Questão 3246094

• Banca: FEPESE
• Órgão: SJC-SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina

A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

• A. O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
• B. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
• C. O sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
• D. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
• E. De acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.

Gabarito: A

Comentários

• consegui a proeza de errar pois não acreditei que recebessem educação física.

• A - Art. 35. O Ensino Fundamental será obrigatório, integrando-se no sistema

  escolar do Estado.

• Gabarito: A.

  Lei Complementar 529/2011:

  Art. 35. O Ensino Fundamental será obrigatório, integrando-se no sistema escolar do Estado.