Questão 3249751

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Além das empresas privadas que possuam empregados regidos pela CLT, as NRs são de observância obrigatória para as seguintes instituições:

• A. empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e microempresários que recolham INSS.
• B. órgãos públicos de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT e trabalhadores autônomos que recolham INSS.
• C. empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e produtores e meeiros que sejam segurados obrigatórios do INSS.
• D. órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
• E. empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e contribuintes individuais do INSS.

Gabarito: D

Comentários

• NORMA REGULAMENTADORA 1 - NR 1

  Nova redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19

  1.2 Campo de aplicação

  1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.

  1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

• extrapolou!