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d)
Art. 13....
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Bons estudos!
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A LETRA "D" É A RESPOSTA CORRETA DESSA VEZ. DECORRE DIRETAMENTE DO ART. 13 § 1 e 6 IN VERBIS.
Lei 8.112/90
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
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a - errada - a exoneração se dá quando o servidor já está ocupando o cargo efetivo, na hipótese dada pela questão a pessoa nem chegou a tomar posse.
b - errada - arts. 30 a 32 da Lei 8.112 - mesmo caso da assertiva anterior em que o servidor já ocupa o cargo efetivo.
c - errada - a demissão se dá em caso de penalidade disciplinar (art. 127, III)
d - certa -
art. 13: §1. - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§6. - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1. deste artigo.
e - errada.
Correta a assertiva d.
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Letra"D"
Pessoal vai uma dica ai, não tem como Marina ser exonerada, não se perde o que não tem, o que pode acontecer é o ato torna-se sem efeito.
Bons Estudos!!!
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Conforme dito pelos colegas, após a nomeação são 30 dias para a posse e 15 dias para exercício.
Foi nomeada, mas não tomou posse, torna-se sem efeito a nomeação.
Se tivesse tomado posse e não entrado em exercício dentro de 15 dias seria exonerada.
Para quem estuda 8.112 para o GDF
- O prazo é de 25 dias corridos para a posse
- O prazo é de 5 dias úteis para exercício.
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Colegas,
é interessante observar os efeitos da inobservância dos prazos para Posse e para exercício a fim de evitar erros bobos...
O prazo para tomar Posse é de 30 dias a contar da publicação do Ato de Provimento, e sua inobservância torna sem efeito o Ato do Provimento.
Após a posse, correrá o prazo de 15 dias para o servidor entrar em exercício, de modo que a sua inobservância acarretará a Exoneração.
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Art.13 -
# 6º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no #1 deste artigo.
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Essa aí é fácil:
a) se o servidor que tomou posse não entrar em exercício será exonerado de ofício. INCORRETA
b) LOUCURA
c) LOUCURA
d) se o servidor for nomeado e não tomar posse o ato de provimento fica sem efeito. CORRETA
e) LOUCURA
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O vínculo jurídico nasce com a posse, e não com a nomeação. Então, Mariana não tem vínculo algum, por isso não pode ser exonerada (talvez o quesito que mais confundiu).
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será tomado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias,
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não aprovado em estágio probatório é exonerado;
não tomado posse em 30 dias é tomado sem efeito o ato de provimento.
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Letra D.
Lembre-se que após a posse, o empossado terá 15 dias para entrar em exercício!
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Isso já aconteceu comigo uma vez! Passei em um concurso para engenheiro civil com especialização em estruturas. Como não tinha a referida especialização, não pude assumir. Vida que segue!!!
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§ 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto
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Não há oque se falar em exoneração ou demissão, uma vez que nem chegou a tomar a efetiva posse, nesse caso, se durante os 30 dias o nomeado se manteve inerte o ato de provimento ficará sem efeito.
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A questão indicada está relacionada com a Lei 8.112/1990.
Para o exame da presente alternativa, há que se aplicar o teor do §6º do art. 13 da Lei 8.112/1990, in verbis:
§6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.
Daí se extrai que a alternativa correta é a “D”.
Vejamos cada uma das demais opções propostas:
a) Incorreta: não é o caso. A exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da Administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo.
b) Incorreta: não é o caso em tela. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade (art. 41, §3º, CF).
c) Incorreta: não se aplica ao caso narrado. A demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.
e) Incorreta: nenhuma ilegalidade foi mencionada.
GABARITO DA QUESTÃO: LETRA D.