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ID
3249136
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

J. falece e deixa vários bens para seus filhos Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das regras do Código Civil, os herdeiros de Howard receberão a herança de J. pelo denominado direito de:

Alternativas
Comentários
  • CC, Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

    Gabarito: D

  • Examinador fã de "The Big Bang Theory".

  • A questão não informou se Howard faleceu antes de seu pai, o que legitimaria o exercício do direito de representação por parte de seus herdeiros, veja:

    (...) Na linha reta descendente, se, p. ex., um dos filhos do autor da herança é pré-morto, seus descendentes poderão representá-lo na sucessão, recebendo a cota que àquele caberia (art. 1851 do CC). Nesse caso, herdam por representação (estirpe). A lei, portanto, admite em situações como essa, que herdeiros da mesma classe e de graus distintos percebam a herança simultaneamente.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8842/O-direito-de-representacao-em-ambito-sucessorio

     Bernadete, Howard, Penny e Winston- O certo Seria Sheldon.

  • Eu entendi a referência hahah

  • questão duvidosa. nem acredito que acertei

  • O art. 1.829 do CC estabelece uma ordem de vocação hereditária taxativa e preferencial. Havendo descendentes, estes serão chamados a suceder, excluindo-se, assim, a classe dos ascendentes. Percebam que uma classe exclui a outra. Trata-se da chamada SUCESSÃO POR DIREITO PRÓPRIO ou SUCESSÃO POR CABEÇA. Exemplo: o pai falece, deixando cinco filhos. Cada um deles receberá a fração ideal de um quinto por direito próprio, sendo dividida a herança por cabeças, individualmente consideradas.

    Não obstante a regra ser a de que o grau mais próximo afasta o grau mais remoto, há exceção, em que será possível a concorrência de representantes de diferentes graus sucessórios, nas hipóteses taxativamente contempladas em lei. É o que se denomina de SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO ou SUCESSÃO POR ESTIRPE.

    Ela ocorre quando, por força de lei, o sucessor de um grau mais distante participa da sucessão ao lado de sucessores do grau antecedente. O herdeiro da classe mais distante estará representando um outro sucessor da classe mais próxima do falecido e é nesse sentido que dispõe o art. 1.851 do CC: “Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse". Exemplo: uma pessoa falece deixando dois filhos e um deles é pré-morto ao pai, que por sua vez deixou dois filhos, que são netos do autor da herança. Um filho sucederá a metade por direito próprio e os netos, por estirpe, receberão a outra metade.

    Portanto, o sistema jurídico prevê duas formas de sucessão:

    a) Por direito próprio: quando a pessoa herda o que efetivamente lhe cabe;

    b) Por representação: quando a pessoa recebe o que a outra receberia se fosse viva.

    Cuidado, pois a sucessão por representação se restringe ao campo da sucessão legitima, não se aplicando na sucessão testamentária (arts. 1.851 e 1.947). Ela é restrita aos casos previstos em lei, favorecendo os descendentes do pré-morto, do indigno e do deserdado.

    Vamos voltar ao enunciado da questão: J. falece e deixa vários bens para seus filhos Bernadete, Howard, Penny e Winston. Então, com a morte de J., acontece o que se denomina de abertura da sucessão, prevista no art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". Trata-se do direito de saisine, uma ficção jurídica do direito francês, em que há a transmissão automática do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, com a finalidade de impedir que o patrimônio seja considerado acéfalo, sem titular. Os herdeiros passam a ser considerados proprietários e possuidores. Bernadete, Howard, Penny e Winston herdarão por direito próprio, recebendo, cada um, um quarto da herança.

    Em seguida o examinador nos informa Howard veio a falecer, deixando Martius e Cassandra como seus herdeiros. Percebam que em nenhum momento o examinador informa que Howard é pré-morto, ou seja, que Howard morreu antes de seu pai. Assim, a interpretação correta é no sentido de que primeiramente veio a morte de J. e, depois, a morte de seu filho Howard.

    Com isso, Martius e Cassandra também herdarão por direito próprio, mas não de J.. Eles receberão a herança de Howard, composta pelos bens que ele já tinha, mais um quarto da herança recebida de seu pai.

    E se Howard fosse pré-morto, ou seja, e se ele tivesse morrido antes de J., seu pai? Bernadete, Penny e Winston sucederiam por direito próprio, cada um deles receberia um quarto. Martius e Cassandra sucederiam por representação (representando Howard, pré-morto), recebendo os dois um quarto.

    “Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação" (art. 1.833 do CC), ou seja, os descendentes de primeiro grau, filhos de J., excluem os graus mais remotos, netos de J., salvo o direito de representação, pois a lei põe a salvo os direitos dos descendentes de segundo grau, que estão representando o descendente de primeiro grau, pré-morto.

    A) Não se recebe herança por coligação. Incorreto;

    B) Não se recebe herança por graduação. Incorreto;

    C) Não se recebe herança por assunção. O que existe em Direto Civil é a assunção de dívida, também denominada de cessão de débito, tratada nos arts. 299 e seguintes do CC, que nada mais é do que o negócio jurídico bilateral pelo qual o devedor, com a anuência do credor, de maneira expressa ou tácita, transfere a um terceiro a posição de sujeito passivo da relação obrigacional. Incorreto;

    D) Martius e Cassandra receberiam a herança de J. por direito de representação se Howard fosse pré-morto. Como Howard não é pré-morto, pois o enunciado não nos deu esta informação, devemos interpretar da seguinte forma: Primeiro morreu J. e, depois, morreu Howard. Martius e Cassandra recebem a herança de Howard, por direito próprio. Incorreto.




    Resposta sugerida pelo professor: Não há resposta Correta.

    Resposta sugerida pela banca: D .
  • Eu não consegui nem prestar atenção na questão porque fiquei rindo desses nomes...

  • Por um momento pensei que estivesse lendo desventuras em série

  • questão errada. Winston é do "1984" e não da The Big Bang Theory. Merece ser anulada

  • GABARITO: D

    Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.