Questões de Programa Nacional de Direitos Humanos

ID

183166

Banca

FCC

Órgão

DPE-SP

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), fruto de intenso debate público, especialmente durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, restou aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Mesmo assim, alguns aspectos causaram grande repercussão, gerando alterações no texto original por parte da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010.

Qual dos itens abaixo NÃO sofreu alteração?

Alternativas

DIRETRIZ 24 ? Preservação da memória histórica e construção pública da verdade. OBJETIVO ESTRATÉGICO I ? Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.

DIRETRIZ 25 ? Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. OBJETIVO ESTRATÉGICO I ? Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.

DIRETRIZ 9 ? Combate às desigualdades estruturais. OBJETIVO ESTRATÉGICO III ? Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

DIRETRIZ 22 ? Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em diretos humanos. OBJETIVO ESTRATÉGICO I ? Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

DIRETRIZ 13 ? Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. OBJETIVO ESTRATÉGICO I ? Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país.

Comentários

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7177.htm

O decreto modificou as diretrizes 9,17,22,24 e 25

E revogou :
Art. 7o Ficam revogadas as ações programáticas “c” do Objetivo Estratégico VI - Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado – da Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade; e “d” do Objetivo Estratégico I – Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos – da Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Diretos Humanos, do Anexo do Decreto no
7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Que questão é essa?!!!

Sem comentários...
FCC, como sempre, ridícula. Questões como esta JAMAIS avaliam conhecimento.
Questão como esta só mostra que a banca gosta de "brincar" com os candidatos. Uma verdadeira aberração!!!!
ta de brincadeira...
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e
Não tem como acertar uma questão dessas! Fé em Deus e sigamos em frente!
Não só a FCC está de brincadeira , esse decreto (PNDH-3) e uma brincadeira.
KKKKKKKKKK 03:03 DA MANHA DE UM FERIADO E TU ME VEM COM ESSA! OK...
"O livro é mais leve que um saco de pedras"

Disseram
Falo a verdade não minto, aquele bom e velho chutometro consciente, escolhendo aquela alternativa que talvez seja a mais polêmica.
FCC = Fudendo Com o Candidato.
Essa é uma daquelas questões que mesmo você fazendo mil vezes nunca acertará! Agora me diz p/ que isso?
AFF! Odeio perder tempo com questão besta!
Questão tranquila, bem elaborada ....bora pra próxima
Uma questão igual a esta, só Deus na causa.
Candidato (a)! Para resolver a questão é preciso saber quais as diretrizes que tiveram ações programáticas alteradas pelo decreto nº 7.177/10. E quais foram elas? Diretrizes 09, 17, 22, 24 e 25. Portanto, o gabarito é a letra E. A diretriz 13 não teve ação programática alterada pelo referido decreto.
Resposta: Letra E
Pelas estatísticas vc vê que a questão é polêmica....kkk

Eu errei, bora pra próxima!
pelo fato de ter uma interrogação iniciando cada acertiva, inevitavelmente a musiquinha do show do milhão tocou na minha cabeça. mas eu errei, por isso que ninguem ganha aquela bagaça.
Já reparei que a maioria das questões de direitos humanos para defensor público é sempre bem dificil, não vale nem a pena perder tempo.
Essa questão é típica da seguinte frase: "segura na mão de Deus e vai..."
hrurtrdt
As diretrizes que tiveram ações programáticas alteradas pelo decreto nº 7.177/10 foram as Diretrizes 09, 17, 22, 24 e 25.
E os que acertaram, foi na sorte Mesmo.
totalmente politico
Gente era só lembrar que o PNDH III foi do governo Lula. Logo poderia ter qualquer alternativa, menos a citada na letra E.

Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país com governo Lula encaixa ? Pronto, matou a questão.
isso n cai pra PPMG n
Acertei, só pq minha cabeça aleatoriamente lembrou que "Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país." está no texto atual. Mas com certeza não sei nada das outras alternativas kkk
Acredito que o edital do concurso cobrava expressamente o DECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010

ID

658564

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPE-MA

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos (PNDHs).

Alternativas

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e revisar a legislação sobre abuso de autoridade e desacato à autoridade, conforme definido no PNDH-1.

O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente tem por finalidade coordenar as diversas formas de intervenção estabelecidas no PNDH-2, de forma a assegurar a eliminação do trabalho infantil.

O PNDH-2 prevê ações em prol do direito à memória e à verdade, que incluem a promoção da apuração e do esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, com o propósito de promover a reconciliação nacional.

O PNDH-1 foi lançado em 1996 com o objetivo de estabelecer ações específicas para garantir o direito a educação, saúde, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente saudável, alimentação, cultura e lazer, assim como de estabelecer propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira, visando à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Comentários

b) O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

Trecho da página 18 do PNDH-3 (http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf) que confirma o gabarito:

As arraigadas estruturas de poder e subordinação presentes na sociedade e na hierarquia das instituições policiais têm sido historicamente marcadas pela violência, gerando um círculo vicioso de insegurança, ineficiência, arbitrariedades, torturas e impunidade. O eixo Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência aborda, em suas diretrizes e objetivos estratégicos, metas para a diminuição da violência, redução da discriminação e da violência sexual, erradicação do tráfico de pessoas e da tortura. Propõe reformular o sistema de Justiça e Segurança Pública, avançando propostas de garantia do acesso universal à Justiça, com disponibilização de informações à população, fortalecimento dos modelos alternativos de solução de conflitos e modernização da gestão do sistema judiciário.
Letra A – INCORRETA – A Diretriz 2 do PNDH-3 estabelece: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação Democrática.

Letra B – CORRETA – Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. E a Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. Especialmente o Objetivo estratégico VI: Acesso à Justiça no campo e na cidade. Ambas as diretrizes do PNDH-3.

Letra C – INCORRETA – Consta do PNDH-1 a proposta de alterações na legislação penal e incentivar ações com o objetivo de eliminar o trabalho infantil, punindo a prática de sua exploração.

Letra D – INCORRETA –Consta do PNDH-3 o Eixo Orientador VI– Direito à Memória e à Verdade, especialmente na Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

Letra E – INCORRETA – O PNDH-1 foi lançado através do Decreto n° 1.904, de 13 de maio de 1996.
Não entendi a justificativa da letra E =/
A letra "E" está errada pois é PNDH2 que trata dos direitos sociais, economicos e culturias. Desse modo, quando se tratar de direitos à Saúde, assistencia social, previdencia, trabalho, moradia, estaremos falando no PNDH2

Eis trecho do texto do PNDH2 que foi retirado para elaborar o item em questão:

"O PNDH II incorpora ações específicas no campo da garantia do direito à educação, à saúde, à previdência e assistência social, ao trabalho, à moradia, a um meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer, assim como propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira com vistas à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Atendendo a anseios da sociedade civil, foram estabelecidas novas formas de acompanhamento e monitoramento das ações contempladas no Programa Nacional, baseadas na relação estratégica entre a implementação do programa e a elaboração dos orçamentos em nível federal, estadual e municipal. O PNDH II deixa de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, e passa a ser implementado por meio de planos de ação anuais, os quais definirão as medidas a serem adotadas, os recursos orçamentários destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua execução"
direito de pocaria? Merda, que dei positivo e só depois, li isso. (ridículo ;) )

"Criação e Objetivo (resumo).
PNDH 1
Ano de 1996
* Elaborado no governo FHC
* Prioriza os direitos civis e políticos
PNDH 2
Ano de 2002
* Elaborado no governo FHC
* Incorpora os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

PNDH 3
Criado em 21/12/2009 pelo decreto 7.037
* Alterado pelo dec. 7.177/10
* Ratificar os postulados dos Direitos humanos principalmente no que tange a universalidade, indivisibilidade e interdependência.
prevê ainda Planos de Ação a serem construídos a cada dois anos, sendo fixados os recursos orçamentários, as medidas concretas e os órgãos responsáveis por sua execução.
>Há A participação social na elaboração do programa se deu por meio de Conferências.
* Traz temas importantes como:
• Criação da criação da verdade
• Legalização do aborto
•proibição de símbolos religiosos em locais públicos
•Casamento entre pessoas do mesmo sexo
•Restrições aos meios de comunicação
• formado por 521 metas (ações programáticas)
•Depende da atuação do estado, logo não tem aplicação imediata."
PROF. FÁBIO RAMOS
DICA = IDUSEM
Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade.

Obs: Não criei o bizú!
Galera, aqui vai um bizu para decorar. (por favor se copiarem coloquem os créditos)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - por isso, eles ampliam os cômodos de sua residência, na expectativa.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.
Achei que a B seria uma pegadinha, pois ele listou uma diretriz do eixo IV (Segurança), e falou que reforça o eixo III (Universalização).

As vezes a maldade está apenas no nosso coração e não na banca.
Minha contribuição.

PNDH - 3

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Abraço!!!
Gabarito: B

Letra B – CORRETA – Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. E a Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. Especialmente o Objetivo estratégico VI: Acesso à Justiça no campo e na cidade. Ambas as diretrizes do PNDH-3.
Aqui vai uma tentativa de resuminho:

Os PNDHS não tem força vinculante, e, atualmente já foram 3.

PNDH 1 - 1996 - governo FHC: foco nos direitos de primeira geração, na consolidação do Regime Democrático, até por isso, há a separação da justiça miliar e da justiça comum, criminalização da tortura, criação do incidente de deslocamento de competência, inaugura o debate sobre diagnósticos, combate a impunidade em relação à violência policial, e tem como meta a adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos.

PNDH 2 - 2002 -também foi construído na época do governo FHC, mas a implementação se deu na época do governo Lula. Aborda os direitos sociais - portanto, de segunda geração - analisa grupos vulneráveis e conceitos relacionados ao multiculturalismo.

PNDH 3 - 2009 -governo Lula - traz eixos e diretrizes, aborda os direitos humanos como princípios transversais, ou seja, princípios que devem ser considerados em todas as políticas públicas e de interação democrática. Como nos mostrou essa nossa questãozinha CESPE, o PNDH 3 tb trouxe o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

Não custa lembrar que é, sim, possível criar programar estaduais, com base no art. 23, da CF, essa abordagem é de competência comum.

ID

811060

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPE-RO

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos

Alternativas

identifica, desde a sua primeira edição, os órgãos estatais diretamente responsáveis pela realização das diretrizes ou ações nele previstas.

é atualizado respeitando-se a periodicidade estabelecida na CF.

não foi positivado quando de sua primeira edição, já que havia sido produzido exclusivamente por iniciativa da sociedade civil organizada.

incorporou ações especificamente relacionadas à DP apenas a partir de sua segunda edição.

encontra-se em sua terceira edição, que incorporou proposições oriundas da 11.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e de outras tantas conferências temáticas nacionais.

Comentários

Conforme informações contidas no sitio : http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

"O PNDH-3 representa um verdadeiro roteiro para seguirmos consolidando os alicerces desse edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza...

O PNDH-3 incorpora, resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente etc –, refletindo um amplo debate democrático sobre as políticas públicas dessa área.

O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008, como coroamento do processo desenvolvido no âmbito local, regional e estadual. O Programa também inclui, como alicerce de sua construção, propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais temáticas realizadas desde 2003 sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc.

O PNDH-3 é estruturado nos seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade..."

Integra do texto: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
Questão sacana...

e) encontra-se em sua terceira edição, que incorporou proposições oriundas da 11.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e de outras tantas conferências temáticas nacionais.
Ai já foge um pouco do direito em si.
O que é DP? Direitos políticos?
Carolina Teles DP provavelmente seja Defensoria Pública, pois o concurso é para defensor público.... ;)
a) INCORRETA
" O objetivo do PNDH 1, elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificando os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização." (Redação do PNDH 1). Foram apresentadas as propostas - Ações Governamentais - sem a definição dos respectivos responsáveis.
Somente o PNDH 3 detalhou as responsabilidades em cada ação programática.

b) INCORRETA
Inexiste esta previsão constitucional.

c) INCORRETA
Decreto n° 1.904, de 13 de maio de 1996.
Art. 4° O PNDH será coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação e apoio dos órgãos da Administração Pública Federal.

d) INCORRETA
Já no PNDH 1 prevê ação específica relativa à DP.
Luta contra a impunidade
35. Incentivar a prática de plantões permanentes no Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias de Polícia.

e) CORRETA (já comentada)
- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Vejamos cada uma das alternativas.

Está incorreta a alternativa A, pois não há no PNDH 1 mecanismos de incorporação das propostas. Como vimos acima, são previstas regras protetivas de caráter programático, contudo, o Estado não diz como ou o que executará para a defesa dos direitos acima mencionados. Somente no PNDH 3 houve a explicitação expressa da responsabilidade de cada governo em relação a cada ação programática.

A alternativa B, do mesmo modo, está incorreta, uma vez que não há previsão na CF a respeito dos Programas Nacionais de Direitos Humanos. Como vimos, ele é uma decorrência de acordos internacionais.

A alternativa C está incorreta. Como vimos todos os PNDHs foram instituídos por intermédio de Decretos Executivos. No que atine especificamente ao PNDH 1, ele foi editado pelo Decreto Executivo n° 1.904/1996.

Na alternativa D – que também está incorreta – temos uma questão específica para Defensoria Pública, logo de menor importância para a nossa prova. De todo modo, devemos lembrar que já no PNDH 1 há previsão de ação específica relativa à Defensoria, ao prever:
Luta contra a impunidade
35. Incentivar a prática de plantões permanentes no Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias de Polícia.

Por fim, a alternativa E está correta. Apenas a título ilustrativo, saibamos alguns dados relevantes:
- O PNDH 3 foi fruto de 137 encontros que envolveram cerca de 14 mil participantes, bem como de conferências livres, territoriais e regionais, estaduais e distrital.
- O PNDH 3 incorporou as proposições oriundas da 11ª Convenção Nacional de Direitos Humanos, na qual participação 1.200 delegados.

- Ademais, participou da elaboração do PNDH 3 a Sociedade Civil, Ministérios Públicos, Consultores e a Secretaria de Direitos Humanos.

Gabarito: Letra E
Letra E.
e) Certo. Deve-se lembrar que a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos ocorreu em 2008 e que o PNDH-3 data do final de 2009 com alteração em 2010.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
A alternativa “a” está errada, pois o 1º PNDH não identificava os órgãos estatais diretamente responsáveis pela realização das diretrizes ou ações nele previstas como ocorre no 3º PNDH. A alternativa “b” está errada, pois não há previsão na Constituição Federal a respeito dos Programas Nacionais de Direitos Humanos e, muito menos, da periodicidade de sua atualização. A alternativa “c” está errada, pois o 1º PNDH foi positivado por meio do decreto nº 1.904/1996. As alternativa “d” está errada, pois ações especificamente relacionadas à DP estão previstas desde o 1º PNDH. A alternativa correta é a “e”. PNDH encontra-se em sua terceira edição, tendo incorporado proposições oriundas da 11.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e de outras tantas conferências temáticas nacionais
Resposta: Letra E
Está incorreta a alternativa A, pois não há no PNDH 1 mecanismos de incorporação das propostas.
São previstas regras protetivas de caráter programático, mas o Estado não diz como ou o
que executará.
Obs: Somente no PNDH 3 houve a explicitação expressa da responsabilidade de cada governo em relação a cada ação programática.

A alternativa B, do mesmo modo, está incorreta, uma vez que não há previsão na CF a respeito dos
Programas Nacionais de DH.

A alternativa C está incorreta. Como vimos todos os PNDHs foram instituídos por intermédio de Decretos
Executivos. No que atine especificamente ao PNDH 1, ele foi editado pelo Decreto Executivo n° 1.904/1996.

Na alternativa D temos uma questão específica para Defensoria Pública, logo
de menor importância para PRF (meu foco). De todo modo, devemos lembrar que já no PNDH 1 há previsão
de ação específica relativa à Defensoria.

E = GABARITO

ID

982729

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.

O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

No PNDH3 encontra-se expressamente tal afirmativa: “As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.”

FONTE:
https://www.facebook.com/AlagoasCursos/posts/388324907956575

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Para complementar, indico a fonte para acesso ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), página 105: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
Também encontrado no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
Eixos do PNDH-3[editar | editar código-fonte]
- Interação democrática do Estado e da sociedade civil
- Acesso à segurança pública e à justiça
- Universalização de direito em um contexto de dificuldades sociais e econômicas
- Educação
- Cultura
- Direito a memória e a verdade
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Nacional_de_Direitos_Humanos
Eixos do PNDH-3
Interação democrática do Estado e da sociedade civil
Acesso à segurança pública e à justiça
Universalização de direito em um contexto de dificuldades sociais e econômicas
EducaçãoCultura
Direito a memória e a verdadefonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Nacional_de_Direitos_Humanos
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
EIXO ORIENTADO IV:

-Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência

No PNDH3 encontra-se expressamente tal afirmativa: “As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.”
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Eixo Orientador IV:

Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, partes do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
BIZU pra decorar os eixos do PNDH

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

Frase fica: O INTER DEMO DESENVOLVeu um UNIVERSo SEGURo com EDUCAÇÃO, CULTURA e MEMÓRIA
Gabarito C
?As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Problemas antigos, como a ausência de diagnósticos, de planejamento e de definição formal de metas, a desvalorização profissional dos policiais e dos agentes penitenciários, o desperdício de recursos e a consagração de privilégios dentro das instituições, as práticas de abuso de autoridade e de violência policial contra grupos vulneráveis e a corrupção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto profundas.?
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Eixo Orientador IV:
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, partes e do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
o sistema carcerário brasileiro tem q partir do pressuposto de q uma cela é igual coração de mãe, onde cabe 10, cabe 20
bastava saber que o Eixo IV é o único relacionado à segurança pública, você matava a questão.
Certo.
“As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Problemas antigos, como a ausência de diagnósticos, de planejamento e de definição formal de metas, a desvalorização profissional dos policiais e dos agentes penitenciários, o desperdício de recursos e a consagração de privilégios dentro das instituições, as práticas de abuso de autoridade e de violência policial contra grupos vulneráveis e a corrupção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto profundas.”

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
Logicamente, caso contrário nem haveria esse eixo
somente por ser brasileiro voce ja sabe a resposta pois quem nao conheceria a propria realidade do pais onde vive
Quando houve a INTERÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL, surgiu o DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, que buscava UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES, logo fez surgir á SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO Á JUSTIÇA E COMBATE Á VIOLÊNCIA, essas ações se deram por meio de EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, tudo isso PRESERVANDO O DIREITO Á MEMÓRIA E Á VERDADE.

Caso te ajudou siga: @focopolicial190
O objetivo da questão era saber se você sabia se era uma diretriz ou um objetivo estratégico.
Minha contribuição.
PNDH-3
Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Abraço!!!
O Eixo Orientador IV, sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, tem como objetivos, entre outros, o combate à violência e o aprimoramento do sistema de segurança pública, conforme o disposto nas diretrizes 11, 12, 13 e 14:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Resposta: Certo
Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Quem vai lembrar na hora da prova o eixo exato que fala sobre um assunto específico?
Sacanagem esse tipo de questão.
Eixo Orientador IV:
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
“As propostas elencadas neste eixo orientador do PNDH-3 articulam-se com tal processo histórico de transformação e exigem muito mais do que já foi alcançado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.”
Na moral essas questões de PNDH não da pra gravar tudo. Se tiver pegadinha roda geral.
Cada um desses eixos vai ter o próprio texto, em que ela vai fazer uma nota introdutória, trazer momentos históricos, e os motivos de elaboração. O Eixo IV fala que a sociedade brasileira vive diretamente em contato com violência, além de severos impasses na estrutura do próprio Estado.
BIZU: O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

1 INTERação democrática;

2 DESENVOLvimento e DH;

3 UNIVERSalizar DH em um contexto de desigualdade;

4 SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência;

5 EDUCAÇÃO e cultura em DH;

6 Direito à MEMÓRIA a verdade.
IN DESUNIU O SEGEDUDI

Eixos do PNDH lll

l - Interação
ll - Desenvolvimento
lll - Universalizar
lV - Segurança Publica
V - Educação / Cultura
VI - Direito à memoria / à verdade.

______________________________________________________________________
(OBS):

•PNDH l (Ênfase aos direitos civis) - FHC (1996)

•PNDH ll (Direitos ambientais, econômicos, sociais e culturais) - FHC (2002)

•PNDH lll (Abarca todos os direitos dos outros PNDH'S e mais alguns. Também é conhecido por ser um modelo de PNDH Transversal) - Lula (2009)

GAB C
Rumo a PPMG
São 6 simulados inéditos baseados na selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID

982732

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.

Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

A previsão do referido objetivo estratégico encontra-se estampada no Objetivo Estratégico III da Diretriz n.º 11 do Eixo Orientador IV.

FONTE:https://www.facebook.com/AlagoasCursos/posts/388324907956575

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Falou em segurança pública:
IV - EixoOrientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Objetivo estratégico I: Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública.
Objetivo estratégico II: Modernização da gestão do sistema de segurança pública.
Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Como policial militar da briosa Rondônia e futuro AL OF, eu gostei dessa questão...
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
Segurança pública. EIXO ORIENTADOR IV
PRF ben as vezes faz uns comentários mt bons, nas outras ele fica spammando a mesma msg várias vezes. Caramba.
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
Gabarito C
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
>> Objetivos Estratégicos:
........Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública.
........Modernização da gestão do sistema de segurança pública.
........Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Minha contribuição.

PNDH-3

Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

Fonte: Cespe

Abraço!!!
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Eixo Orientador IV:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Certo.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivos Estratégicos
-Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública.
-Modernização da gestão do sistema de segurança pública.
-Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
Eixo Orientador IV

Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem
Decorar os eixos do PNDH

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

Frase fica: O INTER DEMO DESENVOLVeu um UNIVERSo SEGURo com EDUCAÇÃO, CULTURA e MEMÓRIA
O Eixo Orientador IV visa aprimorar o sistema de segurança pública, a justiça criminal e c0mbater à violência, de modo que sejam garantidos os direitos humanos de todos – inclusive dos reclusos e dos agentes.

Resposta: Certo
PARA FUTURA REVISÃO:

Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)

Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivos Estratégicos
-Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública.
-Modernização da gestão do sistema de segurança pública.
-Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivos Estratégicos
-Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública.
-Modernização da gestão do sistema de segurança pública.
-Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

REVISÃO:

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.
Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.
Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.
IN DESUNIU O SEGEDUDI

Eixos do PNDH lll

l - Interação
ll - Desenvolvimento
lll - Universalizar
lV - Segurança Publica
V - Educação / Cultura
VI - Direito à memoria / à verdade.

______________________________________________________________________
(OBS):

•PNDH l (Ênfase aos direitos civis) - FHC (1996)

•PNDH ll (Direitos ambientais, econômicos, sociais e culturais) - FHC (2002)

•PNDH lll (Abarca todos os direitos dos outros PNDH'S e mais alguns. Também é conhecido por ser um modelo de PNDH Transversal) - Lula (2009)

GAB C
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivos Estratégicos:
• Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública
. • Modernização da gestão do sistema de segurança pública
• Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Chatinhas essas questões de decorar do que cada Eixo se trata, mas bora pra cima.
Não confundir com o PNSPDS, que os objetivos são verbos. Em outras palavras, os objetivos estratégicos do PNDH-3 não são verbos e sim as ações estratégicas.
Gabarito C

ID

982735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.

No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

O eixo orientador IV do PNDH 3 contempla ambas as diretrizes: “Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal” (diretriz 12) e “Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária” (diretriz 14).

FONTE:https://www.facebook.com/AlagoasCursos/posts/388324907956575

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
Bizú dos 6 eixos
DICA = IDUSEM
Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade.

Obs: Não criei o buzú, apenas repassando!
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

O eixo IV, que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, possui as seguintes diretrizes: i) Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ii) Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; iii) Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; iv) Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;v) Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; vi) Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e vii) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.

Assim sendo, verifica-se que a questão está errada pois o eixo IV inclui a diretriz de combate à violência institucional.
O eixo IV:

i) Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

ii) Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

iii) Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

iv) Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

v) Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

vi) Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

vii) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.

@guerrilheiro_solitario
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Gabarito Errado!
AVENTE!

FORÇA É HONRA!!!
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
Aquela velha mania de não ler a questão até o final ! ERREI
Por vezes é dificil decorar todas as diretrizes e eixos orientadores. Logo, se não houver nada de absurdo na assertiva, significa que a questão está certa. Resolve-se, então, pela lógica.
No caso dessa questão, a assertiva reduziu o campo semântico através da negação: "...combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo." (técnica Nishimura sendo aplicada em DH. rsrsrs)
Urge ressaltar que se faz necessário a leitura do PNDH3 para se ter uma ideia geral.
Acertei a questão por já ter lido violência institucional em alguns dos eixos que não sei qual é, mas que os colegas já responderam aí em cima.
Bons estudos!
Não desistam, pois não sabendo que era impossível, foi lá e soube. #Allicoach. hehehe!!
A questão diz respeito eixo orientador IV do PNDH-3 (segurança pública, acesso à justiça e combate à violência). Referido eixo possui sete diretrizes e, dentre elas, temos a “transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal (diretriz de número 12) e o “combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária” (diretriz de número 14). Portanto, a diretriz para o combate à violência institucional é abrangida pelo EO IV.
Resposta: ERRADO
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.

Outra questão CESPE:
Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária. (CESPE)
Gabarito E
Eixo Orientador 4 ? Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Minha contribuição.

PNDH-3

Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Abraço!!!
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade
policial e carcerária.

Contudo Questão ERRADA!!

Pois o erro da mesma fala que: a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Gabarito Errado!
O eixo IV, que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, possui as seguintes diretrizes:
I) Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
II) Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
III) Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
IV) Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
V) Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
VI) Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;
VII) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.

[Assim sendo, verifica-se que a questão está errada pois o eixo IV inclui a diretriz de combate à violência institucional].
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Errado.

Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
-Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
-Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
Gab E
Ambas as diretrizes são abrangidas no Eixo IV, são elas: 12 e 14.
O Eixo Orientador IV trata da participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do combate à violência institucional, conforme o disposto nas diretrizes 12 e 14:
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Resposta: Errado
Graçadeus a PRF tirou essa decoreba absurda fora
o proprio enunciado te da a resposta rsrsrs
Ou o examinador nao percebeu, ou ele deu essa de canja mesmo.
Diretriz 14: Combate a violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
-Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
-Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
DICA = IDUSEM
Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Memória e à Verdade é direito.

Fiz uma pequena alteração. Antes era dessa forma: Direito à Memória e à Verdade.
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
IN DESUNIU O SEGEDUDI

Eixos do PNDH lll

l - Interação
ll - Desenvolvimento
lll - Universalizar
lV - Segurança Publica
V - Educação / cultura
VI - Direito à memoria / à verdade.

______________________________________________________________________
(OBS):

•PNDH l (Ênfase aos direitos civis) - FHC (1996)

•PNDH ll (Direitos ambientais, econômicos, sociais e culturais) - FHC (2002)

•PNDH lll (Abarca todos os direitos dos outros PNDH'S e mais alguns. Também é conhecido por ser um modelo de PNDH Transversal) - Lula (2009)

GAB C
A diretriz para o combate à violência institucional é abrangida pelo eixo.
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas.

Algum professor precisa fazer uma música com isso. kkkkkkkkkk

ID

988873

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

A Política Nacional de Direitos Humanos busca a proteção do direito a tratamento igualitário perante a lei. Dentre as políticas - Propor legislação proibindo todo tipo de discriminação, com base em origem, raça, etnia, sexo, idade, credo religioso, convicção política ou orientação sexual, e revogando normas discriminatórias na legislação infra-constitucional, de forma a reforçar e consolidar a proibição de práticas discriminatórias existente na legislação constitucional. - Reformular as normas de combate à violência e discriminação contra as mulheres, em particular, apoio ao projeto do Governo que trata o estupro como crime contra a pessoa e não mais como crime contra os costumes. O atendimento do aborto legal foi trazido, PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) pelo Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência), na Diretriz 17, Objetivo estratégico II, Ação programática g, que estabelece: - Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.
FONTE:http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/Toq_2_JairTeixeira.pdf

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Gabarito: CERTO.
Segundo o Prof. Alexandre Nápoles, 2013:
Ambos os temas suscitados na questão são relativos a proteção de direitos civis e foram abordados pelo PNDH 3. O atendimento do aborto legal foi trazido pelo Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência), na Diretriz 17, Objetivo estratégico II, Ação programática "g", que estabelece: "Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.".
Já o assunto da união civil entre pessoas do mesmo sexo veio consignado no Eixo III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades), Diretriz 10, Objetivo Estratégico V, Ação programática "b", que diz: "Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo".
FONTE: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=b8D_-aOlbUAoppFJMCj4zuIIm-ID52bGKV7WxQPozmE~
o termo "parceria", ao meu ver, prejudicou o entendimento da questão
Tenso... Estão cobrando até as ações programáticas... puts.
Aborto Legal em Caso de Estupro, nenhuma mulher é obrigada a ser Mãe de uma criança feita através da um ato sexual forçado. Lembrei e acertei a questão.
PNDH 3
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que descreve a Política Nacional de Direitos Humanos, dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos.

   O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

   No que se refere à questão, o PNDH-3 apresenta, no Eixo Orientador III ( Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades), a Diretriz 10 que visa à garantia de igualdade na diversidade. Dentro dessa diretriz, há o objetivo estratégico V de assegurar o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, por meio do apoio ao projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

   Já no Eixo Orientador IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência), há a Diretriz 17 que orienta no sentido de promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. Nesse âmbito, há o objetivo estratégico II que visa à garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos. Tal objetivo seria concretizado por meio da implementação de mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.

Gabarito : Certo
OS DIREITOS HUMANOS CONTEMPLA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CIVIS, COMO A UNIÃO E RELAÇÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E DO ATENDIMENTO AO ABORTO LEGAL PELA REDE PÚBLICA.
"Parceria" foi de lascar...
CORRETO.

decreto 7.037

Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais.

Objetivo estratégico III:

Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

Ações programáticas:

g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 2010)

Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Justiça.

Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade.

Objetivo estratégico V:

Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Ações programáticas:

b)Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça.
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Objetivo estratégico III:

Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

Ações programáticas:

g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

Objetivo estratégico V:

Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Ações programáticas:

b)Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Gabarito Certo!
Esse tipo de questão é feita por um examinador muito mal! Saber todos os Objetivos estratégicos do PNDH3 é tarefa impossível...
Não é todo e qualquer aborto, e sim o LEGAL. (A pressa é inimiga da perfeição)
Correta.

A Política Nacional de Direitos Humanos busca a proteção do direito a tratamento igualitário perante a lei. Dentre as políticas - Propor legislação proibindo todo tipo de discriminação, com base em origem, raça, etnia, sexo, idade, credo religioso, convicção política ou orientação sexual, e revogando normas discriminatórias na legislação infra-constitucional, de forma a reforçar e consolidar a proibição de práticas discriminatórias existente na legislação constitucional. - Reformular as normas de combate à violência e discriminação contra as mulheres, em particular, apoio ao projeto do Governo que trata o estupro como crime contra a pessoa e não mais como crime contra os costumes. O atendimento do aborto legal foi trazido, PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) pelo Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência), na Diretriz 17, Objetivo estratégico II, Ação programática g, que estabelece: - Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.

Haja!
MARQUEI POR SER MEIO ÓBVIA NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE MAS ACHO QUE ESSE TIPO DE QUESTÃO DEVERIA SER EVITADA !
É bom lembrar que a banca não quer saber meu posicionamento sobre o assunto e sim o que a legislação diz, mto boa a questão ...
Se o bolso e a damagoiaba sonharem com essa questão vão pedir a violação da prova da PRF agora em 2019 só para a prova e garantir que não cairá nenhuma questão falando sobre isso...me perdoem, mas os minions piram com uma questão dessas...
O aborto legal se refere aos caso de microcefalia, estupro e risco à vida.
"esse tipo de questão deveria ser evitada"
Pq? Tá expresso no PNDH3 e o Brasil tem algumas possibilidades de aborto legal.
Eu heim q pessoal estranho.
me quebraram na parte da "parceria entre pessoas do mesmo sexo" eu fui muito juridico nisso e fiz uma viagem contratualista nao relativa a relaçoes fisicas/emocionais kkkkkkkkkkkkkkk
Gab.: CERTO

Acredito que muitos tenham marcado errado por falar sobre obrigatoriedade de atendimento do aborto, porem, a questão deixa bem claro que trata de hipóteses de aborto LEGAL. "..da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal.."

o aborto é legal (ou seja, não é qualificado como crime) apenas em 3 casos:

- Quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez;
- Quando a gravidez é resultante de um estupro;
- Se o feto for anencéfalo (má formação cerebral do feto).
ABORTO LEGAL = RISCO PARA A MÃE, INVIABILIDADE DE VIDA FORA DO ÚTERO, ESTUPRO. A banca NÃO quer saber o posicionamento político de vocês e ja dizia um sábio... Não discuta com a banca nem com a questão
Corretissima Galera , aborto legal , quando nao ha outro meio de salvar a mae .... quando for estrupo .... ENTRE OUTROS certissima

GAB C
Os Política Nacional de Direitos Humanos foram assinados pelo Governo FHC e pelo governo Lula.

Responde-se a questão.
O caso do feto anencéfalo é legal ou está sumulado? Alguém poderia informar?
O direito à obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde não seria um direito social? Fui pelo pensamento de que exige uma prestação do Estado (ação positiva) e, portanto, seria de segunda geração. :((
Certo.
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), contemplado na Política Nacional de Direitos Humanos, trata das medidas enumeradas. O Anexo I do PNDH-3, aprovado pelo Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, traz seis eixos orientadores. Esses eixos são divididos em diretrizes. Na Diretriz 7 (Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena), do Eixo Orientador III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades), encontra-se a previsão de que o aborto é tema de saúde pública, devendo garantir o acesso aos serviços de saúde, em se tratando de aborto legalmente autorizado. Já na Diretriz 10 (Garantia da igualdade na diversidade), também do Eixo Orientador III, encontra-se a ação programática no sentido de apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Esses dois direitos inserem-se nos direitos civis, direitos de primeira geração.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
No que se refere à parceria entre pessoas do mesmo sexo, a diretriz 10, no objetivo estratégico V, possui como ação programática “b” o apoio para projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, em relação à obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública, a diretriz 9, no objetivo estratégico III, possui como ação programática “g”, a consideração do aborto como tema de saúde pública com a garantia do acesso aos serviços de saúde. E, ainda, em relação ao aborto, a diretriz 17, no objetivo estratégico II, possui como ação programática “g” a implementação de mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.
Resposta: CERTO
A Política Nacional de Direitos Humanos envolve os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNH). Atualmente, o que está em vigor é o PNH-3, que é formado por seis eixos orientadores. O eixo III estuda a área de universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdade. Dentro do eixo III, a diretriz de número 10 dispõe sobre a identidade de gênero, o respeito à orientação sexual e a questão do abordo legal pela rede pública de saúde.

Prof. Thiago Medeiros - Gran cursos
A Política Nacional de Direitos Humanos envolve os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNH). Atualmente, o que está em vigor é o PNH-3, que é formado por seis eixos orientadores.
O eixo III estuda a área de universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdade. Dentro do eixo III, a diretriz de número 10 dispõe sobre a identidade de gênero, o respeito à orientação sexual e a questão do abordo legal pela rede pública de saúde.
Prof. Thiago Medeiros - Gran cursos
A questão me pegou apenas pela dúvida se "a obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde" era um direito CIVIL. Na minha análise (q me levou a errar a questão), essa obrigatoriedade seria um DIREITO SOCIAL e não civil, já que impõe uma ATUAÇÃO DO ESTADO para garantir o direito do aborto legal. Como os direitos CIVIS SÃO DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO, e portanto, impõem uma ABSTENÇÃO ESTATAL, não consigo entender como essa obrigação de atendimento (ainda mais por ter sido afirmado que seria um atendimento obrigatório pela rede pública), ou seja, de fato, uma ATUAÇÃO ESTATAL E NÃO ABSTENÇÃO, poderia ser enquadrado como um direito civil! Ademais, esse atendimento obrigatório, seria para garantir a SAÚDE da mulher, o que novamente o enquadra como um direito SOCIAL. Alguém poderia por favor me esclarecer?? Obrigada!
ABORTO LEGAL = Risco para a saúde da mãe, anencéfalo, estupro.
Certo.
A Política Nacional de Direitos Humanos envolve os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH). Atualmente, o que está em vigor é o PNDH-3, que é formado por seis eixos orientadores.
O eixo III estuda a área de universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdade. Dentro do eixo III, a diretriz de número 10 dispõe sobre a identidade de gênero, o respeito à orientação sexual e a questão do abordo legal pela rede pública de saúde.

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros.
Foi só eu que viajei ? Quando a questão falou de direitos civis eu pensei em direitos e garantias de primeira geração. Logo, quando a questão citou aborto pensei em direito e garantia de segunda geração ligado a direito sociais .
certo-g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.
Assertiva C
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.
Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Objetivo estratégico II: Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos.
g) Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.

Objetivo estratégico III: Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.
Busca a proteção do direito a tratamento igualitário perante a lei.
Kkkkkkkkk; Joaby essa foi boa
È um decreto extenso de ler...

g)Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.
Redundante falar de direitos humanos e legalização do aborto. Como o Pablo Jp disse, puxa para esquerda e bate.
PT; MST; UNE; Direitos Humanos e Aborto. É dançar conforme à música. pqp!!!!
Em qual Eixo orientador consta isso?
Parceria entre pessoas do mesmo sexo = eixo orientador III, Diretriz 10, objetivo estratégico V - Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde = eixo orientador III, Diretriz 17, Objetivo estratégico II, g.
caramba, esta é a sexta vez que erro essa maldita questão. isso não entra na cabeça
GAB: CERTO

SÃO DIREITOS DA 4° DIMENSÃO:

4° Dimensão: São direitos inerentes a tecnologia, internet, mudança de sexo a genoma, ou seja, genética entre outros.
GAB: CERTO

SÃO DIREITOS DA 4° DIMENSÃO:
4° Dimensão: São direitos inerentes a tecnologia, internet, mudança de sexo a genoma, ou seja, genética entre outros.
Tá faltando interpretação... Não está falando em nada da legalização do aborto...

O aborto, em regra, é proibido...

Quem estuda Código Penal sabe que existem hipóteses legais que o aborto é válido:

Resultante de estupro
Se não há outro meio de salvar a vida da gestante

O STF estendeu esse entendimento também aos fetos anencéfalos...

A questão somente diz que o ESTADO é obrigado a fornecer meios para que o aborto se realize nesses casos, simples assim...

Basta ver o recente caso da menina do ES de 11 anos que foi estuprada e teve o procedimento de aborto realizado.
não fala em legalização de aborto... Existem situações que o aborto é legal(estupro, por exemplo) e nesses casos casos o estado tem a obrigação de atender.
GAB: CERTO
SÃO DIREITOS DA 4° DIMENSÃO:
4° Dimensão: São direitos inerentes a tecnologia, internet, mudança de sexo a genoma, ou seja, genética entre outros.
Esquerdar é igual a acertar!
A redação tem que seguir esse raciocínio.
Cespe joga um aborto legal para tentar pegar uma galera.
A Política Nacional de Direitos Humanos dá atenção especial às minorias e grupos vulneráveis, tal como os parceiros de mesmo sexo. Além disso, no PNDH-3, principal instrumento da Política Nacional de Direitos Humanos, a Ação Programática “g”, do Eixo Orientador III, Diretriz 9 e Objetivo Estratégico III dispõe que:

g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

Resposta: Certo
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.
4° Dimensão: São direitos inerentes a tecnologia, internet, mudança de sexo a genoma, ou seja, genética entre outros.
Correto
Que porcaria
Certo.
A Diretriz 10 do PNDH-3 possui o objetivo estratégico V - Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero – prevê como uma de suas ações programáticas:
- Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
A Diretriz 17 do PNDH-3 possui o objetivo estratégico II - Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos - prevê o seguinte:
- Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.
aborto?? fui pensar diferente e errei a questão. pqp
Só usar aquele conhecido macete
aborto LEEEEEEGAL - EXCLUDENTES GALERA
Intendo não, D. Humanos protege a vida intrauterina e permite aborto?
Permite sim o aborto. Ex.: em caso de estupro, anencéfalo, risco de morte da gestante.
deixem suas opinioes de lado na hora de fazer questao..
Objetivo estratégico II:
Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos.
Ações programáticas:
g)Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.

Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero
Ações programáticas:
b)Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
G-C

Existe uma caralhada de eixos, diretrizes, objetivos e ações programáticas. A cespe vai lá e busca ações programáticas e muitas vezes objetivos estratégicos também. Em razão disso, nos cabe ler todos e memorizar todos? Nem fudeno! temos que usar o senso comum, se não houver nenhum absurdo e condizer com a ideologia de esquerda. Está correto.

Exemplo dos objetivos estratégicos SÓ DESSA DIRETRIZ em questão:

Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

>Objetivo estratégico I: Afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária.

>Objetivo estratégico II: Proteção e promoção da diversidade das expressões culturais como Direito Humano

>Objetivo estratégico III: Valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na sociedade.

>Objetivo estratégico IV: Promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e garantia da acessibilidade igualitária.

>Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

>Objetivo estratégico VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Lembrando, dentro de cada objetivo estratégico tem varias ações programáticas...
Questão feita por um militante
Para ti, caro amigo militante (seja de esquerda, seja de direita): leve a tua ideologia para a prova. A concorrência vai agradecer.
Típica questão q eu nem respondo na prova.
O Decreto n. 7.177/2010 alterou o PNDH e foi retirado o trecho que mencionava o apoio à descriminalização do aborto:

"Art. 1 A ação programática “g” do Objetivo Estratégico III - Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania – da Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais, do Anexo do Decreto n 7.037, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde."
Quando a questão fala de: " mesmo sexo, aborto e etc" já marca como verdadeira
A questão que eu queria marcar como errada mas infelizmente o gabarito é certo.
a questão fala do aborto legal, o sentimental por exemplo! Não tem nada a ver com militância, maluco chega aqui pra resolver questão e prefere ficar comentando b#sta nada com nada
Algumas hipóteses do "aborto legal" estão previstas no artigo 128 do Código Penal, galera.
É vergonhoso não conhecer o básico da legislação penal e afirmar que "só não é aprovado por que não é militante de esquerda".

Vergonha tá aí. Passa quem quer
Tirar uma vida do ventre não é crime. Se encontrar uma bactéria em marte é sinal de vida e deve ser preservada.
Reflexão para seu dia.
Alguém pode me responder por mensagem o que seria "parceria"? Embora pareça óbvio que seja união ou casamento eu gostaria de saber se é uma expressão comum no direito, visto que não achei tal na internet voltada para esse sentido.
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que descreve a Política Nacional de Direitos Humanos, dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos.

  O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

  No que se refere à questão, o PNDH-3 apresenta, no Eixo Orientador III ( Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades), a Diretriz 10 que visa à garantia de igualdade na diversidade. Dentro dessa diretriz, há o objetivo estratégico V de assegurar o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, por meio do apoio ao projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

  Já no Eixo Orientador IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência), há a Diretriz 17 que orienta no sentido de promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. Nesse âmbito, há o objetivo estratégico II que visa à garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos. Tal objetivo seria concretizado por meio da implementação de mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.

Gabarito : Certo
fiquei na duvida de qualquer aborto

ID

1032901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MTE

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.

É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

DEC.7037/09.
Objetivo estratégico VI:
Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
- Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
- Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
- Objetivo estratégico VI:
Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

Dentro do Eixo Orientador III ( Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades), encontra-se a Diretriz 7 que orienta pela garantia de Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. Inserido nessa diretriz, está o objetivo estratégico VI, que buscará a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado exercido em condições de equidade e segurança.

Gabarito : Certo
Link do PNDH-III atualizado.

http://www.pndh3.sdh.gov.br/public/downloads/PNDH-3.pdf
NO CHUTE !
O Eixo Orientador III (universalizar direitos em um contexto de desigualdades), em sua diretriz 7 (garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena), tem por objetivo estratégico VI a “garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança”.

Resposta: CERTO
Objetivo estratégico VI:
Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm

GABARITO: CERTO!
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

Objetivo estratégico VI: Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
Objetivo estratégico VI: Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
GAB: CERTO
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
Objetivo estratégico VI: Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Ei, você que errou esta questão, pensa que estudar o assunto a cada 6 meses resolve? kk
essas p*** de eixos é f*** pra gravar
Nos eixos orientadores, temos a promoção dos direitos humanos e da democracia, trazendo-os como pauta de toda e qualquer relação. Quando falamos dos direitos trabalhistas, isto diz respeito aos direitos sociais, trazidos como enfoque pelo PNDH-2 e ampliados pelo PNDH-3.

Resposta: Certo
Se dissesse IGUALDADE estaria errado.
Sei que decorar Eixos é bem chato, mas não adianta você estudar o assunto uma vez a cada dois meses. Desse jeito não tem jeito, papirante!
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

ID

1032904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MTE

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.

A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

consta no eixo orientador denominado - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
No PNH-3
Programa visa garantir a igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e laicidade do Estado. Dessa forma o PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal.

Questão errada
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
Essa questão requer do candidato tão-somente o conhecimento sobre o enquadramento da diretriz 7 (garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania pleno) ao eixo orientador III (universalizar direitos em um contexto de desigualdades), e não ao eixo orientador II (desenvolvimento e direitos humanos), como diz o item. Muito astuciosa!
Errada = eixo orientador III, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.
Gente são 6 eixos...
I. Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
II. Desenvolvimento e Direitos Humanos
III.Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
IV.Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
V.Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI.Direito à Memória e à Verdade.
Só decorar os eixos para ter uma ideia ao associar com a frase que tiver na prova...
DICA = IDUSEM

Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade.
  Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

   O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, as 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

   No que se refere à questão, o eixo orientador II ( Desenvolvimento e Direitos Humanos) tem como diretrizes:

• Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

• Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento

   • Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

   Já a diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente consta no eixo orientador III que trata sobre universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

Gabarito: Errado
Já errei essa questão umas 5 vezes. Muito cuidado com ela *--*
Errado

Eixo Orientador 3 - Universalizar direitos em um contexto desigual

Diretriz 7: Garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena.
Essa com certeza deixava em branco. Guardar na memoria esses eixos é foda.
Mnemônico para memorizar os eixos

O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática

DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos

UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência

EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade
É uma questão do INFERNO, pois as diretrizes constam no PNDH-3, mas o eixo orientador é outro.......... o examinador que fez essa questão deveria estar "puto da vida" no dia .... só pode!
Aercio Rocha, caramba tu errou 5 vezes essa questão? Eu errei umas 10 kkkk, memorizar eixo é osso
Aconselho a leitura desse resumo do PNDH-3, quando você compreender a base dos eixos fica mais facil a resolução das questões.

http://www.pndh3.sdh.gov.br/portal/sistema/sobre-o-pndh3
EIXO ORIENTADOR 3--->UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES

DIRETRIZES

D7

GARANTIA DOS DH DE FORMA

UNIVERSAL / INDIVISÍVEL INTERDEPENDENTE E ASSEGURANDO A CIDADANIA PLENA

D8

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES P/ SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE FORMA NÃO DISCRIMINATÓRIA ASSEGURANDO SEU DIREITO DE OPINIÃO E PARTICIPAÇÃO

D9

COMBATE ÀS DESIGUALDADES ESTRUTURAIS

D10

GARANTIA DA IGUALDADE NA DIVERSIDADE

GABARITO ERRADO BONS ESTUDOS
Meu mnemônico p/ gravar os eixos:

Memórias do Sg. Desé e Edu no Unin (Associa o "Unin" com o carro Uno)

--

Memórias: Direito a Memória e a Verdade

Sg: Seguranças Pública, Acesso a Justiça e Combate a violência.

Dese: Desenvolvimento e DH

Edu: Educação e Cultura em DH

Un: Universalização dos DH num contexto de desigualdade

In: Interação Democrática entre Estado e Sociedade
EIXOS PNDH III:

O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

1° INTERação DEmocrática

2° DESENVOLVimento e direitos humanos

3° UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

4º SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência

5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

6° Direito à MEMÓRIA e a verdade
é aquele tipo de questão que eu erro e desconsidero, porque é inviável conseguir decorar absolutamente tudo !
QUESTÃO DO TIPO QUE QUANDO LEMOS OS COMENTÁRIOS FICA PIOR AINDA....KKKKK
Direitos humanos não assegura cidadania plena. Pode te ser isso? Força que vem de cima!!!
Na verdade está no eixo: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
Consta no eixo 3:

UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES

*Garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena.
ERRADA NO QUE TANGE AO EIXO EM QUE SE ENCONTRA A DIRETRIZ...
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse sentido, avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

  O PNDH-3 é composto por seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos, as 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Além disso, tem como base as resoluções das Conferências Nacionais temáticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e as recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

  No que se refere à questão, o eixo orientador II ( Desenvolvimento e Direitos Humanos) tem como diretrizes:

  • Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

     • Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento

   • Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

  Já a diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente consta no eixo orientador III que trata sobre universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
A diretriz 7 referente à “garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena”, consta no eixo orientador denominado “universalizar direitos em um contexto de desigualdades” do PNDH-3.
Resposta: ERRADO
Trata-se do Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Para lembrar os Eixos, eu tinha pensado em IDU SED, porém, acredito que pra não confundi o "D" seja melhor a Dica do Alan Kleber Gomes: "IDU SEM
I. Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
II. Desenvolvimento e Direitos Humanos
III. Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
IV. Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
V. Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI. Direito à Memória e à Verdade."

#seguefirme
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Os objetivos estratégicos direcionados à promoção da cidadania plena preconizam a universalidade, indivisibilidade e interdependênciados Direitos Humanos, condições para sua efetivação integral e igualitária.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm

GABARITO: ERRADO!
GAb E
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a
cidadania plena;
ERRADO
Consta no Eixo III
Feito pelo GIOVANI MEDEIROS, colega do qc:
Eixo Orientador I:
Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Eixo Orientador II:
Desenvolvimento e Direitos humanos
Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Eixo Orientador IV:
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Eixo Orientador V:
Educação e cultura em Direitos Humanos
Eixo Orientador VI:
Direito à Memória e à Verdade
Se refere ao Eixo orientador 3
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a

cidadania plena;
Mnemônico que eu utilizo: IN DES UNI SEG EDU DIR.
Para memorizar as diretrizes basta focar nas palavras chaves de cada eixo orientador, por exemplo:
Primeiro eixo: interação, sociedade civil e estado.
Segundo eixo: Desenvolvimento
Terceiro: Universalização
e assim por diante, foquem nas palavras chaves quando forem relacionar eixos e diretrizes.
ESSE É O TIPO DE QUESTÃO QUE NÃO MEDE CONHECIMENTO ALGUM, PURO DECOREBA!
MACETE: IN DES UNIVERSIDADES SP EDUCA DIREITO
ERRADAAAA

A questao fala consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3 naoooooooooo

consta ;Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
“O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.”

1° INTERação DEmocrática
2° DESENVOLVimento e direitos humanos
3° UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade
4º SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência
5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos
6° Direito à MEMÓRIA e a verdade
Decoreba
Minha contribuição.

PNDH3

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

Abraço!!!
Como dizia minha vozinha: o costume do cachimbo deixa a boca torta kkkkk
Eu já acostumada a colacar certo em tudo, nessa me ferrei kkkk
Muita gente errou.. inclusive Eu
Gab:ERRADO
Rumo a PCDF
- garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena (Faz partedo Eixo III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades).

Resposta: ERRADO.
Errado, porque ( Desenvolvimento e Direitos Humanos) é do eixo orientador II e não eixo orientador III.
GAB: E
Muito difícil acertar questões, que diz respeito a esse assunto, com precisão, ainda mais com outras 20 matérias para estudar...

Então, peguei um mnemônico de um colega para memorizar os eixos, mas é importante que possamos decorar algumas palavras chaves para saber em qual eixo encaixar.

O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática
DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos
UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade
SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência
EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos
MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade

Pra quem vai fazer concurso na área de segurança pública, oriento dar enfase no EIXO IV. (Eixo Orientador IV)
referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente consta no eixo orientador III que trata sobre universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
Gab E
Na verdade a questão trata do eixo orientador "III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades"
Macete para decorar os eixos:

"O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SERGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DE VERDADE"

EIXO 1: INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL:

EIXO 2: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS:

EIXO 3: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES:

EIXO 4: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:

EIXO 5: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS:

EIXO 6: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE:
EIXO ORIENTADOR III

UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTESTO DE DESIGUALDADES

- Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
III – Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
bizu: 1= inter demo 2=desenvolvel 3=o universo 4=seguro 5=com edcucaçao 6= e memoria
Na verdade, esta é uma diretriz ligada à universalização dos direitos. Ou seja, Eixo Orientador III.
O trecho trazido pela questão está expresso na diretriz 7:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

Resposta: Errado
O segredo é decorar todos os seis eixos orientadores, pois é possível deduzir em que se encaixam as diretrizes e os objetivos estratégicos.
Bizu: 1= inter demo 2=Desenvolvimento 3=o universo 4=seguro 5=com educação 6=memoria
SÃO 6 EIXOS OREINTADORES EM 25 DIRETRIZES 82 OBJETIVOS ESTRATEGICOS E 521 AÇOES PROGAMATICAS
AS DIRETRIZES QUE SÃO AS 25 ESTÃO DENTRO DOS SEUS RESPECTIVOS EIXOS

EIXO 1: INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL:
-> AGENTES PÚBLICOS E CIDADÃOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA (UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO), CRIAÇÃO DE UM CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

EIXO 2: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS:
-> GARANTIA DO EXERCÍCIO AMPLO DA CIDADANIA, EFETIVAÇÃO DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CARACTERIZADO PELA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE EQUILIBRADO E TECNOLOGICAMENTE RESPONSÁVEL, CULTURAL E RELIGIOSAMENTE DIVERSO, PARTICIPATIVO E NÃO DISCRIMINATÓRIO.

EIXO 3: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES:
-> DIALOGA COM AS INTERVENÇÕES DESENVOLVIDAS NO BRASIL PARA REDUZIR A POBREZA, ERRADICAÇÃO DA FOME E DA MISÉRIA, FOMENTO À AQUISIÇÃO DA CIDADANIA PLENA (DEFENSORIA PÚBLICA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO DO CIDADÃO).

EIXO 4: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:
EIXO N° 4.: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA
(ATENÇÃO PARA PROVA)

DIRETRIZ 11: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA;

DIRETRIZ 12: TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL;

DIRETRIZ 13: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE ATOS CRIMINOSOS;

DIRETRIZ 14: COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, COM ÊNFASE NA ERRADICAÇÃO DA TORTURA E NA REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL E CARCERÁRIA;

DIRETRIZ1 15: GARANTIA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES E DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS AMEAÇADAS;

DIRETRIZ 16: MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EXECUÇÃO PENAL, PRIORIZANDO A APLICAÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E MELHORIA DO SISTEMA. PENITENCIÁRIO; E

EIXO 5: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS:
-> FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA EM DIREITOS (SERVIÇO PÚBLICO, ESCOLAS, FAMÍLIA E DEMAIS INSTITUIÇÕES FORMADORAS DA PERSONALIDADE DOS CIDADÃOS)

EIXO 6: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE:
-> PRESERVAR A MEMÓRIA HISTÓRICA E A CONSTRUÇÃO PÚBLICA DA VERDADE. POSTERIORMENTE, CRIA-SE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DESTINADA A APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS ENTRE 1946 E1988. QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PNDH-3, VERIFICA-SE QUE CADA AÇÃO ESTRATÉGICA INCUMBE A UM OU MAIS DE UM ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, O QUE EVITA QUE O PROGRAMA SEJA VISTO COMO MERA CARTA DE INTENÇÕES
ERRADO

No eixo orientador denominado - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
MACETE DOS 6 EIXOS

O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMORIA

1 - INTERaração DEmocracia
2 - DESENVOLVimento e direitos humanos
3 - UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade
4 - SEGURANÇA publica, acesso a justica combate a violencia
5 - EDUCAÇÃO e cultura em Direitos Humanos
6 - Direitos a MEMORIA e a Verdade
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
PPMG/2022. A vitória está chegando!!

ID

1038637

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.

No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O gabarito correto é "ERRADO" (acho que o site trocou as bolas).

O eixo orientador IV abrange tanto a modernização da política de execução penal (diretriz 16) quanto a modernização do sistema de segurança pública (diretriz 11).
O item está errado porque o eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência (IV) abrange tanto a diretriz para a modernização da política de execução penal (16) quanto a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública (11), o que é negado, em relação à segunda, pelo item. Questão perfeita e capciosa. Aliás, mais uma questão que cobrou apenas o conhecimento do índice do programa nacional de direitos humanos (PNDH-3).
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Objetivo estratégico I: Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública

Objetivo estratégico II: Modernização da gestão do sistema de segurança pública

Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Gabarito Errado!
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
PRF Ben, cuidado com o toxicológico!!!

Boa iniciativa, vou tentar aplicar.
O próprio enunciado praticamente trouxe a resposta da questão.
Vc que quer um BIZU pra não errar mais, vá no comentário do colega PRF Ben
PRF Ben você é o melhor kkkkk s2
Errado.
–Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.
–Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
PRF Ben praticamente desenhou. História em quadrinhos.
Acertei todas ! deve ser por que tenho humanidade dentro de mim e absolutamente nenhum preconceito contra ninguém .
Isso é basilar para conseguir responder questões do PNDH-3 ou DUDH , qualquer documento que respeite as diferenças nos eleva adiante , bem como nos torna profissionais de sucesso .

Por isso os Defensores Públicos amam o que fazem , eles defendem as minorias em todas ações sejam elas quais forem.
Vc é o cara PRF Ben!!

Parabéns pelo seu quadrinho de história!
A questão diz respeito eixo orientador IV do PNDH-3 (segurança pública, acesso à justiça e combate à violência). Referido eixo possui sete diretrizes e, dentre elas, temos “modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário” (diretriz 16) e, ainda, a “democratização e modernização do sistema de segurança pública” (diretriz de número 11).
Resposta: ERRADO
BRUNA ALVES PEREIRA
CESPE: No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal (CERTO - EIXO IV, DIRETRIZ 11); a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo (ERRRADO - ABRANGE SIM! EIXO IV, DIRETRIZ 16).

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11:Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 16:Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.

Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:
“TPM – COM – GARANTIA – DE – PR”
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenc.;
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de seg. Púb.;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

GABARITO: ERRADO!
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Gabarito E
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
Minha contribuição.

PNDH3

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Abraço!!!
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
PARTE 3

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade É só pensar que a ditadura começou na década de 60

Diretrizes da 23 a 24: Aqui terão sempre ou a palavra memória e verdade

Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e
Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
PARTE 2

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Pensa na cela de uma penitenciária, tem 4 paredes. Daí, você faz a associação do eixo com a segurança pública/violencia.

Diretrizes 11 a 17: Sempre relacionadas a Seg Púb/Violencia. Palavras chaves que variam:

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

E - no alfabeto é a 5º letra C - de Cinco

Diretrizes da 18 a 22: Aqui terão sempre ou a palavra educação ou a palavra cultura, ou ambas.

Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e
Já começo pedindo desculpas pelo tamanho do texto, mas o intuito é ajudar! Se o QC tivesse mais funcionalidades ficaria mais fácil de visualizar, mas como não tem, terei que dividir em 3 partes:

PARTE 1 Também uso uma associação lógica para decorar os eixos:

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Diretrizes 1 a 3 (Decorem as palavras CHAVES): Participação Transversal informa mecanismo efetivo

Diretriz 1 Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
Diretriz 2 Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
Diretriz 3 Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- "D de DOIS"

Diretrizes 4 a 6: Sustentabilidade Valoriza o Humano como Sujeito Central na proteção dos direitos ambientais

Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Pense no Universo e nas 3 Marias que são desiguais.

Diretrizes 7 a 10: Cidadania as crianças combate desigualdades e garante igualdade na diversidade

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
E!

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade
policial e carcerária;

Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a
defesa de direitos;
Gab E
A questão aborda sobre o Eixo IV, diretrizes 11 e 16.
EIXOS ORIENTADORES
Eixo 1 - Democracia, Instrumento transversal, Políticas públicas;
Eixo 2 - Desenvolvimento sustentável, valorização do ser humano como sujeito central do desenvolvimento, direitos ambientais;
Eixo 3 - Garantir a universalidade dos DH, combater desigualdades, garantir igualdade na diversidade e promover o direito de crianças e adolescentes;
Eixo 4 - Segurança pública, sistema de execução penal, violência institucional, sistema de justiça;
Eixo 5 - Fortalecer os DH e a democracia nos ensinos básicos e superior, reconhecer a educação não formal, promover os direitos humanos no serviço público
Eixo 6 – À comissão da verdade, direito à memória e à verdade;
Conforme as diretrizes 11 e 16 do Eixo Orientador IV:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
Portanto, o Eixo Orientador IV abrange sim a modernização do sistema de segurança pública.

Resposta: Errado
O eixo orientador IV abrange tanto a modernização da política de execução penal (diretriz 16) quanto a modernização do sistema de segurança pública
Errado
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.

Questão Errada.
GAB. ERRADO
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
PNDH-3 - EIXOS ORIENTADORES (6 Eixos) - DI DEUS ← macete:

• DESENVOLVIMENTO e Direitos Humanos.
• INTERAÇÃO democrática entre Estado e sociedade civil.

• DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE.
• EDUCAÇÃO e CULTURA em Direitos Humanos.
• UNIVERSALIZAR direitos em um contexto de desigualdades.
• SEGURANÇA PÚBLICA, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
É sim abrangida por esse eixo, sendo a Diretriz 11.

Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
ERRADO
►EIXOS ORIENTADORES PNDH: I DEUS ED
·        Integração entre a sociedade e o Estado
·        Desenvolvimento dos DH
·        Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
·        Seg. pública, acesso à Justiça e Combate à Violência
·        Educação e cultura
·        Direito à verdade e à memoria
►DIRETRIZES do Eixo IV, relativo à Seg. Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sist. de seg. Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

A teimosia é uma virtude quando usada para o bem. Emerson Cardoso
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXAR
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a DIRETRIZ 11: modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

"DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA"

BIZU: EIXO DE PROTEÇÃO (SEU FILHO CRISTÃO QUANDO ESTUDAR)

01 - INTERAGIR NA ESCOLA (INTERAÇÃO)
02 - DESENVOLVER O APRENDIZADO (DESENVOLVIMENTO)
03 - UNIVERSIDADE LOGO DEPOIS (UNIVERSALIZAR)
04 - TER A SEGURANÇA DE DEUS LÁ DENTRO (SEGURANÇA PÚBLICA)
05 - APRENDER MAIS SOBRE EDUCAÇÃO E CULTURA ESQUERDISTA (EDUCAÇÃO E CULTURA)
06 - ORAR E GUARDAR NO CORAÇÃO AS MEMÓRIAS E AS VERDADES (DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE)

OBS: SÓ A TITULO DE MEMÓRIZAÇÃO

ID

1155223

Banca

FUNCAB

Órgão

PM-RO

Ano

2009

Provas

FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:

Alternativas

propostas de ações governamentais para estipular o rol de direitos humanos previstos naConstituição Federal q u e serão verdadeiramente efetivados e quais serão excluídos;

propostas de ações governamentais para defesa e promoção dos direitos humanos;

normas de direito interno que visem punir aqueles que violaremdireitos humanos;

normas de direito interno que busquematualizações no d i r e i t o comparado das fontes doutrinárias relativas a direitos humanos;

leis compiladas para proposta de projeto de lei que instituirá oCódigo deDireitosHumanos do Brasil.

Comentários

(B)
Outrossim, esse decreto "4.229/2002" foi
Revogado pelo Decreto nº 7.037, de 2009

Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

ID

1287694

Banca

FCC

Órgão

DPE-PB

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Alternativas

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos possuem força vinculante para as ações dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como às ações estratégicas da Defensoria Pública de concretização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.

O II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) lançou ações específicas referentes ao combate à impunidade e à violência policial, tendo obtido avanços, como a adoção de leis sobre o reconhecimento do próprio Estado da responsabilidade das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares e a tipificação do crime de tortura.

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos contam com a articulação do governo federal com a sociedade civil para a elaboração da redação comum, reconhecendo-se, porém, o caráter governamental desses Programas, já que a sociedade civil colabora, mas não decide.

O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) causou ampla repercussão na mídia e em grupos de interesses contrários a determinadas ideias defendidas, gerando alterações no texto original, como, por exemplo, a posterior inclusão da mediação nos conflitos agrários como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares.

No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é exclusiva da União, já que as obrigações de reparar os danos e prevenir condenações internacionais confirmam o interesse deste ente federativo para agir e estabelecer as ações estratégicas no plano interno.

Comentários

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos não são uma simples obra do poder executivo. Sua elaboração é precedida de um grande número de reuniões e assembléias, com participação de diversos setores da sociedade, bem como pelas diversas Conferências Nacionais, com a participação de milhares de pessoas da sociedade civil. São promulgados na forma de Decreto, o que não confere a eles estatuto de lei, mas sim de diretrizes administrativas para o governo. A implantação efetiva de muitos de seus pontos depende da formulação e aprovação de projetos específicos de lei no âmbito do poder legislativo.
Sobre o PNDH-3: Entre as propostas polêmicas contidas no Programa, ações que pretendem descriminalizar o aborto, reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantir o direito de adoção por casais homoafetivos, impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, desestabilizar o direito à propriedade privada (com a criação de câmaras de conciliação dos conflitos, sejama grários ou urbanos), bem como a regulamentação profissional da prostituição.
Quadro comparativo PNDH-2 e PNDH-3: https://portais.ufg.br/up/16/o/pplgbt-Apendice_J.pdf
Gabarito C.

O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas, inclusive sociais, que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização.
As afirmações da letra B referem-se ao PNDH-1, exemplo disso é a Lei de Tortura de 1997, portanto, anterior ao PNDH-2 (2002).
A letra D inverteu a ordem. Na verdade constava no texto original a oitiva prévia dos envolvidos nos conflitos agrários, posteriormente suprimida (Decreto 7.177/10).
a) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos possuem força vinculante para as ações dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como às ações estratégicas da Defensoria Pública de concretização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos. ERRADO
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos NÃO possuem força vinculante, pois é mero decreto presidencial. Porém, serve como orientação para as ações governamentais.
b)O II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) lançou ações específicas referentes ao combate à impunidade e à violência policial, tendo obtido avanços, como a adoção de leis sobre o reconhecimento do próprio Estado da responsabilidade das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares e a tipificação do crime de tortura. ERRADO
Na verdade, a alternativa está se referindo aos avanços obtidos pelo I Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH-1). Tais avanços foram identificados nos "considerandos" do PNDH-2.
c)Os Programas Nacionais de Direitos Humanos contam com a articulação do governo federal com a sociedade civil para a elaboração da redação comum, reconhecendo-se, porém, o caráter governamental desses Programas, já que a sociedade civil colabora, mas não decide. CORRETA
" A elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos conta com a articulação do governo e sociedade civil, para se chegar a uma redação comum, devendo ser explicitados objetivos definidos e precisos e contar ainda com um monitoramento de sua implementação. (...) A resposta do governo foi editar o Decreto n.7177/2010, que providenciou alterações em sete ações e determinou a eliminação de duas no PNDH-3, o que realçou que esse Programa tem natureza governamental, na qual a sociedade civil colabora mas não decide." Tal alternativa foi extraída do Livro Curso de Direitos Humanos do André de Carvalho de Ramos.
d)O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) causou ampla repercussão na mídia e em grupos de interesses contrários a determinadas ideias defendidas, gerando alterações no texto original, como, por exemplo, a posterior inclusão da mediação nos conflitos agrários como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares. ERRADO

É bem verdade que o PNDH-3 gerou ampla repercussão na mídia, devido os seus enunciados fossem percebidos como sendo de iminente implementação, o que destoava da linguagem abstrata dos anteriores PNDH, e também por algumas ideias por este defendidas, tais como: a descriminalização do aborto, a laicização do Estado, responsabilidade social dos meios de comunicação, repressão política da ditadura militar e conflitos sociais no campo. Devido a grande polêmica e indignação de grupos contrários à essas ideias, a resposta do governo, como dito acima, foi editar o Decreto 7.177/2010, que promoveu diversas alterações no PNDH-3, como por exemplo, no caso dos conflitos agrários, foi retirado a possibilidade de ser a mediação medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares.

e) No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é exclusiva da União, já que as obrigações de reparar os danos e prevenir condenações internacionais confirmam o interesse deste ente federativo para agir e estabelecer as ações estratégicas no plano interno. ERRADO

No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é COMUM a todos os entes federados.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
-> a letra A está incorreta pois os Programas Nacionais de Direitos Humanos não possuem força vinculante. Os temas de debate ou propostas sugeridas devem ser discutidas no Congresso Nacional para que, caso sejam aprovadas, tornem-se leis.

-> a letra B está incorreta pois tais medidas legislativas resultaram da implementação do 1º PNDH.

-> a letra C está correta. Apesar do caráter decisório governamental desses Programas, a participação das organizações da sociedade civil é altamente valorizada tanto no processo de elaboração quanto no processo de execução das propostas.

-> a letra D está incorreta, pois, com o decreto federal 7177/2010, algumas modificações foram feitas no III PNDH. Entre elas, retirou-se o trecho de proposta de “realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares".

-> a letra E está incorreta porque a competência para realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos estende-se a todos os entes federativos.
Autor: Sávia Cordeiro , Mestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

-> a letra A está incorreta pois os Programas Nacionais de Direitos Humanos não possuem força vinculante. Os temas de debate ou propostas sugeridas devem ser discutidas no Congresso Nacional para que, caso sejam aprovadas, tornem-se leis.

-> a letra B está incorreta pois tais medidas legislativas resultaram da implementação do 1º PNDH.

-> a letra C está correta. Apesar do caráter decisório governamental desses Programas, a participação das organizações da sociedade civil é altamente valorizada tanto no processo de elaboração quanto no processo de execução das propostas.

-> a letra D está incorreta, pois, com o decreto federal 7177/2010, algumas modificações foram feitas no III PNDH. Entre elas, retirou-se o trecho de proposta de “realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares".

-> a letra E está incorreta porque a competência para realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos estende-se a todos os entes federativos.
ou seja, tudo goela abaixo...
☠️ GABARITO C ☠️

O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas, inclusive sociais, que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização.
A elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos conta com a articulação do governo e sociedade civil, para se chegar a uma redação comum, devendo ser explicitados objetivos definidos e precisos e contar ainda com um monitoramento de sua implementação. (...) A resposta do governo foi editar o Decreto n.7177/2010, que providenciou alterações em sete ações e determinou a eliminação de duas no PNDH-3, o que realçou que esse Programa tem natureza governamental, na qual a sociedade civil colabora mas não decide

Gab C
PNDH 1

Em 13 de maio de 1996, foi editado pela Presidência da República o Decreto 1.904, primeiro PNDH (PNDH-1), o qual teve como foco a proteção dos direitos civis, com especial, no combate à impunidade e à violência policial, adotando, ainda, como meta a adesão brasileira a tratados de direitos humanos. Além disso, inaugurou um proces- so, depois repetido, de consulta e debate prévio com a sociedade civil.

6. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS II
Em 2002, foi aprovado, pelo Decreto n. 4.229, de 13 de maio de 2002, o II Programa Nacional de Direitos Humanos, na mesma linha do PNDH-1, mas agora com ênfase nos direitos sociais em sentido amplo. Nos “considerandos” do novo programa, foram identificados avanços obtidos nos seis anos de vida do PNDH-1, entre eles a adoção de leis sobre: 1) reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política (Lei 9.140/95), pela qual o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por essas mortes e concedeu indenização aos fami- liares das vítimas; 2) a transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida prati- cados por policiais militares (Lei n. 9.299/96); 3) a tipificação do crime de tortura (Lei 9.455/97); 4) e a proposta de emenda constitucional sobre a reforma do Poder Judiciário, na qual se incluiu a chamada “federalização” dos crimes de direitos humanos.

7. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS III

Em 2009, foi aprovado o PNDH-3, o qual também resultou de processo de consulta e discussão, que foi finalizado na 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos de dezembro de 2008. A Conferência, organizada desde 1996 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, contou com delegados escolhidos pela sociedade civil, que ainda realizaram conferências preparatórias estaduais prévias. A Conferência teve como lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, discutindo múltiplas facetas dos direitos humanos: desde o combate às desigualdades, violência, bem como a melhoria da segurança pública e acesso à Justiça até direito à memória e à verdade.
A elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos conta com a articulação do governo e sociedade civil, para se chegar a uma redação comum, devendo ser explicitados objetivos definidos e precisos e contar ainda com um monitoramento de sua implementação. (...) A resposta do governo foi editar o Decreto n.7177/2010, que providenciou alterações em sete ações e determinou a eliminação de duas no PNDH-3, o que realçou que esse Programa tem natureza governamental, na qual a sociedade civil colabora mas não decide

ID

1303552

Banca

FUNCAB

Órgão

PM-SE

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores. O Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consigna:

Alternativas

Fortalecer ações que valorizem a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente as populações mais pobres.

Garantir o efetivo acesso à informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de informações dos entes federados e produzir informativos em linguagem acessível.

Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública.

Com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária, confere atenção especial ao estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, que previnam as ocorrências de abuso de autoridade e de violência institucional, e confiram maior segurança a policiais e agentes penitenciários.

Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como “Instituição Nacional Brasileira”, como primeiro passo rumo à adoção plena dos “Princípios de Paris”.

Comentários

Gabarito: Letra D, pois é a única que se encontra no Eixo Orientador IV.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento.
Objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social nas políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental.
Ações programáticas: a)Fortalecer ações que valorizem a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente as populações mais pobres.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
Objetivo estratégico I: Afirmação dos direitos ambientais como Direitos Humanos.
Ações programáticas: f)Garantir o efetivo acesso a informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de informações dos entes federados e produzir informativos em linguagem acessível.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório.
Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis.
Ações programáticas: a)Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública.
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária, confere atenção especial ao estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, que previnam as ocorrências de abuso de autoridade e de violência institucional, e confiram maior segurança a policiais e agentes penitenciários.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
Objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais.
Ações programáticas: a)Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de Paris".

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
O Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (III) é subdividido em sete diretrizes e, cada uma delas, em diversos objetivos estratégicos. Considerando as alternativas, temos que a resposta correta é a letra D, que menciona a diretriz 14 ("combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária") e o objetivo estratégico II desta diretriz, que dispõe sobre a padronização de procedimentos e equipamentos do sistema de segurança pública. Vale apontar que a alternativa correta foi reproduzida da justificativa do Eixo Orientador IV, cuja leitura se recomenda.

Em relação às alternativas erradas, temos que a letra A integra o Eixo Orientador III, a B faz parte do Eixo Orientador II, a C também integra o Eixo Orientador II e, por fim, a afirmativa E faz parte do Eixo Orientador I.

Resposta correta: letra D.
GAB D
#PMSE
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores. O Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consigna:

D) Com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária, confere atenção especial ao estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, que previnam as ocorrências de abuso de autoridade e de violência institucional, e confiram maior segurança a policiais e agentes penitenciários.

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
"O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SERGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DE VERDADE"
EIXO 1: INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL:
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS:
EIXO 3: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES:
EIXO 4: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:
EIXO 5: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS:
EIXO 6: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE:
Peguei de alguém aqui no QC!

ID

1440889

Banca

VUNESP

Órgão

PC-SP

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, como um país, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição é uma forma de conceituar

Alternativas

direitos políticos.

participação política.

direitos humanos.

cidadania.

liberdades positivas.

Comentários

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.
Para exercer a cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos, direitos fundamentais tanto a nível individual, coletivo ou institucional. Assim também poderão cumprir os seus deveres para o bem da sociedade.
pertencimento .. pertencer a algum país, assim lembra cidadania .
Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão. Conjunto de direitos, meios, recursos e práticas que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Cidadania é uma forma de exercer os direitos políticos
Acertei buscando no fundo de minh'alma conhecimentos adquiridos ao longo da vida.. rs
Cidadania: expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Liberdades positivas: São direitos cuja proteção somente será viável se ocorrer um comportamento positivo do estado, isto é, um agir estatal, no sentido de promover direitos fundamentais ao cidadão.

Direitos humanos: Conjunto de direitos considerados indispensáveis a uma vida pautada na liberdade, igualdade e fraternidade.

Direitos políticos: são prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo o gozo ou desses direitos.

Participação política: projetos de lei de iniciativa popular, o plebiscito, referendo e a ação popular.

GABARITO -> [D]
Estudar no QC é muito proveitoso, porque além da qualidade dos professores, ainda tem uma turma de alunos que sempre dão show nos seus comentários.

PMSE 2018 e SEJUC-SE 2018, tô chegando...
A questão não pede o conceito em si e sim a forma. Principalmente pelo fato de incluir a expressão "pertencimento" é que a alternativa correta é a letra "D".
Assertiva D
cidadania.
GUARDE ISTO:

Cidadania => Participar dos negócios do Estado, ou seja, votar e ser votado.
GAB D- Nessa questão, a cidadania é abordada como “estatuto de pertencimento” da pessoa à comunidade.
A partir do momento em que a pessoa é inserida na comunidade, ela alcança a cidadania, assume
direitos e obrigações perante toda a comunidade, especialmente em relação à participação nas áreas
de interesse do Estado. devemos compreender a cidadania como participação política
dos cidadãos nos negócios do Estado e nas áreas de interesse público.
se tem direito e o obrigação e cidadão .
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

ID

1506562

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SEAP-DF

Ano

2015

Provas

FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não estão inseridas, entre os direitos humanos, a promoção e a proteção dos direitos ambientais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

O PNDH 3, instituído pelo Decreto Executivo nº 7.037/2009, é o mais amplo dos programas nacionais, abrangendo extenso rol de direito e de medidas para serem implementadas a partir de uma visão de transversalidade. O principal desafio político do PNDH 3 foi o de construir um programa que considerasse a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos em todas as suas dimensões: direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Em razão disso, foram estabelecidos eixos temáticos estruturantes, que dispõe sobre os principais desafios para a efetivação dos direitos em nosso país, destacando as dimensões da desigualdade, violência, modelo de desenvolvimento, cultura e educação em direitos humanos, democracia, monitoramento e direito à memória e justiça. Dentro do PNDH III há referência a políticas voltadas aos direitos de terceira dimensão, com destaque para direito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Esses direitos difusos e coletivos foram incorporados para prevendo mecanismos e instrumentos para efetivar o controle social, a reparação e a violação desses direitos transindividuais.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

Gabarito Errado!
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
Vídeo perfeito da professora, sana qualquer dúvida em torno dos PNDS..
O PNDH-3 é o mais abrangente de todos eles. Possue seis eixos orientadores e 25 diretrizes, com objetivos estratégico.
Lembrando que tanto o PNDH-3 quanto o PNDH-2 possuem tutela sobre direito ambiental
Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Errado.
II - Eixo Orientador
II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: (...)
c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

Questão comentada pela Profª Alice Rocha.
BRUNA ALVES PEREIRA
Gabarito E
Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
eu li 10 vezes procurando o erro, sem achar a palavra "nop"
"O PNDH-3 inova ao incorporar o meio ambiente saudável e as cidades sustentáveis como Direitos Humanos,
propõe a inclusão do item "direitos ambientais" nos relatórios de monitoramento sobre Direitos Humanos e do item
"Direitos Humanos" nos relatórios ambientais, assim como fomenta pesquisas de tecnologias socialmente inclusivas."
Gab. E
Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
Errada

Diretriz 6: promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
Eixo Orientador 2 – Desenvolvimento e Direitos Humanos

Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

Objetivo Estratégicos : Afirmação dos direitos ambientais como Direitos Humanos.
Está no eixo orientador 2 na diretriz 6
Errada
Diretriz 6: promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

ID

1506565

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SEAP-DF

Ano

2015

Provas

FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e a melhoria do sistema penitenciário, é uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Eixo orientador IV, diretriz 16:

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.

Gabarito Certo!
Estudar no QC é muito proveitoso, porque além da qualidade dos professores, ainda tem uma turma de alunos que sempre dão show nos seus comentários.

PMSE 2018 e SEJUC-SE 2018, tô chegando...
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, ex-presidiário, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
No PNDH-3 a regra é não prender. Caso prenda deve-se humanizá-los.
Estou vendo um bando de direita querendo ser policial, agente penitenciário etc não durarem nem o estágio probatório com tamanho ar desumano de ser.
No PNDH-3 a regra é não prender. Caso prenda deve-se humanizá-los.
Estou vendo um bando de direita querendo ser policial, agente penitenciário etc não durarem nem o estágio probatório com tamanho ar desumano de ser.
Certo.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Questão comentada pela Profª Alice Rocha.
Gabarito C
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
GABARITO: CERTO

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil -

PRIMEIRO VOCÊ DEMOCRATIZA

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos-

DEPOIS VOCÊ DESENVOLVE

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades-

DEPOIS UNIVERSALIZA

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

COLOCA SEGURANÇA

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos-

INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO E CULTURA

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade -

E POR FIM, COLOCA A MEMÓRIA E A VERDADE DE TUDO REALIZADO ANTERIORMENTE.

** Assim que eu memorizei, espero que ajude.
Gab. C
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.

Objetivos Estratégicos:
• Reestruturação do sistema penitenciário
• Limitação do uso dos institutos de prisão cautelar
• Tratamento adequado de pessoas com transtornos mentais.
• Ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas.
Certo
DIRETRIZES do Eixo IV, relativo à Seg. Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sist. de seg. Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

ID

1544758

Banca

FMP Concursos

Órgão

DPE-PA

Ano

2015

Provas

FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre ações afirmativas no contexto normativo brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas

não existe previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro para adoção de ações afirmativas pelo Estado, as quais estão contempladas, entretanto, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como previsão de política pública opcional aos governos.

a veiculação da dimensão formal do princípio da igualdade pelo artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988 impede a adoção de ações afirmativas no direito brasileiro.

segundo o conceito presente no ordenamento jurídico brasileiro, são medidas especiais provisórias que visam a acelerar a igualdade de fato, as quais devem ser suspensas, assim que os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento tenham sido alcançados.

o reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas no direito brasileiro decorre exclusivamente de interpretação jurisprudencial oriunda do Supremo Tribunal Federal no exame do princípio da igualdade.

a única previsão normativa no Brasil a respeito do tema está na Constituição Federal de 1988, no que se refere à reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.

Comentários

Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
A - ERRADA. Não existe previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro para adoção de ações afirmativas pelo Estado, as quais estão contempladas, entretanto, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como previsão de política pública opcional aos governos.

B - ERRADA. A veiculação da dimensão formal do princípio da igualdade pelo artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988 impede a adoção de ações afirmativas no direito brasileiro.

C - CORRETA. Segundo o conceito presente no ordenamento jurídico brasileiro, são medidas especiais provisórias que visam a acelerar a igualdade de fato, as quais devem ser suspensas, assim que os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento tenham sido alcançados.

D- ERRADA. O reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas no direito brasileiro decorre exclusivamente de interpretação jurisprudencial oriunda do Supremo Tribunal Federal no exame do princípio da igualdade.

E - ERRADA. A única previsão normativa no Brasil a respeito do tema está na Constituição Federal de 1988, no que se refere à reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.
se o candidato soubesse que no estatuto da igualdade racial há ações afirmativas descobriria facilmente todas as alternativas erradas.Valeu
Cf. a Prof. Flavia Poivesan, em brilhante artigo "AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS":

No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacamse duas estratégias: a. repressiva punitiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação; b. promocional (que tem por objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade).

Na vertente repressiva punitiva, há a urgência de erradicar-se todas as formas de discriminação. O combate à discriminação é medida fundamental para que se garanta o pleno exercício dos direitos civis e políticos, como também dos direitos sociais, econômicos e culturais.

Se o combate à discriminação é medida emergencial à implementação do direito à igualdade, por si só é, todavia, medida insuficiente. Vale dizer, é fundamental conjugar a vertente repressiva punitiva com a vertente promocional. Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto como processo. Isto é, para assegurar a igualdade não basta apenas proibir a discriminação, mediante legislação repressiva.

São essenciais as estratégias promocionais capazes de estimular a inserção e inclusão de grupos socialmente vulneráveis nos espaços sociais. Com efeito, a igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão/exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e à diversidade.

O que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação
As alternativas A e E podem ser eliminadas com a simples leitura de alguns dispositivos da Constituição da República, ex:

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...] III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Art. 37. [...] VIII – A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá critérios de sua admissão.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] VII – a redução das desigualdades regionais e sociais [...] IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Além do mais, as recentes Emendas Constitucionais também previram tratamentos diferenciados para pessoas em situação de desigualdade, como é o caso dos portadores de deficiência, daqueles que exercem atividades sob condições especiais ou que prejudiquem a saúde para os quais a EC nº 47 previu a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

Quanto às normas infraconstitucionais, a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, art. 24, XX) prevê a dispensa de licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, o que, sem margem de dúvida, representa o favorecimento de um determinado grupo de pessoas, normalmente excluído sócio-culturalmente. Há, ainda, as leis 9.100/95 e 9.504/97, que tratam de eleições municipais - obrigatoriedade de 20% (vinte por cento) do número de candidatos de cada partido ou coligação para as mulheres -.

E por ai segue..
Gabarito: C

Sobre o caráter transitório das ações afirmativas, Márcio Cavalcante comenta os votos elencados na ADPF 186:

Transitoriedade das políticas de ação afirmativa
É importante ressaltar a natureza transitória das políticas de ação afirmativa, já que as desigualdades entre negros e brancos não resultam, como é evidente, de uma desvalia natural ou genética, mas decorrem de uma acentuada inferioridade em que aqueles foram posicionados nos planos econômico, social e político em razão de séculos de dominação dos primeiros pelos segundos.
Assim, na medida em que essas distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas públicas e privadas de poder atenda ao que se contém no princípio constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para a subsistência dos programas de reserva de vagas nas universidades públicas, pois o seu objetivo já terá sido alcançado.
Assim, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se em benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação – é escusado dizer – incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática.
No caso da Universidade de Brasília, que figurou como arguida na ADPF, o critério da temporariedade foi cumprido, uma vez que o Programa de Ações Afirmativas instituído pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI daquela instituição estabeleceu a necessidade de sua reavaliação após o transcurso do período de 10 anos. (grifei)

Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2012/04/stf-julga-constitucional-sistema-de.html
Complemento :

Também conhecidas como ações afirmativas, as discriminações positivas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou de uma hipossuficiência, econômica ou física, por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições.

A adoção de discriminações positivas gera debates acerca de sua constitucionalidade e justiça. Em princípio, ações dessa natureza estão em harmonia com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil da redução das desigualdades sociais (princípio da igualdade material). No entanto, deve-se verificar, em cada caso, se os critérios utilizados na diferenciação são justificáveis, objetivos, razoáveis e proporcionais.

São exemplos de discriminações positivas o sistema de cotas para pessoas deficientes, mulheres, negros, alunos carentes advindos de escolas públicas etc.
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: errada. As ações afirmativas são medidas adotadas para a realização da igualdade material, atendendo a questões específicas de minorias e grupos vulneráveis, na medida de sua vulnerabilidade. Estão presentes em diversos tratados ratificados pelo Brasil e em muitas normas de direito interno, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei n. 12.990/04, dentre outras.

- alternativa B: errada. Muito pelo contrário, o princípio da igualdade deve ser entendido tanto na vertente formal quanto na vertente material. Como indicado na alternativa anterior, não só não há nada que impeça a adoção de ações afirmativas no direito brasileiro como há, de fato, diversas medidas já estabelecidas neste sentido.

- alternativa C: correta. Este é o conceito de ação afirmativa, que coincide com a percepção adotada no direito internacional, especialmente no que tange à sua transitoriedade (caso a medida fosse mantida para além do tempo necessário, ela se converteria em um inaceitável privilégio). Observe o disposto no art. 1º da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial:

"Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contando que, tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sidos alcançados os seus objetivos".

- alternativa D: errada. Observe que o controle de constitucionalidade não é feito exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o controle difuso pode ser feito por qualquer órgão com poderes de jurisdição.

- alternativa E: errada. Há previsões específicas sobre ações afirmativas e políticas de cotas em leis eleitorais, na Lei n. 12.990/04, nas leis de licitações e em uma série de outros dispositivos.

Gabarito: a resposta é a LETRA C.
Estilo IBFC

ID

1572529

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eixo Orientador IV
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária
Objetivo estratégico I: Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico II: Padronização de procedimentos e equipamentos do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico III: Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Objetivo estratégico IV: Combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes do Estado
(C)
Ademais, questão semelhante:

Ano: 2015
Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Gab(C)
redução da letalidade policial e carcerária!? então que dizer que continua com essa letalidade? so que reduzida?
IDUSED
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

certo
O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
Questão de eixo só algo muito absurdo pra ser incorreta. Geralmente a CESPE não vem trocando os conceitos para confundir o candidato.
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
EIXOS PNDH III:

O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

1° INTERação DEmocrática

2° DESENVOLVimento e direitos humanos

3° UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

4º SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência

5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

6° Direito à MEMÓRIA e a verdade
Gab: Verdadeiro

IV - EIXO ORIENTADOR: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Certo.
IV - EIXO ORIENTADOR: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:
–Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária

GABARITO: CERTO!
Ou seja, não precisa acabar com a morte de policiais, só reduzir um pouquinho.
Minha contribuição.
PNDH-3
Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Abraço!!!
Simplesmente uma cópia da D14.
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Resumidamente o que mais cai:

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos
criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da
letalidade policial e carcerária;
Quando a assertiva falar de benefícios ao bandido e menos letalidade e violência policial é tudo haver com o direito do manos.
PNDH-3--- Governo Lula, polêmica, diversidade.
eixo IV
diretriz 14 combate a violência institucional, com enfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Exato!

Diretriz 14 do Eixo Orientador IV (segurança pública)
É a literalidade da diretriz 14 do Eixo Orientador IV:
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Resposta: Certo
É pra reagir com rosas...
só cortar pra ESQUERDA e chutar.
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
certo
Certo:
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
CERTO. Estão contidas no Eixo 4.

Combo com 10 mapas mentais de Direitos Humanos disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).
GAB: CERTO

PNDH-3:

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

ID

1572532

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PNDH - 3
Eixo Orientador II
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
Objetivo estratégico I: Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social
Objetivo estratégico II: Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica
Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis
Objetivo estratégico IV: Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.
A assertiva está correta e se refere ao Eixo Orientador II, Diretriz 4.
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e
econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e
regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
Os Direitos Humanos devem ser desenvolvidos com base em um modelo
sustentável de inclusão social e econômica. Isso deve ser feito em um ambiente
equilibrado e tecnologicamente não discriminatório.
geralmente as questões de eixo só estão erradas quando o examinador coloca algo muito absurdo, pois, cá entre nós, memorizar eixo por eixo é F*da
O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
E eu aqui achando que contabilidade seria a coisa mais chata que eu poderia encontrar pra alcançar a PF, até que encontro Direitos Humanos para PRF putz....
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
Confesso que esta historinha do ''PRF Ben'' vem me ajudando.
Gab: verdadeiro

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
CERTO.
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
– Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
Por mais que não saibamos exatamente todos os aspectos do PNDH-3 , é de suma importância a elaboração de questões, pois somente assim nos possibilita a a confiança para resolvê-las. O conteúdo é muito extenso, o melhor a ser feito é dar uma lida , fazer algumas ressalvas no material e partir para questões , isto é , tudo fica mais prático e , digo isso, em todas as disciplinas , ou seja , o meu desempenho melhorou 60% resolvendo questões. Só me ferro em português mesmo .Base escolar péssima! Força ! guerreiros !
deu uma lida e destacou pontos que julgou importantes? parte pra questão... melhor forma de acertar na prova, ninguém quer ser professor de DH
Minha contribuição.

PNDH-3

Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

Abraço!!!
PNDH - 3
Eixo Orientador II
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
Objetivo estratégico I: Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social
Objetivo estratégico II: Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica
Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis
Objetivo estratégico IV: Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.
Se nas questões de direitos humanos e ECA têm coisas lindas e fofas,pode marcar certo
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
Criei o seguinte mnemônico para memorizar os eixos, mas é importante que possamos decorar algumas palavras chaves para saber em qual eixo encaixar.

O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática
DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos
UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade
SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência
EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos
MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade

Autoria de TIAGO GIL, aluno QC.
nas questões de direitos humanos da cespe, tudo que for voltado por amor a vida humana e a natureza tá correto!
Ué, a questão pediu objetivos e falou o que está escrito na diretriz 4, e mesmo assim está correta?
É o que está estabelece expressamente a diretriz 4 do Eixo Orientador II, que versa sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

Resposta: Certo
Gabarito certo.
Vejo o que diz: EIXO ORIENTADOR II: Desenvolvimento e Direitos Humanos Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório:

Não desista, pois a vitória está por vir.
Vou ter que admitir, faço essas questões com muito medo, vai que na prova o examinador decide trocar os eixos com os objetivos, é impossível saber isso
Resumo da ópera: o PNDH é o Fantástico Mundo de Bob, terra das 1000 Maravilhas, leve para a tua prova que é a FANTASIA, o oposto do que é a realidade brasileira. PNDH bem como a CF-88 são as listinhas de final de ano do Brasil, ou seja, nunca cumpre, mas só quer.

GABARITO CERTO
Questão "fácil" no QC: muito fácil, n vem uma dessa na minha prova
Questão "fácil" na prova: não é possível, deve ter algum peguinha

Enfim, o concurseiro kkkkkk
GAB: CERTO

PNDH-3:

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
Jardim do Eden
Rumo a PPMG
São 6 simulados inéditos baseados na selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID

1572535

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eixo Orientador IV
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico I: Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública

Objetivo estratégico II: Modernização da gestão do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Objetivo estratégico I: Publicação de dados do sistema federal de segurança pública
Objetivo estratégico II: Consolidação de mecanismos de participação popular na elaboração das políticas públicas de segurança
Política de Segurança Pública na prática não tem N A D A!!
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CORRETO

PNDH-3

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
QUESTAO DE EIXO SÓ ESTAO ERRADAS SE FOREM MUITO ESCANDALOSAS....DECORAR ISSO É F@@@@!!!! HAHAHAHA

EX NUNC.
O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo. Diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla reforma no modelo de polícia e propõe o aprofundamento do debate sobre a implantação do ciclo completo de policiamento às corporações estaduais. Prioriza transparência e participação popular, instando ao aperfeiçoamento das estatísticas e à publicação de dados, assim como à reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública. Contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da investigação criminal.
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Gab: verdadeiro

IV - ORIENTADOR: segurança pública, acesso à justiça e combate à violência:

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Certo.
IV - ORIENTADOR: segurança pública, acesso à justiça e combate à violência:
–Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.
–Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
A questão diz respeito eixo orientador IV do PNDH-3 (segurança pública, acesso à justiça e combate à violência). Referido eixo possui sete diretrizes e, dentre elas, temos a democratização e modernização do sistema de segurança pública (diretriz de número 11) e a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal (diretriz de número 12). O examinador uniu as referidas diretrizes na assertiva.
Resposta: CERTO
Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema. (CESPE)

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11:Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:
“TPM – COM – GARANTIA – DE – PR”
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenc.;
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de seg. Púb.;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
e quando voce decora as diretrizes do eixo IV, e cai no portugues?????
entendi essa oração adjetiva "o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema." como restritiva da primeira oração. Aí, logo pensei "pegadinha!!! são diretrizes separadas dentro do mesmo eixo, uma não esta subordinada a outra"... afffffff
Erroooooouuuuuuuu
só eu entendi que o examinador colocou que a diretriz "democratização e a modernização do sistema de segurança pública" REQUER a diretriz "transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema" ??? quando na verdade são diretrizes diferentes ... :(
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Gabarito C
Eixo Orientador 4 ? Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Minha contribuição.

PNDH-3

Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Abraço!!!
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Gabarito Certo para os não assinantes.
►Eixos orientadores PNHD: I DEUS ED
Integração entre a sociedade e o Estado
Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
Educação e cultura
Direito à verdade e à memoria

►Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.

COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;

PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- "D de DOIS"

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Pense no Universo e nas 3 Marias que são desiguais.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Pensa na cela de uma penitenciária, tem 4 paredes. Daí, você faz a associação do eixo com a segurança pública/violencia.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos E - no alfabeto é a 5º letra C - de Cinco

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade É só pensar que a ditadura começou na década de 60

Para decorar as diretrizes: olhem meu comentário na questão Q346210
Quando houve a INTERÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL, surgiu o DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, que buscava UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES, logo fez surgir á SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO Á JUSTIÇA E COMBATE Á VIOLÊNCIA, essas ações se deram por meio de EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, tudo isso PRESERVANDO O DIREITO Á MEMÓRIA E Á VERDADE
GABARITO: C

SE PENSAR COM UM OLHAR CRITICO, ERRA A QUESTÃO.
É o que dispõe as diretrizes 11 e 12 do Eixo Orientador IV, sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Resposta: Certo
O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática
DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos
UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade
SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência
EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos
MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade

PEGUEI DE UM Qcolega
A maioria do conteúdo das PNDHs são de inclusão social. Logo, se a questão não fala nenhum absurdo que vá de encontro com aquelas ideias, a questão estará correta/ou grande chance de estar correta.
Créditos: Lucas PRF
GAB: C
- DIRETRIZ 11:
↳ Democratização;
↳ Modernização do sistema de segurança pública;
- DIRETRIZ 12:
↳ Transparência;
↳ Participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Paga o BIZU!!!!!! O PNDH-3 É ESTENÇO, na questão, o que não for absurdo é a correta.
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
Rumo a PPMG
São 6 simulados inéditos baseados na selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID

1572955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
GABARITO: CERTO
Certo

CF.88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Bons estudos.
É restrito somente a liberdade de ir e vir , os outros direitos permaneceram assegurados. Não só a integridade física como também moral!
Para o PNDH o preso tem direito a integridade fisica e moral. Mas e as vitimas deles?? Tiveram esse direito perante as atrocidades cometidas??

Desculpem o comentário, mas é de indgnar o que esses canalhas fizeram nesse país com os direitos humanos.

Pra mim se o pilantra bandido não deu o direito da vitima de ter integridade fisica e moral, ele não deveria ter esses direitos enquanto estiver pagando pelo crime. Simples assim, bom seria se quem cometesse um latrocinio devidamente comprovado, tivesse que pagar com a pena de morte. Isso sim é justiça, pois a pessoa que morreu não tem mais o direito de viver, tirado pelo latrocida, então pra mim, ele não tem mais o direito de viver também.
Fernando Leite, já comuniquei meu amigo ministro Raul Jungman e enviei o seu nome para ele. Aguarde a investigação social.
pense desse modo no momento da prova
Fernando Leite :)
Direito fundamental do preso com a prisão restrito temporariamente só a liberdade se quiser colocar sufrágio não destoa até porque o rol de direitos fundamentais exemplificativo!
CERTO

É um direito assegurado não só pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como, também, na Constituição Federal de 88 no Brasil. O direito ao respeito à integridade fisíca e moral do preso tem caráter mundial. Na prática, muitos desses direitos não são integralmente cumpridos no Brasil e em outros vários países do mundo devido às omissões do Estado e a presença de outros fatores que implicam na não garantia de diversos direitos fundamentais das pessoas presas.
Fernando Leite, escreva exatamente como esta ai na sua redação do Cespe querido , creio que tu será aprovado. Afinal, a sua opinião pessoal te levará ao sucesso , ainda mais para alguém que não deve expressar opiniões e sim trabalhar de boca fechada. Sem dúvidas alguma tu irá passar no psico ''rapidex'' . Abraço !
E pleause, tire essa foto da PRF dai , tu esta passando vergonha e envergonhando a instituição .
Danny Rodrigues, espera só até você se tornar a vítima kkkkkk, claro que para a banca a coisa precisa ser toda bonitinha se não os caras te reprovam MESMO.... isso sim envergonha a instituição!
XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
GABARITO: CERTO
Endosso totalmente seu comentário, Fernando Leite. É bem isso mesmo.
Com bom senso vc responde muitas questões de Direito Humanos...
Quem marcou Errado foi só pq estava cansado de responder essa questão como Certa.
Imagine essas pessoas com o poder de polícia na mão, sendo agentes dos órgãos de segurança publica do Brasil, por isso a imagem de algumas instituições policiais estão manchadas. O dever de um agente do Estado é proteger a população, independente da condição a qual ela se encontra, se você não consegue controlar suas emoções, sua imparciabilidade e sua compreensão de justiça, recomendo o a fazer um outro tipo de concurso para o bem da população brasileira.
Danny esquerdando nos comentários kkkkkk. Quero saber qual o PRF tem o mesmo pensamento que você. Colocando a vida em risco todos os dias por conta desses "coitados". E ainda fala p/ cara tirar a foto pq tá envergonhando a instituição kkkkkkk. Entra lá com esse teu pensamento de que bandido se cria que tu vai ver quantos parceiros vão querer tirar plantão com tu. Tá achando que carreira policial é carreira de DP ou MP kkkkkk aiai. É até um risco sair em viatura com uma pessoa assim, no momento crítico é capaz de deixar o colega que estudou p/ caramba pra tá ali morrer do que matar um bandido. Deus é + e me livrais de pessoas assim quando um dia começar a trabalhar na área, amém.
Desculpa mas nem li esse texto .

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Certo !
Bota no colo também, penteia, dá comida, é isso mesmo!
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Abraço!!!
gente, na hora da prova, em se tratando de direitos humanos, pensa no lula, na Dilma e pronto acertou 90% kkkkkkk. levem a brincadeira.
Questão para não zerar
ESSE É O FAMOSO BRINDE.
Tá na cara!!
A resposta esta errada. Art 5○ inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade Física e Moral. Não existe meio inciso ou meia resposta na lei.
errei por pensar demais
essa é aquela pro candidato ficar feliz e não zerar
É assegurado ao preso respeito a integridade física moral é psicológico
Incompleto pra cespe é certo ( repete isso dez vezes e grava no seu coração)
ART 5
XLIX - É assegurado aos presos o respeito à integridade FÍSICA e MORAL

PRF 2021
Questões como essa nunca cai nas minhas provas!
Falo em PRESO, e é algo bom para ele, pode marcar CERTO sem medo. Se algo benéfico para o CIDADÃO, aí você tem que ter cuidado.
O texto só foi para cansar.
Falou em benefício para presidiários pode marcar certo sem medo.
GABARITO: CERTO

PRESIDIÁRIOS (ART. 5º, XLVIII, XLIX E L, CF)

A CF assegura direitos àqueles réus já sentenciados que estão cumprindo pena. Esses direitos decorrem do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que é dever do Estado manter a integridade física e moral dos presos. Vejamos os incisos relevantes para a sua prova:

ESTABELACIMENTOS DISTINTOS
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

NÃO TORTURA
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

PRESIDIÁRIAS
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
BIZU
- Falou em preso em DH pode marcar certo! O preso tem poder
- É quase um Deus...
texto chato para uma pergunta dessa.
"garantia do respeito à sua integridade moral."
Bizu: Cuidado para não confundir com Direito

Testemunhe.
Essa é pra ver se o candidato esta vivo! kkkkkkkkkkkkkkkkk.
Direito dos mano. Beneficiou os "mano", marca sem medo
< > GABARITO: CERTO
- PARA AJUDAR A FIXAR
ACONSELHO COLOCAR NO RESUMO DE VOCÊS:

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

A BANCA VAI TROCAR POR DIREITO

SUPER POTENCIAL DE PEGADINHA AI.
Ruan Santos, mas é que a banca quer, cansar o raciocínio com textos enormes que não ajudam em nada.
Cespe considera a alternativa incompleta como certa! BIZU

ID

1592254

Banca

FGV

Órgão

OAB

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve representar o Estado brasileiro em todas as notificações que este venha a receber em função de procedimentos, como parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou de processos movidos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Comentários

Gab: D
Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cddph
GAB: D

Lei 12.986/2014

Art. 2o O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
O antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi transformado pela lei 12.986/14 em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no intuito de torná-lo mais participativo e forte institucionalmente. O atual Conselho é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece como objetivos principais do Conselho: a defesa dos direitos humanos, por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. De acordo com a nova lei, o CNDH contará com membros da sociedade civil (provenientes da OAB, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entre outros) e do Poder Público.

Nesse sentido, a letra D é a única opção correta por apresentar, ipsis litteris, o que foi estabelecido como finalidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi transformado pela lei 12.986/14 em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no intuito de torná-lo mais participativo e forte institucionalmente. O atual Conselho é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece como objetivos principais do Conselho: a defesa dos direitos humanos, por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. De acordo com a nova lei, o CNDH contará com membros da sociedade civil (provenientes da OAB, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entre outros) e do Poder Público.

Nesse sentido, a letra D é a única opção correta por apresentar, ipsis litteris, o que foi estabelecido como finalidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
É a literalidade do art.2º / Lei nº 12.986/14:
Art. 2º O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

ID

1669285

Banca

FCC

Órgão

TRT - 3ª Região (MG)

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em

Alternativas

seis eixos orientadores.

nove diretrizes sociais.

quatro ordenamentos jurídicos.

dois pilares estruturantes.

sete ações principais.

Comentários

Decreto 7.037/2009, art. 2º O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
GABARITO: A

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada em 2010, apresenta a Política de Estado para os temas relativos a esta área, ao estabelecer diretrizes, objetivos e ações para os anos seguintes.

O programa é ainda estruturado nos seguintes eixos orientadores:

1. Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;
2. Desenvolvimento e Direitos Humanos;
3. Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;
4. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
5. Educação e Cultura em Direitos Humanos e
6. Direito à Memória e à Verdade
6 eixos orientadores

25 diretrizes transversais

81 objetos estratégicos

519 ações programáticas
CHUTAÇO NA GAVETA...KKKK
Galera, aqui vai um bizu para decorar. Nunca mais errei questão de PNDH-3. (por favor se copiarem coloquem os créditos - Benites)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Imagine efetivamente em detalhes, tente imaginar de forma cômica.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. A relação deles é saudável, participativa. A ideia de ter um filho se fortalece - porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) e tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, o querido filho do casal, Direitoumanovaldo, sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, ex-presidiário, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já adulto, funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.

(não, eu não uso drogas)
PRF Benites, sem sombra de dúvidas o mnemônico mais foda já visto...
Ga: A
6 eixos orientadores
25 diretrizes transversais
81 objetos estratégicos
519 ações programáticas
Candidato (a)! Para resolver a questão você precisa saber apenas que o PNDH-3 possui 6 Eixos Orientadores.
Resposta: Letra A
Gabarito A
ESTRUTRA DO PNDH - 3
EIXOS ORIENTADORES: 6
DIRETRIZES: 25
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: 82
AÇÕES PROGRAMÁTICAS: 521
Que questão maravilhosa e inteligente!
Atualizado :) 6 eixos orientadores
25 diretrizes transversais
82 objetos estratégicos
521 ações programáticas
Letra A.
a) Certo.
ESTRUTURA DO PNDH - 3
EIXOS ORIENTADORES -> 6
DIRETRIZES -> 25
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS -> 82
AÇÕES PROGRAMÁTICAS -> 521

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
Contruibuição:

PNDH-1, PNDH-2 foram publicadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro foi apresentado em 1996, o segundo em 2002, e o ultimo (PNDH 3) foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
O programa está estruturado em:
• Eixos: 6;
• Diretrizes: 25;
• Objetivos: 82;
• Ações: 521;

ID

1682464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(C)

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c)
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização
* modernização do sistema de segurança pública;
* transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
* o combate à violência institucional,
* com SUCESSO na erradicação da tortura
* na redução da MORTALIDADE policial e carcerária.
GAB CORRETO
Das questões sobre este assunto, 90% estão corretas. É muita sacanagem fazer pegadinhas em temas muito específicos como as PNDH

Abraços, que Deus ilumine nossa aprovação
Lucas,,,,, o raciocínio não é bem esse...

Pensa da seguinte forma: TODO assunto polêmico abordado pelo PNDH... a resposta é a mais imoral possível...

Exemplo: PNDH-3 não respeita o Direito à Propdiedade... diz explicitamente a respeito da diminuição da letalidade das forças policiais, todas elas... Aborto... Desrespeito total à Religão (e isso não é somente quanto ao Estado Laico, rrssrsrsr... a antiga versão desse absrurdo por exemplo, meiconava que iriam mudar os nomes de cidades dadas a Santos...srsrrssr)... e por aí vai...

Então, disse PNDH3 e é um assunto polêmico ??? Marca a pior situação possível...
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Gabarito Certo!
Tanta coisa para estudar (legislação infindável, jurisprudência volumosa, normas internacionais diversas, livros para várias disciplinas...) e ainda ter de decorar os PNDH's?

É preciso muita força para continuar nessa empreitada!

Avante!
A questão diz respeito ao quarto Eixo Orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. Esse Eixo contém sete diretrizes e, dentre elas, temos a "democratização e modernização do sistema de segurança pública" (diretriz n. 11), a "transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal" (diretriz n. 12) e o "combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária" (diretriz n. 14).

A afirmativa está CERTA.
EIXO ORIENTADOR 4------>>> SEGURANÇA PÚBLICA / ACESSO À JUSTIÇA / CBT À VIOLÊNCIA

DIREITRIZES

D11

DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

D12

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E NA JUSTIÇA CRIMINAL

D13

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE ATOS CRIMINOSOS

D14

COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COM ÊNFASE NA ERRADICAÇÃO DA TORTURA E NA REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL E CARCERÁRIA

D15

GARANTIA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES E DE PROTEÇÃO DA PESSOAS AMEAÇADAS

D16

MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EXECUÇÃO PENAL PRIORIZANDO A APLICAÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS AO INVÉS DE PENAS PRIVAT DE LIB

D17

PROMOÇÃO DE SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSIVEL ÁGIL E EFETIVO PARA O CONHECIMENTO GARANTIA E A DEFESA DE DIREITOS

NÃO DECORE,ENTENDA FICA MAIS FÁCIL...
A única que fiz sabendo
A questão diz respeito ao quarto Eixo Orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. Esse Eixo contém sete diretrizes e, dentre elas, temos a "democratização e modernização do sistema de segurança pública" (diretriz n. 11), a "transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal" (diretriz n. 12) e o "combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária" (diretriz n. 14).

CERTO
O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, inimigo de seu pai e mãe, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
Lamentável, mas é como comentou um colega aqui: ajudou bandido? Marca certa.
Os futuros aspirantes a policiais fascistas aqui, não passarão, geopolítica ética e direitos humanos irão derrubá-los :)
Rafael Cardoso, meu caro, sou esse tipo de fascista ao qual você se refere. Vou transversalizar conhecimentos: Português: Artigo concorda com o núcleo do sujeito, que não se separa do verbo. Penal: Cuidado ao chamar alguém de fascista, pois incorre em calúnia. Prática Policial: Se tiver pena de bandido, adote o seu.
Rafael, segura a onda aí!! Se você não estudar LP, não passará também...

E passe lá no batalhão para ver os "Fascistas" kkkkkkk
Esse PNHD-3 tá mais para um plano de governo do PSOL...
Ustra deve tá se retorcendo no tumulo !
GABARITO CERTO

Essa época era só lembrar que o PT tava no governo, e aí tava tudo liberado kkkkkkkkkkkkkkkkkk
- acesso à justiça e combate à violência;
- a democratização e modernização do sistema de segurança pública;
- a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
- o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Se ser a favor dessas coisas me torna um esquerdista, eu sou um esquerdista então. Com muito orgulho.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade
policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a
defesa de direitos;
Gab: verdadeiro

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade
policial e carcerária;

e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a
defesa de direitos;
Certo.
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
–Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.
–Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
–Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
Pra quem irá fazer o concurso da PCDF, decorem o eixo da Segurança Pública, suas diretrizes e seus objetivos.
A questão diz respeito eixo orientador IV do PNDH-3 (segurança pública, acesso à justiça e combate à violência). Referido eixo possui sete diretrizes e, dentre elas, temos a democratização e modernização do sistema de segurança pública (diretriz de número 11), a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal (diretriz de número 12) e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária (diretriz de número 14).
Resposta: CERTO
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária. (CESPE)

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11:Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12:Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:
“TPM – COM – GARANTIA – DE – PR”
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplic. de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenc.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de seg. Púb;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Gabarito C
Eixo Orientador 4 ? Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Gabarito C
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Minha contribuição.

PNDH-3

Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Abraço!!!
Gabarito Certo
A questão diz respeito ao quarto Eixo Orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. Esse Eixo contém sete diretrizes e, dentre elas, temos a "democratização e modernização do sistema de segurança pública" (diretriz n. 11), a "transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal" (diretriz n. 12) e o "combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária" (diretriz n. 14).
Comentário da professora Lis Rodrigues
Bons Estudos!
Gabarito Certo para os não assinantes. Eu adoro mnemônicos, eles me ajudam muito a lembrar das respostas. Crio uns malucos, mas o importante é acertar a questão. Segue os que criei para decorar as diretrizes e os eixos da Segurança Pública (do 11 ao 17). Se também te ajudar anota ai:

Eixos orientadores PNHD: I DEUS ED
Integração entre a sociedade e o Estado
Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
Educação e cultura
Direito à verdade e à memoria

mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública: (COPIADO DE UM COLEGA DO QC)
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Transparência e participação popular no sistema de segurança Pública e Justiça criminal;
Prevenção da violência e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da política de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à violência institucional com ênfase na erradicação da Tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
Essa é QUESTÃO certa nos concursos da área policial
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Esta questão trouxe a literalidade das diretrizes 11, 12 e 14 do Eixo Orientador IV:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Resposta: Certo
Essa questão é muito boa para ter respaldo teórico nas redações de carreiras policias, principalmente DEPEN e polícia penal.
Literalidade
Tá bem bonitinho! Quando a questão tiver bem bonitinha vc marca certo
CERTO.

A questão trouxe uma aula sobre o eixo 4.

Combo com 10 mapas mentais de Direitos Humanos disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).
peeeeeeeeeeeeeerfeito. guardem pras redações
Marquei C pq questão tava bonitinha...
Sacanagem , especifica bem ali !!!!De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
-Não é eixo III ?
Paga o BIZU!!!!!! O PNDH-3 É ESTENÇO, na questão, o que não for absurdo é a correta.
Esse Eixo contém sete diretrizes e, dentre elas, temos a "democratização e modernização do sistema de segurança pública" (diretriz n. 11), a "transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal" (diretriz n. 12) e o "combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária" (diretriz n. 14).
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

ID

1682473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Já a diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente consta no eixo orientador III que trata sobre universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
péssima questão, não mede conhecimento técnico de ninguém, mas vamos lá;

a)a primeira parte da questão está correta, pois refere-se ao eixo I.

todavia, a segunda parte refere-se ao eixo II.

Eixo orientador n. II- Desenvolvimento e Direitos Humanos

Diretriz 5- a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

A parte final refere-se ao eixo III..

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Concordo, acho que o CESPE não deveria nem elaborar esse tipo de questão. Pura decoreba.
A questão misturou os eixos:
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil - EIXO I As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática - EIXO I;
a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento - EIXO II
garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena - EIXO III

*Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

*Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: (...)
Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;
*Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

*Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente (...)
*Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
*Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

*Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
È bem simples a questão. É só decorar todos os PNDH e seus Eixos! kkk. Ainda mais que num concurso só tem esta matéria pra estudar, tá fácil, fácil...PQP!!!
Eu quero ser PRF então tenho que docorar isso aí tudo... Caralho não sei quase nada de DH's
Guerrilheiro solitário, procure as aulas da Flávio Bahia curso Renato Saraiva, ela explica de uma forma fácil direitos humanos, e tb as aulas em vídeo aqui do qc, no mais é ler e reler os tratados e fazer questões. Espero ter dado uma direção.
Deixando pra Registro: Questão lixo!
ERRADO

Eixo orientador 1

-Diretriz 1: Fortalecimento da democrâcia;

-Diretriz 2: Direitos Humanos como instrumento tranversal;

-Diretriz 3: Integração e ampliação do sistema de informatização dos Diretios Humanos.
Deia Giar Obrigado pelas dicas, Estou estudando com uma apostila que encontrei na internet da juspodvn de 2013, tomara que ela dê pro gasto.

Comentário da questão, que errei de novo.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente de modo que seja assegurada a cidadania plena.

Gab: e
Eu acho uma baita de uma sacanagem esse tipo de questão!!!
Não sei se choro, se começo dar gargalhada, enfim, lascou. Estudar esse negócio de Direitos Humanos não é fácil. Não tô nem conseguindo gravar os crimes hediondos kkk, dai vem isso aqui, ai é pra cair o cú da bunda.
Mano...

Ricardo Borges.,... copia a lei e bola um mnemonico cara...

Fica facil dimais quando faz isso...

O meu ficou ridiculo... e idiota... akkakaa... por isso não posto aqui,.,.,.,.., mas nunca mais errei esse tipo de questão...srrsrsrsrs
palvras chave galera, palavras chave...
LIXO
Decorar todas PNDHs, eixos e diretrizes? Siqueira conseguiu fazer um mnemônico pra isso? Manda ai pra nós, quanto mais "bobo" melhor. Eu não acredito que a memorização total de tudo isso é necessária, haja vista essa questão ser um ponto fora da curva, assim como em diversas outras matérias a CESPE "enlouquece" e pede umas coisas de outro mundo.
fomos!
Criei o seguinte mnemônico para memorizar os eixos, mas é importante que possamos decorar algumas palavras chaves para saber em qual eixo encaixar.

O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática

DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos

UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência

EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade
I----1

D---2

U---3

S---4

E---5

D---6
Gabarito: ERRADO

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.

Decreto 7.037/2009: Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
ERRADA

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. A (s) diretriz (es) desse eixo inclui (em) o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; (ATÉ AQUI CERTA, 1º EIXO ORIENTADOR, DIRETRIZ 2); a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; (AQUI ESTÁ O 1º ERRO, ESSA DIRETRIZ FAZ PARTE DO 2º EIXO ORIENTADOR); e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena. (AQUI ESTÁ O 2º ERRO, ESSA DIRETRIZ FAZ PARTE DO DO 3º EIXO ORIENTADOR)

ESPERO TER AJUDADO.

RUMO A GLORIOSA!!!!!!!!!!!!!
Esse tipo de questão só é feita pra desanimar nos estudo, quanto mais estudo mais díficil fica, cobram um conteúdo que tem que ser decorado, desse jeito fica díficil, se a prova do concurso cai-se somente DH beleza...mas tem mais um trilhão de coisa pra estudar poh@, essa banca da Cespe é mal amada pqp
A questão trata do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a "Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil" e, dentre as suas três diretrizes, podemos destacar o "fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática" (diretriz n. 2). No entanto, a "valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento" (diretriz n. 5) e a "garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena" (diretriz n. 7) pertencem, respectivamente, aos Eixos Orientadores n. II (Desenvolvimento e Direitos Humano) e III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades).

A afirmativa está ERRADA.
Nada inteligente essa questão.
Kkkkk muita calma nessa hora Erik, vamos aprender justo com os erros e não ao contrário. Bola p o "fronte"!
CÚ!
Pra se dar bem, uma questão como essa tem que deixar em branco. A maioria da galera errou!. Claro, uma decoreba dessa quem vai lembrar.

Mais vale deixar em branco do que perder tempo de estudo tentando gravar todos os eixos. Cespe do @#$%¨&
Resolvi essa questão no chute consciente: ele disse que uma das diretrizes do eixo INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO CIVIL E SOCIEDADE era a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, porém, essa diretriz, até pela nomenclatura, parece ser muito mais do eixo: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

Nem sei se realmente é, mas funcionou kkkkkkk.
Que questãozinha mais @#$%& hein!!! Pqp!! Tanta coisa para decorar e a banca quer mesmo que vc decore isso???? ahhhh vaaaaa...
A questão trata do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a "Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil" e, dentre as suas três diretrizes, podemos destacar o "fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática" (diretriz n. 2). No entanto, a "valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento" (diretriz n. 5) e a "garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena" (diretriz n. 7) pertencem, respectivamente, aos Eixos Orientadores n. II (Desenvolvimento e Direitos Humano) e III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades).
ERRADO
Sobre os EIXOS PNDH-3 acho que ficou bom o Mnemônico:

O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

1° INTERação DEmocrática

2° DESENVOLVimento e direitos humanos

3° UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

4º SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência

5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

6° Direito à MEMÓRIA e a verdade

MASSS... a questão é tão sem noção que mesmo decorando esses eixos é difícil acertá-la...

Acertei usando o seguinte raciocínio: O CESPE não iria colocar uma assertiva assim toda "certinha" como Certa, então me liguei que a banca poderia ter misturado os eixos tornando a assertiva "certinha" ERRADA.

"Tudo no tempo de Deus, não no nosso".
A questão trata do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a "Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil" e, dentre as suas três diretrizes, podemos destacar o "fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática" (diretriz n. 2). No entanto, a "valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento" (diretriz n. 5) e a "garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena" (diretriz n. 7) pertencem, respectivamente, aos Eixos Orientadores n. II (Desenvolvimento e Direitos Humano) e III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades).
ERRADO
FUI DE ERRADO PELA CIDADANIA PLENA...
COMO "DECORAR" TODOS OS EIXOS COM POUCO ESFORÇO.

Realmente, não há custo-benefício em decorar tudo!

Segue o bizú:

O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.

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Percebam que a palavra chave "interação" pressupõe "sexo/casal se conhecendo", nesta história. "Sujeito central" pressupõe gravidez.
É fácil notar, portanto, que não há gravidez durante o sexo, mas que somente após.

Observe que todos os eixos estão conectados por uma história lógica.
É fácil notar que a palavra-chave "Desigualdade" pressupõe Bullyng, que pressupõe "época de escola", portanto, ainda há gravidez e sexo que os precedem. (3º Eixo) -> Assim como Segurança pública pressupõe "repressão ao bullying", portanto, fica logo após.

Educação e Cultura, neste contexto, é lógico afirmar que é em fase adulta. Quando a pessoa realmente "acorda" para a vida e começa a perseguir objetivos.
Da mesma forma que "memória e verdade" pressupõe "morte, fim", é fácil notar que elementos relacionados à memória e verdade é o final (última diretriz)
ERRADO (chute)

Achei o texto bonitinho demais... se tratando de CESPE, tenha medo
Casa do C@#$%&* Voador!!!!!!

GABARITO ERRADO
CIDADANIA PLENA = DESIGUALDADES !
Assegurar cidadania e DH? DH vai além do cidadão, pois é universal, e cidadão é aquele em gozo dos direitos políticos (se restringe ao grupo elencado na CF...).
Comum quererem forçar um cidadania dentro de DH, pois é uma palavra "bonita" que vai pegar muita gente desprevenida.
*Eixo I: Interação Estado X sociedade civil
*Eixo II: Desenvolvimento e DH
*Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
*Eixo IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
*Eixo V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
*Eixo VI: Direito à Memória e à Verdade
As diretrizes citadas são de eixos orientadores diferentes.

--> O fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática = Eixo Orientador I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil).
--> A valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento = Eixo Orientador II (Desenvolvimentos e Direitos Humanos).
--> A garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena = Eixo Orientador III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades).
A interação e desenvolvimento do universo asegurou educação como direito.

Eixo Orientador I:
· Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Eixo Orientador II:
Desenvolvimento e Direitos humanos

Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

Eixo Orientador IV:
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Eixo Orientador V:
Educação e cultura em Direitos Humanos

Eixo Orientador VI:
Direito à Memória e à Verdade

Criei essa bobagem aí. Se servir para ao menos uma pessoa já terá valido a pena.
O tipo de comentário "questão lixo, não mede conhecimento algum" é o marco da derrota do concurseiro e da vitória do examinador.

Deveras, por vezes o examinador não quer mesmo medir o seu conhecimento, mas sim cortar uma boa quantidade para a próxima fase.

Concurseiro tem que ser malandro, pai.
Abs.
Gab. Errado
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a
valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento (Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos); e
a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena. (Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades)
Gab: falso

Questão lixo
Errada.
–Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática (Eixo I)
–Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento (Eixo II)
–Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena (Eixo III)

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
PNDH - 3
Eixo orientador I = Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas pública e de interação democrática; e

Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliaação e monitoramento de sua efetivação;
Questão puramente pra decoreba desnecessário. A Primeira parte do quesito está correta.

A segunda diretriz corresponde ao E.O II
E a terceira diretriz corresponde ao E.O III

GAB. ERRADO
Não dá pra decorar isso!!!
COPIANDO PARA REVISAR:
As diretrizes citadas são de eixos orientadores diferentes.
--> O fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática = Eixo Orientador I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil).
--> A valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento = Eixo Orientador II (Desenvolvimentos e Direitos Humanos).
--> A garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena = Eixo Orientador III (Universalizar direitos em um contexto de d
Misturou Eixo I, II e III
A questão se refere ao primeiro eixo orientador do PNDH-3, que dispõe sobre a INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL que possui três diretrizes (1,2 e 3). Dessas, podemos destacar o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática (diretriz de número 2). Por outro lado, a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento (diretriz de número 5) e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena (diretriz de número 7) pertencem, respectivamente, aos Eixos Orientadores II (DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANO) e III (UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES).

Resposta: ERRADO
ANDERSON MOREIRA DA SILVA
Quando for pensar em direitos humanos, pense que tudo que for bom é verdade, lembre-se que até os bandidos são super abençoados pelas regras de Direitos humanos e pelos ativistas que os tratam como coitadinhos. Entretanto, vc deve se lembrar de QUE; NENHUM DIREITO É ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO À VIDA uma vez QUE HÁ EXCEÇÕES para a pena de morte em caso de GUERRA Declarada e para o ABORTO LIBERADO PARA ÀS MULHERES vítimas de ESTUPRO.
Em branco na certa!
Eixo orientador 1(PNDH):

Eixo orientador 2 (PNDH):

Eixo orientador 3 (PNDH):
CESPE: O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.o, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. (CERTO) As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática (CERTO); a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento (ERRADO); e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena (ERRADO).

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática;

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Me recuso a decorar .
Fez uma mistureba do Eixo 1,2 e 3.
E.
A garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.
Encontra-se no eixo III
Me recuso a decorar esses eixos.
Gabarito ERRADO. Continuem se recusando a decorar/ estudar. O examinador já tá com a vida ganha msm, tá nem ai !

Segue algumas palavras quem servem para conectar a diretriz a seu eixo:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade
Art. 2º - O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
Art. 2º - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
Minha contribuição.

PNDH-3

Art. 2 O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade

Abraço!!!
Não lembro nem o aniversário da mulher, imagina decorar os Eixos.
Galera, só criar um esquemazinho com resumos de cada Eixo no carderno, bem organizado e que esteja de acordo com seu entendimento.
Mata a questão fácil.
Horrivel questões assim, respeito meus amigos que acertaram, porém questões que pergunta exatamente o artigo e etc são nojentas, não respeitar o entendimento global do assunto.
Imagine uma questão de contitucional perguntando qual n° do art e incisso que estão aquela sitação, isso mede conhecimento? não!
GABARITO: ERRADO

Fez uma grande mistura nos eixos (ah, e só ir com coração bonzinho para responder Direitos Humanos kkkk) VAI ESTUDAR NÃO..

Eixo I - Interação democrática entre o estado e sociedade civil (transversal)
Eixo II - Desenvolvimento e Direitos Humanos (valorização da pessoa humana como sujeito)
Eixo III - Minorias/Desigualdades.
Eixo IV - Segurança pública
Negrito os eixos mais cobrados..

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Todo mundo tá no mesmo barco, depen tem doze materias, se o examinador vier com uma dessa é muita sacanagem...Vamos nos preprarar, negada!!!
Examinador acordou de ressaca .
Gabarito Errado
A questão trata do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a "Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil" e, dentre as suas três diretrizes, podemos destacar o "fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática" (diretriz n. 2). No entanto, a "valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento" (diretriz n. 5) e a "garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena" (diretriz n. 7) pertencem, respectivamente, aos Eixos Orientadores n. II (Desenvolvimento e Direitos Humano) e III (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades).
Comentário da Professora Liz Rodrigues
Bons Estudos!
Questão boa para deixar em branco na hora da prova. rsrs
São "apenas" 6 eixos, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 linhas de ações no PNDH-3 para decorarmos!
Eu sou obrigado a falar, esse programa aqui ta uma porr@. -Lippi
O cidadão que elabora uma questão dessas não tem amor ao próximo!
questão ABSURDAAAAAAAA
kkkkkkkkkkkkkkk chega suei pra responder essa questão.
*Eixo
Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade
civil:

*Eixo
Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: (...)

Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de
desigualdades:

*Eixo
Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à
Violência
*Eixo
Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

*Eixo
Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
Eixo 1 - Vai falar sobre democracia, Instrumento transversal, Políticas públicas
Eixo 2 - Vai falar sobre desenvolvimento sustentável, valorização do ser humano como sujeito central do desenvolvimento, direitos ambientais
Eixo3 - Vai falar sobre garantir a universalidade dos DH, combater desigualdades, garantir igualdade na diversidade e promover o direito de crianças e adolescentes
Eixo 4 - Vai falar sobre segurança pública, sistema de execução penal, violência institucional, sistema de justiça
Eixo 5 - Vai falar em fortalecer os DH e a democracia nos ensinos básicos e superior, reconhecer a educação não formal, promover os direiros humanos no serviço público
Eixo 6 - Vai falar do que for relacionado à comissão da verdade, direito à memória e à verdade
Aí não... quer me fud&r ,me beija, car@lho
POR SORTE A BANCA CESPE NÃO EXPLORA MUITO ESSE TIPO DE QUESTÃO SOBRE, PNDH 3, ACHO UMA COVARDIA EXIGIR DO CANDIDATO: EIXOS, DIRETRIZES, AÇÃO PROGRAMATICA, OBJ. ESTRATÉGICO.
Será que a pessoa que elabora uma questão como esta se acha inteligente e esperto??? Porque eu acho uma questão absolutamente ineficaz para selecionar quem realmente estudou.
Esse examidor é um corno!!!!
QUAL O CUSTO BENEFÍCIO DE ESTUDAR ESSE PNDH?
Na prova certeza que era menos um, mais um = nada. Ficaria em branco. Volta rita desgramada. Me dê outra facada.

Ao ponto:

Eixo 1 - Vai falar sobre democracia, Instrumento transversal, Políticas públicas
Eixo 2 - Vai falar sobre desenvolvimento sustentável, valorização do ser humano como sujeito central do desenvolvimento, direitos ambientais
Eixo 3 - Vai falar sobre garantir a universalidade dos DH, combater desigualdades, garantir igualdade na diversidade e promover o direito de crianças e adolescentes
Eixo 4 - Vai falar sobre segurança pública, sistema de execução penal, violência institucional, sistema de justiça
Eixo 5 - Vai falar em fortalecer os DH e a democracia nos ensinos básicos e superior, reconhecer a educação não formal, promover os direitos humanos no serviço público
Eixo 6 - Vai falar do que for relacionado à comissão da verdade, direito à memória e à verdade
Só Bastava Saber que o Universalizar é do 3° Eixo ja Matava a Questão!
Não se punam por não gravar o eixo. Realmente é algo complexo.

Pensem que no dia da prova, caso caia uma questão dessas, não será somente difícil pra você: será difícil pra todos. Portanto, OU você pensa que possivelmente muitos errarão/deixarão em branco e aí pra você também não fará diferença, OU você pensa que gravar os eixos SERÁ UM DIFERENCIAL pra você.

Cada um com sua escolha.

RUMO A GLORIOSA!
IMPOSSÍVEL DECORAR TODOS OS EIXOS, DIRETRIES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS.
QUESTÃO PRA DEIXAR EM BRANCO.
I – Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
Pessoal, uma dica para estudar o PNDH-3 é o seguinte: Decorem apenas os 6 Eixos Orientadores, e leiam as diretrizes.
Os eixos orientadores tem palavras chaves, e praticamente todas as diretrizes vão possuir essas palavras chaves.
EXEMPLO:
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais(tem nexo com "desenvolvimento sustentável") como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;
"O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SERGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DE VERDADE"
EIXO 1: INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL:
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS:
EIXO 3: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES:
EIXO 4: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:
EIXO 5: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS:
EIXO 6: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE:

Peguei de alguém aqui no QC!
Olá gente,
para me ajudar nesse tipo de questão, quando estou estudando os eixos orientadores e as diretrizes, eu tento achar uma palavra em cada diretriz que leve a identificação de qual eixo orientador pertence, fica bem mais fácil de entender e acertar as questões.

ex:

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação; - para que possa haver uma democracia.

Tem dado certo para mim e ajudou a responder essa questão.
Espero ter contribuído
Fé em Deus e não desiste!
É CADA QUESTÃO. PQP
A questão cita o eixo orientador sobre “interação democrática entre Estado e sociedade civil”, portanto, trata-se do Eixo Orientador I, que engloba as diretrizes 1, 2 e 3: Em seguida, ela elenca quais seriam as diretrizes de tal eixo. Vejamos:

“o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática;” Certo. Haja vista que este trecho menciona a interação democrática, você consegue afirmar que está correto pois é sobre o que o Eixo Orientador I dispõe. Isto está expresso na primeira diretriz:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

“a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;” Errado. O Eixo Orientador que aborda desenvolvimento e direitos humanos é o II. Esta é a literalidade da diretriz 5:
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

“a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.” Errado. É o Eixo Orientador III que versa sobre a universalização dos direitos. Este trecho está expressamente disposto na diretriz 7:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

Perceba a importância de memorizar o que cada eixo aborda. Para lhe ajudar, temos o mnemônico:

Resposta: Errado
Pra quê cobrar uma questão dessa ?
É BRANCO, sem medo de ser feliz.
Plano Nacional de educação em Direitos humanos – PNDH
Um PNDH revoga o outro
PNDH1
- Pouca efetividade
- Governo de Fernando Henrique Cardoso
PNDH2
- Ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso
- Ampliação da proteção – direitos de 1º e 2º geração
PNDH3
- 6 eixos orientadores e 25 diretrizes
- I – Interação democrática entre Estado e sociedade civil
- II – Desenvolvimento e Direitos Humanos
- III – Universalizar direitos em um contexto de desigualdade
- IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência
- V – Educação e Cultura em Direitos humanos
- VI – Direito à memória e à verdade
Planos de ação bianuais: 2x ao ano (não é bienal)
Além do Poder Executivo, tem um convite aos poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público para integrarem o PNDH
Será o erro não foi em dizer que são interdependentes?
Será o erro não foi em dizer que são interdependentes?
ERRADA
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. A (s) diretriz (es) desse eixo inclui (em) o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; (ATÉ AQUI CERTA, 1º EIXO ORIENTADOR, DIRETRIZ 2); a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; (AQUI ESTÁ O 1º ERRO, ESSA DIRETRIZ FAZ PARTE DO 2º EIXO ORIENTADOR); e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena. (AQUI ESTÁ O 2º ERRO, ESSA DIRETRIZ FAZ PARTE DO DO 3º EIXO ORIENTADOR)
Muita reclamação pra uma questão que nem tem nada demais, o pessoal que acertar com base só na interpretação, sem estudar o conteúdo. Só decorar os 6 eixos orientadores que fica fácil perceber que as diretrizes descritas tem mais a ver com o outros (2º e 3º) e não com o 1º.
Provavelmente, quem reclamou dessa questão não se deu ao trabalho de estudar, pois acha desnecessário estudar sobre Direitos Humanos.
Que questão "fácil"
BIZU: EIXOS ORIENTADORES DO PNDH-3
O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DE VERDADE.
kkkkk!
Não tem cabimento, questão lixo
Vamos decorar os eixos e garantir a vaga. Falta de criatividade em formular a questão. Técnica do chute em ação. Ah! É Cespe... não pode. Que apelação, kkk.
ERRADA
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. A (s) diretriz (es) desse eixo inclui (em) o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; (Certo); a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; ( 2º EIXO ORIENTADOR); e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena. ( 3º EIXO ORIENTADOR)
DICA = IDUSEM
Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades.
Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade.
Sacanagem pura ! Coisa do c@peta.
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
-Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Seja melhor que sua melhor
Desmontando e organizando a questão temos:
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem:
- o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; Eixo Orientador I
- a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Eixo Orientador II
- e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena. Eixo Orientador III
Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas
diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
(...)
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de
interação democrática; e
(...)
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
(...)
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
(...)
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a
cidadania plena;
(...)

A questão dizia se tratar do primeiro eixo orientador e suas diretrizes, mas cita pontos de outros eixos e respectivas diretrizes, por isso ela é errada.
Para as bancas normais o negócio é aprender para aplicar o conhecimento. No sistema CESPE (que inclusive é uma porc4ari4), o negócio é decorar eixos se quiser um ponto a mais e uma questão anulada a menos. Piada!
Não precisa decorar nada, pessoal. Quando cair questões deste tipo, estudem por base de PALAVRAS-CHAVE. Digo com TODA certeza, vocês não irão errar nenhuma questão. Não precisa de nenhum mnemônico.
PALAVRAS-CHAVE PARA:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
- Diretriz 1 – Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
- Diretriz 2 – instrumento transversal;
- Diretriz 3 – monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
- Diretriz 4 – Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável;
- Diretriz 5 – Processo de desenvolvimento;
- Diretriz 6 – Promover e proteger os direitos ambientais;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
- Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
- Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
- Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
- Diretriz 10 – igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
- Diretriz 11 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 12 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 13 – Prevenção da violência e da criminalidade; atos criminosos;
- Diretriz 14 – Combate à violência institucional; tortura;
- Diretriz 15 – crimes; proteção das pessoas ameaçadas;
- Diretriz 16 – política de execução penal; penas e medidas alternativas;
- Diretriz 17 – Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
- Diretriz 18 – política nacional de educação;
- Diretriz 19 – sistemas de educação básica; ensino superior;
- Diretriz 20 – Reconhecimento da educação;
- Diretriz 21 – Promoção da Educação;
- Diretriz 22 – Garantia do direito à comunicação democrática;
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
- Diretriz 23 – Reconhecimento da memória;
- Diretriz 24 – Preservação da memória;
- Diretriz 25 – direito à memória e à verdade;

ID

1762789

Banca

PM-MG

Órgão

PM-MG

Ano

2015

Provas

PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca da Lei nº 9.807/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal), analise as assertivas abaixo:

I - As medidas de proteção previstas no programa destinam-se a vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais.
II - O servidor público ou o militar, quando protegidos pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, poderão ter suas atividades funcionais suspensas temporariamente, sem prejuízo de seus vencimentos ou vantagens.
III - Estando sob prisão temporária, preventiva ou em decorrência de flagrante delito, o colaborador será custodiado em dependência separada dos demais presos.
IV - Entre as medidas de proteção especial a testemunhas, previstas na Lei nº 9.807/1999, está a alteração do nome completo da testemunha protegida, sendo obrigatório o retorno à situação anterior, cessados os motivos que ensejaram a alteração.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Apenas uma das afirmativas é falsa.

Apenas uma das afirmativas é verdadeira.

Apenas duas das afirmativas são falsas.

Apenas duas das afirmativas são verdadeiras.

Comentários

(A)

DA PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS
I- Art. 1o As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, na forma de programas especiais organizados com base nas disposições desta Lei. (C)

II -VI - suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar;(C)

III § 1o Estando sob prisão temporária, preventiva ou em decorrência de flagrante delito, o colaborador será custodiado em dependência separada dos demais presos.(C)

IV- Entre as medidas de proteção especial a testemunhas, previstas na Lei nº 9.807/1999, está a alteração do nome completo da testemunha protegida, sendo obrigatório o retorno à situação anterior, cessados os motivos que ensejaram a alteração.(F)

§ 5o Cessada a coação ou ameaça que deu causa à alteração, ficará facultado ao protegido solicitar ao juiz competente o retorno à situação anterior, com a alteração para o nome original, em petição que será encaminhada pelo conselho deliberativo e terá manifestação prévia do Ministério Público.
se voce marcou A voce acertou

se voce marcou D voce acertou
A dúvida de muitos:

IV - Entre as medidas de proteção especial a testemunhas, previstas na Lei nº 9.807/1999, está a alteração do nome completo da testemunha protegida, É FACULTATIVO o retorno à situação anterior, cessados os motivos que ensejaram a alteração.
Que a liminar Caia igual ao Neimar!!!!!
A alternativa C e D se divergem, ficando só a A e a B para serem analizadas.
Assertiva I - está correta, conforme o art. 1º, da Lei 9.807/1999;

Assertiva II - está correta, conforme o art. 7º, VI, da Lei 9.807/1999;

Assertiva III - está correta, conforme o art. 15, da Lei 9.807/1999;

Assertiva IV - está errada, conforme o art. 9º, §5º, da Lei 9.807/199 - § 5º Cessada a coação ou ameaça que deu causa à alteração, ficará facultado ao protegido solicitar ao juiz competente o retorno à situação anterior, com a alteração para o nome original, em petição que será encaminhada pelo conselho deliberativo e terá manifestação prévia do Ministério Público.

Alternativa CORRETA: A (Apenas uma das afirmativas é falsa)

ID

1808857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPU

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto, segundo o Terceiro Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), Decreto 7.037/2009:

Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas:
d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
QUESTÃO CORRETA.

EIXO ORIENTADOR III: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES;

- Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade

- Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para agregar:

Heteronormatividade (do grego hetero, "diferente", e norma, "esquadro" em latim) é um termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas.

Fonte: Wikipédia.
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Objetivo estratégico V:

Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Ações programáticas:

d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.

Gabarito Certo!
Quanto à questão: Item correto.

Salientar que não é coerente se basear em qualuquer conceito que aparece na Wikipedia ou blogs afins, pois qualquer um pode escrever o que bem entende.

O que o Marcelo descreveu não procede, o que foi descrito por ele, copiado e colado acima é altamente tendencioso. Heteronormatividade é um conceito que rege a sociedade tradicional, que é construida pelos valores inerentes. Conceito esse que exprime que o ser hétero é o ser padrão do indíduo biológico humano, e a apartir dele, vários segmentos se regem, como: casamento, adoção, relação de pai(homem) mãe mulher etc. Padrão entende-se por base, e não o único que possui direitos ou que os demais devam ser descriminados.

Adendo: O próprio nome descontrução da heteronormatividade denota acabar com um padrão, um valor moral e legal, pois as leis são e devem ser feitas a partir dos valores sociais e não de uma pressão ou articulação política. Note-se que quando se quer desconstruir o padrão heteronormativo, não se está busncando agregar/inserir um direito de uma minoria, e sim impor um direito para retirar o outro, essa é a grande divergência.
GABARITO CERTO

A maioria do conteúdo das PNDHs são de inclusão social. Logo, se a questão não fala nenhum absurdo que vá de encontro com aquelas ideias, a questão estará correta/ou grande chance de estar correta.
A COLOCAÇÃO DO "Lucas PRF" É A CHAVE PARA DESMISTIFICAR A PNDHs, SEM GRANDES MISTÉRIOS OU PEGADINHAS.

BASTA LÊ-LO...
+ amor

- ódio
Galera, aqui vai um bizu para decorar. (por favor se copiarem coloquem os créditos)
Mais efetivo que mnemônico: se trata de você criar uma "historinha" na sua cabeça.

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil - O casal apaixonado: Recém casados e apaixonados, Estadino e Sociedadina aproveitam nova vida. Sua interação sexual fortalece a democracia participativa. A ideia de ter um filho se fortalece. Porém, ainda no campo das ideias.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- Uma nova vida: Sociedadina engravida. Precisa fazer dieta com um modelo sustentável, sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente/tecnologicamente equilibrada; afinal, este filho é o centro dela.

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Sofrendo Bullyng: primeiros dias no segundo ano do primário, nosso querido filho Direitoumanovaldo sofre bullying na escola; mas lembra que seu pai sempre disse que ele é universal, interdivisível e independente. Ele considera seus amigos, outras crianças e adolescentes sem discriminação. Apesar de sofrer com o bullyng, ele visa a um mundo de igualdades.

Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Estadino - O vingador : perplexo, pai de Direitoumanovaldo, Estadino, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho, quase como um profissional.

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos- Direitoumanovaldo, alguém na vida: já funcionário público, Direitoumanovaldo foca mais nos estudos, desenvolve sua cultura, formando-se em Direito, de princípios fortes, apesar de uma educação não formal, ele divulga os seus direitos no serviço público.

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Pra tudo na vida, há um fim: em prantos, infelizmente, o dia chegou. Direitoumanovaldo encara o túmulo de seus pais, memórias estas dadas como verdade, memórias históricas. Direitoumanovaldo promete fazer jus aos valores que seus pais lhe repassaram. Para todo o sempre.

Essa é a história de Direitoumanovaldo. Uma história cheia de emoções, sofrimentos, tortura e de reviravoltas. Uma história de início, meio e fim.
tanta materias para estudar e a banca cobra letra da lei em Direitos Humanos, ah vai...
O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
Olha que podem falar que é coisa de comunista, venezuleno e lei ruanet kkkkk
qual é a resposta ?
Galera,,, pra que tanto mimimi ?? ÓBVIO que vc vai acertar esse tipo de questão...
Pq a discriminação a essas famílias ??
Ora, as pessoas têm direito de se configurarem da forma que bem entenderem para formarem suas famílias.
Desde que não seja crime, o negócio é ser feliz !
Gabarito: CERTO
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas:
d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tive que procurar no Google o que é essa tal de desconstrução da heteronormatividade.
Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade
Esse PNDH 3 é uma perda de tempo!
LEMBREM-SE, O QUE TANGE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS, NOS PNDH, O GARANTISMO É QUASE ABSOLUTO.
A diretriz 10, no objetivo estratégico V, possui como ação programática “d”, o reconhecimento e inclusão nos sistemas de informação do serviço público de todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
É bom que o candidato fique atento que o PNDH-3 foi estabelecido pelo decreto nº 7.037/2009. Portanto, o referido PNDH não é de 2010 como o examinador cita na questão.
Resposta: CERTO
Meu Deus...
Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público. (CESPE)
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Diretriz 10:Garantia da igualdade na diversidade
Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Questão de PNDH do CESPE é bem simples galera, se não for algo absurdo e você não souber a resposta, puxa pra esquerda e chuta.
Não, Natan...
Puxa para a igualdade e para o respeito à diversidade e chuta. Queria saber em que momento o bom senso virou sinônimo de viés político
Agora é Bolsonaro ainda, Nicolas?

Um concurseiro colocando uma bobagem dessas numa questão de Direitos Humanos. A gente vê logo o que o cara pensa sobre DH. Isso diz muito sobre o caráter.

Sem contar que um concurseiro votando no Bolsonaro chega a ser comédia. Mostra que o povo realmente não entende o conceito de direita e esquerda, Estado mínimo e Estado mais cheio.
Gabarito C
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade.
>> Objetivos Estratégicos:
(1)Afirmação da diversidade para construção de uma sociedade igualitária.

(2)Proteção e promoção da diversidade das expressões culturais como Direito Humano.
(3)Valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na sociedade.
(4)Promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e garantia da acessibilidade igualitária.
(5)Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
(6)Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado
Minha contribuição.

PNH3 (Programa Nacional de Direitos Humanos 3)

Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.

Fonte: Cespe

Abraço!!!
salve @Natan Bernardo. Bola longa na esquerda - linha de fundo - cruzameeeeennn....: CERTOOOOOOOOO
GABARITO: CERTO

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Galera o bizú: quando citar PNDH-3 lembre que esta ligado a MINORIAS/DISCRIMINAÇÃO/GRUPOS VULNERÁVEIS, isso já ajuda um pouco.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas: d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Pl
NÃO SABE A QUESTÃO? PUXA PRA ESQUERDA.
o preconceito começa quando o movimento LGBT precisa ser normatizado, ué, a própria constituição assegura que todos somos iguais perante a lei.

NA pleonasmo
todos são iguais perante a lei!
Vi um comentário em uma outra questão e dizia o seguinte
Toda questão de direitos humanos tem um lado esquerdista kkkkk
com esse pensamento errei muito menos kkkk
Puxou pra esquerda? Certo.
CANHOTAA
SENHOR TEM PIEDADE. ELES NÃO SABEM O QUE FALAM. GENTE, PELOAMOR!!! VAMOS LARGAR DE PRECOCEITO AQUI NO QC.
Já dizia um grande filósofo,

para responder questões de DH, "se não for algo absurdo e você não souber a resposta, puxa pra esquerda e chuta."

COMPLEMENTANDO:

PARA O CESPE, O DIREITO À PAZ É DE 3º GERAÇÃO
vide: Q1630482
Deixo com vocês a resposta que dei a colega que comentou aqui no QC: Acredito que ambas as ideologias (esquerda e direita) possuem vertentes radicais. Entretanto, a raiz do pensamento progressista é estudar a sociedade, a qual vem de uma ciência humana e não exata.. sendo, portanto, seus problemas complexos e profundos. Ao generalizar os movimentos das minorias, inclusão social com a balelas que você lê na internet, você está jogando pelo ralo tudo que adquirimos ao longo da história.. principalmente o que as mulheres adquiriram. Acredito que nos falta um pouco mais de SENSO CRÍTICO, ESTUDO e MATURIDADE para falar a respeito do tema SOCIEDADE. Ninguém deve ser inimigo de ninguém, na verdade estamos todos no MESMO BARCO.
Se não souber a resposta é só fazer igual o Arjen Hobben, puxa pra esquerda e chuta
Resumindo: A Esquerda é maravilhosa! Mais amor e menos ódio no coração de vocês,
Com base na desconstrução da heteronormatividade??? Como assim?? Mais ideológico que isso, só se fosse elaborada pelo STF.
Péssima questão para os moralistas.
Infelizmente essas questõezinhas polarizadas ideologicamente estão tomando conta dos concursos.
GAB: CERTO
- Objetivo estratégico V:
- Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
➩Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Questão de DH é só usar o bom senso e o coração.
Se responder com o fígado, dá ruim mesmo.
Princípios PNDH-3:
● Diálogo permanente entre Estado e sociedade civil;
● Transparência em todas as esferas do governo;
● Prioridade dos Direitos Humanos nas políticas internas e relações internacionais;
● Separação da Igreja e Estado, garantindo o caráter laico desse Estado;
● Fortalecimento do pacto federativo;
● Universalidade, todos tem garantidos seus direitos como cidadãos, independente de sexo, cor, raça ou opção sexual;
● Indivisibilidade, direitos sociais, econômicos e culturais são condição para garantia dos direitos civis e políticos dos cidadãos e vice e versa;
● Escolha pelo desenvolvimento sustentável;
● Respeito à diversidade;
● Combate às desigualdades com erradicação da fome e extrema pobreza.

Acho que pode ajudar a resolver algumas questões sobre a PNDH-3.
O próximo passo é a autorização do aborto!
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037. Ele é composto por seis eixos orientadores, 25 diretrizes, diversos objetivos estratégicos e ações programáticas.

Especificamente em relação à questão, a Diretriz 10 (Garantia da igualdade na diversidade) prevê, em seu objetivo estratégico V (garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero) a seguinte ação programática:

"d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade".

A afirmativa está correta.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
Dá gabarito errado numa questão dessa para vocês verem o barulho do mimimi.
O pessoal anda muito estressado nos últimos tempos.

Alguém aceita um cafezinho ?!
Com todo respeito acho esse negocio de direitos humanos uma piada.
“Se você não está disposto a pagar o preço da vitória, você vai ter que pagar o preço do fracasso”
Leve isso pra vida.

ID

1808860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPU

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Objetivo estratégico III: Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
Ações programáticas:
f) Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo Conanda e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Fonte: http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

Objetivo estratégico III:

Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.

Ações programáticas:

(...)

f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(...)
É muita falta do que cobrar em prova pra colocar um negócio desse!
Mas a Questão é de Assistência social "Missão PRF", por isso cobraram mano. Acredito que na Prf e na PF não caia esse tipo de questão.
Rafael Amancio... PRF , cai sim... kkkk

Ohhh se cai....
E como cai rsrs
Questões de PNDH CESPE é assim, se não há nada de ABSURDO no enunciado está correta.

Não acho que há necessidade de memorização de todos eixos, a leitura deles já ajuda.

Abraçoooooooos, Rafael Amancio Ô SE CAI :)
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: Correto
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.

Ações programáticas:

f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.

Gabarito Certo!
Galera, é assim que consigo "decorar" grandes textos que não possuem custo-benefício em minusciosidades.
Trata-se de criar uma história com elementos cômicos e palavras-chave.

Façam as suas próprias, segue exemplo:

O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor do seu filho.

Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.
Gabarito: Certo

Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

Objetivo estratégico III:

Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.

Ações programáticas:

(...)

f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(...)
Leia a Questao , tenha um pouco de amor no coracao e vai resolver todas as questoes de DH
Tô só no feeling
A diretriz 8, no objetivo estratégico III, possui como ação programática “f”, a extinção dos grandes abrigos e eliminação da longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.
É bom que o candidato fique atento que o PNDH-3 foi estabelecido pelo decreto nº 7.037/2009. Portanto, o referido PNDH não é de 2010 como o examinador cita na questão.
Resposta: CERTO
O PNDH-3 estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos.
O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento. (CESPE)
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Diretriz 8:Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Objetivo estratégico III:Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
- Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.

GABARITO: CERTO!
Questão de PNDH do CESPE é bem simples galera, se não for algo absurdo e você não souber a resposta, puxa pra esquerda e chuta.
Questão de PNDH do CESPE é bem simples galera, se não for algo absurdo e você não souber a resposta, puxa pra esquerda e chuta.
Gabarito C
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação
PNDH_3

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Diretriz 8:Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

Objetivo estratégico III:

Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.

Ações programáticas:

f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
GABARITO: CERTO

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Galera o bizú: quando citar PNDH-3 lembre que esta ligado a MINORIAS/DISCRIMINAÇÃO/GRUPOS VULNERÁVEIS, isso já ajuda um pouco.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

Objetivo estratégico III:

Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.

Ações programáticas:

f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.
Diretriz 8: Objetivo estratégico III: Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
Ações programáticas: f) Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Ações programáticas:
f) Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.
Adendo, o PNDH 3 foi instituído por intermédio de um decreto autônomo.
É o que dispõe o eixo orientador III, Objetivo estratégico III, “f”, do PNDH-3:
Ações programáticas:

f) Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes
em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo
CONANDA e CNAS.

Assim, a assertiva está correta.
f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS.

Gabarito Certo!
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037. Ele é composto por seis eixos orientadores, 25 diretrizes, diversos objetivos estratégicos e ações programáticas.

Especificamente em relação à questão, a Diretriz 8 ("Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação") prevê, em seu Objetivo Estratégico III ("Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade") a seguinte Ação Programática:

"f) Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS".

A afirmativa está correta.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

ID

1908013

Banca

FAUEL

Órgão

CISMEPAR - PR

Ano

2016

Provas

FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Assistente Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

“A educação e a cultura em Direitos Humanos visam à formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade. Como canal estratégico capaz de produzir uma sociedade igualitária, extrapola o direito à educação permanente e de qualidade. Trata-se de mecanismo que articula conhecimentos, cultura, consciência cidadã, processos metodológicos e o fortalecimento de políticas, dentre outros elementos”. (PNDH – 3 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010). A este respeito, é correto afirmar que:

Alternativas

O Programa Nacional de Direitos Humanos-3 propõe exclusão da temática de Educação em Direitos Humanos nos programas de capacitação de lideranças comunitárias e nos programas de qualificação profissional, alfabetização de jovens e adultos, incluindo, prioritariamente, na educação de crianças e adolescentes.

A Educação em Direitos Humanos volta-se, especialmente, para o estabelecimento de diálogo e parcerias temporárias com o vasto leque brasileiro de movimentos populares, sindicatos, igrejas, ONGs, clubes, entidades empresariais e toda sorte de agrupamentos da sociedade civil que desenvolvem atividades formativas em seu cotidiano.

São fundamentais para consolidar o Estado Democrático e a proteção do direito à vida e à dignidade, a formação em todo o serviço público, especialmente entre os agentes do sistema de Justiça e segurança privada, abordando os recortes de gênero, relações étnico-raciais e de orientação sexual.

Os meios de comunicação de massa têm papel estratégico no sentido de construir ou desconstruir um ambiente nacional e uma cultura social de respeito e proteção aos Direitos Humanos. Daí a importância primordial de introduzir mudanças que assegurem ampla democratização desses meios, bem como de atuar permanentemente junto a todos os profissionais e empresas do setor.

Comentários

(D)

Eixo Orientador V:

Educação e cultura em Direitos Humanos:

Por fim, aborda-se o papel estratégico dos meios de comunicação de massa, no sentido de construir ou desconstruir ambiente nacional e cultura social de respeito e proteção aos Direitos Humanos. Daí a importância primordial de introduzir mudanças que assegurem ampla democratização desses meios, bem como de atuar permanentemente junto a todos os profissionais e empresas do setor (seminários, debates, reportagens, pesquisas e conferências), buscando sensibilizar e conquistar seu compromisso ético com a afirmação histórica dos Direitos Humanos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
Eixo Orientador V: Educação e cultura em Direitos Humanos.

[...] A educação não formal em Direitos Humanos é orientada pelos princípios da emancipação e da autonomia, configurando-se como processo de sensibilização e formação da consciência crítica. Desta forma, o PNDH-3 ...

A) propõe inclusão da temática de Educação em Direitos Humanos nos programas de capacitação de lideranças comunitárias e nos programas de qualificação profissional, alfabetização de jovens e adultos, entre outros...

B) Volta-se, especialmente, para o estabelecimento de diálogo e parcerias permanentes como o vasto leque brasileiro de movimentos populares, sindicatos, igrejas, ONGs, clubes, entidades empresariais e toda sorte de agrupamentos da sociedade civil que desenvolvem atividades formativas em seu cotidiano....

C) A formação e a educação continuada em Direitos Humanos, com recortes de gênero, relações étnico-raciais e de orientação sexual, em todo o serviço público, especialmente entre os agentes do sistema de Justiça de segurança pública, são fundamentais para consolidar o Estado Democrático e a proteção do direito à vida e à dignidade, garantindo tratamento igual a todas as pessoas e o funcionamento de sistemas de Justiça que promovam os Direitos Humanos....

D) Por fim, aborda-se o papel estratégico dos meios de comunicação de massa, no sentido de construir ou desconstruir ambiente nacional e cultura social de respeito e proteção aos Direitos Humanos. Daí a importância primordial de introduzir mudanças que assegurem ampla democratização desses meios, bem como de atuar permanentemente junto a todos os profissionais e empresas do setor (seminários, debates, reportagens, pesquisas e conferências), buscando sensibilizar e conquistar seu compromisso ético com a afirmação histórica dos Direitos Humanos. (CORRETA).

ID

2004988

Banca

EXATUS

Órgão

PM-RJ

Ano

2014

Provas

EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, analise as afirmativas abaixo:

I - Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.

II - O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia.

III - O zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

Estão CORRETAS:

Alternativas

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas II e III.

Apenas as afirmativas I e III.

Todas as afirmativas estão corretas.

Comentários

(D)

( I ) METODOLOGIAS ANTAGÔNICAS:

7ª - Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial oferece uma visualização pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.

Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.

(I I) O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social.

(I I I)CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PERMANÊNCIA E ACOMPANHAMENTO:

De qualquer forma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html
fiquei com preconceito no nome 'mocinho',errei

ID

2092144

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ensino elementar fundamental que é obrigatório !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
GABARITO:

Questão errada.

MOTIVOS:

1. Não é o PNDH que trata da gratuídade de ensino, mas sim a DUDH; e

2. A DUDH adverte que a instrução será gratuíta, obrigatoriamente, nos graus elementares e fundamentais, já à intstrução técnica ou superior não há esta obrigatoriedade. Veja:

Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
TIPO DE QUESTÃO QUE NÃO MEDI O CONHECIMENTO. SÃO 3 TRÊS PNDH PARA LER E TENTAR DECORAR.
O DIREITO À INSTRUÇÃO NÃO É GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS NÃO!

Não é o PNDH que trata da gratuídade de ensino, mas sim a DUDH; e

2. A DUDH adverte que a instrução será gratuíta, obrigatoriamente, nos graus elementares e fundamentais, já à intstrução técnica ou superior não há esta obrigatoriedade. Veja:

Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Gab; E

Instrução Fundamental - Gratuita

Instrução elementar - Gratuita e Obrigatoria

Instrução técnico-profissional - Será acessível a todos

Instrução superior- Baseada no mérito.
Diogo, a mera leitura já basta. Geralmente questões erradas sobre PNDH são absurdas.

Complementando:

1 - essa previsão está na DUDH
2 - apenas elementar e fundamental são gratuitos (sendo elementar obrigatório) com base na DUDH - vide comentário da Ju.

Abraços, PRF Brasil
Justificativa: Conforme o Artigo XXVI, da DUDH: “Toda a pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito”. Logo, Não é obrigatório a gratuidade ao ensino superior.
Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 26°

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

Gabarito Errado!
Pessoal, o que a Ju comentou está na DUDH (não na PNDH). Apenas para não fazer confusão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

De acordo com o PNDH, toda pessoa (...)

ERRADO.

É só lembrar que a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
Instrução elementar: gratuita e obrigatória

Instrução fundamental: gratuita;

Instrução Técnico-Profissional: acessível a todos;

Superior: baseada no mérito.
Gabarito : ERRADO .

De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.(ERRADO)

De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita nos níveis elementar e fundamental.(CORRETO)

Bons Estudos !!!!
Rangel, o correto seria assim:

De acordo com o DUDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

Agora sim
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o enunciado não tem conexão com a afirmativa que deve ser avaliada. Em segundo lugar, temos que o Programa Nacional de Direitos Humanos não contém nenhum dispositivo neste sentido e, por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 26, que todo ser humano tem direito à instrução e que esta deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis de escolaridade.

Gabarito: a afirmativa está errada.
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o enunciado não tem conexão com a afirmativa que deve ser avaliada. Em segundo lugar, temos que o PNDH não contém nenhum dispositivo neste sentido e, por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 26, que todo ser humano tem direito à instrução e que esta deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis de escolaridade.

ERRADO
Essa utilizei o seguinte raciocínio para acertar:

Quero fazer uma pós graduação e não encontro uma gratuita nem a pau....
Deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não obrigatoriamente em todos os níveis de escolaridade.
Programa Nacional de Direitos Humanos não contém nenhum dispositivo neste sentido e, por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 26, que todo ser humano tem direito à instrução e que esta deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis de escolaridade.
ERRADO
GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS: GRATUIDADE

GRAUS TÉCNICOS: ACESSIBILIDADE

GRAUS SUPERIORES: MERITOCRACIA
Pelo menos nós GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS: GRATUIDADE
Gratuito pelo menos nos graus elementares e fundamentais!
Essa é uma questão que a CESPE vem cobrando de forma recorrente nas provas de DH
QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE FOR MUITO ÓBVIA, MARQUE ERRADO KKKKKKKKKKK
Gab: errado

Educação é F.EL.T.S:

Fundamental: gratuita

Elementar: gratuita e obrigatória

Técnico-profissional: acessivel á todos

Superior: mérito
Objetivo estratégico V:
Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.
Ações programáticas:
a)Ampliar o acesso a educação básica, a permanência na escola e a universalização do ensino no atendimento à
educação infantil.
Educação básica, sim, vai até o ensino médio.
Superior: por mérito então não é acessível a todos.
Se tem uma questão que está tudo errado, é essa ai...
COPIANDO PARA REVISÃO.
GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS: GRATUIDADE
GRAUS TÉCNICOS: ACESSIBILIDADE
GRAUS SUPERIORES: MERITOCRACIA
“O nadador Michael “F EL T S” era professor de educação física”

Educação é F.EL.T.S:
Fundamental: gratuita
Elementar: gratuita e obrigatória
Técnico-profissional: acessivel á todos
Superior: mérito
ERRADO

Creche ou pré-escola (até os 5 anos)- Obrigatória e Gratuita
Educação Fundamental - Gratuita
Formação técnico-profissional - Acessível a todos
Educação Superior- Baseada no Mérito.

#seguefirme
gabarito (ERRADO)

Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 26, que todo ser humano tem direito à instrução e que esta deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis de escolaridade.
Pelo menos nós GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS: GRATUIDADE

Creche ou pré-escola (até os 5 anos)- Obrigatória e Gratuita
Educação Fundamental - Gratuita
Formação técnico-profissional - Acessível a todos
Educação Superior- Baseada no Mérito.
Gabarito E

Errei pra ter vergonha na cara:

DUDH: Artigo XXVI Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será́ obrigatória. A instrução técnicoprossional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito.
GABARITO= ERRADO

CASO FOSSE ASSIM NÃO TERÍAMOS FACULDADES PRIVADAS.
O PNDH não trata da gratuídade de ensino, mas sim a DUDH; e
Lembrei da educação fundamental OBRIGATÓRIA nos presídios e acertei a questão.
Nos presídios o preso tem direito a: educação básica, técnica, superior/EAD. Tem direito, mas não quer dizer que seja obrigado a ofertar. Porém a educação básica/fundamental é obrigatória. Para o preso e para o presídio ofertar.
Minha contribuição.

DUDH

Artigo 26°
1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Sendo assim:

Instrução elementar - Gratuita e Obrigatória
Instrução Fundamental - Gratuita
Instrução técnico-profissional - Será acessível a todos
Instrução superior- Baseada no mérito.

Abraço!!!
Uma galera nem percebeu que a questão fala do PNDH e não da DUDH.
O PNDH não faz qualquer menção com relação à gratuidade nos níveis de escolaridade, quem o faz é a DUDH, segundo a qual o ensino será gratuito nos graus elementares e fundamentais.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicoprofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito
DUDH
Gratuito: gaus elementar e fundamentais .
Elementar : obrigatório.
Técnico - profissional: acessível a todos , baseado no mérito.
NEGATIVO.
____________
Questão muito boa, nos permite fazer vários apontamentos:
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - BASEADOS NA DUDH
[GRATUIDADE DE ENSINO]
Todo ser humano tem direito à instrução. (OK)
A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. (OK)
A instrução elementar será obrigatória. (OK)
A instrução técnico-profissional será acessível a todos. (OK)
...bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. (OK)
_____________
Agora vamos frizar o que está escrito na norma:
Instrução Fundamental - Gratuita
Instrução elementar - Gratuita e Obrigatória
Instrução técnico-profissional - Será acessível a todos
Instrução superior- Baseada no mérito.
_______________________
CONCLUSÃO
Portanto, é errado afirmar:
1} Que o direito de instrução assegurado pela DUDH deverá ser gratuito em todos os níveis de escolaridade; e
2} Que foi o PNDH que acordou o direito de instrução a todas as pessoas.

...e correto afirmar:
1} De acordo com o DUDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita nos níveis elementar e fundamental.
___________________
Gabarito: Errado.
...
BONS ESTUDOS!
➩Instrução Fundamental - Gratuita;
➩Instrução elementar - Gratuita e Obrigatoria;
➩Instrução técnico-profissional - Será acessível a todos;
➩Instrução superior- Baseada no mérito.
Baseada no mérito quer dizer que não é gratuita? Errei por isso.
DUDH:
-> ART. 26
- 4 TIPOS DE EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:
ELEMENTAR: OBRIGATÓRIA + GRATUITA
FUNDAMENTAL: GRATUITA
TÉCNICO PROFISSIONAL: ACESSÍVEL A TODOS
SUPERIOR: ACESSÍVEL A TODOS + BASEADA NO MÉRITO
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o enunciado não tem conexão com a afirmativa que deve ser avaliada. Em segundo lugar, temos que o Programa Nacional de Direitos Humanos não contém nenhum dispositivo neste sentido e, por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 26, que todo ser humano tem direito à instrução e que esta deverá ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis de escolaridade.

Gabarito: a afirmativa está errada.
De acordo com o PNDH,(...)
É de acordo com a DUDH
ERRADO, MOTIVO: "A instrução será gratuita nos graus 'ELE FUNDA'– elementar e fundamental".
não é no PNHD.
é no DUDH; educação obrigatória básica e fundamental.
a tecnica profissional será por merecimento
Andou comendo ou cheirando algo estragado.
Não é disposto na DUDH, nem na CF, quiçá na PNDH. Únicos que serão gratuitos são os ensinos elementar e fundamental, sendo aquele obrigatório.

ID

2224408

Banca

FCC

Órgão

DPE-SP

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

Alternativas

O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.

A pessoa com transtorno mental grave, que depende completamente de cuidadores na execução de tarefas cotidianas, perde seus direitos como cidadã.

Por cidadã entende-se a pessoa que aciona o judiciário sempre que seus direitos privados são violados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.

Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.

Comentários

(E)

Também conhecidas como ações afirmativas, as discriminações positivas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou de uma hipossuficiência, econômica ou física, por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições.

A adoção de discriminações positivas gera debates acerca de sua constitucionalidade e justiça. Em princípio, ações dessa natureza estão em harmonia com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil da redução das desigualdades sociais (princípio da igualdade material). No entanto, deve-se verificar, em cada caso, se os critérios utilizados na diferenciação são justificáveis, objetivos, razoáveis e proporcionais.

São exemplos de discriminações positivas o sistema de cotas para pessoas deficientes, mulheres, negros, alunos carentes advindos de escolas públicas etc.

Fonte:NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método p. 414.
d) ERRADO

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais."

=> Lembrando que eles não derivam, eles são "equipáreos" e ocorreu a separação pra garantir direitos àqueles que tinham uma cultura mais "diversificada."
Como exemplo da altenativa "e" são as cotas em universidades, reservas de vagas em orgão público aos portadores de necessidade especiais.

Justificativa: “Tratar os iguais com igualdade, e os desiguais na medida de suas desigualdades”.
São as chamadas "Ações Afirmativas",que possuem caráter temporário.
GERAÇÕES/ DIMENSÕES DOS DH

1 Geraçao -> LIBERDADE - Direitos CIVIS E POLITICOS ( direitos NEGATIVOS, pois tendem e evitar a intervenção do Estado na liberdade individual)

ex: a vida, liberdade, propriedade, igualdade, associação, reunião.

2 Geraçao -> IGUALDADE - Direitos ECONOMICOS, SOCIAIS e CULTURAIS ( direitos POSITIVOS, pois busca a igualdade, justiça social e liberdade através da atuaçao pública)

ex: direito ao trabalho, habitação, saúde, lazer, educação.

3 Geraçao - > FRATERNIDADE - Direitos DIFUSOS e COLETIVOS ( direitos SUPRAINDIVIDUAIS, pois protegem grupos humanos)

ex: Meio ambiente, direito a paz, direito a comunicação, a solidariedade, determinação dos povos
SOBRE A LETRA "A":

O Brasil desenvolveu três programas nacionais de direitos humanos visando consolidar a Política Nacional de Direitos Humanos: a) PNDH-1 (1996); b) PNDH-2 (2002) e c) PNDH-3 (2009).

O PNDH-1 foi resultante de um longo e, muitas vezes, penoso processo de democratização da sociedade e do Estado brasileiro. A natureza do PNDH-1 é a de plano de ação que tinha ênfase nos direitos civis, ou seja, aqueles que ferem mais diretamente a integridade física e o espaço de cidadania de cada um. Assim, foram abordados nesse programa os entraves à cidadania plena, que levam à violação sistemática dos direitos, visando a proteger o direito à vida e à integridade física; o direito à liberdade; o direito à igualdade perante a lei.

O PNDH-2 foi instituído pelo Decreto n° 4.229, de 13 de maio de 2002 e tinha como um dos objetivos principais a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos. O PNDH-2 promovia a INCLUSÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, mantendo a coerência com a noção de INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA de todos os direitos humanos expressa na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), orientando-se pelos parâmetros estabelecidos pela própria Constituição Federal de 1988, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e no Protocolo de San Salvador em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ratificados pelo Brasil em 1992 e 1996, respectivamente. Nesse sentido, o PNDH-2 incorporou ações específicas visando garantir diversos direitos sociais, tais como a educação, a saúde, a previdência e assistência social, ao meio ambiente saudável, entre outros, com vistas à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Algumas iniciativas governamentais que pretendem ampliar a proteção aos Direitos Humanos, como o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), especialmente o eixo orientador IV que trata da segurança pública, acesso à justiça e combate à violência.

Obs: Não coube aqui todo o conteúdo, mas retirei do site (indico a leitura) https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/10138/ricardo-gomes/resumao-de-direitos-humanos-para-prf-dicas-finais-para-a-prova
Creio que a letra B) esteja erraa porque fala em perda, visto que o correto seria suspensão por incapacidade civil absoluta..
Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. Não há um Programa Nacional de Direitos Humanos de 1986 - o primeiro deles é de 1996.
- afirmativa B: errada. O conceito de cidadania não se limita ao exercício dos direitos políticos, de modo que a pessoa não deixa de ser cidadã em razão de suas limitações - ainda que, eventualmente, ela de fato não possa exercer os direitos políticos, a sua condição de cidadã não será reduzida por isso.
- afirmativa C: errada. Cidadania pode ser definida como a faculdade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (Dallari); de modo que não há uma relação direta entre este conceito e a quantidade de vezes em que a pessoa decide ir ao Judiciário em busca de seus direitos.
- afirmativa D: errada. A Declaração Universal versa sobre direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, mas não é correto afirmar que os direitos de segunda dimensão derivam dos direitos de primeira dimensão, já que ambos resultam de momentos históricos distintos.
- afirmativa E: correta. A discriminação positiva é uma ação afirmativa destinada a trazer um equilíbrio a uma situação de vulnerabilidade de determinado grupo. A intenção da medida é reduzir a discriminação ou hipossuficiência e deverá ser mantida até que uma igualdade concreta entre os grupos venha a ser alcançada.

Gabarito: a resposta é a letra E.
- afirmativa E: correta. A discriminação positiva é uma ação afirmativa destinada a trazer um equilíbrio a uma situação de vulnerabilidade de determinado grupo. A intenção da medida é reduzir a discriminação ou hipossuficiência e deverá ser mantida até que uma igualdade concreta entre os grupos venha a ser alcançada.
As discriminações positivas, também conhecidas como ações afirmativas, consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou de uma hipossuficiência, econômica ou física, por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições.
fui por exclusão ××
Pessoal de forma bem tosca a alternativa que trata a letra D.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.

Quando ocorre a evolução nos direitos humanos de uma geração para outra, não que dizer que está modificando ou está substituindo a geração anterior. O que está ocorrendo é um acréscimo de direito que anteriormente não se tinha pensando.

Lembre-se os direito humanos são COMPLEMENTARES .
Quanto ao erro da letra "D":

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.
Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objetivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem em certos grupos sociais.
Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
Letra E.
a) Errado. A Conferência de Viena ocorreu em 1993, e o primeiro PNDH surgiu em 1996.
b) Errado. As pessoas com deficiência, como consta no Código Civil, são consideradas plenamente capazes, podendo contar com terceiros que apoiem suas decisões.
c) Errado. O fato de não acionar a justiça não determina que a pessoa não seja cidadã.
d) Errado. Os direitos sociais, econômicos e culturais não derivam dos direitos civis. Ou seja, os direitos de primeira geração não deram origem aos de segunda geração.
e) Certo. Tratar os iguais com as suas igualdades e os desiguais com as suas desigualdades.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
Item D ele misturou 1ª com 2ª geração.
A discriminação positiva nada mais é que ações afirmativas, elaboradas com o escopo de fomentar a igualdade material entre todos, tratando os iguais de maneira igual e desiguais de maneira desigual, pois a mera isonomia material não dava aos desiguais uma verdadeira igualdade de tratamento, justamente por esse fato.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.
*
Além dos direitos sociais/econômicos/culturais não derivarem dos direitos civis e políticos, a DUDH não versou apenas sobre os direitos civis e políticos (conforme proposto pela questão).
Esse ponto é crucial e não vejo ninguém comentando sobre. Portanto, aqui vai um esclarecimento:

A DUDH foi um manifesto de direitos humanos sem obrigatoriedade legal. as barbáries cometidas na segunda guerra mundial foram o móvel para a DUDH, que veio principalmente manifestar ao mundo a sua intolerância perante violações de direitos. A partir desse manifesto, a ONU promulgou dois pactos internacionais dotados de força legal:
o pacto internacional de direitos civis e políticos e o pacto internacional de direitos Econômicos sociais e culturais. Portanto pode-se dizer que a DUDH é composta por esses dois pactos e abrange todas as dimensões de direitos citados.
*
D- errada. A Declaração Universal versa sobre direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, mas não é correto afirmar que os direitos de segunda dimensão derivam dos direitos de primeira dimensão, já que ambos resultam de momentos históricos distintos
Letra E.
a) Errado. A Conferência de Viena ocorreu em 1993, e o primeiro PNDH surgiu em 1996.
b) Errado. As pessoas com deficiência, como consta no Código Civil, são consideradas plenamente capazes, podendo contar com terceiros que apoiem suas decisões.
c) Errado. O fato de não acionar a justiça não determina que a pessoa não seja cidadã.
d) Errado. Os direitos sociais, econômicos e culturais não derivam dos direitos civis. Ou seja, os direitos de primeira geração não deram origem aos de segunda geração.
e) Certo. Tratar os iguais com as suas igualdades e os desiguais com as suas desigualdades.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.
Que diacho que eu seleciono duas e escolho a errada?!!
GERAÇÕES/ DIMENSÕES DOS DH
1 Geraçao -> LIBERDADE - Direitos CIVIS E POLITICOS
Direitos NEGATIVOS, pois tendem e evitar a intervenção do Estado na liberdade individual
Ex: a vida, liberdade, propriedade, igualdade, associação, reunião.

2 Geraçao -> IGUALDADE - Direitos ECONOMICOS, SOCIAIS e CULTURAIS
Direitos POSITIVOS, pois busca a igualdade, justiça social e liberdade através da atuaçao pública
Ex: direito ao trabalho, habitação, saúde, lazer, educação.

3 Geraçao - > FRATERNIDADE - Direitos DIFUSOS e COLETIVOS
Direitos SUPRAINDIVIDUAIS, pois protegem grupos humanos
Ex: Meio ambiente, direito a paz, direito a comunicação, a solidariedade, determinação dos povos

ID

2576752

Banca

IADES

Órgão

PM-DF

Ano

2017

Provas

IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Existem dois tipos de instituições exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos: as polícias civis locais, estaduais ou a federal, bem como o Ministério da Justiça.

O ombudsman é o advogado atuante na defesa de direitos violados no caso de ofensa praticada pelo Estado.

As comissões de direitos humanos têm por objetivo a investigação das notícias de violação de direitos humanos, de modo a adotar os procedimentos necessários para, se for o caso, motivar a instauração de inquéritos no âmbito de sua competência, podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais.

As violações consideradas ofensas aos direitos humanos são apenas as constantes das legislações penais internas de cada país.

O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.

Comentários

O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.
Gab: E

Traduzindo a assertiva correta: só se pode invocar esses organismos de direitos humanos de nível internacional quando se esgotarem todos os recursos disponíveis aqui no país (Direito Interno).

Rumo à PMDF!
Ombudsman é uma palavra sueca que significa representante do cidadão. Designa, nos países escandinavos, o ouvidor-geral, função pública criada para canalizar problemas e reclamações da população.

http://www1.folha.uol.com.br/ombudsman/2014/09/1520973-o-que-e-o-cargo-de-ombudsman.shtml
Gabarito: E

REGULAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Artigo 28. Requisitos para a consideração de petições: as providências tomadas para esgotar os recursos da jurisdição interna ou a impossibilidade de fazê-lo de acordo com o artigo 31 deste Regulamento.

Artigo 31. Esgotamento dos recursos internos: 1.Com a finalidade de decidir quanto à admissibilidade do assunto, a Comissão verificará se foram interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos.

A) ERRADA. As policias e o Ministério da Justiça não são exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos.

B) ERRADA. “A figura do ombudsman está relacionada à uma instituição independente, com escopo de proteger a população, principalmente aquela marginalizada, de forma individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial, contra os abusos e atos arbitrários do Estado, buscando prevenir e remediar quaisquer atos que violarem seus direitos e garantias fundamentais.” No Brasil, o Ministerio Público atua como ombudsman. Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-jun-06/tribuna-defensoria-funcao-ombudsman-defensoria-publica-cracolandia.

C) ERRADA. REGULAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Artigo 1. Natureza e composição. 1. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos que tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria.

D) ERRADA. CF/88. Art. 5°. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A atuação dos orgãos internacionais é subsidiaria e complementar a ação interna do Estado.
Alguém consegue explicar o porquê da "C" estar errada?
a letra C está errada na frase final ..."podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais. "

pois a COMISSÃO (orgão executivo) não julga, quem julga é a CORTE que é orgão judicial.
Pelo que deu perceber no concurso de Promotor MS, tem Cortes Internacionais que não exigem o esgotamento das vias nacionais antes de acionar e tem cortes que exigem... Pelo que vi, a interamericana exige!
Abraços
PM PARÁ 2021 , Estado de Goiás marcando presença !!
gab E
O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais
RUMO A PM-PA
GAB : E

#PMCE PERTENCEREI!!!!
Um exemplo:

C.A.D.H
Art. 45, Para que uma petição ou comunicação apresentada de acordo com os artigos 44 ou 45 seja admitida pela Comissão, será necessário:

a. que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos;

ID

2733124

Banca

VUNESP

Órgão

PC-SP

Ano

2018

Provas

VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

Alternativas

visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.

são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.

têm por finalidade a proteção contra o arbítrio das empresas multinacionais.

surgiram após o nascimento da ideia do constitucionalismo.

consistem em instrumentos de legitimação do poder punitivo do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.

Comentários

A
A letra "a" é claramente correta. PORÉM DEIXO MINHA CRITICA, POIS AS PESSOAS JURÍDICAS TAMBÉM SÃO DETENTORAS DE ALGUNS DIREITOS E GARSNTIAS INDIVIDUAIS....
Sim, realmente as pessoas juridicas são detentoras de direitos fundamentais, porém temos que nos ater que a questão em tela se referiu a direitos humanos fundamentais que é diferente de direitos fundamentais.

vamos a essa diferença:

Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.

Pela diferença, temos a conficção que realmente as pessoas juridicas tem direitos fundamentais, porém previsto na CF e não em relação aos direitos humanos.

por favor, se eu estiver errado me corrijam
GABARITO A.

CONTUDO, CONCORDO COM O COLEGA EDUARDO ALABE, TANTO PESSOAS NATURAIS COMO AS JURÍDICAS SÃO DETENTORAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

OBS: QUALQUER ERRO INFORMAR POR MENSAGEM.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
Erro da B:

Generalizou em dizer que as pessoas jurídicas são detentoras de todos os direitos fundamentais, onde na verdade, só tem direito a alguns deles. Como por exemplo, a pj não tem direito a vida (propriamente dita), mas tem direito a inviolabilidade da ''casa'', ou da ampla defesa, etc.

Com todo respeito, o Jefferson Rocha viajou!
Constitucionalismo

1. Antigo;

2. Moderno:

Constituições escritas, formais e dotadas de supremacia: norte-americana em 1787 e francesa em 1791.

Constituições liberais. Estado liberal de Direito até a 1 guerra Mundial.

Constituições sociais: mexicana em 1917 e de Weimar em 1919.

3. Contemporâneo: pós 2 guerra Mundial. Estado democrático de direito. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.

Fonte: Marcelo Novelino
Douglas C. não foi feita qualquer generalização na questão. Acompanho os colegas que defendem como correta a letra B.

Vale destacar inclusive a Sumula 227 do STJ.

Súmula 227 do STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Observações à Súmula:

Aplica-se somente à pessoa jurídica de direito privado.
STJ: A pessoa jurídica de direito público não pode sofrer dano moral, pois seria uma subversão à lógica dos direitos fundamentais.
Os direitos humanos fundamentais, hoje, garantem princípios básicos que:

1. Auxiliam no bem viver das pessoas e;

2. Auxiliam uma relação que delimita os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado.

=====> Tais benefícios trazem suas raízes de civilizações antigas, que foram se aperfeiçoando e agregando valores com o passar do tempo e o transformar das populações.
Ao meu ver, a assertiva B busca confundir os candidatos eis que a aplicação dos Direitos Humanos é inerente ao ser humano, independente de cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Não há dúvidas sobre a proteção das pessoas jurídicas mas esta é prevista nos direitos fundamentais exemplificados na Constituição Federal e não nos direitos humanos.

Qualquer equívoco me avisem!
Direitos humanos e direitos fundamentais não são necessariamente a mesma coisa.

"Direitos humanos são inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo, oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano.

Neste sentido, compreendem direitos da pessoa humana, pela sua natureza, que transcendem os direitos fundamentais, em decorrência de o seu conteúdo ser dotado de uma ordem de princípios universais, válidos em todos os lugares e em todos os tempos, para todos os povos, independentemente de mera positivação.

Quanto ao objetivo dos direitos humanos fundamentais, está a proteção que vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade. Por esta razão, inclusive, foi inserida, na CF/88, a proteção ao meio ambiente (direitos humanos de terceira geração).

Após se traçarem o conceito e o objetivo dos direitos humanos fundamentais, é necessário estabelecer a distinção entre os "direitos humanos" e os "direitos fundamentais", por serem duas expressões comumente consideradas como sinônimas.

Assim sendo, no momento em que os direitos humanos são incorporados pela Constituição de um país, eles ganham o status de direitos fundamentais, haja vista que o constituinte originário é livre para eleger, em um elenco de direitos humanos, aqueles que serão constitucionalizados por um Estado ou nação. Somente a partir de então, eles serão tidos como direitos fundamentais. Logo, os direitos fundamentais têm como antecedente o reconhecimento dos direitos humanos."

http://www.lex.com.br/doutrina_27021556_CONCEITO__OBJETIVO__DIFERENCA_ENTRE_DIREITOS_HUMANOS_E_DIREITOS_FUNDAMENTAIS.aspx
Constitucionalismo

1. Antigo;

2. Moderno:

Constituições escritas, formais e dotadas de supremacia: norte-americana em 1787 e francesa em 1791.

Constituições liberais. Estado liberal de Direito até a 1 guerra Mundial.

Constituições sociais: mexicana em 1917 e de Weimar em 1919.

3. Contemporâneo: pós 2 guerra Mundial. Estado democrático de direito. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.
Alternativa B. Incorreta!

Direitos Humanos fundamentais não se aplicam a pessoas jurídicas, alguns direitos fundamentais se aplicam. Como a moral objetiva, a imagem e o patrimônio.
É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.

Na boa, para quem vai fazer CESPE lê isso, tem um raciocínio, que essa afirmativa não está absolutamente errada, pode estar incompleta, mas pra cespe incompleta não é errada, generalizou? nem tanto, simplesmente jogou no ar. é possível? sim, é. Porém, não não amarrou a questão em mais em nada.
Para nunca mais confundir:

DIREITOS DO HOMEM - independem de positivação (não precisam estar num documento), são inerentes aos seres humanos, pelos simples fato de serem humanos. Ex.: Direito à vida com o nascimento.

DIREITOS FUNDAMENTAIS - positivados na ordem jurídica interna. Ex.: Direito à vida previsto no art. 5º da CRFB.

DIREITOS HUMANOS - positivados na ordem jurídica externa. Ex.: Direito à vida previsto no Pacto São José da Costa Rica.
Condições MÍNIMAS é complicado... temos que lembrar que os direitos humanos tem como fundamento a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. E como diGnidade, entende-se tudo aquilo que é necessário a fim de conferir uma vida DIGNA para as pessoas, tudo o que é necessário para se viver BEM, e nao para sobreviver. Ou seja, é mais do que o mínimo. Dessa ideia é que provém a teoria do mínimo existencial estudada em direitos sociais, inclusive.
Comentários Professor Ricardo Torques:

Os direitos humanos fundamentais surgiram, enquanto instituto jurídico, justamente para limitar os poderes do Estado e estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento para a pessoa humana. Tanto é que os direitos de primeira dimensão são, justamente, aqueles que impõem ao Estado obrigações negativas, obrigações de se afastar, de se abster, de modo a estabelecer uma zona de proteção para o particular que não precisaria se preocupar com ingerências públicas no seu patrimônio, na sua liberdade, na sua vida, etc. Por isso, é correto afirmar que os direitos humanos fundamentais visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.
Assim, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
Vejamos o erro das demais alternativas:
A alternativa B está incorreta. Como sabemos, nem todos os direitos fundamentais podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Um exemplo recorrente é o do direito garantia previsto no art. 5º, LXVIII, da constituição, o habeas corpus.
A alternativa C está incorreta. Como explicado na alternativa A, os direitos humanos, enquanto ferramenta do Direito, surgem em oposição ao Estado, e não em oposição a empresas multinacionais, que, diga-se de passagem, são um fenômeno relativamente recente, em comparação com as primeiras concepções do que seriam Direitos Humanos.
A alternativa D está incorreta. Os direitos humanos não surgiram apenas após o nascimento da ideia de constitucionalismo. Os direitos oponíveis ao Estado remontam à Antiguidade, enquanto as primeiras constituições vieram a surgir na Idade Moderna. O constitucionalismo, então, é um fenômeno Contemporâneo, não havendo que se falar, portanto, em uma precedência desse em relação àquele primeiro.
A alternativa E está incorreta. Diante de todo o exposto na alternativa A, podemos perceber que, os direitos humanos não constituem instrumentos de legitimação do poder punitivo do Estado e de suas autoridades. Ao contrário, os direitos humanos são instrumentos de limitação desse poder punitivo.

Fonte: Estratégia Concursos.
Letra a.
lembrar que os direitos humanos não se aplicam às pessoas jurídicas, tão somente às pessoas físicas.
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. Uma vez que a dignidade da pessoa humana é reconhecida como um valor essencial que é encontrado em todos os membros da espécie humana, é correto afirmar que direitos humanos visam assegurar a todos as condições mínimas de vida e desenvolvimento. Esse objetivo pode ser percebido em diversos tratados e outros documentos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos - observe o que prevê o art. 25 da DUDH:

"1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle".

- alternativa B: errada. Ainda que, em âmbito interno, exista o reconhecimento de que as pessoas jurídicas podem ser titulares de alguns direitos fundamentais, como honra e imagem, a maioria dos direitos fundamentais não pode ser estendido às pessoas jurídicas (liberdades, vida, vedação da tortura). Tratados internacionais de proteção de direitos humanos visam assegurar a proteção dos direitos das pessoas físicas, seres humanos.

- alternativa C: errada. Direitos humanos visam proteger os indivíduos, portadores de dignidade humana, contra o arbítrio estatal. Cabe ao Estado atuar para coibir abusos praticados por pessoas jurídicas (nacionais ou multinacionais) que atuem em seu território.

- alternativa D: errada. A origem histórica dos direitos humanos remonta à Antiguidade, ao passo que o Constitucionalismo é um fenômeno bem mais recente.

- alternativa E: errada. A proteção dos direitos humanos estabelece uma série de limites ao arbítrio estatal, inclusive no que diz respeito ao exercício do poder punitivo (o princípio da legalidade, a anterioridade da lei penal, a proporcionalidade nas penas podem ser considerados exemplos desta limitação).

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
Os direitos humanos fundamentais surgiram, enquanto instituto jurídico, justamente para limitar os poderes do Estado e estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento para a pessoa humana.
Gab A
GAB. A
visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. Uma vez que a dignidade da pessoa humana é reconhecida como um valor essencial que é encontrado em todos os membros da espécie humana, é correto afirmar que direitos humanos visam assegurar a todos as condições mínimas de vida e desenvolvimento. Esse objetivo pode ser percebido em diversos tratados e outros documentos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos - observe o que prevê o art. 25 da DUDH:

"1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle".

- alternativa B: errada. Ainda que, em âmbito interno, exista o reconhecimento de que as pessoas jurídicas podem ser titulares de alguns direitos fundamentais, como honra e imagem, a maioria dos direitos fundamentais não pode ser estendido às pessoas jurídicas (liberdades, vida, vedação da tortura). Tratados internacionais de proteção de direitos humanos visam assegurar a proteção dos direitos das pessoas físicas, seres humanos.

- alternativa C: errada. Direitos humanos visam proteger os indivíduos, portadores de dignidade humana, contra o arbítrio estatal. Cabe ao Estado atuar para coibir abusos praticados por pessoas jurídicas (nacionais ou multinacionais) que atuem em seu território.

- alternativa D: errada. A origem histórica dos direitos humanos remonta à Antiguidade, ao passo que o Constitucionalismo é um fenômeno bem mais recente.

- alternativa E: errada. A proteção dos direitos humanos estabelece uma série de limites ao arbítrio estatal, inclusive no que diz respeito ao exercício do poder punitivo (o princípio da legalidade, a anterioridade da lei penal, a proporcionalidade nas penas podem ser considerados exemplos desta limitação).

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, cujo objetivo precípuo é estabelecer condições mínimas à existência da pessoa humana, limitando os poderes arbitrários do Estado.
Fonte: Grancursos
PRA NÃO ZERAR A PROVA!

ID

2812936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PM-AL

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A proteção dos direitos humanos ultrapassa fronteiras. Ela não se limita apenas aos limites de um país/Estado.

Como exemplo temos a operação do Brasil no Haiti em que muitos haitianos estavam passando por grave violação dos seus direitos humanos e outros países precisaram intervir naquele país; Assim como pode acontecer uma intervenção na Venezuela a qualquer tempo.
A proteção dos direitos humanos ultrapassa fronteiras. Ela não se limita apenas aos limites de um país/Estado.

Como exemplo temos a operação do Brasil no Haiti em que muitos haitianos estavam passando por grave violação dos seus direitos humanos e outros países precisaram intervir naquele país; Assim como pode acontecer uma intervenção na Venezuela a qualquer tempo.
Está incorreta a assertiva.
Os Estados, ao assinarem os tratados e convenções internacionais, exercem decisão soberana de se submeter a compromissos internacionais de respeito aos direitos humanos. Desse modo, não podemos afirmar que essa proteção de direitos humanos é limitada ao âmbito de cada nação. Pelo contrário, em razão do princípio da complementariedade, a proteção aos direitos humanos se dá internamente e também internacionalmente, tanto no âmbito da ONU como da OEA.
fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-pm-al-direitos-humanos/
A questão trata da proteção do ser humano, para proteger um ser humano não há fronteiras. Portanto, ERRADO.
ERRADO.

O conceito de soberania hoje é relativo, e ela passou a possuir característica limitada e subordinada ao Direito Internacional em respeito a dignidade da pessoa humana.
Atualmente, a proteção dos Direitos Humanos não fica adstrita no âmbito interno de cada nação. Isso porque a noção de soberania incondicionada não é mais absoluta. Em outras palavras, o exercício do poder do Estado encontra-se limitado por fatores e normas externas a sua própria vontade, como, por exemplo, os compromissos assumidos na esfera internacional acerca de Direitos Humanos.
Fonte: Verbo Jurídico.
pessoal, vamos ser mais específicos nas respostas, mostrando o erro da questão
obrigado!
GABARITO: ERRADA

Atualmente, a proteção dos Direitos Humanos não fica adstrita no âmbito interno de cada nação. Isso porque a noção de soberania incondicionada não é mais absoluta. Em outras palavras, o exercício do poder do Estado encontra-se limitado por fatores e normas externas a sua própria vontade, como, por exemplo, os compromissos assumidos na esfera internacional acerca de Direitos Humanos.
Fonte: Verbo Jurídico.
DIREITOS HUMANOS É UNIVERSAL , AGOOOOOOORA QUANDO ELES ESTÃO DENTRO DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO É OUTRAAAAAAAA COISAAAAA. DIREITOS FUNDAMENTAIS !!!
MELHORANDO MINHA RESPOSTA ANTERIOR... A DUDH É UMA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, E NÃO UM TRATADO. ! AVANTAE PMAL QUANDO DEUS QUISER !!!
Errado

Os Estados, ao assinarem os tratados e convenções internacionais, exercem decisão soberana de se submeter a compromissos internacionais de respeito aos direitos humanos. Desse modo, não podemos afirmar que essa proteção de direitos humanos é limitada ao âmbito de cada nação. Pelo contrário, em razão do princípio da complementariedade, a proteção aos direitos humanos se dá internamente e também internacionalmente, tanto no âmbito da ONU como da OEA.

Fonte: estratégia concursos
Eu queria saber se existe alguma punição pra Coréia do Norte ? Cuba ? e outros países africanos que não respeitam a dignidade humana . Eles não são punidos ?
OS DIREITOS HUMNOS SÃO UNIVERSAIS !!! NÃO LIMITA-SE NO AMBITO DE CADA NAÇÃO !!!

PORÉM ELES PODEM SER RELATIVIZADOS.. OU SEJA... PODEM EXISTIR NOVAS NORMAS PARA DETERMINAR ALGUMA LIMITAÇÃO SOBRE.
Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.
Gabarito: E
A proteção dos direitos humanos é, de fato, tema de diversos tratados e convenções internacionais, como indicado no enunciado da questão. No entanto, não é correto afirmar que a sua proteção se limita ao âmbito de cada nação, visto que o reconhecimento da dignidade humana como valor inerente a todos os seres humanos resulta no dever de proteção dos indivíduos (portadores desta dignidade) independentemente de qualquer característica peculiar que ela possua - cor, nacionalidade, sexo, etc. Esta percepção da universalidade dos direitos humanos pode ser constatada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 e que estabelece, em seu preâmbulo, que os Estados se comprometem a promover "o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância destes direitos e liberdades".

É importante lembrar, também, que o reconhecimento da soberania estatal não resulta em irresponsabilidade em âmbito internacional, uma vez que, optando (no exercício de sua soberania) em ser parte de organizações como a ONU e a OEA e decidindo - soberanamente - ratificar tratados e outros documentos de proteção de direitos humanos, o Estado assume compromissos e deveres que devem ser atendidos e respeitados, sob pena de responsabilização internacional. Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
Isso nao e vdd na pratica,esse tipo de assunto nem deveria se perguntando, Coreia do Norte, Cuba entre outros,esses países estao se linchando pra direittos humanos. Liberdade religiosa e uma piada nos paises africanos,oriente medio entre outros.
ERRADA

Direitos Humanos = normas jus cogens
sejam mais claros , porque p mim entender tenho que ler todos os comentarios! ajudem _nos!!
Direitos humanos são universais.
Os Direitos Humanos são UNIVERSAIS
EU MARQUEI ERRADO SIMPLESMENTE POR LEMBRAR DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

SERÁ QUE USEI A FORMA DE RACIOCÍNIO ERRADA??????
Os Direitos Humanos são UNIVERSAIS
Caracteristica dos dh: universalidade ;)
Parei de ler em " Limitasse "
Questão confusa, pois tem países que não aderiram, ou aderi com exceções.
GABARITO ERRADO

Os direitos humanos são universais
GABARITO ERRADO
Os Estados, ao assinarem os tratados e convenções internacionais, exercem decisão soberana de se submeter a compromissos internacionais de respeito aos direitos humanos. Desse modo, não podemos afirmar que essa proteção de direitos humanos é limitada ao âmbito de cada nação. Pelo contrário, em razão do princípio da complementariedade, a proteção aos direitos humanos se dá internamente e também internacionalmente, tanto no âmbito da ONU como da OEA.
FONTE: Estratégia Concursos.
"A fé na vitória tem que ser inabalável".
Os direitos humanos são universais
Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.

no momento que _ o estado-parte_ assinar um tratado com ; ´´ pacto´´ , tem obrigação de segui

errado
Direitos Humanos são supracionais, estão acima de qualquer ordenamento jurídico.
DIREITOS HUMANOS--------------------------------------------------- PLANO INTERNACIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS------------------------------------------- PLANO INTERNO
Quando um país assina um tratado de direitos humanos esse país perde um pouquinho da sua soberania.
Universal - Independe de regulamentação interna
Acrescentando:

Sistemas Internacionais de Direitos Humanos:

a) Sistema Global (ONU);

b) Sistemas Regionais:
- Sistema Europeu de Direitos Humanos;
- Organização dos Estados Americanos (OEA);
- Organização da Unidade Africana;
Errado

os direitos humanos são universais. A declaração universal dos direitos humanos, promulgada em 1948, foi o primeiro documento de alcance global. Já os Direitos fundamentais, positivados nas constituições, atuam somente no âmbito nacional de seu respectivo país
QUESTÃO: Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação (ERRO), em atenção ao princípio da soberania. ERRADO.
Qual o erro da questão?
COMENTÁRIO: Observem que não podemos afirmar que essa proteção de direitos humanos é limitada ao âmbito de cada nação. Pelo contrário, em razão do Princípio da Complementariedade, a proteção aos direitos humanos se dá internamente e também internacionalmente.
O que é o princípio da complementaridade?
São que os tribunais nacionais têm prioridade no julgamento de crimes internacionais, e o Tribunal somente irá intervir se um Estado com jurisdição sobre o crime internacional não quer ou é incapaz de investigá-lo.
Bons Estudos!

ID

2851288

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2018

Provas

FUMARC - 2018 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).

As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.

No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.

O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.

Comentários

E a alternativa A, por fim, está correta e é o gabarito da questão. De fato, a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) decorreu de uma recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). Tanto é assim, que no preâmbulo da própria PNDH-1, vem expresso:
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil.
—FONTE..ESTRATEGIA CONCURSO...
a) GABARITO.

b) letra B está incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, as diretrizes contidas na PNDH-2 e PNDH-3 não possuem força normativa. As propostas, ou temas de debate, sugeridos pelos planos nacionais de direitos humanos não têm valor de lei; para ser aplicadas suas propostas precisam antes ser discutidas no Congresso Nacional.

c) versões I e II foram publicadas durante o governo FHC. O primeiro foi apresentado em 1996, o segundo em 2002, e o ultimo (PNDH 3) foi publicada no final de 2009, no governo Lula.

d) IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

Objetivo estratégico II:

Qualificação da investigação criminal.

Ações programáticas:

a)Propor projeto de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir procedimentos orais gravados e transformar em peça ágil e eficiente de investigação criminal voltada à coleta de evidências.

Responsável: Ministério da Justiça

b)Fomentar o debate com o objetivo de unificar os meios de investigação e obtenção de provas e padronizar procedimentos de investigação criminal.

Responsável: Ministério da Justiça

c)Promover a capacitação técnica em investigação criminal para os profissionais dos sistemas estaduais de segurança pública.

Responsável: Ministério da Justiça

d)Realizar pesquisas para qualificação dos estudos sobre técnicas de investigação criminal.

Responsável: Ministério da Justiça
Lembrando que o PNH3 foi no governo LuLa e não no da Dilma
A) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreram da reunião e assunção pelo Brasil da Declaração de Viena e Programa de Ação, editado na II Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem, em 1993, em Viena.

B) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 não têm força normativa.

C)
PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo de Lula
PNDH 3
2009
segundo governo Lula

GAB: A
CUIDADO:

PNDH 1
1996
primeiro governo FHC
PNDH 2
2002
primeiro governo FHC
PNDH 3
2009
segundo governo Lula

GOVERNO FHC DE JAN 1995 ATÉ JAN 2003
GOVERNO LULA DE JAN 2003 ATÉ JAN 2011
Gab."A"

PNDH (foram 3):

I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso

II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso

III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
O curso ESTRATÉGIA errou! Conforme decreto DECRETO Nº 4.229, DE 13 DE MAIO DE 2002.
Letra D
erro está em dizer que Carece.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

Objetivo estratégico II:

Qualificação da investigação criminal.
Sim, de fato os PNDHs decorreram da declaração de Viena e Programa de ação.
Letra A.
a) Certo. Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Conferência de Viena, de 1993), orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.
b) Errado. As propostas podem se transformar em leis. Contudo, não possuem força normativa.
c) Errado. O PNDH-2 também foi resultante do governo FHC. No governo Dilma Roussef, não houve Programa Nacional de Direitos Humanos.
d) Errado. O PNDH-3 possui diretriz quanto à profissionalização da investigação de atos criminosos. Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
A alternativa “a” é a CORRETA, pois a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). A alternativa “b” está errada, pois as diretrizes contidas nos PNDH’s não possuem força normativa. A alternativa “c” está errada, pois, no Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-3, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A alternativa “d” está errada, pois o PNDH-3 não carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos (diretriz 13).

Resposta: Letra A
A alternativa A correta. De fato, a elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) decorreu de uma recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). Tanto é assim, que no preâmbulo da própria PNDH-1, vem expresso: " No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil."

B. ERRADA.
Ao contrário do que afirma a alternativa, as diretrizes contidas na PNDH-2 e PNDH-3 não possuem força normativa.

C ERRADA. Como sabemos, existem três versões da PNDH: PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3. A Primeira foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso. As duas ultimas, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva .

D ERRADA - A diretriz que diz respeito à profissionalização da investigação de atos criminosos é a Diretriz 13, do Eixo orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.

FONTE: Estratégia concursos.
PROGRAMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: HISTÓRICO
PNDH ? 1 (1996) - Governo FHC
PNDH ? 2 (2002) - Governo FHC
PNDH ? 3 (2009) - Governo Lula

SURGIMENTO
Conferencia Nacional de Direitos Humanos - VIENA - 1993
PNDH 1 - GOV FHC
PNDH 2 - GOV FHC
PNDH 3 - GOV LULA
GABARITO: LETRA "A"

a) Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Conferência de Viena, de 1993), orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.

b) As propostas podem se transformar em leis. Contudo, não possuem força normativa.

c) O PNDH-2 também foi resultante do governo FHC. No governo Dilma Roussef, não houve Programa Nacional de Direitos Humanos.

d) O PNHD-3 possui diretriz quanto à profissionalização da investigação de atos criminosos.
☠️ GABARITO A ☠️

PNDH (foram 3):
I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso
II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso
III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
☠️ GABARITO A ☠️

PNDH (foram 3):
I) PNDH-1 (direitos civis e políticos) - 1996 - Fernando Henrique Cardoso
II) PNDH-2 (direitos econômicos e culturais) - 2002 - Fernando Henrique Cardoso
III) PNDH-3 (polêmicos...) - 2009 - Lula
Alguns colegas estão tendo uma discussão quando ao PNDH-2

Ele foi elaborado e inicializado pelo poder executivo em 2002, ainda no governo FHC, porém, teve problemas de implementação exatamente por ter sido posto em prática no final do governo, já que logo em seguida (2003) inicio-se o governo de Lula.

É comum essa confusão com as datas, já que o PNDH-2 é de 2002, mas lembrando, esse ano houve a eleição presidencial, mas Lula só entrou em 2003.

Espero ter sido útil.
se é louco
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. O Prefácio do I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, indica que:

"Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso país. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.

No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil".

- alternativa B: errada. O PNDH contém uma série de eixos, diretrizes, objetivos e ações, mas estas não possuem força normativa.

- alternativa C: errada. Os PNDH I e II foram aprovados no Governo Fernando Henrique, em 1996 e 2002, e o PNDH III foi aprovado no Governo Lula (2009).

- alternativa D: errada. A Diretriz n. 13 trata especificamente da "Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos".

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil.
Gab A
GAB. A

A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Em 01/09/21 às 20:08, você respondeu a opção D.Você errou!
Em 29/06/21 às 21:51, você respondeu a opção D. Você errou!
GAB. A
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. O Prefácio do I Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, indica que:

"Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as formas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos que ocorrem em nosso país. A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.

No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo Comitê de Redação foi presidido pelo Brasil".

- alternativa B: errada. O PNDH contém uma série de eixos, diretrizes, objetivos e ações, mas estas não possuem força normativa.

- alternativa C: errada. Os PNDH I e II foram aprovados no Governo Fernando Henrique, em 1996 e 2002, e o PNDH III foi aprovado no Governo Lula (2009).

- alternativa D: errada. A Diretriz n. 13 trata especificamente da "Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos".

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
Origem dos programas nacionais de direitos humanos: Declaração e Programa de Ação de Conferência Mundial de Viena de 1993.
No Brasil, existem 3: 1996; 2002 e 2009.( o I e II foram no governo FHC, e o III foi feito no governo Lula)
Fonte: Grancursos
PNDH 1 - 1996 Governo FHC
PNDH 2 - 2002 Governo FHC
PNDH 3 - 2009 Governo Lula
Acho que já estou cansado. Eu reli a alternativa A várias vezes e só enxergava 1933 kkkkkkkkkk
A
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Amigos é muito simples... observem que nesse documento oficial está escrito que PNDN 1996
PNDH II 2002 PNDHIII 2008. Então é questão de ver quem estava na Presidência respectivamente e sim não ter que dúvida de material. rs ! Presidente do Brasil em 2002 era Fernando Henrique Cardoso. Valeu a treta do assunto porque assim não esqueço mais esse assunto.
Não possui força normativa;
PNDH-2 – FHC; e PNDH-3 – Lula;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
PPMG-2022, tá chegando a hora!
QUERO PASSAR ESSA CHUVA NA PPMG.
QUERO PASSAR ESSA CHUVA NA PPMG.
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Isso foi exposto no pndh 3? para ser objeto de questao?
PNDH é uma recomendação!! NÂO tem força vinculante!

ID

2991052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SLU-DF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]

O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Programa nacional de Direitos Humanos n° 3

j)Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
Na verdade, Isabela, o inimputável poderá sofrer efeitos de medida socioeducativa até os 21 anos de idade.
Não se trata de ser vítima ou não da sociedade, mas digamos que se reduza a maioridade a 16 anos... Alguém de 15 cometerá ato análogo a crime da mesma forma.
PNDH - 3
Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009
Objetivo estratégico VII: Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Diretriz 8: Ações programáticas:

a) Elaborar e implementar plano nacional socioeducativo e sistema de avaliação da execução das medidas
daquele sistema, com divulgação anual de seus resultados e estabelecimento de metas, de acordo com o
estabelecido no ECA.
b) Implantar módulo específico de informações para o sistema nacional de atendimento educativo junto ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) 13, criando base de dados unificada que inclua as varas
da infância e juventude, as unidades de internação e os programas municipais em meio aberto.
c) Implantar centros de formação continuada para os operadores do sistema socioeducativo em todos os
estados e no Distrito Federal.
d) Desenvolver estratégias conjuntas com o sistema de justiça, com vistas ao estabelecimento de regras específicas para a aplicação da medida de privação de liberdade em caráter excepcional e de pouca duração.
e) Apoiar a expansão de programas municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto.
f) Apoiar os estados e o Distrito Federal na implementação de programas de atendimento ao adolescente
em privação de liberdade, com garantia de escolarização, atendimento em saúde, esporte, cultura e educação para o trabalho, condicionando a transferência voluntária de verbas federais à observância das diretrizes do plano nacional.
g) Garantir aos adolescentes privados de liberdade e suas famílias informação sobre sua situação legal, bem
como acesso à defesa técnica durante todo o período de cumprimento da medida socioeducativa.
h) Promover a transparência das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, garantindo
o contato com a família e a criação de comissões mistas de inspeção e supervisão.
i) Fomentar a desativação dos grandes complexos de unidades de internação, por meio do apoio à reforma
e construção de novas unidades alinhadas aos parâmetros estabelecidos no Sinase e no ECA, em especial
na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física.
j) Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não
redução da maioridade penal.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se ao Legislativo a rejeição dos projetos de lei favoráveis à redução
da maioridade penal ou que retirem direitos já assegurados aos adolescentes em conflito com a lei.
k) Estabelecer parâmetros nacionais para a apuração administrativa de possíveis violações dos direitos
e casos de tortura em adolescentes privados de liberdade, por meio de sistema independente e de
tramitação ágil.
O respeito aos Direitos Humanos constitui uma das bases da democracia. Quem acredita que os DH existem "para defender bandido", ou esse tipo de conversa genérica, ignorante e desinformada de grupo do "zap zap", não tem o mínimo de conhecimento nem de História e nem de Direito. Pesquisem, estudem, aprendam, leiam alguns tratados internacionais e juristas antes de vir vomitar bobagem nos comentários de uma questão séria.
Evelinny, Os DIREITOS no ECA deveriam ser aplicado de forma baseado no PRINCÍPIO DA ISONOMIA ,
NAO se pode falar que um CHAMPINHA "da vida" deveria ter os mesmos direito de uma CRIANÇA OU ADOLESCENTE que furtou um bem insignificante.
A diminuição da MAIOR IDADE PENAL não pode ser considerado um discurso de ÓDIO, ao passo que,enrijecimento
da lei fará com que menos Menores infratores não fique impunes; cumprindo medidas socioeducativas que ressocializa uma irrisória % dos infratores.
Muitos comentários a respeito da historia do direito. Historia ficaram no passado para nos servir de base para novos pensamentos e reflexões do presente. NÃO se pode comparar o realidade no século VIII com os dias atuais. Então, as lei são do mesmo jeito. Se não fosse assim,não se fazia EMENDAS constitucionais. Nada mais é do que adequação a REALIDADE DO PRESENTE.
Engana-se que pensa que em países desenvolvidos existe esse mar de garantismo que a Evellyn está tentando pregar!
Apenas enrijecer as penas realmente não resolve os problemas do Brasil, mas em conjunto com outras medidas, com certeza poderá mudar o país, basta ver o exemplo do japão, que até os dias atuais prevê pena de morte para criminosos, e que, neste mesmo país cheio de ódio, um professor de primário precisa ter doutorado, recebendo em média o equivalente a 12 mil reais.
O Japão, apesar do "ódio enraizado em suas leis", é também o país que mais exporta cientistas no mundo!
Menos hipocrisia, extremismos, ideologias limitantes, etc...
Direitos Humanos sendo legal com cidadão de bem (concurseiros, exceto petista) ao menos uma vez kkkkkkkkkkkk
São esses os futuros servidores públicos do nosso país?
Graças aos direitos humanos e ao pensamento iluminista, temos nossas liberdades fundamentais. Pode parecer pouco hoje, mas compare com o século 18, 19, 20.. quem taxa os direitos humanos como direitos dos bandidos é refém da própria ignorância.
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Objetivo estratégico VII: Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Ações programáticas:
j) Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037.
O PNDH 3 é composto por 6 Eixos orientadores, detalhados em 25 diretrizes. A diretriz n. 8
("Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação") integra o Eixo Orientador III ("Universalizar direitos em um contexto de desigualdades") e, dentre as ações programáticas previstas para a implementação do Objetivo Estratégico VII (implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), está previsto o desenvolvimento de "campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal".

Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
Quando houve a INTERÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL, surgiu o DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, que buscava UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES, logo fez surgir á SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO Á JUSTIÇA E COMBATE Á VIOLÊNCIA, essas ações se deram por meio de EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, tudo isso PRESERVANDO O DIREITO Á MEMÓRIA E Á VERDADE.

Caso te ajudou siga: @focopolicial190
Minha contribuição.

Direitos Humanos - PNDH 3

PNDH3: Objetiva a construção de espaço para a participação democrática para a revisão do PNDH II, com o desafio de integrar as diferentes dimensões dos Direitos Humanos.

-Visão de transversalidade;
-Indivisibilidade;
-Interdependência;
-Estrutura organizada.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Uma questão de concurso virou debate político!

A que ponto chegamos que não se pode debater ideias sem que haja brigas?
Na verdade, uma das campanhas previstas no PNDH é a de não redução da maioridade penal:

j) Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
Quanta baboseira nesses comentários...
Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.

Fazer oque né?
Vou dar o bizu para não errar nada sobre o PNDH-3. Lembrem-se SEMPRE quem era o presidente há época. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Essa nem tinha precisava ter estudado.. DH jamais será a favor de uma coisa boa dessa.
Se você pensa diferente de uma pessoa de esquerda, você é um ditador, cômico é que tais pessoas que pregam isso, defendem a liberdade de expressão.

-----> <----- "Não passam de uns incoerentes"!!!!
Notamos pelos comentários a deficiência na educação e cidadania de muitos.

Triste é saber que pretensos servidores públicos tenham um pensamento tão limitante e retrógrado quanto aos direitos humanos. Mais triste é saber que a maioria desses estuda para carreiras policiais.

Associam direitos humanos à ideologia de esquerda. Mal sabem que os direitos humanos se sobrepõe a qualquer ideologia. Os direitos humanos no plano externo, assim como os direitos fundamentais no plano interno devem ser respeitados por todos. Não se esqueçam que vocês, mesmo contra, usufruem de diversos desses direitos.

Chega de hipocrisia e bora estudar. As carreiras policiais não aceitam mais pessoas com pensamentos assim.
O PNDH defende a não redução da maioridade penal, pois o índice de reincidência dos menores infratores é praticamente a metade comparado com o sistema penitenciário, o que leva a entender que a ressocialização promovida com as medidas educativas está surtindo muito mais efeito do que as do sistema penitenciário, ou seja, diminuir a maioridade penal só iria aumentar a violência...

Segundo o documento, as medidas educativas têm sido mais eficientes na ressocialização, já que o índice de reincidência é de 20%. O número representa metade do que ocorre no sistema penitenciário brasileiro, que tem um índice de reincidência em 40%....
Se for para defender bandido, direitos humanos entra.
Pensa assim e vc vai gabaritar, se ver que os D. Humanos está ajudando de mais a praga de ladrão e sempre certa.
Direito dos mano, lembrem-se de BIZU pra DH, não erra uma
errado
Redução da maioridade PENAL, é um tema complicado, não é tão simples assim, pra ser sincero, mesmo sendo totalmente a favor da segurança pública é privada a qual faço parte, é ainda ser totalmente contra a BANDIDOLATRIA, dos dias atuais, pra mim a redução da maioridade PENAL, tem que ser muito bem estuda. Não é só reduzir é pronto acabou. COMPLICADISSÍMO...
Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
Errado
cada comentário contra o DH.
Dica:
- Se é pensamento progressista --> provavelmente a questão sobre PNDH está correta.
Tal dispositivo pode ser encontrado no tópico de ações programáticas da PNDH-3, Decreto nº 7037:

j)Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

E

Ninguém quer saber o que você acha. Isso aqui é um site de questão, não seu zapzap. Se liga, hein
Gabarito ERRADO

O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal [ERRADO], está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037.
O PNDH 3 é composto por 6 Eixos orientadores, detalhados em 25 diretrizes. A diretriz n. 8
("Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação") integra o Eixo Orientador III ("Universalizar direitos em um contexto de desigualdades") e, dentre as ações programáticas previstas para a implementação do Objetivo Estratégico VII (implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), está previsto o desenvolvimento de "campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal".
Errado
Pelo contrário no eixo orientador de segurança pública, diretriz 16, tem-se que:
"f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e"
Nesse sentido, a redução da maioridade penal vai contra a Diretriz estabelecida.
RESUMINDO:

PNDH Defente a redução? - NÃO
Questões com essa abordagem você acerta brincando, falou em punição lembre-se na frase: "Direitos dos manos", logo você entenderá que direitos humanos jamais irá punir ou pedir redução de maioridade penal.
DH contra bandido? É ruim hein
GAB: E
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
➩j) Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal.
➩Recomenda-se ao Legislativo a rejeição dos projetos de lei favoráveis à redução da maioridade penal ou que retirem direitos já assegurados aos adolescentes em conflito com a lei.
Quem responde com ódio aos DH,vão com esse mesmo pensamento para a prova principalmente em uma discursiva vai ser lindo ver vcs serem reprovados por isso
Ahhhhhhhhhh correaqui Damares kkkkkkkkkk
Em prova Subjetiva/discursiva, espero que esse pessoal que diz "Direitos dos Manos" coloque assim na prova tb.
Seria cômico!!! kkkk
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037.
O PNDH 3 é composto por 6 Eixos orientadores, detalhados em 25 diretrizes. A diretriz n. 8
("Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação") integra o Eixo Orientador III ("Universalizar direitos em um contexto de desigualdades") e, dentre as ações programáticas previstas para a implementação do Objetivo Estratégico VII (implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), está previsto o desenvolvimento de "campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal".

Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037.
O PNDH 3 é composto por 6 Eixos orientadores, detalhados em 25 diretrizes. A diretriz n. 8
("Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação") integra o Eixo Orientador III ("Universalizar direitos em um contexto de desigualdades") e, dentre as ações programáticas previstas para a implementação do Objetivo Estratégico VII (implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), está previsto o desenvolvimento de "campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal".

Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
Eu queria saber deste pessoal que está brigando em uma questão sobre direitos humanos, defendendo direita e pena de morte, enrijecimento de leis e redução da maioridade penal, o que vocês vão escrever na redação do concurso pra polícia que vcs vão prestar se o tema for DH??
O pior são alguns comentários...
Adorei os debates. Continuem
A galera precisa evoluir um pouco. É cada prosa estranha sobre o assunto kkkkkkk Briguem mais.
o PNDH3 defende a NÃO REDUÇÃO da maioridade penal.

DEUS ESTEJA CONTIGO.

ID

3035872

Banca

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão

Prefeitura de Santa Luzia - MG

Ano

2019

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.

São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:

Alternativas

Efetivação das diretrizes e dos princípios da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos.

Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de Educação Básica, nas instituições de Ensino Superior e nas instituições formadoras.

Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Comentários

GAB-C
A alternativa C corresponde à diretriz 17 do eixo orientador IV que fala sobre a Segurança pública, acesso a justiça e combate à violência. E também é a única das alternativas que não traz algo relacionado a educação ou cultura.
V – Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

ALTERNATIVA (A) - CORRETA:
a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;

ALTERNATIVA (B) - CORRETA:
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;

c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;

ALTERNATIVA (C) - CORRETA
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e

e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

IV – Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
(...)

ALTERNATIVA (D) - INCORRETA:
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e

GAB - C
Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:

Acertei pelo fato da letra C ser a única que não fala sobre educação.
Bem no início da questão é afirmado que possui 5 eixos, só que no decreto possui 6. Acho que o examinador tava com presa em elaborar essa questão
Copiou da MS CONCURSOS...

GAB C. Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos. (pertence ao eixo IV - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:)
Gabarito: C.

Só parar e considerar que é o único item localizado no Eixo Educacional/Cultural que não se relaciona diretamente com esses assuntos.
GABARITO: C
Perceba que a única alternativa que não trata sobre "Educação e Cultura dos Direitos Humanos" é a "C".
A alternativa C nos passa uma ideia de efetivação, agilidade, ou acesso dos direitos humanos... Já vi uma questão parecida com essa..
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
GAB C
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
EXCEEEEEETOOO

EXCEEEEEETOO

EXCETEETOOOO

E-X-C-E TOOOOOOOKKKKK
Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos
O que sistema de justiça tem haver com educação?
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
nem sabia, respondi por interpretação pura e acertei. A alternativa C era a unica que não citava algo sobre educação ou cultura.
Estrutura do PNDH 3
6 Eixo Orientador
25 Diretrizes
82 Objetivos estratégicos
512 Ações Programáticas
►6 Eixos orientadores PNHD-III: InDUSED
I- Integração entre a sociedade e o Estado
II- Desenvolvimento dos Direitos Humanos
III- Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV- Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
V- Educação e cultura
VI- Direito à verdade e à memória
III - Diretrizes do Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
►Diretrizes do Eixo IV: Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Diretriz 12: Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Diretriz 16: Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
Diretriz 14: COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 11: DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
Diretriz 17: PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Temos que memorizar todas as diretrizes, OE, e ações estratégicas? Tá osso.
Mais que "cinco eixos" gente, são "seis eixos". Banca viajou. É interessante este decreto, melhor do que ler sobre o Plano Nacional de Segurança Pública de Defesa social. Aquilo é chato demais, misericórdia!
O que tá acontecendo com essas bancas???
da pra matar a questão olhando as palavras chave.
Estrutura do PNDH 3
6 Eixo Orientador
25 Diretrizes
82 Objetivos estratégicos
512 Ações Programáticas
►6 Eixos orientadores PNHD-III: InDUSED
I- Integração entre a sociedade e o Estado
II- Desenvolvimento dos Direitos Humanos
III- Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV- Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
V- Educação e cultura
VI- Direito à verdade e à memória
III - Diretrizes do Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
►Diretrizes do Eixo IV: Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Diretriz 12: Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Diretriz 16: Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
Diretriz 14: COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 11: DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
Diretriz 17: PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Justiça = Segurança
pessoal gravar tudo desse decreto é muito complicado. o macete pra maiorias das questões é prestar atenção nas palavras chaves.
nesse mesmo pediu a que era a errada , então a que não tinha a palavra chave educação é a resposta.
se pedisse a correta eu ia marcar a que tinha uma palavra chave.

DEUS É CONTIGO.
(UM BIZU PARA TODOS VOCES QUE REALMENTE ESTUDAM.)
NO: EIXO ORIENTADOR V: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS

TODAS AS DIRETRIZES DEVEM VIR COM A PALAVRA DIREITO HUMANOS.

a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em DIREITOS HUMANOS para fortalecer uma cultura de direitos;
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos DIREITOS HUMANOS nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos DIREITOS HUMANOS;
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em DIREITOS HUMANOS no serviço público; e
e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em DIREITOS HUMANOS; e

EIXO SOBRE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS? TODAS DIRETRIZES VEM COM A PALAVRA DIREITOS HUMANOS

ID

3062356

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Prefeitura de Sonora - MS

Ano

2019

Provas

MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Assistente Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.

Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:

Alternativas

Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

Combate às desigualdades estruturais.

Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.

Comentários

GABARITO: LETRA D

A) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. >>> Diretriz 7;
B) Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. >>> Diretriz 8;
C) Combate às desigualdades estruturais. >>> Diretriz 9;
D) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. >>> O item está sim presente no PNDH-3. "Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos." Entretanto, foi considerado como gabarito por estar inserido no Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, e não no exigido pelo comando da questão eixo III ?Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades?.

>>> Fonte: https://pndh3.sdh.gov.br/public/downloads/PNDH-3.pdf

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Com a devida vênia, o comentário do colega Arthur Carvalho sobre a questão no que se refere a alternativa D) está incorreto.

O item está sim presente no PNDH-3. "Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos."

Entretanto, foi considerado como gabarito por estar inserido no Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, e não no exigido pelo comando da questão eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”.

GAB. D)

"Nenhuma árvore cresce até o céu sem que suas raízes tenham tocado o inferno."
Essa deu pra matar só na interpretação. A letra D é a única que não fala sobre universalização e equiparação de direitos.
GAB: D

Eixo Orientador IV

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.
Prezados,

Recomendo ao estudar o PNDH que leiam todas as diretrizes (se possível, anotem) para guardar as palavras chave das Diretrizes.
Normalmente elas constam no próprio Eixo Orientador.

A exemplo da questão:

Eixo III - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades:

Item A - Palavra Universal
Item B - Palavra Integral
Item C - Palavra Desigualdades
Item D - Palavra Justiça: tem relação com o Eixo 4 - Segurança Pública, acesso à Justiça e combate à violência

Espero ter ajudado!
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.

Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:

GABARITO: LETRA D
A) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. >>> Diretriz 7;
B) Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. >>> Diretriz 8;
C) Combate às desigualdades estruturais. >>> Diretriz 9;
D) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. >>> Não é apresentado no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Recomendo ao estudar o PNDH que leiam todas as diretrizes (se possível, anotem) para guardar as palavras chave das Diretrizes.
Normalmente elas constam no próprio Eixo Orientador.
A exemplo da questão:
Eixo III - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades:
Item A - Palavra Universal
Item B - Palavra Integral
Item C - Palavra Desigualdades
Sempre achei que o PNDH3 tinha 6 eixos e não 5...
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

Estrutura do PNDH 3
6 Eixo Orientador
25 Diretrizes
82 Objetivos estratégicos
512 Ações Programáticas
Gabarito: D.

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
Gabarito D.

Quero chamar atenção aqui para o enunciado da questão, o qual afirma que o PNDH III tem 5 eixos orientadores.

Na verdade são 6 eixos orientadores. Sendo eles:
Eixo 1 - Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
Eixo 2 - Desenvolvimento e Direitos Humanos;
Eixo 3 - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;
Eixo 4 - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Eixo 5 - Educação e Cultura em Direitos Humanos;
Eixo 6 - Direito à Memória e à Verdade.
GABARITO: D
Se você não conhece o texto referido, preste atenção no comando da questão e as alternativas. A única alternativa que não tem a ideia de "Universalização dos Direitos Humanos em contexto de desigualdade" é a "D".
Perceba que a alternativa "D" nos traz uma ideia de efetivação, agilidade, ou acesso dos direitos humanos.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
Eixo orientador I - Interação Democrática entre Estado e Sociedade civil.
Eixo orientador II - Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Eixo orientador III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades. (A, B e C)
Eixo orientador IV - Segurança pública, Acesso à justiça e Combate à violência. (D) - Gabarito!
Eixo orientador V - Educação e Cultura em direitos humanos.
Eixo orientador VI - Direito à Memória e à Verdade.
A PNDH possui 6 eixos orientadores com 25 diretrizes ("espécies"):

1º eixo: Diretriz 1, 2 e 3;
2º eixo: Diretriz 4, 5 e 6;
3º eixo: Diretriz 7, 8, 9 e 10;
----------------------------------------------------------------------------------
Eixo 3 - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades (o que a questão pede)

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais;
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
----------------------------------------------------------------------------------

4º eixo: Diretriz 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17;
(...)
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos; (observe que essa diretriz não se encontra no eixo 3)

5º eixo: Diretriz 18, 19, 20, 21 e 22;
6º eixo: Diretriz 23, 24 e 25.

> Gabarito: letra D - A Diretriz 17 faz parte do eixo 4 e não do eixo 3.
GAB D

III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade
GAB. D)
O item D) está presente no PNDH-3. Diretriz 17
Entretanto, foi considerado como gabarito por estar inserido no Eixo Orientador IV e não no exigido pelo comando da questão eixo III.
As palavras chave das Diretrizes Normalmente constam no próprio Eixo Orientador.

Estrutura do PNDH 3
6 Eixo Orientador
25 Diretrizes
82 Objetivos estratégicos
512 Ações Programáticas

►6 Eixos orientadores PNHD-III: InDUSED
I- Integração entre a sociedade e o Estado
II- Desenvolvimento dos Direitos Humanos
III- Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV- Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
V- Educação e cultura
VI- Direito à verdade e à memória

III - Diretrizes do Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

►Diretrizes do Eixo IV: Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Diretriz 12: Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Diretriz 16: Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
Diretriz 14: COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 11: DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
Diretriz 17: PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:

A) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

Correto. Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

B) Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

Correto. Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;

C) Combate às desigualdades estruturais.

Correto. Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais;

D) Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.

Incorreto. Trata-se do Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
num são 6 eixos ?
a banca errou ao falar que eram 5 eixos, pois, na verdade, são 6 eixos.

a. Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

b. Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;

c. Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais;

d. Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
A banca erra até o enunciado, tá na cara que quem fez a prova foi uma pessoa comum, se bobiar, nem professor.
Gab D

Eixo Orientador III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

--> Garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena

--> Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

--> Combate às desigualdades estruturais

--> Garantia da igualdade na diversidade.
D) ☢ Eixo Orientador IV -
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos
A banca sumiu o sexto eixo.
Parece que até quem elabora as questões tem preguiça de estudar o tema. Colocam errada a coisa mais básica que são os eixos: São 6 e não 5, conforme expresso no enunciado.
Para aqueles que tem dificuldade em decorar, estudem por meio de PALAVRAS-CHAVE. Ajuda bastante.
PALAVRAS-CHAVE PARA:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
- Diretriz 1 – Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
- Diretriz 2 – instrumento transversal;
- Diretriz 3 – monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
- Diretriz 4 – Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável;
- Diretriz 5 – Processo de desenvolvimento;
- Diretriz 6 – Promover e proteger os direitos ambientais;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
- Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
- Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
- Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
- Diretriz 10 – igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
- Diretriz 11 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 12 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 13 – Prevenção da violência e da criminalidade; atos criminosos;
- Diretriz 14 – Combate à violência institucional; tortura;
- Diretriz 15 – crimes; proteção das pessoas ameaçadas;
- Diretriz 16 – política de execução penal; penas e medidas alternativas;
- Diretriz 17 – Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
- Diretriz 18 – política nacional de educação;
- Diretriz 19 – sistemas de educação básica; ensino superior;
- Diretriz 20 – Reconhecimento da educação;
- Diretriz 21 – Promoção da Educação;
- Diretriz 22 – Garantia do direito à comunicação democrática;
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
- Diretriz 23 – Reconhecimento da memória;
- Diretriz 24 – Preservação da memória;
- Diretriz 25 – direito à memória e à verdade;

ID

3245977

Banca

FEPESE

Órgão

SJC-SC

Ano

2019

Provas

FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.

Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Alternativas

Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; Combate às desigualdades estruturais; Garantia da igualdade na diversidade.

Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

Comentários

Gab: D
.
.
a) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; Combate às desigualdades estruturais; Garantia da igualdade na diversidade. (Errado)
Pertencem ao Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
.
.
b) Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. (Errado)
Pertencem ao Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
.
.
c) Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. (Errado)
Pertencem ao Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
.
.
d) Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos. (Certo)
Pertencem ao Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
.
.
e) Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos. (Errado)
Pertencem ao Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Correta, D

Pertencem ao Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;

Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

GAB = D
Assertiva D
Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
A questão é enorme mas no fim das contas a única assertiva que fala de seg. publica é a assertiva correta.
Você é concursando ou concurseiro?... Concursando vai direto ao ponto. Vejamos: A questão quer saber a assertiva que versa sobre o Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública. Com atenção e paciência , o candidato verá que a única opção que trata do supracitado eixo é o da alternativa da letra D.

"Odeie perder mais do que você ama ganhar."

#Unidossomosmaisfortes #EstamosJuntos
complemantando...

Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 em Números Histórico:

Programa Nacional de Direitos Humanos I (1996): contempla direitos civis e políticos;

Programa Nacional de Direitos Humanos II (2002): incorpora direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;

25 diretrizes; • 82 objetivos estratégicos; • 521 ações programáticas.

assinado por 31 ministérios

6 eixos orientadores

PERTENCELEMOS!
Gab. "D"

resuminho..

PNDH-3 ➵ Apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.
impossivel arriscar na prova.
única alternativa que fala de segurança publica é a assertiva correta.
GABARITO letra D de DEUS É CONTIGO

DEUS NÃO COLOCARIA EM SEU CORAÇÃO UM SONHO AO QUAL NÃO SERIA ´POSSIVEL . NÃO DESISTA VAI DAR CERTO NA HORA CERTA
Estrutura do PNDH 3
6 Eixo Orientador
25 Diretrizes
82 Objetivos estratégicos
512 Ações Programáticas
►6 Eixos orientadores PNHD-III: InDUSED
I- Integração entre a sociedade e o Estado
II- Desenvolvimento dos Direitos Humanos
III- Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV- Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
V- Educação e cultura
VI- Direito à verdade e à memória
III - Diretrizes do Eixo III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
►Diretrizes do Eixo IV: Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Diretriz 12: Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Diretriz 16: Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
Diretriz 14: COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 11: DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
Diretriz 17: PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
a.Eixo 3 que dispõe sobre universalidade de direitos em contextos de desigualdades.

b.Eixo 5 que dispõe sobre educação e cultura em Direitos Humanos.

c. Eixo 1 que trata da interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.

d.Eixo 4 e suas diretrizes.

e.Eixo 2 que trata de desenvolvimento e Direitos Humanos.
Questão com carinha de malvadona mas é um neném, não precisa ler nem a primeira linha completa das alternativas se tu deu uma lida boa na lei seca
acertei porque marquei a maior. kkk
EIXO 4( Segurança pública)
Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

O eixo 4 trata de segurança pública. FIQUE LIGADO com essas associações de palavras. O eixo 1 trata de democracia, a questão até tenta confundir, mas LEMBRE-SE de sempre associar.
Se tem segurança pública, é eixo 4.
da pra matar por palavras chave.
PAPA PAPA MIKE GOLF
tá pequena, faz maior!
"D"
Essa tá fácil e objetiva. A banca não quis confundir o candidato, isso é ótimo. Vc só precisa gravar os eixos, as palavras chaves correspondentes e uma boa interpretação.
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
.
- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
.
- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo

ID

3389641

Banca

FEPESE

Órgão

Prefeitura de Videira - SC

Ano

2014

Provas

FEPESE - 2014 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, define os eixos orientadores, as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas da política de Direitos Humanos no Brasil.

Dentre as ações programáticas destacam-se:

1. Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.

3. Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.

4. Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.

5. Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 5.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Comentários

(E)

Quando a questão mencionar PNDH e não houver nenhum absurdo pode marcá-la como correta. Essa questão é um belo exemplo.
Assertiva E
1. Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.
3. Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.
4. Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.
5. Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.
Quando não houver nenhuma coisa radical envolvendo os direitos humanos pode marcar-lá como correta!
Gabarito Letra E para os não assinantes.

Eixos orientadores PNDH

I - Interação democrática entre Estado e Sociedade civil;
II - Desenvolvimento e Direitos Humanos;
III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a Violência;
V - Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI - Direitos à Memória e à Verdade

►São 6 eixos orientadores, que se dividem em
►25 Diretrizes que se desdobram em
- Objetivos estratégicos e
-Ações Programáticas.
tudo certim ate o impacto da numero 3
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 em Números Histórico:

Programa Nacional de Direitos Humanos I (1996): contempla direitos civis e políticos;

Programa Nacional de Direitos Humanos II (2002): incorpora direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;

25 diretrizes; • 82 objetivos estratégicos; • 521 ações programáticas.

assinado por 31 ministérios

6 eixos orientadores

PERTENCELEMOS!
Aquele tipo de questão que voce olha e pensa : pra mim tudo tá certo, cade a alternativa que diz que tá tudo certo, pois é ela que vou marcar e seja o que DEUS quiser. Afinal, memorizar : EIXOS ORIENTADORES: 6
DIRETRIZES: 25
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: 82
AÇÕES PROGRAMÁTICAS: 521 , é muitooooo pra minha cabeça. Ainda tenho 11 materias pra apender, revisar, fazer questoes kkkkkk.

Concurseiro sofre e ngm vê
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório.
Objetivo estratégico I:
Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social.
Ações programáticas:
a)Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
b)Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
c)Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e sustentabilidade de espaços sub-regionais.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento Agrário
d)Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
e)Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.
Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
f)Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.
Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
g)Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
h)Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Turismo
Cobrar ação programática é complicado.
Não tente decorar, melhor pegar a essência da matéria pelo menos nesse assunto .
Ação programática é algo mais concreto e específico.
Reparem que o tópico 3 é extremamente específico a ponto de citar um modelo de plantio a ser adotado.
Reparem que a única alternativa que inclui o tópico 3 é a letra E.
Gabarito letra E!
PESOOAL NÃO TENTEM DECORAR, FAÇA UMA LEITURA MIMUCIOSA DAS DIRETRIZES E TENTEM ENCONTRAR O EIXO TEMÁTICO DE CADA.
CORRETA: E

ID

3538390

Banca

FGV

Órgão

Prefeitura de Boa Vista - RR

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

“Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de considerar as estratégias propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos que se referem à educação escolar.”

Analise abaixo algumas das ideias dos professores.

I. projeto interdisciplinar sobre as tribos indígenas da Amazônia;

II. jogos esportivos coletivos;

III. aulas de informática para a comunidade.

A(s) ideia(s) que contemplaria(m) o documento citado é(são):

Alternativas

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

GAB E
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política
nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer
uma cultura de direitos;
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e
dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições
de ensino superior e nas instituições formadoras;
c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como
espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no
serviço público; e
e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática
e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos
Humanos;
Tentar "decorar" tudo o que abarca o PNDH-3 é um tiro no pé. É muito melhor pegar a essência de cada eixo e fazer associações lógicas, já que cada eixo irá tratar de determinado segmento.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em sua terceira versão, foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037/09. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas.
A questão diz respeito ao Eixo Orientador V, que trata da Educação e Cultura em Direitos Humanos e, considerando o detalhamento do eixo feito no próprio PNDH-3, podemos ver que todas as ideias dos professores são compatíveis com as previsões do documento. Observe os trechos abaixo:
- "Na educação básica, a ênfase do PNDH-3 é possibilitar, desde a infância, a formação de sujeitos de direito, priorizando as populações historicamente vulnerabilizadas. A troca de experiências entre crianças de diferentes raças e etnias, imigrantes, com deficiência física ou mental, fortalece, desde cedo, sentimento de convivência pacífica. Conhecer o diferente, desde a mais tenra idade, é perder o medo do desconhecido, formar opinião respeitosa e combater o preconceito, às vezes arraigado na própria família.

No PNDH-3, essa concepção se traduz em propostas de mudanças curriculares, incluindo a educação transversal e permanente nos temas ligados aos Direitos Humanos e, mais especificamente, o estudo da temática de gênero e orientação sexual, das culturas indígena e afro-brasileira entre as disciplinas do ensino fundamental e médio".
- Diretriz 20, Objetivo Estratégico I (Inclusão da temática da educação em Direitos Humanos na educação não formal): dentre as ações programáticas que visam implementar este objetivo estratégico, estão listadas "f) Apoiar a incorporação da temática da educação em Direitos Humanos nos programas e projetos de esporte, lazer e cultura como instrumentos de inclusão social" e "a) Fomentar a inclusão da temática de Direitos Humanos na educação não formal, nos programas de qualificação profissional, alfabetização de jovens e adultos, extensão rural, educação social comunitária e de cultura popular".

Considerando que todas as afirmativas trazem ideias compatíveis com o PNDH-3, a resposta para a questão é a alternativa E. No entanto, ressalta-se que a leitura prévia do PNDH-3 é essencial para a identificação da resposta correta.

Gabarito: a resposta é a LETRA E.
UMA VAGA É MINHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
não se se ajuda mas vale como observação, a maioria das vezes que pergunta se uma das alternativa esta certa, e tem a opção de marcar as três, geralmente è a correta.
Estratégia

A alternativa E (itens I, II e III) está correta e é o gabarito da questão. Os itens I, II e III correspondem a
diferentes ações programáticas do acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola do
Programa Nacional de Direitos Humanos.

Objetivo estratégico V: Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na
escola.

Ações programáticas: (...)

h) Fomentar as ações afirmativas para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa
renda no ensino superior.

Responsáveis: Ministério da Educação; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Justiça

e) Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as
práticas artísticas, a necessidade de alimentação adequada e saudável e as atividades
físicas e esportivas.

Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte;
Ministério da Saúde

k) Ampliar o acesso a programas de inclusão digital para populações de baixa renda em
espaços públicos, especialmente escolas, bibliotecas e centros comunitários.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e
Tecnologia; Ministério da Pesca e Aquicultura
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em sua terceira versão, foi aprovado em 2009, pelo Decreto n. 7.037/09. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas.
A questão diz respeito ao Eixo Orientador V, que trata da Educação e Cultura em Direitos Humanos e, considerando o detalhamento do eixo feito no próprio PNDH-3, podemos ver que todas as ideias dos professores são compatíveis com as previsões do documento. Observe os trechos abaixo:
- "Na educação básica, a ênfase do PNDH-3 é possibilitar, desde a infância, a formação de sujeitos de direito, priorizando as populações historicamente vulnerabilizadas. A troca de experiências entre crianças de diferentes raças e etnias, imigrantes, com deficiência física ou mental, fortalece, desde cedo, sentimento de convivência pacífica. Conhecer o diferente, desde a mais tenra idade, é perder o medo do desconhecido, formar opinião respeitosa e combater o preconceito, às vezes arraigado na própria família.

No PNDH-3, essa concepção se traduz em propostas de mudanças curriculares, incluindo a educação transversal e permanente nos temas ligados aos Direitos Humanos e, mais especificamente, o estudo da temática de gênero e orientação sexual, das culturas indígena e afro-brasileira entre as disciplinas do ensino fundamental e médio".
- Diretriz 20, Objetivo Estratégico I (Inclusão da temática da educação em Direitos Humanos na educação não formal): dentre as ações programáticas que visam implementar este objetivo estratégico, estão listadas "f) Apoiar a incorporação da temática da educação em Direitos Humanos nos programas e projetos de esporte, lazer e cultura como instrumentos de inclusão social" e "a) Fomentar a inclusão da temática de Direitos Humanos na educação não formal, nos programas de qualificação profissional, alfabetização de jovens e adultos, extensão rural, educação social comunitária e de cultura popular".

Considerando que todas as afirmativas trazem ideias compatíveis com o PNDH-3, a resposta para a questão é a alternativa E. No entanto, ressalta-se que a leitura prévia do PNDH-3 é essencial para a identificação da resposta correta.

Gabarito: a resposta é a LETRA E.
V – Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
.
.
.
▶ Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
▶ Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
▶ Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
▶ Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
▶ Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e
.
.

ID

3538393

Banca

FGV

Órgão

Prefeitura de Boa Vista - RR

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didático-pedagógico que contribua com a formação escolar e com a formação da pesca aprendida ainda na infância por meio da convivência com os pescadores e as pescadoras mais velhos/as. Alicerçado na referida discussão e cenário de estudo, percebeu-se que um material didático, abrangendo os conhecimentos ecológicos locais, possibilitaria aproximar, de certa forma, a vivência local dos pescadores artesanais, seja com o mangue ou com o mar, no ensino de Ciências, Biologia, Geografia e outras disciplinas do currículo escolar.”

(VIEIRA, N. C. e NEVES, J. V. “Da pesca à escola: uma experiência de construção coletiva de saberes em comunidades tradicionais pesqueiras na Amazônia paraense”)

Sobre a situação narrada na pesquisa acima, o Programa Nacional de Direitos Humanos:

Alternativas

não se manifesta;

considera a importância de valorizar o currículo mínimo nesses espaços;

considera a importância dos programas educacionais se adequarem à cultura e identidade locais;

estabelece a necessidade de os estudantes dessas localidades serem transferidos para centros urbanos;

considera que as especificidades locais não devem interferir no programa educacional.

Comentários

Objetivo estratégico V:
Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.
Ações programáticas:
a)Ampliar o acesso a educação básica, a permanência na escola e a universalização do ensino no atendimento à educação infantil.
Responsável: Ministério da Educação
b)Assegurar a qualidade do ensino formal público com seu monitoramento contínuo e atualização curricular.
Responsáveis: Ministério da Educação; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c)Desenvolver programas para a reestruturação das escolas como pólos de integração de políticas educacionais, culturais e de esporte e lazer.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte
d)Apoiar projetos e experiências de integração da escola com a comunidade que utilizem sistema de alternância.
Responsável: Ministério da Educação
e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as práticas artísticas, a necessidade de alimentação adequada e saudável e as atividades físicas e esportivas.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério da Saúde
f)Integrar os programas de alfabetização de jovens e adultos aos programas de qualificação profissional e educação cidadã, apoiando e incentivando a utilização de metodologias adequadas às realidades dos povos e comunidades tradicionais.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Pesca e Aquicultura
g)Estimular e financiar programas de extensão universitária como forma de integrar o estudante à realidade social.
Responsável: Ministério da Educação
h)Fomentar as ações afirmativas para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior.
Responsáveis: Ministério da Educação; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Justiça
i)Ampliar o ensino superior público de qualidade por meio da criação permanente de universidades federais, cursos e vagas para docentes e discentes.
Responsável: Ministério da Educação
j)Fortalecer as iniciativas de educação popular por meio da valorização da arte e da cultura, apoiando a realização de festivais nas comunidades tradicionais e valorizando as diversas expressões artísticas nas escolas e nas comunidades.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
...
... continuação
k)Ampliar o acesso a programas de inclusão digital para populações de baixa renda em espaços públicos, especialmente escolas, bibliotecas e centros comunitários.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Pesca e Aquicultura
l)Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.
Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura
Assertiva C

considera a importância dos programas educacionais se adequarem à cultura e identidade locais;
Paulo Freire feelings! O cara é fera, irradia para todos os lados, sem q se perceba.
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
O Programa Nacional de Direitos Humanos contém seis eixos orientadores e, dentre eles, destaca-se a "Educação e Cultura em Direitos Humanos". Neste Eixo, está prevista a diretriz n. 20, que trata do "reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos direitos humanos" e que condiz com o contexto narrado no enunciado. Assim, é correto afirmar que o PNDH-3 "considera a importância dos programas educacionais se adequar à cultura e identidades locais".

Gabarito: a resposta é a LETRA C.
Muito importante essa adequação, se muitos não têm acesso ou não tiveram, devido à criação antiga "costumes antigos" dos pais.

Considera a importância dos programas educacionais se adequarem à cultura e identidade locais;
LETRA C.
MUITO IMPORTANTE ESSA INICIATIVA ,POR CONTA DOS EDUCANDOS, ENQUANTO JOVENS, NA SUA FORMAÇÃO APRENDAM DESDE CEDO A VALORIZAR AS ATIVIDADES CULTURAL DO LOCAL ONDE VIVEM.

ID

3606046

Banca

FADESP

Órgão

Prefeitura de Marabá - PA

Ano

2019

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) pode-se caracterizar o acolhimento nos serviços de saúde. Logo, o “acolhimento” tem deﬁnição CORRETA em qual alternativa.

Alternativas

Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde para comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações.

É construído de forma individualizada sem levar em consideração as condições e processos de trabalho.

É construído em relações de desconﬁança, descompromisso e sem vínculos entre as equipes/serviços, trabalhador/equipe e usuário com sua rede sócio-afetiva.

Não se caracteriza como um valor das práticas de saúde.

É uma atribuição especíﬁca dos proﬁssionais do setor administrativo dos serviços prestados.

Comentários

GAB. A. Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde para comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações.
Por eliminação só sobrou a letra (A)
para não zerar.
"...acolhimento nos serviços de saúde..."
Só uma alternativa traz saúde no enunciado. É o tipo de questão que a gente nunca acha em prova, e se achar, não fede nem cheira, todo mundo acerta.
questão mãe kkkk
outra vez nos aqui vai vendo lavando o ódio em baixo do sereno......
A banca não se deu nem o trabalho de dificultar a questão.
e intuitiva algumas questões dessa matéria. .

ID

3834907

Banca

FEPESE

Órgão

SAP-SC

Ano

2019

Provas

FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.

Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Alternativas

Comentários

Gab (D)
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
PNDH 3
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Assertiva D
Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
☠️ GABARITO D ☠️

PNDH 3
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;
Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Gabarito letra D para os não assinantes.
►Eixos orientadores PNHD: I DEUS ED
Integração entre a sociedade e o Estado
DEsenvolvimento dos Direitos Humanos
Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)
Educação e cultura
Direito à verdade e à memoria
►Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:
TPM - COM- GARANTIA -DE - PR
Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;
Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;
Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.
COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;
GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;
PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.
a)     Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
b)     Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.
c)      Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil.
d)     Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. (Gabarito)
e)     Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos.
JOGO DOS 7 ERROS.
Nem precisa decorar nada galera, o enunciado quer saber de segurança pública, marque a única alternativa que fala sobre segurança pública. Próxima questao kkkk
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária

Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos
essa e pra neguinho malandro nao chorar e pro que se mata estudando morrer de odio kkkk
Eu errei essa questão na prova. Ela me derrubou por dois motivos, quando você virava a folha, tinha uma página inteiramente só pra ela, isso já desestabilizou muito. Outra coisa foi a questão cobrar especificamente o que está em um eixo, você já pensa "fodeu". Bem clichê o que vou falar, mas a calma na hora da prova pra ler uma questão como essa é fundamental, e olha que já havia feito várias provas, mas são coisas que só a prática nos ensina. Ver os professores falarem sobre sensações na hora da prova, responder questões em casa entre outras coisas são completamente diferentes. Daí a importância de fazer provas!
LETRA A: EIXO ORIENTADOR III: UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

LETRA B: EIXO ORIENTADOR V: EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

LETRA C: EIXO ORIENTADOR I: INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL.

LETRA D: EIXO ORIENTADOR IV: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA.

LETRA E: EIXO ORIENTADOR II: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS.

GABARITO D
Gabarito: Letra D!

Eixos Orientadores:
I - Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.
II - Desenvolvimento e Direitos Humanos.
III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
IV - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
V - Educação e Cultura em Direitos Humanos.
VI - Direito à Memória e à Verdade.
(IDUSED)
Com esse bizu que adaptei aqui do QC da pra matar quase tudo de eixo orientador:
O INTER DEM DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, MEMÓRIA E VERDADE
1° INTERação DEMocrática entre Estado e sociedade civil;
2° DESENVOLVimento e direitos humanos;
3° UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade;
4º SEGURANÇA pública, acesso à justiça combate à violência;
5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos;
6° Direito à MEMÓRIA e a verdade.
GABARITO: LETRA D

PNDH 3:

I ) Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil. (PRIMEIRO VOCÊ DEMOCRATIZA)

II) Desenvolvimento e Direitos Humanos. (DESENVOLVE)

III) Universalizar direitos em um contexto de desigualdades. (DEPOIS UNIVERSALIZA)

IV) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. (COLOCA SEGURANÇA)

V) Educação e Cultura em Direitos Humanos. (INFLUENCIA NA EDUCAÇÃO E CULTURA)

VI) Direito à Memória e à Verdade. (COLOCA A MEMÓRIA E A VERDADE DE TUDO REALIZADO ANTERIORMENTE)
A única alternativa que fala sobre segurança pública.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Correto. a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Correto. b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

Correto. c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Correto. d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Correto. e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;

Correto. f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

Correto. g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
PMCE 2021
questão pra cansar o cidadão. Rumo a PPMG!!
PM-CE 2021.
Programa Nacional de Direitos Humanos.
Art 1°
Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.
(..)

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
//
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
(**)
Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; ( Na minha opinião a mais importante).
(**)
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário;

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
Gabarito D de Deus nos ajude.
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
Eixo Orientador IV -

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico I: Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública (SUSP)

Objetivo estratégico II: Modernização da gestão do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
Objetivo estratégico I: Publicação de dados do sistema federal de segurança pública
Objetivo estratégico II: Consolidação de mecanismos de participação popular na elaboração das políticas públicas de segurança

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos
Objetivo estratégico I: Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país
Objetivo estratégico II: Qualificação da investigação criminal
Objetivo estratégico III: Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado

Objetivo estratégico IV: Fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência
Objetivo estratégico V: Redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade
Objetivo estratégico VI: Enfrentamento ao tráfico de pessoas

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária
Objetivo estratégico I: Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico II: Padronização de procedimentos e equipamentos do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico III: Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Objetivo estratégico IV: Combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes do Estado
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas (Gancho com a diretriz 11)
Objetivo estratégico I: Instituição de sistema federal que integre os programas de proteção

Objetivo estratégico II: Consolidação da política de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas
Objetivo estratégico III: Garantia da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
Não confundir com a Diretriz 8, pois essa previsão está prevista na Diretriz 15, obj. III
Objetivo estratégico IV: Garantia de proteção dos defensores de Direitos Humanos e de suas atividades (caso: Mariele Franco)

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário
Ideia de reduzir as penas de privação de liberdade em troca de penas e medidas alternativas.
Objetivo estratégico I: Reestruturação do sistema penitenciário
Objetivo estratégico II: Limitação do uso dos institutos de prisão cautelar
Prisões provisórias: sem trânsito em julgado.
Objetivo estratégico III: Tratamento adequado de pessoas com transtornos mentais
Objetivo estratégico IV: Ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos
Objetivo estratégico I: Acesso da população à informação sobre seus direitos e sobre como garanti-los
Objetivo estratégico II: Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos
Objetivo estratégico III: Utilização de modelos alternativos de solução de conflitos
Objetivo estratégico IV: Garantia de acesso universal ao sistema judiciário
Objetivo estratégico V: Modernização da gestão e agilização do funcionamento do sistema de justiça
Objetivo estratégico VI: Acesso à Justiça no campo e na cidade
Fui pela lógica
Gabarito: D
Olá!

Uma pessoa, respondeu acima que foi pela lógica, pois bem questão de fácil entendimento e resolução, ir pela logica é uma boa alternativa, porem nem sempre da certo. Mas neste caso sim, tudo que se relaciona a segurança publica ou acesso a justiça, como por exemplo falar sobre combate a violência prevenção a criminalidade, ou se órgãos da segurança, irá se relacionar a Eixo Orientador Segurança Publica, posso a Justiça e Combate a Violência.
É O BARÇA!
Easy :)
- Assista para acertar:
- https://www.youtube.com/watch?v=BR2kXMVdQTM
Pessoal, PNDH-3 é pura lógica!
*IDUSEM* INTEGRAÇÃO=1, DESENVOLVIMENTO DO DH=2, UNIVERSIALIZAR=3, SEGURANÇA=4, EDUCAÇÃO E CULTURA-5, MEMÓRIA E VERDADE=6
Para aqueles que tem dificuldade em decorar, estudem por meio de PALAVRAS-CHAVE. Ajuda bastante.
PALAVRAS-CHAVE PARA:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
- Diretriz 1 – Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
- Diretriz 2 – instrumento transversal;
- Diretriz 3 – monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
- Diretriz 4 – Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável;
- Diretriz 5 – rocesso de desenvolvimento;
- Diretriz 6 – Promover e proteger os direitos ambientais;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
- Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
- Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
- Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
- Diretriz 10 – igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
- Diretriz 11 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 12 – sistema de segurança pública;
- Diretriz 13 – Prevenção da violência e da criminalidade; atos criminosos;
- Diretriz 14 – Combate à violência institucional; tortura;
- Diretriz 15 – crimes; proteção das pessoas ameaçadas;
- Diretriz 16 – política de execução penal; penas e medidas alternativas;
- Diretriz 17 – Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
- Diretriz 18 – política nacional de educação;
- Diretriz 19 – sistemas de educação básica; ensino superior;
- Diretriz 20 – Reconhecimento da educação;
- Diretriz 21 – Promoção da Educação;
- Diretriz 22 – Garantia do direito à comunicação democrática;
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
- Diretriz 23 – Reconhecimento da memória;
- Diretriz 24 – Preservação da memória;
- Diretriz 25 – direito à memória e à verdade;

ID

4019161

Banca

PM-RO

Órgão

PM-RO

Ano

2018

Provas

PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O PNDH não possui força vinculante em si, pois é mero decreto presidencial editado à luz do art. 84 da Constituição, visando a fiel execução das leis e normas constitucionais.

O PNDH possui força de lei, pois é elaborado pelo congresso nacional e somente é sancionado pelo presidente após votação em dois turnos.

O PNDH possui força de Emenda Constitucional.

O PNDH possui força supraconstitucional.

O PNDH possui força vinculante semelhante às súmulas do STF.

Comentários

Resposta - A
O trecho é retirado da Obra de André de Carvalho Ramos:
"A Missão do PNDH é dar visibilidade aos problemas referentes aos direitos humanos no Brasil.
O PNDH não possui força vinculante em si, pois é mero decreto presidencial editado à luz do art. 84 da Constituição, visando a fiel execução das leis e normas constitucionais".
Curso de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos.
li rapido e nao vi o NAO. putz
Programa Nacional de direitos humanos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1°
Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes,objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.
(...)
Gab A.

ID

5393446

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-DF

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem tipificações penais ou sanções a serem impostas aos infratores de suas diretrizes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO.

O Decreto 7.037/2009 decorre da assunção das obrigações decorrentes dos “Princípios de Paris” e, por se tratar de norma executiva, não prevê sanções, que dependem de norma legal em sentido estrito.

Fonte: Prof. Ricardo Torques (Estratégia Concursos)
JUSTIFICATIVA - CERTO. Dentro da Política Nacional de Direitos Humanos, existem os Programas Nacionais de Direitos Humanos. Esses Programas — atualmente em vigor o PNDH-3 — apresentam eixos orientadores para o Poder Público e diretrizes de ações que decorrem, entre outros, de compromissos interacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos e, de fato, não apresentam tipificações penais ou sanções a serem aplicadas a quem as descumpra.
CERTO.

Apesar de o PNDH-3 definir eixos orientadores para o Poder Público, deixa de apresentar tipos penais ou sanções a serem impostas a quem descumpra as disposições.
NÃO HÁ TIPIFICAÇÃO PENAL!

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem tipificações penais ou sanções a serem impostas aos infratores de suas diretrizes.
Não possuem força vinculante. Servem apenas como orientações a serem seguidas
NO Programas nacional de DIREITOS HUMANOS as ações programáticas nela exposta são meras ORIENTAÇÕES não tendo FORÇA NORMATIVA.

GAB. CERTO

Ninguém ganha uma guerra sozinho, vai minha humilde ajuda!
JUSTIFICATIVA - CERTO. Dentro da Política Nacional de Direitos Humanos, existem os Programas Nacionais de Direitos Humanos. Esses Programas — atualmente em vigor o PNDH-3 — apresentam eixos orientadores para o Poder Público e diretrizes de ações que decorrem, entre outros, de compromissos interacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos e, de fato, não apresentam tipificações penais ou sanções a serem aplicadas a quem as descumpra.
NO Programas nacional de DIREITOS HUMANOS as ações programáticas nela exposta são meras ORIENTAÇÕES não tendo FORÇA NORMATIVA.

ID

5397991

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-DF

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Norma constitucional, não é lei ordinária!

"Se não versa sobre direitos humanos é lei ordinária, legal".
GABARITO: ERRADO
O PNDH é um decreto executivo (D. 7.073/09) expedido no uso do art. 84, VI, alínea "a" da CF.
- DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: (...)
- Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República: (...) VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (...)
1. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Há três versões do Programa Nacional de Direitos Humanos já publicadas, tendo sido as duas primeiras elaboradas entre 1996 e 2002, e a última em 2009. O Programa Nacional de Direitos Humanos foi o primeiro do gênero na América Latina e o terceiro do mundo. Trata-se, porém, apenas de propostas para temas de debate nacional em matéria de direitos humanos, que não têm força normativa (ou seja, não são leis). Contudo, à medida que tais propostas forem apreciadas e discutidas pelo Congresso Nacional, poderão ser transformadas em leis federais.
PNDH3 foi feito por Decreto do presidente da república. Ato infralegal. Não é considerado lei (stricto sensu)
GAB. ERRADO
PNDH É UM PROGRAMA QUE FOI APROVADO ATRAVÉS DE DECRETO, HÁ DIRETRIZES E METAS VOLTADOS A ASSUNTOS SOBRE D.H.
PORTANTO, É ERRADO AFIRMAR QUE ELE É CONSIDERADO UMA LEI.
ERRADO
O PNDH Não possui força Normativa.

(PC-MG/FUMARC/2018)
(C) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa. ( ERRADA )

É um decreto executivo e não foi discutido previamente pelo Congresso Nacional.

Bons estudos!
Minha contribuição.

Os Programas de Direitos Humanos constituem uma espécie de Política de Direito Humanos implementadas pelo Poder Executivo Federal.
Esses Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreram da reunião e assunção pelo Brasil da Declaração de Viena e Programa de Ação, editado na II Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem, em 1993, em Viena. Nessa conferência ficou estabelecido que os Estados devem agir no sentido de criar programas de implementação dos direitos humanos no âmbito interno de seus respectivos países.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Observe que um PNDH é um programa plurianual, (mais de 3 anos) elaborado com a colaboração de diversos setores da sociedade civil, que estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem ser implementados por meio de políticas públicas voltadas para a consolidação dos direitos humanos. Logo, não são leis PNDH Não possui força Normativa.
O PNDH 1,2 E 3 não possuem força normativa.
São recomendações...
1. PNDH: As propostas podem se transformar em leis. Contudo, não possuem força normativa.
2. Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Conferência de Viena, de 1993), orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos(PNDH) mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.
3. O PNDH é um decreto executivo
ERRADA
É um regulamento, portanto, não há em que se falar em força normativa.
Possuem eixos ORIENTADORES
Errada

As propostas podem se transformar em leis, contudo, não possuem força normativa.

--> Na conferência Mundial sobre Direitos Humanos ( Conferência de Viena - 1.993) orientou-se que os países-membros da ONU constituíssem programas nacionais de Direitos Humanos ( PNDH) mediante uma Política Nacional de Direitos Humanos.

--> Foi o 1°- do gênero da América latina e o terceiro do Mundo.
É um decreto do executivo federal. É o Decreto 7037/09. Tem força normativa dentro do Executivo Federal, apenas, sendo opcional para os outros entes e poderes. Conforme o art. 5º do Decreto:
"Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3."

O erro da questão não é afirmar que não possui força normativa (Pra que editar um decreto que nem o Poder que editou vai seguir?) O erro é afirmar que já foi discutido previamente pelo Congresso Nacional.
Força normativa tem é o Pacto
Aqui vai uma tentativa de resuminho:

Os PNDHS não tem força vinculante, e, atualmente já foram 3.

PNDH 1 - 1996 - governo FHC: foco nos direitos de primeira geração, na consolidação do Regime Democrático, até por isso, há a separação da justiça miliar e da justiça comum, criminalização da tortura, criação do incidente de deslocamento de competência, inaugura o debate sobre diagnósticos, combate a impunidade em relação à violência policial, e tem como meta a adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos.

PNDH 2 - 2002 -também foi construído na época do governo FHC, mas a implementação se deu na época do governo Lula. Aborda os direitos sociais - portanto, de segunda geração - analisa grupos vulneráveis e conceitos relacionados ao multiculturalismo.

PNDH 3 - 2009 -governo Lula - traz eixos e diretrizes, aborda os direitos humanos como princípios transversais, ou seja, princípios que devem ser considerados em todas as políticas públicas e de interação democrática. Como nos mostrou essa nossa questãozinha CESPE, o PNDH 3 tb trouxe o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

Não custa lembrar que é, sim, possível criar programar estaduais, com base no art. 23, da CF, essa abordagem é de competência comum.

fonte:anotações aula do prof Caio Paiva

Esse tema já caiu na CESPE outras vezes, como na prova para DPE-MA, de 2011.

Um abraço :)
Questão que responde essa acima:
Q1339718 Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é CORRETO afirmar que:
A) O PNDH não possui força vinculante em si, pois é mero decreto presidencial editado à luz do art. 84 da Constituição, visando a fiel execução das leis e normas constitucionais.
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, foi aprovado pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, entretanto, como se trata de um mero decreto presidencial, não pode ser considerado lei, uma vez que ao aprová-lo, o então Presidente da República, fez uso de sua competência prevista no art. 84, inciso VI, da CRFB:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Ressalta-se, portanto, que o - PNDH-3 estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas, neste sentido não tem força normativa, tendo em vista que é um programa que orienta a atuação do Estado.

Fonte: Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009,

Gabarito do Professor: ERRADO
orientação
sem força normativa
são recomendações
Olá concurseiros!

Apesar que a PNDH não ser vinculante, para quem ainda não estudou a matéria a questão é um tanto quanto fácil ser resolvido uma vez que para que um instituto de DH tenha força normativa deve passar nas das casas do Congresso Nacional por votos de 3/4 de cada casa, porem o próprio nome já mata a questão pois PNDH-3 é um PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
decreto tem força normativa. é norma. só não é lei no sentido formal, por não ser expedida pelo processo legislativo. nem tem força de lei como a medida provisória.
Gabarito: Errado.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) não possui força normativa.

#PMAL2022
Nem a DUDH é lei, quiçá o PNDH, aquela, porém, ter força normativa vinculante, entretanto, é uma resolução e este são orientações para implementação de uma política de direitos humanos em âmbito nacional, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação aos direitos humanos.
ERRADO
O PNDH Não possui força Normativa.
DEUS É CONTIGO
Errado, não possui força normativa, são meras recomendações.

ID

5445322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PM-AL

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos são normalmente associados ao plano internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.
- Direitos humanos -> são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional.
- Direitos fundamentais -> são os direitos humanos positivados na CF/88
DIREITOS HUMANOS ➜ INTERNACIONAL (externo)
DIREITOS FUNDAMENTAIS ➜ NACIONAL (interno)

GAB:C
Gab certo.
DH âmbito internacional
CERTA
UMA QUESTÃO QUE RESPONDE A ASSERTIVA:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo
Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na:
1. Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos
Acertei a questão, pois lembrei da Fauth.
Diretos Humanos - Abrange o Plano Internacional
Direitos Fundamentais - Plano Nacional.
As expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais" são utilizadas com bastante frequência pela doutrina especializada e, de fato, a primeira está associada às proteções de âmbito internacional, garantidas por tratados, declarações e outros instrumentos, enquanto a segunda faz referência aos direitos protegidos pelas normas nacionais, especialmente a CF/88.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
Gab certo.

INTERNACIONAL + DIREITOS HUMANOS

NACIONAL+ DIREITOS FUNDAMENTAIS

ID

5485057

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-AL

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADA
OS ESTADOS PODEM SER SIM RESPONSABILIZADOS POR CONTA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; exemplo disso: refere-se à responsabilização do Estado pela explosão de uma fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998, quando 64 pessoas morreram, 22 delas crianças. A corte interamericana de direitos humanos considerou que o Brasil violou os direitos à vida e da criança em prejuízo das 64 pessoas falecidas na explosão.
[Errado] - O Brasil possui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) criado pelo Governo Federal. O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.
A questão está equivocada por dois motivos, o primeiro porque já existe, no Brasil, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), no qual através de várias diretrizes, positivam direitos e objetivos acerca dos direitos humanos; segundo porque, mesmo que não existisse tal programa, não há que se falar em obrigatoriedade exclusiva para os direitos humanos expressos na CF88, tal que, como sabemos, esse se trata de de rol exemplificativo (não taxativo), em outras palavras, um rol aberto, onde há integração de direitos provenientes de várias fontes, quais sejam tratados e convenções internacionais as quais o Brasil seja signatário.

Qualquer equívoco, podem me corrigir.

"Si vis pacem, para bellum!"
GABARITO ERRADO:

PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1 - Ano 1996 primeiro governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2 - Ano 2002 segundo governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 - Ano 2010 segundo governo Lula

Fonte: Estratégia concursos.
Claro q possui, tanto que já tá no terceiro kk
Essa questão foi anulada, segundo a cespe "Erro de grafia na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo."
DECRETO PNDH-3 APROVADO EM 2010.
Minha contribuição.

Pode-se definir a Política Nacional de Direitos Humanos como a adoção de uma política pautada pela concepção de direitos básicos das pessoas, alinhada às organizações internacionais de direitos humanos. Em razão disso, compete às três esferas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) proteger os direitos humanos definidos no texto constitucional e nos tratados internacionais do qual o Brasil é parte e também o dever de promover (implementar), por intermédio de políticas públicas, a promoção dos direitos humanos.
Em razão dessa postura do Estado brasileiro, frente à temática de Direitos Humanos, foram editados três planos nacionais de Direitos Humanos:
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1 => 1996 => primeiro governo FHC
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2 => 2002 => segundo governo FHC
-PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 => 2010 => segundo governo Lula

Os Programas de Direitos Humanos constituem uma espécie de Política de Direito Humanos implementadas pelo Poder Executivo Federal.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Errada

PNDH1 - Primeiro Governo FHC

PNDH2 - Segundo Governo FHC

PNDH3 - Segundo Governo Lula
DEUS, pai salvador, renova as forças dos concurseiros que estão recebendo os resultados dos concurso e só está colecionando reprovações. Amém.

Eu já reprovei tanto que nesses dias a banca vai ter pena de mim e vai me convidar, rsrrsrsrrsrssrrs
Que venha os próximos concursos, os que fiz até agora só muita experiência, nada de resultado positivo.

Nós só recua pra pegar impulsão e pular mais alto.
A Constituição da República Federativa do Brasil contém um significativo rol de direitos fundamentais, previstos não só nos arts. 5º a 17, mas também em diversos outros dispositivos da CF/88. Em relação à questão, a afirmativa está incorreta, pois o Brasil está, atualmente, na terceira versão do seu Programa Nacional de Direitos Humanos. Note que a primeira versão do PNDH foi feita em 1996, a segunda, em 2002 e a a terceira, em 2009, que é a que atualmente está em vigor.

GAbarito: a afirmativa está ERRADA.
errado

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um programa do overno do Brasil, e foi criado, com base no art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996, "contendo diagnóstico da situação desses direitos no País e medidas para a sua defesa e promoção, na forma do Anexo deste Decreto". Existem três versões do PNDH, as versões I e II foram publicadas durante o governo FHC, e a última, ou PNDH III, foi publicada no final de 2009, no governo Lula
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

PNDH 3 foi em 2009 Alguns comentários está com o ano errado.
PNDH 1: Foi elaborado pelo governo FHC (Trata dos Direitos de 1º Geração: civis e políticos)
PNDH 2: Foi elaborado pelo governo Lula (Trata dos Direitos de 2ª Geração: Econômicos, Sociais e Culturais)
PNDH 3: Foi elaborado no final do governo Lula (Trata dos Direitos das 3 gerações); Da União. Programa Vigente. Universalizar direitos em situação de desigualdade.
O Brasil possui os Planos Nacionais de Direitos Humanos que são 3, sendo os 2 primeiros deflagrados no governo de FHC e o último (atual) no governo do ex-presidente - Lula -. O PNDH surgiu com as recomendações de Viena, em 1993.
estou com esse mesmo pensamento...
(ERRADO) Atualmente, o Brasil está no PNDH 3 (governo lula - 2009) O PNDH 3: 06 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações
programáticas.
É doidé?! Ora não tem
ERRADO

PNDH 3
AQUELA ESMOLA DA BANCA PARA VOCÊ NÃO ZERAR A PROVA...
PNDH 1 - 1996- Governo FHC
PNDH 2 - 2002 - Governo FHC
PNDH 3 - 2009 - Governo Lula.
O Brasil possui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) criado pelo Governo Federal. O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.
Essa questão deve ser marmelada. A CEBRASPE NÃO APLICOU ISSO.
Marquei com medo

ID

5572441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SERIS - AL

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: E, não é obrigatório.
Decreto 7037/09: Art. 5º Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3
Os PNDH´s não têm caráter vinculante. Eles são recomendações para serem seguidas.
São recomendações.
bizu, ninguém e obrigado a nada.
Gab: E, não é obrigatório.
Decreto 7037/09: Art. 5º Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3
Não é obrigatório.

Decreto 7037/09: Art. 5º Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3

Gab. E
vem em busca de comentários relevantes... e só tem comercial kkk
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

A VERDADE É QUE É APENAS UMA RECOMENDAÇÃO, ELES PODEM OU NÃO ADERIR, SERÃO CONVIDADOS A ADERIR...
É APENAS UMA RECOMENDAÇÃO ( NÃO É OBRIGATÓRIO )
PNHD-3 não menciona a obrigatoriedade.

ID

5572453

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SERIS - AL

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: C, questão difícil.
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
Gab: C, questão difícil.
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
ESSA É NO CHUTE
Questões INÉDITAS e COMENTADAS para PPMG, acesse o Instagram @questoesppmg.
Muitas questões do RENP, NEP, Lei 869, Lei 14.695, LEP( Todas alterações do Pacote Anticrime na LEP) Regras de Mandela, dentre outras...
Só questões bizuradas, sem enfeitar pavão!
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.

Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
Na minha prova essa foi a questão de nº 50, e eu deixei em branco.
Aqui eu errei.
nao sei, mais acho que essa quetao esta estranha. olha o artigo 3 dessa PNDH
Art. 3 o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais
PNDH 2 que e anual.
Art. 3 As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais

(...)
Objetivo estratégico III:
Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Ações programáticas:
j)Estabelecer procedimento para a produção de relatórios anuais, contendo informações sobre o número de casos de torturas e de tratamentos desumanos ou degradantes levados às autoridades, número de perpetradores e de sentenças judiciais.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira versão, foi estabelecido pelo Decreto n. 7.037/09. O Eixo Orientador n. 1 (Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil) tem uma diretriz específica que trata da "integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação".

Nesta diretriz, um dos objetivos estratégicos ("Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos") contém uma ação programática que versa exatamente sobre a elaboração de "relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil", cujos responsáveis são a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores.
Assim, a afirmativa está CORRETA.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Objetivo estratégico:

II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.

Ações programáticas:

a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.

Gab: C, questão difícil.
O artigo 4 do decreto foi revogado, a questão está desatualizada.
EIXO 1 diretriz 3
Avante PPMG.
Questão difícil mas acertei
Está fresco acabei de fazer a leitura e vídeo aula
PPMG/2022. A vitória está chegando!!

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