Questão 325000

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal para todas as esferas governamentais e tratado na legislação complementar e ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

• A. de forma regionalizada, as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas para o exercício fnanceiro subsequente;
• B. de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada;
• C. de forma setorial, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e para as relativas aos programas de duração continuada;
• D. de forma setorial, as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas para o exercício fnanceiro subsequente;
• E. de forma individualizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração limitada.

Gabarito: B

Comentários

• b)
  Art. 165..
  ...
  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  Bons estudos!

• O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

  De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

   

• LETRA A FALA DA LDO --> art 165 § 2 -  as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas para o exercício fnanceiro subsequente;
  
  LETRA B CORRETA Art. 165 § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• Algumas premissias básicas que se decorar consegue se resolver sem muito problemas essas questões
  
  o PPA e feito de modo regionalizado, e atende o DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) e tem duração 4 anos e um de seus principais objetivos e contemplar as despesas de capital e decorrentes
  
  a LDO e anual e atende a MP (Metas e Prioridades) uma ponte de ligação entre o PPA e a LOA, tem fixado as Metas Fiscais e Riscos Fiscais
  
  a LOA e anual e atende o FIS (Fiscal, Investimentos e Seguridade) ou seja nela devera constar o orçamentos fiscais, de investimentos e seguridade