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Seção II
Das Competências
Art. 8º-A. Compete à União:
I - formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas;
II - elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade;
III - coordenar o Sisnad;
IV - estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento do Sisnad e suas normas de referência;
V - elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas;
VI – (VETADO);
VII – (VETADO);
VIII - promover a integração das políticas sobre drogas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IX - financiar, com Estados, Distrito Federal e Municípios, a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad;
X - estabelecer formas de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução das políticas sobre drogas;
XI - garantir publicidade de dados e informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas sobre drogas;
XII - sistematizar e divulgar os dados estatísticos nacionais de prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de drogas;
XIII - adotar medidas de enfretamento aos crimes transfronteiriços; e
XIV - estabelecer uma política nacional de controle de fronteiras, visando a coibir o ingresso de drogas no País.
Art. 8º-B . (VETADO).
Art. 8º-C. (VETADO).
RESPOSTA: ITEM A.
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GAB - A
Sem teorizar uma questão que é decoreba, analisando a alternativa 3, na qual diz que "Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad", já era possível matar a questão. Porém, deveria ter muita confiança em si mesmo para marcar rsrsrs
Confesso que nunca leio nada sobre política antidrogas da lei 11.343, porém, parece ser uma tendência a cobrança de tal matéria. Sigamos em frente (Enfrente!)
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As partes da lei que ninguém estuda. Tá na hora de começar né...
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Macete também ajuda a resolver esses tipos de questões, perceba que na OPÇÃO III tem um erro grave, pois não só a união, mas também outros entes, acha que a união vai encarar sozinha? É claro que não. Mexeu com dinheiro, vai todo "mundo".
Com isso, elimina-se B, C, D e E. Simples assim.
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Gabarito Letra A
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios a execução da Política sobre Drogas.
3. Compete à União financiar, com Estados, Distrito Federal e Municípios, a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, coordenar o Sisnad.
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A palavra EXCLUSIVAMENTE da III, matou a questão.
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A questão requer conhecimento sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).
A afirmativa 1 está correta de acordo com o Artigo 8º, II, da Lei de Drogas.
A afirmativa 2 está incorreta porque só compete à União (Artigo 8º, I, da Lei de Drogas).
A afirmativa 3 está incorreta porque compete à União,com Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 8º, IX, da Lei de Drogas.
A afirmativa 4 está incorreta porque só compete à União (Artigo 8º, III, da Lei de Drogas).
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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essa questão é fácil. É só pensar a quando que a união vai querer uma divida só para ela? nunca, nunquinha kkk
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acertei por causa do item III.
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Uma dica para quem ainda está inciando esta parte mais administrativa da lei..
Decore alguns verbos que estão dentre as competências..
elaborar
formular
coordenar
estabelecer
garantir
Não é 100% e não substitui a leitura fria, mas pode ajudar bastante na resolução.
Sucesso, Bons estudos, Não desista!
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Coordenar e formular o Sistema Nacional de Política Pública sobre drogas: UNIÃO
Financiar, promover a integração e elaborar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: U, DF, E e M.
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Art. 8º-A. Compete à União:
I - formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas;
II - elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade;
III - coordenar o Sisnad;
IX - financiar, com Estados, Distrito Federal e Municípios, a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad;
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rumo
#pcpr
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GABARITO A.
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Essa foi pra ninguém zerar o gabarito
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Acesse a mais completa planilha da aprovação. Controle todos os seus resumos e sinta a diferença no seu rendimento. Bons estudos!
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1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade. (VERDADEIRO)
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
2. Compete à União formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
3. Compete à União, com Estados, DF e municípios, financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
4. Compete à União coordenar o Sisnad.
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Gabarito Letra A
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios a execução da Política sobre Drogas.
3. Compete à União financiar, com Estados, Distrito Federal e Municípios, a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, coordenar o Sisnad.
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Lembrem-se, a união não faz nada sozinha!
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A União praticamente não banca nada SOZINHA! Saber isso já ajuda em várias questões do tipo!
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Artigo importante lá no finalzinho da lei!
Art. 73. A União poderá estabelecer convênios com os Estados e o com o Distrito Federal, visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas e ...
... (A União poderá estabelecer convênios) com os Municípios, com o objetivo de prevenir o uso indevido delas e de possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
(competência segundo prepoderância dos interesses)
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questão que não tem aplicação de nada, querendo pegar o aluno nos detalhes
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Gabarito: A
É falta de respeito com os guerreiros dizer que a questão é fácil. Digo somente que deve ser analisada com calma e, por exclusão, escolher a alternativa A, gabarito da questão.