Questão 325009

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

O orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos, entre os quais: político, jurídico, econômico e fnanceiro. O aspecto econômico do orçamento constitui:

• A. a apresentação das características do plano de governo ou programação de ação defnido pelo partido que detém o poder;
• B. o resultado da evolução das características políticas do orçamento;
• C. o fuxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa;
• D. o fuxo monetário e econômico da execução orçamentária;
• E. a demonstração dos benefícios políticos, sociais e econômicos decorrentes das ações contempladas no orçamento.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com Vasconcelos (2007, p. 18-19), o aspecto econômico é "o resultado da evolução das características políticas do orçamento. Essa evolução imprimiu ao orçamento o papel de regulador da Economia, uma vez que os Governos têm a precípua obrigação de :
  
  Atender às necessidades econômicas e sociais da coletividade;
  
  Aproveitar os recursos humanos e materiais, no sentido de aumentar a renda nacional;
  
  Redistribuir a renda nacional, com o objetivo de elevar o nível econômico da população, assegurando a todos existência digna."
  
  Fonte: VASCONCELOS, Alexandre. Orçamento Público para Concursos. Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2007.
• Segundo Lino Martins da Silva:
  
  Aspecto Político – que diz respeito à sua característica de Plano de Governo ou Programa de Ação do grupo ou facção partidária que detém o Poder.
  
  Aspecto Jurídico – é o que define a Lei Orçamentária no conjunto de leis do país.
  
  Aspecto Econômico – é o resultado da evolução das características políticas do orçamento. Se o orçamento público é peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta numaprodução com um menor gasto.
  
  Aspecto Financeiro – caracterizado pelo fluxo monetário das entradas da receita e das saídas das despesas, meio efetivo e normal da execução orçamentária
• a) ERRADA - Plano de Governo e Programação de Ação nos remete à política, então é aspecto político.
  
  b) CERTA - Está igualzinho na minha apostila, segundo Lino Martins da Silva, como ja foi citado.
  
  c) ERRADA - Fluxo Monetário nos remete ao aspecto financeiro.
  
  d) ERRADA - Fluxo Monetário e ainda Execução Orçamentária também vem do aspecto financeiro.
  
  e) ERRADA - "Os benefícios... decorrentes das ações do orçamento" me deu a entender ser aspecto político, por, ao meu ver, serem "consequências" do Plano de Ação do Governo presente no Orçamento.   

• O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. Trata-se de um documento em que são previstas (estimadas) as receitas e fixadas as despesas. Atualmente podemos elencar as seguintes funções/dimensões do orçamento público:

  • Política: representa o embate entre as diversas forças políticas presentes na sociedade;

  • Planejamento: orienta a ação do Estado no longo prazo;

  • Jurídica: lei formal aprovada pelo Poder Legislativo;

  • Gerencial: administração, controle e a avaliação dos recursos utilizados;

  • Financeira: estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais;

  • Econômica: instrumento de cumprimento das funções econômicas do Estado. Alocativa, distributiva e estabilizadora.

  Fonte: Prof. Vinicius Ribeiro - Gran Cursos