SóProvas


ID
3246139
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:


1. ser portador de diploma de nível superior.

2. possuir experiência em gestão de administração pública.

3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

4. possuir mais de trinta e cinco anos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • O diretor do estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Gab. A

  • art: 75

  • GABARITO: A

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

  • 1. ser portador de diploma de nível superior em Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais

    2. possuir experiência em gestão de administração pública na área

    3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. OK

    4. possuir mais de trinta e cinco anos. NÃO HÁ ESSE REQUISITO

  • MUITO MAL FEITO GABARITO

  • eu acho que está errado esse gabarito, pois fui até a LEP e verifiquei. Em nenhum momento fala que tem que ter mais de 35 anos.

    Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

  • ESSA FEPESE É TERRÍVEL....MESMO COBRANDO LETRA DE LEI, SURPREENDEU MUITA GENTE NESTA PROVA, POIS NAS REDAÇÕES DOS SUAS ALTERNATIVAS COSTUMAM CONFUNDIR MUITAS PESSOAS, POIS BOA PARTE DAS ALTERNATIVAS VEM DE MODO INCOMPLETO. E DETALHE, ESTA QUESTÃO NAO FOI ANULADA.

  • Questão linda para ser passível de anulação. Diploma de nível superior. Com todo respeito ao aplicador, mas ele não tem competência para editar questões, sendo que nem gabarito ele consegue elaborar de forma correta.

  • Nunca se sabe quando uma banca ira considerar o incorreto como verdadeiro.

    caso da primeira alternativa. Ta certo. Mas, incompleto.

  • A questão requer conhecimento sobre o cargo de diretor de estabelecimento penal de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Conforme o Artigo 75, I, II, III e parágrafo único, da LEP, o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;possuir experiência administrativa na área , ter idoneidade moral,reconhecida aptidão para o desempenho da função e deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função. Neste sentido, a única alternativa que condiz com o Artigo 75, da LEP, é aquela do número "3" (letra A). 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.


  • A alternativa 1 também está correta! Incompleta, mas correta. 

     

    Os requisitos exigidos para o cargo de diretor de estabelecimento penal estão dispostos no artigo 75 da Lei de Execução Penal - LEP. Esses requisitos são cumulativos, ou seja, não basta que seja preenchido apenas 1 ou 2 itens dos 3 elecandos na lei. É necessário que sejam preenchidos os 3 requisitos objetivos enumerados no artigo 75. 

     

    Em muitos Estados essas exigências não são cumpridas por aqueles que detém o poder de nomeação ao cargo de diretor de estabelecimento penal, implicando, ao longo de décadas, nos problemas que hoje são enfrentados dentro e fora dos estabelecimentos penais devido à incompetência da grande maioria que hoje ocupa o cargo de diretor e também o cargo de Secretário de Estado responsável pela pasta da Administração Prisional. 

  • Claro que não fala que precisa ter mais que 35 anos, pois se prestarem atenção, a alternativa de nº 4 é incorreta e a questão pede a correta.

  • Gabarito A

    Não entendi a indignação do pessoal que errou. Vejamos:

    1. ser portador de diploma de nível superior.

    Sim, concordo que está incompleta como alegaram, mas esse incompleta "puxa" mais pro lado de errado, quer ver? Me responda! Você tem ensino superior em gastronomia, você pode ser diretor de um presídio?

    2. possuir experiência em gestão de administração pública.

    A LEP fala em Área Administrativa, não exigindo a GESTÃO.

    3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Correto

    4. possuir mais de trinta e cinco anos.

    Sem previsão legal

  • essa banquinha amadora aff

    fez o último concurso da PCSC em 2017, com prova de 100 questões e cacetada, já nem lembro, e conseguiu fazer 40 candidatos empatarem com a mesma nota

    não sabe nem fazer uma questão justa só com lei seca....terrível...até quando meu deus nossos sonhos estarão na dependência de sorte, incompetência e pouca vontade

  • Muito fácil ficar nas mãos dessas bancas. a questão é incompleta e é considerada correta ou é incompleta e é tida como incorreta. loteria.

  • Prezados colegas, na minha pequena ignorância, questões incompletas não podem ser consideradas erradas, o que só seria se afirmasse uma especificação exclusiva, no caso da letra a, entendo estar incompleta e não errada, pois para ser diretor, nos termos do artigo 75, I, se exige nível superior de direito, e nível superior de direito continua sendo nível superior, e a questão não disse em qualquer área, então, entendo correta, apesar de incompleta.

  • q lixo

  • Questão passível de anulação, o incompleto não representa o incorreto (AINDA MAIS QUANDO SE TRATAR DA BANCA CESPE), de fato o diretor há de ser portador de diploma de nível superior, se a questão quisesse de fato considerar a assertiva como falta tivesse inserido ao menos "em qualquer área"... opção mal formulada...

  • Depois dessa vou jantar...

  • GABARITO DA BANCA: LETRA A.

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

  •  A questao incompleta a banca tem como errada, assim fica facil nos derrubar !

  • por esses e outros motivos que eu prefiro prova Cespe!

  • Mano.... não, sem comentários

  • Imagine a situação:

    Eu sou agente penitenciário, tenho diploma em nível superior em MECATRÔNICA, posso ser diretor de presídio?

    NÃO! apenas ter diploma em nível superior não é requisito tem de ser em determinadas áreas. Por isso, questão anulável!

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    PERTENCEREMOS!

  • Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função

  • Não é qualquer superior, induz ao erro essa.

  • Art 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I- Ser portador de diploma de nível superior de Direito ou Psicologia ou Ciências Sociais ou Pedagogia ou serviços Sociais;

    II- possuir experiência administrativa na área;

    III-ter idoniedade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. função.

    Parágrafo único: O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

  • Quem estuda pra bancas serias como a CESPE analisou a alternativa I como sendo verdadeira.

  • Questão ridícula.

  • QUESTÃO RÍDICULA, MAL FEITA E AINDA O PROFESSOR FORÇA A BARRA PARA CONFIRMAR ESSA RESPOSTA. O DIRETOR DO PRESÍDIO DEVE SIM TER NÍVEL SUPERIOR. A BANCA FEZ UMA PERGUNTA GENÉRICA, NÃO ESPECIFICOU A ÁREA DE FORMAÇÃO. TRISTE ISSO!!

  • Questão simplesmente ridícula!

    A questão falou em nível superior genericamente, e de fato, constitui requisito para o cargo. Se a questão falasse: nível superior em qualquer área, aí sim estaria errada. Quer dizer que ter nível superior não é requisito para o cargo de diretor do estabelecimento penal?

  • Não e por menos que essa questão está no meu caderno de erradas. Ridícula . . .

  • A questão não está falando "qualquer superior". Está falando simplesmente "superior".

    Bacharel em direito não tem nível superior?

    Psicólogos? Sociólogos? Pedagogo? Não é tudo nível superior?

    Alguém com nível médio consegue ser Diretor de Presídio?

    Ou é só gente com nível superior?

    Questão mal formulada. Eu recorreria e iria até pra justiça se necessário fosse.

    Qualquer Juiz entenderia assim também.

  • Já anulei

  • Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direitoou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

  • Resposta mais coerente letra B. Ter diploma superior é exigência, o fato de a questão não ter completado a informação com os tipos específicos de curso que o artigo 75 da LEP determina NÃO TORNA A QUESTÃO ERRADA, pode estar incompleta, não errada.

  • A questão está muito mal formulada. O item b - diz: experiência em gestão administrativa. Neste caso, até se poderia considerar errada em virtude de a LEP ser específica e exigir experiência na área. O resto da questão está todo torto.

  • Gabarito: A

    ERROS, considerando a letra da lei:

    1- Diploma nas áreas específicas de Direito, Psicologia, Ciências sociais, Pedagogia ou Serviços sociais.

    2- Experiência administrativa na área e não experiência em gestão da administração pública.

    4- Não há requisito quanto a idade.

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

  • Que questão mal feita !

    Qual o erro na afirmativa 1 ??

  • Mal formulada e passível de recurso

  • Isso que acontece quando o próprio cara que formula a questão não lê a lei.

  • Errar questão por conta de banca incompetente é sacanagem...

  • Pessoa procura pelo em ovo ,extrapola a questão erra mesmo!

  • Porcaria de questão, melhor nem perder paciência.

  • Porcaria de questão, melhor nem perder paciência.

  • DIRETOR DE ESTABELECIMENTO PENAL

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função

  • Cabe recurso...

  • achei a questão extremamente vaga, faltando muitos detalhes, principalmente na primeira opção, que deixou apenas diploma de nivel superior, questão passivel anulação

  • Na 1 diz que é exigido curso superior, e realmente se exige curso superior, não tem erro, só não foi detalhado as áreas de formação.

  • Gabarito nada a ver com o enunciado da questão.

    A meu ver essa questão deveria ter o seu gabarito retificado ou ser anulada.

  • PERFEITO:

    I - TER CURSO SUPERIRO (ERRADO). A lei exige curso superior em áreas específicas

    II- Possuir experiência em gestão de administração pública (errado). Tá loco, não conheço nenhum diretor com tamanha formação. Basta possuir experiência administrativa na área (conheço carcereiro que virou diretor, perfeito)

    IV - Absurdo. nem presidente precisa disso, basta ter 35.

    DIRETOR DE ESTABELECIMENTO PENAL

    Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função

  • Teria que ser anulada a questão!

  • que coisa!

  • Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    Qual é a desculpa para a 1 estar errada?

  • se cai uma questão dessa num concurso grande, com mais de 400 mil inscrito, com certeza anula. Pois a 1,não limitou o enunciado. Como sabemos, o diretor tem que ter nível superior, e se a questão tinha a intenção de fazer a 1 errada tinha que dizer: 1. Basta ser ou somete ter...

  • quando o estagiário elabora a prova...

  • QUESTÃO MAL ELABORADA

  • Questão bem elaborada, né?? (sendo irônico)

  • FEPESE ???? Que banca é essa ???? Que questão péssima... Foi uma criança que elaborou ????

  • Diretor ou presidente da República?
  • Art. 75. Cargo de diretor requisitos:

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    II - possuir experiência administrativa na área;

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. (Ctrl+c)

    "Ninguém vai bater tão forte como a vida,

     mas a questão não é o quão forte você consegue bater.

    É o quanto você consegue aguentar e seguir lutando. 

    É assim que se consegue vencer."

  • GABARITO: LETRA A.

    A questão requer conhecimento sobre o cargo de diretor de estabelecimento penal de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Conforme o Artigo 75, I, II, III e parágrafo único, da LEP, o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;possuir experiência administrativa na área , ter idoneidade moral,reconhecida aptidão para o desempenho da função e deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função. Neste sentido, a única alternativa que condiz com o Artigo 75, da LEP, é aquela do número "3" (letra A). 

  • Para ser diretor tem que ouvir os CD'S do PePe Moreno

    Ciências Sociais

    Direito

    Serviço Social

    Psicologia

    Pedagogia

  • Nem sempre pra um bom entendedor meias palavras bastam....

    Devemos ficar atentos ao que pede no enunciado.

    De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

    1. ser portador de diploma de nível superior. ERRADO

    I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

    2. possuir experiência em gestão de administração pública.

    II- possuir experiência administrativa na área;

    3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

    4. possuir mais de trinta e cinco anos.

    ERRADO

  • animal não sabe elaborar um gabarito correto. inadmissível. como pode querer nos avaliar?
  • Olá, colegas concurseiros!

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