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ID
3246058
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º-D, V da lei 11343/06: "promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;"-

  • ERRADA C)Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.(Poder Executivo)

  • Polícia penal CE

  • Letra D.

    A) O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 5 anos a contar de sua aprovação.

    B) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C) Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D) Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

    E) Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

    Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

  • C) caso fosse estatísticas e dados de prisões referentes ao tráfico poderia ser do Judiciário.

  • Assertiva D

    Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

  • A - Errada. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Lei 11.343/06, Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada. Lei 11.343/06, Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Lei 11.343/06, Art. 2º [...] Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • A questão requer conhecimento sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).

    A alternativa A está incorreta de acordo com o  Artigo 8º-D, da Lei 11.343/06, "são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação".

    A alternativa B está incorreta conforme o Artigo 19-A, da Lei 11.343/06,  "fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho".

    A alternativa C está incorreta de acordo com o Artigo 17, da Lei 11.343/06, "os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo".

    A alternativa E está incorreta conforme o Artigo 8º-D, da Lei 11.343/06.

    A alternativa D é a única correta de acordo com o Artigo 2º, da Lei 11.343/06.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.





     
  • tipo de questão que eu nunca li os artigos, mas marquei a maior alternativa por ter instinto Sayajin

  • Errei aqui e errei na prova.. Lamentável questão

  • Objetivamente... Lei 11.343/06

    A - Errada.  Art. 8º-D. § 1º duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada. Art. 17. [...]sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta. Art. 8º-D.V -promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Art. 2º - UNIÃO.

  • Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

    Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

    Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • Segunda questão que vejo ser cobrada essa tal de semana nacional de política de drogas.

  • O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 5 anos a contar de sua aprovação.

    bons estudos

  • O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 5 anos a contar de sua aprovação.

    Objetivamente... Lei 11.343/06

    A - Errada.  Art. 8º-D. § 1º duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada. Art. 17. [...]sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta. Art. 8º-D.V -promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Art. 2º - UNIÃO.

  • Gab. D Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

    11.343/06

    Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:  

    V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

  • Art. 8-D, V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. Recente alteração, introduzido pelo Pacote Anticrime.

    GABARITO "D"

  • GAB: D

    Art. 8 D (...)

    V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

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  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 8º-D. § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    b) ERRADO: Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    c) ERRADO: Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    d) CERTO: Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    e) ERRADO: Art. 2º. Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:

    V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

  • Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

    Como assim?

    Dependente de drogas assina TCO. TCO cai na investigação social em concurso de segurança pública. WTF

  • A) ERRADA - 5 anos.

    Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:  

    § 1º O plano de que trata o  caput  terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B) ERRADA - quarta semana de junho.

    Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.  

    C) ERRADA - Poder Executivo.

    Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D) CORRETA

    Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:         

    (...)

    V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;  

    E) INCORRETA - União pode autorizar o plantio.

    Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

    Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • Gab. D

    Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

    DEUS É FIEL !

  • eu só acertei que os objetivos são verbos no infinitivo ..

  • A - Errada. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Lei 11.343/06, Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada. Lei 11.343/06, Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Lei 11.343/06, Art. 2º [...] Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • A - Errada. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Lei 11.343/06, Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada. Lei 11.343/06, Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta. Lei 11.343/06, Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Lei 11.343/06, Art. 2º [...] Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • LEI 11.343/06 (Lei de Combate às drogas)

    A - Errada.Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

    B - Errada. Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

    C - Errada.  Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

    D - Correta.  Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;

    E - Errada. Art. 2º [...] Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: [...] 

    V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos

  • DROGAS

    quarta semana de junho

    46 -> idade de crackudo

    ECA

    semana que incluir 1° de fevereiro

    01/02

    1/2

    12 -> idade de criança

  • 4º semana de Junho (droguinha junina) kk