Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
Entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.
Além disso, entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que:
- tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.
- tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e
- seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Portanto, diante do exposto acima a alternativa A está correta.
A alternativa B está errada já que a violência contra mulher inclui aquela ido perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, independentemente do local ocorrido.
A alternativa C errada já que a violência contra mulher no ambiente familiar o agressor deve ter convivido com a vítima.
A alternativa D errada já que a violência contra mulher o agressor não precisa ser do mesmo sexo.
A alternativa E errada já que a violência contra mulher inclui situação de assédio sexual no lugar de trabalho.
Gabarito do Professor: Letra A
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/
§ 2 Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que: I – tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual;
II – tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e
III – seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.