Questão 3249850

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-RS
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COREN; Legislação de Enfermagem

O impedimento à atividade fiscalizatória do Coren‐RS configura‐se

• A. crime.
• B. contravenção penal.
• C. ato ilegal, mas não passível de sanção.
• D. ato ilegal e infração ética, passível de sanção.
• E. exercício regular de direito, não passível de punição.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme a Decisão COREN-RS Nº 030/2016, que cria procedimento para garantia do exercício da atividade fiscalizatória, o impedimento à atividade fiscalizatória do COREN‐RS configura‐se como ato ilegal e infração ética, passível de sanção. Inclusive, o COREN pode contatar a polícia federal para garantir a fiscalização. Portanto, a única alternativa que se enquadra é a letra D, as demais trazem informações incorretas. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D