    e) Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos. (Errado)

    Pertencem ao Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos

  • Correta, D

    Pertencem ao Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

    Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

    Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;

    Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

  • IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

    g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

    GAB = D

  • Assertiva D

    Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

  • A questão é enorme mas no fim das contas a única assertiva que fala de seg. publica é a assertiva correta.

  • Você é concursando ou concurseiro?... Concursando vai direto ao ponto. Vejamos: A questão quer saber a assertiva que versa sobre o Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública. Com atenção e paciência , o candidato verá que a única opção que trata do supracitado eixo é o da alternativa da letra D.

    "Odeie perder mais do que você ama ganhar."

    #Unidossomosmaisfortes #EstamosJuntos

  • complemantando...

    Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 em Números Histórico:

    Programa Nacional de Direitos Humanos I (1996): contempla direitos civis e políticos;

    Programa Nacional de Direitos Humanos II (2002): incorpora direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;

    25 diretrizes; • 82 objetivos estratégicos; • 521 ações programáticas. 

    assinado por 31 ministérios

    6 eixos orientadores

    PERTENCELEMOS!

  • Gab. "D"

    resuminho..

    PNDH-3 Apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

  • impossivel arriscar na prova.

  • única alternativa que fala de segurança publica é a assertiva correta.

    GABARITO letra D de DEUS É CONTIGO

    DEUS NÃO COLOCARIA EM SEU CORAÇÃO UM SONHO AO QUAL NÃO SERIA ´POSSIVEL . NÃO DESISTA VAI DAR CERTO NA HORA CERTA

  • Estrutura do PNDH 3

    6 Eixo Orientador  

    25 Diretrizes 

    82 Objetivos estratégicos

    512 Ações Programáticas

    ►6 Eixos orientadores PNHD-III: InDUSED

    I- Integração entre a sociedade e o Estado

    II- Desenvolvimento dos Direitos Humanos

    III- Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades

    IV- Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)

    V- Educação e cultura

    VI- Direito à verdade e à memória

    III - Diretrizes do Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

    Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

    Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;

    Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e

    Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

    Diretrizes do Eixo IV: Segurança Pública:

    TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

    Diretriz 12: Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

    Diretriz 13: Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

    Diretriz 16: Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.

    Diretriz 14: COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

    Diretriz 15: GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    Diretriz 11: DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;

    Diretriz 17: PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

  • a.Eixo 3 que dispõe sobre universalidade de direitos em contextos de desigualdades.

    b.Eixo 5 que dispõe sobre educação e cultura em Direitos Humanos.

    c. Eixo 1 que trata da interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.

    d.Eixo 4 e suas diretrizes.

    e.Eixo 2 que trata de desenvolvimento e Direitos Humanos.

  • Questão com carinha de malvadona mas é um neném, não precisa ler nem a primeira linha completa das alternativas se tu deu uma lida boa na lei seca

  • acertei porque marquei a maior. kkk
  • EIXO 4( Segurança pública)

    Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

    O eixo 4 trata de segurança pública. FIQUE LIGADO com essas associações de palavras. O eixo 1 trata de democracia, a questão até tenta confundir, mas LEMBRE-SE de sempre associar.

    Se tem segurança pública, é eixo 4.

  • da pra matar por palavras chave.

  • PAPA PAPA MIKE GOLF

  • tá pequena, faz maior!

  • "D"

    Essa tá fácil e objetiva. A banca não quis confundir o candidato, isso é ótimo. Vc só precisa gravar os eixos, as palavras chaves correspondentes e uma boa interpretação.

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

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    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

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    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

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    • DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A

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    • PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo