Questão 324793

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Um professor adjunto da UFRJ, servidor público estatutário, ocupa um cargo médico junto ao Ministério da Saúde, também pertencente à Administração Pública da União. Levando em consideração que haja compatibilidade horária para os cargos ocupados, é permitido a esse servidor ocupar somente:

• A. mais um cargo público remunerado de pesquisador, desde que junto à administração pública estadual e/ou municipal;
  
• B. mais um cargo público remunerado de médico, desde que junto à administração pública estadual e/ou municipal;
  
• C. os cargos públicos já mencionados, independente da esfera pública em que situe;
  
• D. mais um cargo público remunerado de professor, independente da esfera pública em que situe;
  
• E. mais um cargo público remunerado de pesquisador, independente da esfera pública em que situe.

Gabarito: C

Comentários

• Vejam só, o cara já ocupa dois cargos públicos e a questão ainda quer lhe empurrar mais um terceiro, pode?! Não, não pode, né?! Sabemos que a Constituição Federal só permite o acúmulo remunerado de, no máximo, dois cragos públicos. No caso dele, que é Professor da UFRJ, poderia ter mais um cargo científico, que é justamente a hipótese retratada (ele é médico do Min. da Saúde).
  Assim, não nos resta outra alternativa a não ser a letra "C", porque o nosso querido amigo da questão não pode, sob nenhuma hipótese, acumular três cargos públicos, seja em qual esfera for.
  A título de registro, segue a fundamentação constitucional:
   XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
          a) a de dois cargos de professor;
          b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Olha o nosso "brother" da questão aqui...)
          c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  Enfim, sigamos estudando, pois a aprovação segue cada vez mais próxima! :-)

• art.37,XVI, da CF
  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
   

• Alguém por favor me esclareça a seguinte situação: Pode a acumulação do cargo ser na mesma esfera, por exemplo, dois cargos de médico perante a União?  Obrigado!
• Colega Vadir...
  As exceções de acumulação de cargos refere-se à esfera pública em geral, não importando se é da União, Estados ou Município, o que importa é que a remuneração está sendo paga com dinheiro dos cofres públicos.
• b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Olha o nosso "brother" da questão aqui...)
  Se  a pessoa ja tinha um emprego de professor e de medico na empresa publica como consegue ter mais um emprego nesse item? Aqui se permitem somente 2 empregos ja ocupados pelo no candidato em questao, no meu entendimento...
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• RESPOSTA C conforme art.37, XVI, da Constituição
  

• Vacieli na interpretação! Logico que é a letra C não poderia ter mais de dois cargos.

• Gab. C

   

  Acumulação de cargos

   

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