SóProvas


ID
3246121
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:


1. regime aberto.

2. regime semiaberto.

3. regime fechado.

4. penas restritivas de direito.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • O trabalho é um dos requisitos para que o recluso possa progredir para o regime aberto, portanto não computa a remição no aberto o trabalho.

    O estudo, porém, abarca os três regimes de penas. Fechado, semiaberto e aberto.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    Gab. Deveria ser B.

    § 6 O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1 deste artigo.  

  • Nos regimes fechado e semiaberto, a remição é conferida tanto pelo trabalho quanto pelo estudo, nos termos do art.126 da Lei de Execução Penal. 

    No regime aberto, a remição somente é conferida se há frequência em curso de ensino regular ou de educação profissional, sendo inviável o benef´ciio pelo trabalho. 

     

    Jurisprudência em Teses do STJ - Edição nº 12. 

    Gabarito deveria ser B. 

  • remiSSão? Que isso Brasil.... '-'

  • GABARITO D, contudo, deveria ser B

    Da remição (art. 126 a 130):

    1.      Remição se trata do desconto no tempo que resta da pena por um “período” em que o condenado trabalho ou estudou durante a execução. Têm como principais características:

    a.      Trabalho:

                                                                 i.     3 dias trabalhados desconta 1 dia de pena;

                                                                ii.     Aplica-se ao condenado que cumpre a pena no regime fechado, semiaberto ou ao preso provisório (mas não ao do regime aberto).

    b.     Estudo:

                                                                 i.     12 horas de estudo desconta 1 dia da pena;

                                                                ii.     Contudo, essas 12 horas devem ser divididas, no mínimo, em 3 dias;

                                                              iii.     O estudo pode se dar no ensino fundamental, médio, superior ou de requalificação profissional;

                                                              iv.     No caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, o apenado faz jus do acréscimo de 1/3 do tempo a remir em razão dos estudos, ou seja, se o condenado tinha direito a 150 dias de remição, a conclusão do curso o premiará com um acréscimo de 50 dias no tempo a ser descontado;

                                                                v.     Aplica-se até mesmo, por ocasião de curso regular ou profissionalizante, aos condenados que estejam em regime aberto ou em livramento condicional.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • UMA BANCA QUE ESCREVE REMISSÃO , NÃO ME CONVÉM .

  • A questão apresenta erro legislativo gritante e deveria ser ANULADA, pelos motivos abaixo delineados:

    1 - refere-se ao instituto da RemiÇÃO e não remissão (art.126,LEP)

    2 - A remição pelo trabalho e estudo aplica-se tão somente ao apenado em regime fechado e semiaberto (art.126, caput,LEP)

    3 - regime aberto somente aplica a remição no caso de estudo (p.6, art.126)

    RESPOSTA CORRETA - B

  • O aplicador fuma pedras antes de elaborar os gabaritos. Questão anulável.

  • O trabalho já é requisito para ingressar no regime aberto. Nada a ver esse gabarito da banca.

  • Está correta a questão! O regime aberto o requisito é o trabalho, entretanto o interno poderá remi pelo estudo!

    "a remissão da pena, por trabalho ou estudo," A conjunção OU da alternância. Poderá remi por trabalho OU por estudo.

  • A questão requer conhecimento sobre a remição da pena de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84). Obs: remição é com "ç" e não com dois "ss". A remição é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado,semiaberto ou em relação aos dias de estudo. A remição pelo trabalho aplica-se ao condenado que cumpre a pena no regime fechado, semiaberto ou ao preso provisório. Já a remição pelo estudo aplica-se até mesmo, por ocasião de curso regular ou profissionalizante, aos condenados que estejam em regime aberto ou em livramento condicional. Neste sentido, em relação as afirmativas:
    A afirmativa 1 está certa.
    A afirmativa 2 está certa.
    A afirmativa 3 está certa.
    A afirmativa 4 está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • fiquei confuso com o enredo da questão, pensei que fosse oq aceitava todos . seria apenas o 1
  • quem fez essa questão é amigo do ministro da educação
  • Por trabalho ou estudo!!! No regime aberto não é por trabalho, mas sim por estudo. E assim se vai... Alternativa D, D de dado.D D D, não tem que anular questão...

  • a questão está errada logo no enunciado. REMISSÃO dos meus zovos!!

    segundo > o trabalho não desconta nada no regime aberto, pois já é condição pra esse regime.

    terceiro > quem acertou precisa estudar

  • Meu caro Carlos Henrique, vc até tá certo num ponto

    Remição" (com ç), significa "resgate, reaquisição, libertação, quitação". Ex.: O direito de remição é transferível e cabe, primeiramente, ao próprio devedor. "Remissão" (com ss), significa "indulto, perdão

    Quem acertou precisa estudar mais? NÃO, quem acertou está em outro patamar, pois o enunciado diz que a remição poderá ocorrer, por trabalho OU ESTUDO, nos regimes....

    No aberto o ESTUDO serve garotinho.

    Seja humilde e aprenda mais essa

    Boa sorte!

  • Conectivo OU.

    Ou um, ou outro, ou os dois.

    Gabarito: D

  • alguém sabe dizer se a banca anulou a questão?

    Qual o Gab Doutores? D/B ?

  • Por trabalho ou por estudo , ambiguidade .

    Seriam possiveis pelos dois casos ou só um ? A banca que decide rss

  • Comentário da Marisa Borges bastante pertinente.

    A galera não estuda, não sabe interpretar e depois fica fazendo folia e gritando, acreditando ter razão.

    Pior que não saber é achar que sabe!

  • É muito estranho se acostumar com o estilo da CESPE e pegar questões de outras bancas pra fazer.

    Se essa questão fosse dela esse gabarito nunca seria D, e sim B.

  • No regime aberto o trabalho não remi. Questão mal formulada.

  • As duas formas poderão estar corretas, depende do contexto em que forem utilizadas.

    Remissão da pena: perdão ou absolvição da pena.

    Remição da pena: desobrigação do cumprimento da pena.

  • Autor: Paola Bettâmio , Mestre em Políticas Públicas na UFRJ, Doutoranda em Direito na UFRJ e Advogada., de Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

    A questão requer conhecimento sobre a remição da pena de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84). Obs: remição é com "ç" e não com dois "ss". A remição é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado,semiaberto ou em relação aos dias de estudo. A remição pelo trabalho aplica-se ao condenado que cumpre a pena no regime fechado, semiaberto ou ao preso provisório. Já a remição pelo estudo aplica-se até mesmo, por ocasião de curso regular ou profissionalizante, aos condenados que estejam em regime aberto ou em livramento condicional. LETRA D

  • "A questão requer conhecimento sobre a remição da pena de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84). Obs: remição é com "ç" e não com dois "ss". A remição é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado,semiaberto ou em relação aos dias de estudo. A remição pelo trabalho aplica-se ao condenado que cumpre a pena no regime fechado, semiaberto ou ao preso provisório. Já a remição pelo estudo aplica-se até mesmo, por ocasião de curso regular ou profissionalizante, aos condenados que estejam em regime aberto ou em livramento condicional. Neste sentido, em relação as afirmativas:

    A afirmativa 1 está certa.

    A afirmativa 2 está certa.

    A afirmativa 3 está certa.

    A afirmativa 4 está errada."

    (Comentário do professor Qconcursos)

  •   Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    A banca foi maldosa e tentou enganar um candidato que estudou e conhece a LEP. Veja o que diz o art 126, acima!

    Bom, se estar no aberto, pode remir pelos estudos, ou,simplesmente nos três regimes. Agora, pelo trabalho, só fechado e semi-aberto. O elaborador foi infeliz ao fazer essa questão e a banca mais ainda ao não anular. Todos sabem que remição pelo trabalho é no regime fechado e no semi-aberto, e que para ir ao aberto, deve estar trabalhando. A questão deixa subentendida que cabe remição pelo trabalho no aberto, como o uso do conectivo, ou !!...OH, FEPESE!! Manda alguém mais qualificado elaborar as questões!!!

  • Banca medíocre, quinta vez q marco a B , continuarei marcando .

  • O examinador precisa estudar mais...

  • conectivo OU.. derrubou muitos..kkk

  • remição LEP art. 126:

    regime fechado - trabalho ou estudo;

    regime semiaberto - trabalho ou estudo;

    regime aberto - apenas estudo.

    prisão cautelar - ( facultativo) trabalho ou estudo.

    liberdade condicional - apenas estudo.

  • FECHADO E SEMIABERTO = TRABALHO E ESTUDO

    ABERTO = SÓ POR ESTUDO.

  • Marquei B e achei a redação bastante infeliz, mas até dá pra entender o gabarito se forçar um pouco, vamos lá:

    3 - Remissão por trabalho OU estudo pode ocorrer em regime fechado? Sim, ambos os tipos

    2 - Remissão por trabalho OU estudo pode ocorrer em regime semiaberto? Sim, ambos os tipos

    1 - Remissão por trabalho OU estudo pode ocorrer em regime aberto? Sim, mas apenas por estudo.

    Esse "ou" da questão era inclusivo, e não exclusivo, pelo visto... redação lamentável, de qualquer forma, já que pega o caput do art. 126 e tenta mudar o sentido pra aplicar de maneira geral.

  • Remição da pena por trabalho ou estudo. Vejam: há o conectivo OU, disjuntor inclusivo. Logo, para que a proposição seja verdade, é necessário que apenas um dos dois seja verdade. O condenado a regime aberto em liberdade condicional poderá remir pelo ESTUDO. Logo, a assertiva está correta sim.

    Fechado - Trabalho ou Estudo

    Semiaberto - Trabalho ou Estudo

    Aberto - Estudo

  • agora eu vi que não adiantou estudar,

    essa questão derruba até um "nato" no assunto...

  • No aberto, não tem como remir por TRABALHO! trabalhar é condição necessária do regime.

    Essa banca é muito lixo... É a 3 questão que eles erram na formulação da questão..

    @Mike Baguncinha realidade!

    PERTENCEREMOS!

  • Por isso a importância de estudar pela banca da sua prova e entender o posicionamento dela em relação a determinado assunto!! REGIME ABERTO NÃO POSSUI REMIÇÃO PELO TRABALHO, APENAS PELO ESTUDO.

  • KKKK nem o nome do instituto a banca acerta, imagina elaborar uma questão corretamente...

    RemiÇão da pena, não remissão.

    Gabarito: letra B.

  • Quem acertou na verdade errou

  • "por trabalho OU estudo": ''OU" = alternância ou exclusão}

    Remição pelo trabalho: Fechado e Semiaberto

    Remição pelo estudo: Fechado, Semiaberto e Aberto.

    Gabarito: Letra D

  • QUESTÃO MALDOSA.

    "OU" ME ARREBENTOU.

  • Essa questão judiou ! :/

  • Remissão de Pena: O Trabalho do Preso no Sistema Prisional o tempo aplicável para a remissão é feita à razão de 1 (um) dia de pena para cada 03 (três) dias de trabalho.

    Art. 126 O Condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;               

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.                

    § 2º O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

    § 2 As atividades de estudo a que se refere o § 1 deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.                

    § 3º A remição será declarada pelo Juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

    § 3 Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.                

    § 4 O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição            

    § 5 O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.                  

    § 6 O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1 deste artigo.       

    § 7 O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.             

    § 8 A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.             

    Art. 127. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

  • Que banca despreparada, a questões deveria ter sido anulada, o preso poderá REMIR a pena por trabalho e estudo por isso deveria ser REMIÇÇÇÇÇÇÇÇÃO, COM "Ç" . RemiSSão com 'ss' significa perdão de pena, e o trabalho e o estudo não perdoam o crime.

  • se você acertou, volte e estude mais

  • Quem acertou errou. RESPOSTA LETRA B DE BULL

  • trabalho (OU) estudo .

    OU QUER DIZER UMA COISA OU OUTRA , NÃO PRECISA SER AS DUAS .

    regime aberto não pode remir pelo trabalho. Contudo , pelo estudo sim !

    gab. D

  • Acertei ,mas tive que usar o RLM .

  • Examinador certamente não estudou antes de elaborar as questões. :(

  • o emocionados : quem acertou errou

  • Regime aberto não pode remir por trabalho, pois é condição necessária para gozar desse regime.

  •  a remissão da pena, por trabalho OU estudo. Não falou os dois juntos.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

    § 6o O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.

  • BANCA PÃO COM OVO. REMISSÃO HSHSHSHSHSHSHSH

  • Regime aberto e remissão pelo trabalho? Como? O trabalho é condição obrigatória para a aplicação do regime aberto.

  • Lamentável!

    Quem errou está no caminho certo.

  • Trabalho OU estudo! deveria ser anulada não por isso, mas pela redação incorreta.
  • Pessoal não confundam trabalho E estudo por Trabalho ou estudo por isso o regime aberto está incluso, pois nesse regime é possível a remição pelo estudo então o gabarito está certo
  • Quem está na pegada, já cansou de ver que o trabalho é requisito do regime aberto ...

  • REGIME FECHADO OU SEMIABERTO: admite remição por trabalho ou estudo.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.   

    REGIME ABERTO: somente admite remição por estudo.

    Art. 126

    § 6  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1  deste artigo.

  • CUIDADO ! pegadinha complicada . Vejam que o conectivo " OU " faz toda a diferença na questão , Caso substituído pelo conectivo " E " a resposta seria a letra B . Trabalho "OU" estudo = R/ letra D

    Trabalho "E" estudo = R/ letra B

  • Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.                

  • Galera, não fiquem muito presos a lei seca.

    Sugiro assistir aulas com professores que trabalham no DEPEN, no youtube há vários.

    questão certa, D

    O único erro é a troca do "ç" por "ss"

    Bons estudos.

  • Se você marcou alternativa B, relaxa, a banca pecou no item. Próxima.

  • Questão beeeeeeeeemmm confusa.

  • TRABALHO "OU" ESTUDO!!! CAÍ NESSA!!!

    SE FOSSE TRABALHO E ESTUDO, A ALTERNATIVA ERA SEMI ABERTO E FECHADO!

    LASQUEI-ME! HAHAHAHAH

    EX NUNC.

  • REMIÇÃO

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

    § 6 O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1 deste artigo.

     OBSERVAÇÃO

    A REMIÇÃO NO REGIME ABERTO OCORRE SOMENTE POR ESTUDO

  • Observei resolvendo questões da mesma banca que quando ele utiliza "ou" quer dizer ou um ou outro , não "e" que significaria os dois , então por esse motivo estava errando...

    EX:  remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

  • humildade não é muito o forte de alguns realmente!! Nem argumentar em uma plataforma de estudos isso sabe!!

    Deus é por todos !

    o OU deixa a questão correta! isso claro, ao meu ver !

    a questão do  remissão com dois ss, pode ser erro do próprio QC,não fui olhar na prova tbm não!!

  • De acordo com a Lei de Execução Penal, OUa remissão da pena, por trabalho estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

    realmente a questão está correta, a remissão por trab OU estudo, a questão não fala se é por um ou outro,conclui-se que seja os dois.

  • DESCONSIDEREI ESSA QUESTAO.... APAGUE DE SUA MEMORIA SENAO TE CONFUNDIRA NA FRENTE, APENAS ESQUEÇA ESSE DESASTRE DESSES EXAMINADORES DE QUESTOES

  • Se na prova veio "REMISSÃO" essa questão era passível de anulação, mas o erro pode ter sido do QC

  • A questão fala em TRABALHO OU ESTUDO, quer dizer que o regime aberto se encaixa.

  • Se tratando de CESPE... Remissão e Remição já da novidade na questão! Estou notando questões no QC sem a devida atenção quanto ao significado das palavras.

  • Eu errei... Marquei a B. Tô super feliz!
  • Três (3) dias de trabalho, com jornada entre 6 e 8 horas, exceto domingos e feriados ou 12 horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em 3 dias.

    Nos regimes fechado e semiaberto, a remição é conferida tanto pelo trabalho quanto pelo estudo, nos termos do art.  da  (, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, Julgado em 05/12/2013, DJE 11/12/2013).

    No regime aberto, a remição somente é conferida se há frequência em curso de ensino regular ou de educação profissional, sendo inviável o benefício pelo trabalho. (, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, Julgado em 15/10/2013, DJE 25/10/2013).

    Admite-se a acumulação dos casos de remição (trabalho + estudo+ LEITURA), desde que exista compatibilidade das horas diárias, ou seja, o preso que trabalhar e estudar regularmente e com atendimento à carga horária diária que a lei reclama para os dois, poderá, a cada 3 (três) dias, reduzir 2 (dois) dias de sua pena. A leitura tem a função de propiciar a cultura e possui caráter ressocializador, por esse motivo, a cada obra lida e avaliada, o preso poderá remir 4 (quatro) dias de sua pena, em até 12 (doze) obras por ano, num total de 48 dias de remição da pena, num período de 12 meses.

  • Vamos deixar claro as dúvidas que surgiram nesta questão. Mesmo eu tendo observado a conjunção alternativa ou, eu marcaria Letra B, enfim, importante dizer que aqui no site tem esta mesma questão com o Gabarito: Letra B. Fui verificar esta prova e o gabarito. Na prova foi considerada a Letra B, porém com interposições de recursos que todos sabem que há em concursos, o gabarito foi alterado para a Letra D.

    Tmj, Galera. Não desista!

  • REMIÇÃO PELA APROVAÇÃO NO ENEM -133 DIAS

    REMIÇÃO PELA CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL- 177 DIAS

    DOD

  • Errei por ter interpretado de outra maneira, DE MANEIRA LITERAL (LETRA DE LEI). Sendo a questão:

    De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

    Como diz no CAPUT DA LEP:

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    Por mais que eu tenha lembrado do parágrafo do mesmo CAPUT.

    § 6 O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1 deste artigo.

  • Mnemônico:

    A remissão FAS (Fechado, Semiaberto e Aberto)

  • o examinador-estagiário dando uma forcinha pra quem pagou pelo gabarito...

  • Questão xuxulenta, A jurisprudência entende que estar trabalhando não é mais condição para estar no regime aberto. lembre-se, a economia não gera emprego nem mesmo para pessoas de bem.
  • Tem que respeitar o CESPE.

  • Pessoal, a banca foi bem clara: "por trabalho ou estudo"

    assim,

    1. regime aberto.

    2. regime semiaberto.

    3. regime fechado.

  • ou

  • trabalho :

    fechando

    semiaberto

    estudo:

    fechando

    Semiaberto

    Aberto.

  • Muitos só se atentam ao que versa o caput do artigo 126 da LEP, porém não veem o que dita o §6º do mesmo dispositivo

  • Condenado que cumpre pena em regime aberto não pode remir por trabalho, apenas por frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Questão passível de anulação.

    Em frente!

  • Gabarito do professor, para os que erraram parar de chorar!

    A questão requer conhecimento sobre a remição da pena de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84). Obs: remição é com "ç" e não com dois "ss". A remição é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado,semiaberto ou em relação aos dias de estudo. A remição pelo trabalho aplica-se ao condenado que cumpre a pena no regime fechado, semiaberto ou ao preso provisório. Já a remição pelo estudo aplica-se até mesmo, por ocasião de curso regular ou profissionalizante, aos condenados que estejam em regime aberto ou em livramento condicional. Neste sentido, em relação as afirmativas:

    A afirmativa 1 está certa.

    A afirmativa 2 está certa.

    A afirmativa 3 está certa.

    A afirmativa 4 está errada.

  • esse ou me quebrou kk

  • Questão lamentável.

  • tem que anular uma questão dessa, tendo em vista que remissão com SS tem outro significado kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • "OU" é pouco exigente

  • que banca lixo ... o qconcursos deveria corrir essa questão pela banca, assim quem está aprendendo não se induz ao erro
  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • o examinador q não sabe escrever remição... quer me avaliar.

  • trabalho ou estudo ,

    ou

    conjunção

    1. conjunção coordenativa
    2. serve para ligar palavras ou orações, indicando:
    • alternância ou exclusão.
    • "aceitam doações de gêneros alimentícios ou cobram ingresso"

  • REMIÇÃO

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir,

    por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

    § 6 O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1 deste artigo.

     OBSERVAÇÃO

    A REMIÇÃO NO REGIME ABERTO OCORRE SOMENTE POR ESTUDO

  • Pessoal tá usando esse argumento do "OU" depois de ver o gabarito, mas eu queria ver se teriam peito para marcar o "Regime Aberto" lá no dia...

  • Se você foi na B, parabéns está no caminho!

  • Gabarito D

    Disse um internauta aí "quem acertou a questão deveria estudar mais". No entanto, ainda que lhe falte humildade, esclarecemos que o enunciado traz uma disjunção inclusiva "OU" .... Ou seja, além do preso em Regime Fechado a LEP traz a possibilidade do instituto da remição a outros presos:

    Art. 126 § 6  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova;

    Às vezes quando se estuda de mais, se sabe de menos.... é muita súmula que sobe para a cabeça!

  • Quem errou, acertou, e quem acertou, acertou, então não acho que quem acertar vai errar, muito pelo contrário, quem errou vai acertar, mesmo errando está certo, logo todo mundo acerta, mesmo estando errado. Boa noite (10:54)

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • Já vi questão igual, em simulados, que a interpretação foi igual ao pensamento de quem marcou a B. ¬¬