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3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
lesão grave ou gravíssima 4 a 10 ñ quer dizer que vá ser no regime fechado.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, errado, nem sempre.
Questão era pra ser anulada.
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
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No caso da questão de número 4, o enunciado pede para observar com fundamento a lei 9.455/ 1977. isso quer dizer, após a lei de crime hediondo 8.072/90 que foi dada a inconstitucionalidade do regime inicial fechado. Logo antes de 1990 o regime inicial era fechado. ???? alguém pode confirmar??
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Na prática, o STF tem considerado o § 7º do art. 1º inconstitucional, e por isso os condenados por Tortura não precisam iniciar necessariamente o cumprimento da pena em regime fechado. Lembre-se, porém, de que o dispositivo nunca foi alterado e nem revogado, e por isso ele pode vir a ser cobrado em prova, especialmente em questões que exigem a literalidade da lei, como aconteceu na questão em análise.
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1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
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2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
art. 1º, § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
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3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
art. 1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
art. 1º, § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Mas possível discussão...
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GAB: C: 1, 3 e 4
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Questão passível de nulidade:
...cumpre ressaltar que o Plenário do STF, ao julgar o HC 111.840-ES (DJe 17.12.2013), afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-se observar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o disposto no art. 33 c/c o art. 59, ambos do CP. Assim, por ser equiparado a crime hediondo, nos termos do art. 2º, caput e § 1º, da Lei 8.072/1990, é evidente que essa interpretação também deve ser aplicada ao crime de tortura, sendo o caso de se desconsiderar a regra disposta no art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/1997, que possui a mesma disposição da norma declarada inconstitucional.
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Fiquei em dúvida afasta o fechado ou não?
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Fiquei em dúvida afasta o fechado ou não?
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Fiquei em dúvida afasta o fechado ou não?
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OBS: Segundo o material do CERS existe divergência entre o STJ e o STF sobre o regime inicial de cumprimento de pena por crime de tortura, pois o:
1) STJ (HC 286.925/RR, de 2014): reconhece a inconstitucionalidade do art. 1º, § 7º, da Lei de Tortura (de acordo com o que o STF decidiu no HC 111.840/ES); logo, reconhece ser aplicável o art. 33, § 2º, do CP (que admite todos os regimes iniciais);
2) STF (HC 123.316/SE, de 2015): entende que o que julgou no HC 111.840/ES não se aplica à tortura, que tem regramento específico; logo, o STF diz que o regime inicial, na tortura, é o fechado.
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A causa de ser em regime fechado é porque há lesão grave ou gravíssima ?
Questão mal formulada.
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A causa de ser em regime fechado é porque há lesão grave ou gravíssima ?
Questão mal formulada.
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EM RELAÇÃO A 4): Se fosse a tortura com resultado morte eu concordaria que o regime deveria ser inicialmente fechado, pois a pena prevista é de oito a dezesseis anos. Agora a tortura com resultado lesão corporal gravíssima não é obrigatório, pois a pena é de quatro a dez anos e qualquer dispositivo que obrigue ser o regime inicialmente fechado é inconstitucional. PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.
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questão desatualizada , a pena não é mais essa . e stf declarou artigo 7 inconstitucional .
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Letra de lei.
o § 7º faz apenas uma ressalva "OMISSÃO", o que significa que os demais art/§ iniciará em regime fechado.
Acredito que a questão estaria errada caso foi mencionado as palavras DEVERÁ e/ou OBRIGATORIAMENTE cumprir em regime fechado.
Tenho conhecimento da Súmula.
indico a questão Q81511.
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art. 1º, § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Na minha humilde opinião.
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Pena normal de 2 a 8
Com lesão grave ou gravíssima de 4a 10
Com morte de 8 a 16
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Estou vendo muitos comentários falando na possibilidade de anulação da questão.
Vejam:
"Analise as afirmativas abaixo COM FUNDAMENTO na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977(...)"
Doutrina. Jurisprudência e quaisquer outras nascentes do Direito não estão em discussão na questão.
Abraços.
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2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
Se souber a pena que é de 8 a 16, acertaria por eliminação.
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A questão requer conhecimento sobre os delitos previstos na Lei dos crimes de tortura (Lei 9.455/97),
A afirmativa 1 está correta de acordo com o Artigo 4º,III, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 2 está incorreta de acordo com o Artigo 1º,§ 3º,da Lei 9.455/97.
A afirmativa 3 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 6º, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 4 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 7º,da Lei 9.455/97.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Gente, o artigo continua previsto na lei. Quem vai prestar concurso da PC/SP, cuja banca é Vunesp, acredito que não tenha que se preocupar com decisão doutrinária, a não ser que no edital venha especificado. Consideremos correta a assertiva.
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só bastou eliminar o item 2 rsrs. GAB = C
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Item 1) Art. 1º, §4º, III, Lei nº 9455/77.
Item 2) Art. 1º, §3º, Lei nº 9455/77. ( Oito a dezesseis anos).
Item 3) Art. 1º, §6º, Lei nº 9455/77.
Item 4) Art. 1º, §7º, Lei nº 9455/77. (STF declarou inconstitucional a forma do regime inicialmente fechado da Lei nº 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos -.)
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A pena máxima no crime de tortura é de 8 à 16 anos quando resulta morte.
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Salvo engano, na tortura própria cabe fechado. Alguém pode confirmar?
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Não seria 7 de abril de 1997?
Na questão está 1977, achei até que era algum tipo de pegadinha.
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Com relação à alternativa nº 4, cabe ressaltar que o STF entende que o regime inicial fechado é inconstitucional por violar o princípio constitucional da individualização da pena. Na mesma seara, o STJ – Informativo 540 – Não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento de pena no regime prisional fechado.
No entanto, como não houve alteração no referido dispositivo, bem como a exigência da literalidade na questão não restaram aplicados os entendimentos supracitados.
bons estudos
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Para complementar o que já foi apontado, em recente julgado do STF (Informativo 789), houve entendimento inovador, afirmando que os condenados por crime de tortura iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado, nos termos do disposto no § 7º do art. 1º da Lei 9.455/1997 - Lei de Tortura.
O STF salientou não haver similitude com a Lei de Crimes Hediondos, pois a regência específica (Lei 9.455/1997) prevê expressamente que o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, o que não se confundiria com a imposição de regime de cumprimento da pena integralmente fechado.
Assinalou que o legislador ordinário, em consonância com a CF/1988, teria feito uma opção válida, ao prever que, considerada a gravidade do crime de tortura, a execução da pena, ainda que fixada no mínimo legal, deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem prejuízo de posterior progressão.
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Pela Lei de tortura (9.455/97)
O art. 1, parágrafo 7º tem " o condenado por crime previsto nesta lei, salvo a hipótese doo parágrafo 2º(tortuta omissão/ tortura imprópria/anômala), iniciará o cumprimento da pena em regime fechado"
OBS: regime inicial obrigatório é inconstitucional.
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2° item errado! quando resulta morte, a pena é de 8 à 16 anos.
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Vamos lá para a historinha....
O art. 1º, §7º da Lei 9455/97 diz que: o condenado por crime previsto nesta lei, salvo a hipótese do §2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Apesar da previsão contida neste dispositivo, este tem gerado certa polêmica quanto à sua aplicabilidade, principalmente devido à declaração de inconstitucionalidade pelo STF do § 1º do artigo 2º da Lei 8072/90, o qual traz previsão semelhante.
A declaração de inconstitucionalidade foi realizada nos autos do HC 111,840/ES-2012 que diz resumidamente que a obrigatoriedade de imposição de regime inicial fechado constitui ofensa à garantia constitucional da individualização da pena e que os critérios para afixação do regime prisional inicial devem harmonizar-se com as garantias constitucionais, sendo necessário exigir-se sempre a fundamentação do regime imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado.
Há, inclusive, duas súmulas do STF sobre o tema:
Súmula 718 - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
Súmula 719 - A imposição de regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada exige motivação idônea.
Ocorre que, especificamente quanto à tortura, há decisão do Ministro Marco Aurélio de Melo no HC 123.316/SE - 2015 que considerou legítimo o regime inicial fechado no caso da Lei 9455/97. No entanto, é uma decisão isolada e não observada pelo STJ.
Porém, apesar do entendimento do STF quanto ao tema, a questão pede a literalidade da lei 9455/97 que considerou correta a disposição do cumprimento de pena em regime inicial fechado quando a tortura resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
Fonte: material do MEGE.
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Raciocínio lógico na última.
Acima de 8 anos, inicial fechado, inconstitucional seria se fosse um crime abaixo de 8 anos.
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Sabe o que é mais inútil do que cobrar preceito secundário?
Cobrar dispositivo de lei desprovido de eficácia!
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Não tem erro. O examinador perguntou com fundamento na LEI, e a lei diz que o regime inicial de cumprimento de pena é FECHADO (com exceção do agente garantidor). Diferente seria se cobrasse o entendimento dos Tribunais Superiores.
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§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
(Revogado)
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
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gab: C
erro da número 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
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Quando pode ocorrer o aumentativo de 1/6 - 1/3 da pena prevista pela prática do crime de tortura? - D I C A G A S
D - eficiente;
I - doso;
C - riança;
A - dolescente;
G - estante;
A - gente Público;
S - equestro (Mediante)
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Análise as questões depois de acertar, vai eliminando as alternativas conforme eleimina as assertativas
Dava pra ganhar a questão TIRANDO APENAS A (2).
Pena normal de 2 a 8
Com lesão grave ou gravíssima de 4a 10
Com morte de 8 a 16
60% Técnica
40% estudo
PERTENCEREMOS!
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GABARITO: C
1 - CERTO: Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
2 - ERRADO: Art. 1º, § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
3 - CERTO: Art. 1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4 - CERTO: Art. 1º, § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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De acordo com a JURISPRUDÊNCIA
Vedação à fiança: no tocante à proibição de concessão de fiança, a jurisprudência já se consolidou no sentido de que toda e qualquer prisão provisória somente deve ser decretada ou mantida se for necessária, e, ainda assim, de forma excepcional. Portanto, não se mantém a prisão do preso em flagrante, automaticamente, só porque a lei proíbe a fiança abstratamente. Em qualquer hipótese, é preciso que seja demonstrada a necessidade da prisão, por meio da presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP. Portanto, a fiança é cabível no delito de tortura.
A questão é clara ao dizer "com fundamento na lei 9.455/97": art. 1º, §6º "o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia".
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Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
*Se o crime é cometido por agente público;
*Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
*Se o crime é cometido mediante sequestro.
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Desconsiderar o gabarito. O STF declarou como inconstitucional a obrigatoriedade do cumprimento inicial em regime inicial fechado. Independentemente de não revogação, como um dos colegas comentou, a decisão de inconstitucionalidade tem efeito erga omnes, vinculante e ex tunc, de forma que o gabarito está errado. Simples assim. Sem mais. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma expurga ela no ordenamento jurídico. Tanto que abaixo do artigo tem uma referência à decisão do Supremo. Apenas ignorem tal questão, ela provavelmente fui anulada, ou será anulada, ou simplesmente não vale a pena brigar com examinador que quer reinventar a roda e escrever besteiras em cadernos de provas.
Corretas apenas as alternativas 1 e 3, literalidade da lei.
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1 - § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
2 - Art. 1º Constitui crime de tortura:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
3 - § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4 - § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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A afirmativa 1 está correta de acordo com o Artigo 4º,III, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 2 está incorreta de acordo com o Artigo 1º,§ 3º,da Lei 9.455/97.
A afirmativa 3 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 6º, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 4 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 7º,da Lei 9.455/97.
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GAB C
É tanta questão cobrando pena ultimamente que você já acaba memorizando por osmose,o que você tem que ter em mente em se tratando de pena para Lei de Tortura:
CAPUT RECLUSÃO 2-8 ANOS
QUALIFICADORAS LESÃO GRAVE/GRAVISSIMA RECLUSÃO 4 - 10 MORTE RECLUSÃO 8 - 16
AUMENTO ÚNICO DA LEI 1/6 A 1/3
Só de você saber o Caput já da pra fazer esquema com as demais...ou saber quando a questão tá exagerando descaradamente.
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valeu guerreiros ajudou mas que o comentario da professora
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Cobrar pena é muita safadeza mesmo.
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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Lei nº 9.455 // 1997
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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Gabarito = CERTO.
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gab C
I,III,IV corretas (seguindo letra de lei)
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A doutrina e os tribunais superiores vêm se posicionando pelo afastamento da obrigatoriedade do regime inicial fechado para os crimes hediondos e os equiparados. Súmala Vinculante nº 26 : " Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo ou equiparado, o juiz da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico."
Em que pese ter sido declarada inconstitucional a obrigatoriedade de regime incial fechado (art. 2º, §1º) da lei de crimes hediondos, o disposto no art. 1º, § 7º, da lei 9.455/1997 (Lei de tortura), não foi declador inconstitucional.
Vale ressaltar que a," ... 1ª Turma do Supremo vem entendendo que o condenado por crime de tortura dever inciar o cumprimento da pena em regime fechado... Para o Supremo, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.455/1997 teria feito uma opção válida, ao prever que, considerada a gravidade do crime de tortura, a execução da pena, ainda que fixada no mínimo legal, deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem prejuízo de posterior progressão."
Fonte: Lima, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único/ 8ª ed. rev. atual. e ampl. - Salvador: JusPODVM, 2020, Pg. 1015 e 1016.
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LEI DE TORTURA
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
TORTURA PROVA
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
TORTURA CRIME
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
TORTURA DISCRIMINAÇÃO
c) em razão de discriminação racial ou religiosa
Cuidado!! Não envolve discriminação sexual
TORTURA CASTIGO
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
TORTURA PELA TORTURA
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.
TORTURA OMISSIVA ou IMPRÓPRIA
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.
Cuidado!! Muito cobrado o preceito secundário
Não é equiparado a hediondo
TORTURA QUALIFICADA / QUALIFICADORAS
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos; se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
(pena máxima prevista na lei de tortura)
MAJORANTES
§ 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:
I - se o crime é cometido por agente público
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos
III - se o crime é cometido mediante sequestro
EFEITOS DA CONDENAÇAO
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
São efeitos automáticos
Vedações
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Insuscetível de indulto também segundo a lei de crimes hediondos na qual os crimes equiparados a hediondos recebe os mesmos tratamentos dos crimes hediondos
Regime inicialmente fechado
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos
EXTRATERITORIALIDADE INCONDICIONADA
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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SÓ LEMBRANDO QUE ALEI É 7 DE ABRIL DE 1997 E NÃO DE 1977 COMO DIZ A BANCA!!
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apenas sabendo que a 2 está errada vc já acerta a questão, o correto é de 8 a 16 anos em caso de resultado morte, lembrando que tem que ser crime PRETERLODOLOSO.
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Acredito que a questão em si, seria passível de recurso, uma vez que, há divergências na jurisprudência.
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Uma das poucas exceções ao principio da individualização da pena.
Questão boa.
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O ERRO DO ITEM II ENTREGA O GABARITO.
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só bastava saber que quando há morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
elimina 4 alternativas e mata a questão!
SELVA!
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Quem decorou Pena matou a questão eliminando as alternativas. Rs
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Tortura
EFEITOS DA CONDENAÇAO
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (São automáticos)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(Insuscetível indulto também segundo a lei de crimes hediondos na qual os crimes equiparados a hediondos recebe o mesmo tratamentos dos crimes
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Cuidado..
(É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos)
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Ai ai, essas bancas fundo de quintal viu...
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Os cara erra e a culpa é da banca, nunca do cara que fingiu estudar kkkk
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Essas disposições que foram declaradas inconstitucionais me gera angústia quando preciso marcar. Pois nunca sei se a banca quer a letra de lei ou o entendimento do tribunal. Diversas questões pedem "de acordo com a lei tal" e consideram o entendimento do STF. Complicado.
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A banca foi até boa, só precisava de uma pra acertar todas.
lesão grave ou gravíssima ----> 4 a 10 rec.
morte -----> 8 a 16 rec.
omissão ----> 1 a 4 det..
tortura ----> 2 a 8 rec.
aumento 1/6 a 1/3.
Reclamar pra quê?
1 ponto garantido.
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PM PA 2021
MOTIVEM-SE:
A FORÇA DE VONTADE DEVE SER MAIS FORTE DO QUE A HABILIDADE - MUHAMMAD ALI.
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Pm Pará avante
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GABARITO C
Só existem 4 penas previstas na Lei de Tortura:
1) RECLUSÃO de 2 a 8 anos- REGRA GERAL
2)DETENÇÃO de 1 a 4 anos- TORTURA OMISSÃO
3)RECLUSÃO 6 a 10 anos - tortura QUALIFICADA por lesão grave ou gravíssima
4) RECLUSÃO 8 a 16 anos - tortura QUALIFICADA PELA MORTE
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De acordo com Rogério Sanches Cunha, no HC 111.840 (em que se julgou inconstitucional o regime inicialmente fechado para crimes hediondos e equiparados), o Pleno decidiu que, quanto ao crime de tortura, é possível a aplicação dessa regra.
"Assinalou que o legislador ordinário, em consonância com a CF/1988, teria feito uma opção válida, ao prever que, considerando a gravidade do crime de tortura, a execução da pena, ainda que fixada no mínimo legal, deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem prejuízo de posterior progressão".
FONTE: Leis Penais Especiais Comentadas de Rogério Sancehs Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Renee do Ó de Souza. 3ª edição, p. 1082.
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-QUALIFICADORAS
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.(pena máxima prevista na lei de tortura)
-MAJORANTES
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: 1/6 até 1/3
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
#PMPA
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Questão mal elaborada. O enunciado deve descrever se a resposta deve ser com base no ordenamento ou com base no que diz os tribunais superiores.
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1 - Correto - O crime de tortura é aumentado segundo o parágrafo §4° do art. 1:
De 1/6 a 1/3
Funcionário público
Mediante sequestro
Contra criança, adolescente, idoso, deficiente ou gestante.
2 – Errado – a pena para o crime de tortura com resultado morte é de reclusão de 8 a 16 anos
3 – Correto
4 – Correto “segundo a lei 9455/97”
OBS: O STF considera inconstitucional o cumprimento inicial no regime fechado.
Resposta - C
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O correto seria de 8 a 16 anos
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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OBS : O STF considera inconstitucional o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado.
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o examinador-estagiário dando uma forcinha pra quem pagou pelo gabarito...
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Mal elabora. Não precisar iniciar no fechado e não precisa da conjunção "quando" se quiser seguir a letra da Lei.
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crime de tortura com resultado morte é de reclusão de 8 a 16 anos
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4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977
Perfeito
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Com Base na LEI = Iniciará em regime FECHADO
Com Base na Jurisprudência = Iniciará em Qualquer um dos 3 regimes
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"iniciará o cumprimento da pena em regime fechado" -INCONSTITUCIONAL.
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Aumenta a pena de 1/6 a 1/3 DICA GAS
---> Deficiente
---> Idoso = maior de 60 anos
---> Criança
---> Adolescente
---> Gestante
---> por Agente público
---> mediante Sequestro
OBS: O AGENTE PÚBLICO QUEM PRATICA A AÇÃO . O RESTO SOFRE A AÇÃO.
Fonte: Furtador de comentários
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Bastava saber que a 2 estava errada.
Pena "simples" 2 a 8
Pena lesão corporal 4 a 10
Pena com morte 8 a 16
Pra tortura só gravar essa ordem
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A questão requer conhecimento sobre os delitos previstos na Lei dos crimes de tortura (Lei 9.455/97),
A afirmativa 1 está correta de acordo com o Artigo 4º,III, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 2 está incorreta de acordo com o Artigo 1º,§ 3º,da Lei 9.455/97.
A afirmativa 3 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 6º, da Lei 9.455/97.
A afirmativa 4 está correta de acordo com o Artigo 1º,§ 7º,da Lei 9.455/97.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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A PENA NO CRIME DE TORTURA SERÁ ALMENTADA SE:
- FOR COMETIDA POR AGENTE PÚBLIBO
- CONTRA, CRIANÇA, ADOLECENTE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, GESTANTE OU MAIORES DE 60+
- OU SE FOR COMETIDO MEDIANTE SEQUESTRO.
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A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de 8 a 16 anos.
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O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
STF já bateu o martelo sobre a incostitucionalidade , gabarito correto A
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A pena quando resulta em morte é de 8 a 16 anos.
Obs: A obrigatoriedade de iniciar o cumprimento da pena em Regime fechado é INCONSTITUCIONAL, porém, em várias questões está sendo considerada como alternativa correta.
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As questões adoram cobrar a pena de tortura qualificada pela morte, não esqueçam mais:
8 + 8 = 16. kkkkk pronto!!
Logo, a pena será 8 a 16.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
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1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
Correto, conforme letra da lei.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
Errado: Reclusão de 8 a 16 anos ( Bizu: Soma 8 + 8 = 16 -> 8 a 16 anos )
Lesão corporal grave ou gravíssima = 4-10 anos
Morte = 8-16 anos
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Correto: Lembrar do bizu: Não cabe FIGA: Fiança, Indulto, Graça, Anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Correto
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É só descobri que a 2 tá errada que já matou a questão.
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Questão mal elaborada, quem souber a assertiva 2 mata a questão toda...
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§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. III - se o crime é cometido mediante seqüestro. ... § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Lógica : pena mínima de 8 com máxima de 12 ???
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1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
GAB: C comenta assim.
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PENA - RECLUSÃO 8 A 16 ANOS
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Um bizu para a Tortura-Qualificada que você já elimina a alternativa 2 de cara e só resta a resposta:
Guarde esse número:
Tortura qualificada é 410 - 816
(410) 4 a 10 anos - Lesão corporal grave/gravíssima
(816) 8 a 16 anos - Morte
Sabendo que a 2 está incorreta:
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
Gabarito: letra c
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!